O Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendações no intuito de impedir que uma festa realizada no bairro de Dix-Sept Rosado, em Natal, volte a atrapalhar a realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio – Enem, cujo segundo dia está marcado para este domingo, 16. No primeiro dia de provas, 9 de novembro, um evento promovido no “Forró do Dagô” trouxe prejuízos aos candidatos, devido ao barulho gerado próximo à Escola Estadual Professor Luís Soares.

As recomendações foram enviadas ao Comando da Polícia Militar do RN e ao proprietário do local de festas, uma vez que já foi anunciado um novo evento para este dia 16, exatamente no horário das provas. Nos documentos, o procurador da República Victor Mariz recomenda ao empresário que não realize eventos perto das escolas onde esteja sendo realizado o exame, no período de 12h às 20h, e à PM que fiscalize a situação no local e nos demais pontos de realização da prova, além de adotar as atitudes necessárias para evitar que os barulhos indevidos atrapalhem os estudantes.

O MPF reforça que o direito à educação inclui o acesso a um ambiente adequado de provas, já que o desempenho do estudante depende não apenas de seu preparo intelectual, “mas também de condições ambientais que assegurem tranquilidade, silêncio e concentração, especialmente em avaliações de larga escala como o Enem”.

O problema se mostra ainda mais prejudicial aos candidatos com necessidades especiais, incluindo os portadores de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), porém atinge todos os que estão prestando o exame. O excesso de ruídos é considerado fonte de poluição sonora e o artigo 42, do Decreto 3.688/41, aponta que perturbar o trabalho ou o sossego alheios, mediante o uso abusivo de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, configura contravenção penal, com previsão de pena de prisão simples de quinze dias a três meses, ou multa,

O Enem é a principal via de acesso dos estudantes aos cursos de Ensino Superior, nas faculdades e universidades públicas por todo o Brasil. A edição de 2025 conta com 4,8 milhões inscritos pelo país, sendo 113 mil no Rio Grande do Norte.

A Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública (CASPTSP) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN)  aprovou, nesta quarta-feira (12), durante a 11ª reunião ordinária, uma série de projetos à proteção de grupos vulneráveis e ao fortalecimento da gestão pública estadual.

De iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD), foi aprovado o projeto que cria o Selo “Farmácia Amiga da Mulher”, destinado a reconhecer estabelecimentos que adotem boas práticas no atendimento e acolhimento feminino. A matéria teve relatoria do deputado Gustavo Carvalho (PL).

Também foi aprovada a proposta do deputado Adjuto Dias (MDB), que institui o programa “RN em Dia”, voltado à regularização de débitos de IPVA, licenciamento e infrações de trânsito. O relator, deputado Luiz Eduardo (SDD), também foi responsável pelo parecer favorável ao projeto do Tribunal de Justiça do RN, que cria o Programa de Incentivo à Aposentadoria Voluntária (PIAV) para servidores do Judiciário.

O deputado Vivaldo Costa (PV) teve aprovado projeto que institui a Política Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa, que contou com relatoria do deputado Francisco do PT.

Na pauta da segurança pública, os deputados aprovaram o projeto do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), que proíbe a fabricação, comercialização e uso de armas que utilizem bolas de gel como munição no Estado. A relatoria foi do deputado Taveira Júnior (União Brasil), que também teve aprovada sua proposta assegurando transporte público intermunicipal gratuito para policiais, bombeiros, policiais civis, penais e agentes socioeducativos.

Encerrando a reunião, a presidência da comissão destacou o caráter social das matérias analisadas e convocou nova reunião ordinária para a próxima quarta-feira, às 9h, na sede do Legislativo estadual.

A Caern realiza serviços de manutenção com limpeza de reservatórios em três municípios da Região do Seridó: Jardim do Seridó, Ouro Branco e São Vicente, na próxima semana. O serviço é programado e exige a suspensão temporária do fornecimento de água às cidades onde estão essas unidades.

A Companhia reitera que a população dos municípios citados deve reforçar o armazenamento de água em caixas d’água e utilizar o recurso com a máxima moderação e consciência. Esta ação dá prosseguimento à atuação da Caern em unidades de armazenamento de água em municípios seridoenses.

A distribuição será retomada, paulatinamente, após a conclusão dos serviços de limpeza em cada localidade. A Companhia destaca que esta manutenção é indispensável para garantir a qualidade da água.

A primeira cidade é Jardim do Seridó, onde o serviço será realizado na Estação de Tratamento de Água Zangalheiras e em reservatório de distribuição, na terça-feira (18). Na quarta-feira, será a vez de outro reservatório que atende à cidade. Durante a intervenção, o sistema de abastecimento irá parar por 36h, iniciando às 7h do dia 18 até às 17h do dia 19 de novembro.

Na sequência do serviço, na cidade de Ouro Branco, será realizada a limpeza de um tanque de reunião e de um reservatório de água tratada, na quinta-feira (20). No município, neste dia, a parada no abastecimento será das 7h às 12h.

O trabalho encerra na sexta-feira (21), com limpeza no reservatório de água tratada de São Vicente, com parada das 7h às 18h.

SERVIÇO

JARDIM DO SERIDÓ: parada às 7h do dia 18/11 (terça-feira) até às 17h do dia 19/11; normalização até 23/11 (domingo).

OURO BRANCO: parada dia 20/11 (quinta-feira), parada das 7h às 12h; retorno do abastecimento seguindo o cronograma de rodízio da cidade.

SÃO VICENTE: interrupção no dia 21/11 (sexta-feira), das 7h às 18h. Normalização gradativa em até 48h após religado.

Após cada sistema ser religado, a normalização completa no abastecimento se dará gradativamente a partir das partes mais baixas para depois chegar às áreas mais altas.

Uma família será indenizada por danos morais em R$50 mil, após um paciente morrer em um hospital psiquiátrico no Município de Mossoró devido a uma parada cardíaca, decorrente da imobilização de um funcionário. O caso foi analisado pela juíza Giulliana Silveira de Souza, do 2° Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.

Segundo consta nos autos, o paciente foi direcionado ao referido hospital buscando tratamento de saúde psiquiátrica. Todavia, em razão de imobilização realizada por um trabalhador do hospital, o homem teve uma parada cardíaca, ocasionada pela constrição da região do pescoço, motivo pelo qual veio a falecer.

O Município de Mossoró sustentou a ocorrência da prescrição quinquenal, a ausência de pressupostos da responsabilidade civil, a não comprovação do fato constitutivo do direito, a não comprovação do dano moral e a fixação do eventual quantum indenizatório em valor razoável e proporcional. Por fim, pediu pela improcedência total.

Reconhecimento de dano sofrido

Analisando o caso, a magistrada destacou quanto à defesa do ente municipal em relação à aplicação da prescrição quinquenal. Segundo a juíza, embora o falecimento da vítima tenha acontecido em junho de 2018, em tese, há mais de cinco anos, não deve prosperar a alegação da prescrição quinquenal, visto que os fatos também estavam sendo apurados em juízo criminal, de forma que não corre prescrição antes da sentença definitiva daquele, nos termos do art. 200 do Código Civil.

Além disso, a magistrada embasou-se na Constituição Federal, em relação à teoria da responsabilidade objetiva do Estado, na modalidade do risco administrativo. “Para que haja o dever de indenizar, o dano causado deve guardar uma relação direta de causa e efeito com a situação criada pela atividade estatal. Neste caso, haverá a responsabilidade objetiva do Estado, haja vista que o importante a ser comprovado pelo ofendido é a relação de causalidade entre o dano sofrido e o agente estatal”, explicou.

Desse modo, a juíza considerou a comprovação da relação direta de causa (ação de funcionário) e efeito (morte) criada pela atividade estatal, além do dano sofrido pela parte autora (irmão e filha da vítima da ação que resultou no óbito) dado a perda de um ente familiar e o nexo de causalidade entre eles.

“O dano extrapatrimonial suportado pela autora é evidente, seja pela angústia e aflição decorrente da ausência de atendimento de um direito fundamental, seja pelo descumprimento do dever de integridade, seja pelo resultado morte no caso concreto. Dessa forma, presentes os requisitos configuradores da responsabilidade civil, a condenação do Município de Mossoró ao pagamento de indenização por danos morais é medida que se impõe”, concluiu.

TJRN

Os clientes da Neoenergia Cosern que pagarem a conta de energia elétrica através do PIX concorrerão ao sorteio de um carro zero quilômetro e um ano de conta de luz paga. Para concorrer aos prêmios, é preciso se inscrever no site da promoção – https://www.neoenergia.com/conta-com-pix – e seguir o regulamento. Além do Rio Grande do Norte, a promoção é válida na Neoenergia Brasília (DF), Neoenergia Coelba (BA), Neoenergia Elektro (SP/MS) e Neoenergia Pernambuco (PE).

A promoção vai premiar, no total, 55 clientes em todo o país. Até o fim do ano, serão realizados dois sorteios por mês, em cada área de concessão, para dar créditos mensais de R$ 250 nas contas de luz por um ano, totalizando R$ 3 mil em descontos para cada vencedor durante o período. Ao fim da campanha, em dezembro, cada distribuidora vai sortear um carro zero, no valor total de R$ 80 mil. O prazo de inscrições está perto do fim.

Número da sorte

Cada fatura paga via PIX gera um número da sorte. Quanto mais o cliente utilizar essa modalidade de pagamento, mais chances têm de ganhar, pois os números são acumulativos e valem tanto para os sorteios mensais quanto para o sorteio final – desde que o consumidor mantenha suas contas em dia. Os números sorteados são baseados nos resultados da Loteria Federal, da Caixa, e serão divulgados pelas redes sociais da Neoenergia e pelo site da promoção. Os ganhadores serão avisados por telefone ou e-mail.

A Universidade Potiguar (UnP), integrante do maior e mais inovador ecossistema de qualidade do Brasil: o Ecossistema Ânima, alcançou um novo recorde de desempenho no Guia da Faculdade 2025. No levantamento, a UnP conquistou 307 estrelas, um crescimento de 6,2% em relação ao ano anterior, quando havia registrado 289 estrelas.

O resultado contempla cursos avaliados nos campi Natal e Mossoró, nas modalidades presencial e a distância (EAD). Foram eles: Administração, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Arquitetura e Urbanismo, Biomedicina, Big Data e Inteligência Analítica, Ciência da Computação, Ciências Contábeis, Comércio Exterior, Design de Interiores, Design de Produto, Direito, Educação Física, Enfermagem, Engenharia Civil, Engenharia de Computação, Engenharia de Produção, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica, Estética e Cosmética, Eventos, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Gastronomia, Gestão Ambiental, Gestão Comercial, Gestão da Produção Industrial, Gestão da Qualidade, Gestão da Tecnologia da Informação, Gestão Financeira, Gestão Hospitalar, Gestão de Recursos Humanos, História, Jogos Digitais, Jornalismo, Letras, Logística, Marketing, Matemática, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Pedagogia, Processos Gerenciais, Psicologia, Publicidade e Propaganda, Radiologia, Redes de Computadores, Relações Internacionais, Segurança da Informação, Segurança Privada, Serviço Social e Sistemas de Informação.

No Ranking Universitário Folha (RUF), o curso de Medicina da UnP, que integra a Inspirali, o maior e mais inovador ecossistema de educação em saúde do país, foi reconhecido como o melhor avaliado entre as instituições privadas do estado.

Além disso, outros 17 cursos da UnP em Natal conquistaram o primeiro lugar entre as instituições privadas do Rio Grande do Norte, sendo eles: Biologia, Biomedicina, Comunicação Social, Economia, Engenharia Ambiental, Engenharia de Produção, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica, Engenharia Química, Farmácia, História, Letras, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Publicidade e Propaganda e Relações Internacionais.

Em Mossoró, 17 cursos da UnP também conquistaram a liderança regional, entre eles Administração, Arquitetura e Urbanismo, Biomedicina, Ciências Contábeis, Direito, Educação Física, Enfermagem, Engenharia Civil, Engenharia de Produção, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica, Fisioterapia, Medicina Veterinária, Nutrição, Pedagogia, Psicologia e Serviço Social. Os cursos de Engenharia Civil, Engenharia de Produção e Engenharia Elétrica se destacaram ao ficarem à frente da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), enquanto o curso de Ciências Contábeis obteve a segunda colocação geral, superando a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

“Estar entre as instituições mais bem avaliadas reforça que estamos no caminho certo, sempre buscando evoluir, inovar e oferecer uma educação que transforma vidas e contribui para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte”, afirma a reitora da UnP, Bárbara Azevedo.

O Governo do Brasil prorrogou por mais três meses o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos nos benefícios do INSS. A data limite, que antes se encerraria em 14 de novembro, foi  estendida até 14 de fevereiro de 2026. Quem ainda não contestou os descontos terá agora até fevereiro para fazê-lo pelo aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios.

“Outra novidade é que vamos devolver os valores cobrados sem autorização, inclusive quando houver documentos que indicavam falsamente o consentimento do beneficiário”, destacou o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, nas redes sociais.

CANAIS — A contestação pode ser feita por três diferentes canais de forma simples:

– Meu INSS (aplicativo ou site): serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;

– Central 135: ligação gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 22h;

– Correios: mais de 5 mil agências oferecem atendimento assistido e gratuito.

APLICATIVO — No aplicativo, ao clicar em “Não autorizei o desconto”, o beneficiário registra a contestação, e a entidade tem até 15 dias úteis para responder. Caso não apresente uma resposta, o sistema abre automaticamente a opção para os aposentados e pensionistas fazerem a adesão ao acordo de ressarcimento. A adesão vale para descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025, evitando a necessidade de ação judicial.

BALANÇO — De acordo com balanço divulgado pelo INSS, mais de 6 milhões de contestações foram registradas por beneficiários que não reconheceram os descontos feitos pelas entidades associativas. Mais de 3,7 milhões de pessoas aderiram ao acordo e R$ 2,54 bilhões já foram devolvidos.

Secretaria de Comunicação Social

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, nesta terça-feira, 11 de novembro, reunião ordinária para deliberar sobre uma pauta extensa e de alcance social, cultural e econômico em diversas regiões do Estado. Por unanimidade, os membros aprovaram proposições que reconhecem patrimônios materiais e imateriais, conferem utilidade pública a entidades da sociedade civil, atualizam o calendário oficial de eventos e formalizam homenagens e denominações de interesse público.

No campo da cultura e da memória coletiva, a CCJ chancelou o reconhecimento do Tributo a Raul Seixas em Ceará-Mirim e do Auto “Um Presente de Natal”, em Natal, além da proteção ao templo da Igreja Matriz de Santa Teresinha, em Tangará. Também receberam aval o Festival Halleluya de Artes Integradas de Natal, o Museu Histórico Lagoa dos Velhos e a Capela de Santa Luzia, no Povoado Totoró, em Currais Novos, bem como o reconhecimento de Nossa Senhora das Graças, padroeira de Baraúna, como patrimônio imaterial, com calendário próprio de festividades. A lista inclui ainda o Festival Literário de Currais Novos (FLIC), a Festa de Réveillon de Felipe Guerra e o Pirão de Banana, iguaria tradicional de Felipe Guerra, como patrimônio cultural imaterial do RN.

A pauta turística e de eventos também avançou com a inclusão do Carnatal no Calendário Oficial do Estado e o reconhecimento, como patrimônio natural, paisagístico e turístico, dos Parrachos de Pirangi, em Parnamirim. Foi instituído o “Dia Potiguar do Choro”, reforçando a valorização da música instrumental no calendário estadual. Em São Gonçalo do Amarante, a Agrofest passa a integrar o rol de eventos oficiais, fortalecendo a agenda agropecuária e o fluxo econômico local.

No eixo do fortalecimento do associativismo e da cidadania ativa, foram reconhecidas como de utilidade pública a Associação Comunitária dos Produtores da Vila São Paulo (ACPVSP), a Associação Cultural Junina Oxente (ACJO), a Associação Cultural Chegados de Marley (ACCM), o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Passa e Fica e a Associação dos Moradores Unidos do Encanto Verde, Loteamento Jardim São Paulo e Parque Zona Sul – COOPHAB. Também foram aprovadas proposições que resguardam manifestações religiosas e culturais, como a Festa de São Sebastião, em Nova Cruz, e a Festa de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Barcelona, além de reconhecer a Capela de Santa Maria Goretti, em Currais Novos, como patrimônio do RN.

A CCJ ainda deu parecer favorável ao projeto que reconhece o município de Baraúna como “capital” do Parque Nacional da Furna Feia, reforçando sua vocação ambiental e turística; instituiu o “Dia Estadual do Cajucultor”, valorizando uma cadeia produtiva emblemática para a economia potiguar; e aprovou o projeto que denomina de Manoel Sabino Filho “Pai Velho” a adutora que abastecerá São José do Seridó a partir da Barragem Passagem das Traíras. No campo das homenagens, receberam aprovação concessões de Título Honorífico de Cidadão Norte-Rio-Grandense, incluindo o dedicado ao senhor Francisco Carlos Barreto Júnior.

As relatorias ficaram a cargo dos deputados Isolda Dantas, Dr. Kerginaldo, Galeno Torquato, Kleber Rodrigues, Neilton Diógenes, Ubaldo Fernandes e Nelter Queiroz, conforme cada matéria. Com as aprovações unânimes, a Comissão reafirma o compromisso do Parlamento potiguar com a preservação da identidade cultural, o incentivo ao turismo e aos eventos, o reconhecimento de entidades que prestam relevantes serviços à população e a valorização de iniciativas que dinamizam a economia e fortalecem os laços comunitários em todo o Rio Grande do Norte.

EAJ/UFRN

A Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ), unidade de ensino técnico e tecnológico da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), divulgou o Edital nº 11/2025 com a oferta de 165 vagas para cursos técnicos subsequentes ao Ensino Médio, com ingresso no primeiro semestre letivo de 2026.

As vagas estão distribuídas entre os cursos de Agroindústria, Agropecuária, Aquicultura, Gastronomia e Veterinária, todos oferecidos no campus da EAJ, em Macaíba. Os cursos serão oferecidos nos turnos matutino e/ou vespertino, podendo ser em tempo parcial ou integral.

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas até o dia 5 de dezembro de 2025, exclusivamente pelo site da Comperve. Para participar, o candidato deve ter concluído o Ensino Médio e enviar, no ato da inscrição, o histórico escolar com as notas de Língua Portuguesa e Matemática.

A seleção será feita por meio da análise do desempenho escolar nessas disciplinas ao longo dos três anos do Ensino Médio, conforme registrado no histórico. O resultado preliminar está previsto para o dia 12 de dezembro de 2025, e o resultado final, para o dia 19 de dezembro de 2025. O início das aulas ocorrerá em 2 de março de 2026.

Metade das vagas será reservada para egressos de escolas públicas, e haverá um adicional de inclusão para candidatos da agricultura familiar, que garante um acréscimo de 20% na nota final para quem comprovar vínculo com atividades rurais, pesqueiras ou extrativistas. O edital também prevê subcotas específicas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.

Os cursos técnicos subsequentes da EAJ são destinados a quem já concluiu o Ensino Médio e busca formação profissional de nível técnico em áreas ligadas às ciências agrárias, à produção de alimentos e ao meio ambiente.

Mais informações estão disponíveis no edital completo, publicado no site e no Instagram @eaj.ufrn.

Foto: Felipe Alecrim/IGARN

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (IGARN), realiza o monitoramento de 69 mananciais responsáveis pela segurança hídrica da população potiguar. De acordo com o Relatório dos Volumes dos Principais Reservatórios do RN, atualizado nesta segunda-feira (10), as reservas hídricas superficiais totais do estado acumulam 2.182.779.356 m³, o que representa 41,26% da capacidade total, que é de 5.290.123.351 m³.

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, acumula 1.164.878.666 m³, correspondentes a 49,09% da sua capacidade total, que é de 2.373.066.000 m³.

Já a barragem de Oiticica, segundo maior manancial do estado, soma 109.700.903 m³, equivalentes a 14,77% da sua capacidade máxima, de 742.632.840 m³.

A barragem Santa Cruz do Apodi apresenta 349.470.875 m³, o que corresponde a 58,27% da sua capacidade total de 599.712.000 m³.

A barragem Umari, localizada em Upanema, acumula 175.145.514 m³, equivalentes a 59,81% da sua capacidade total, de 292.813.650 m³.

Entre os reservatórios monitorados pelo IGARN, apenas o Riacho da Cruz II, localizado no município de Riacho da Cruz, ultrapassa 60% da sua capacidade total, com 6.939.264 m³, correspondentes a 72,25% da capacidade máxima, de 9.604.200 m³.

Atualmente, 13 reservatórios registram volumes inferiores a 10% da capacidade total. São eles: Itans, em Caicó (0,09%); Sabugi, em São João do Sabugi (2,52%); Passagem das Traíras, em São José do Seridó (0,03%); Esguicho, em Ouro Branco (1,24%); Carnaúba, em São João do Sabugi (2,86%); Japi II, em São José do Campestre (7,26%); Gangorra, em Rafael Fernandes (8,50%); Jesus Maria José, em Tenente Ananias (0,71%); Tourão, em Patu (3,57%); Brejo, em Olho D’Água do Borges (1,16%); São Gonçalo, em São Francisco do Oeste (4,49%); Mundo Novo, em Caicó (1,28%); e Lulu Pinto, em Luís Gomes (0,59%).

As lagoas monitoradas apresentam, em geral, bons volumes. A lagoa do Jiqui, em Parnamirim, está cheia, enquanto a lagoa de Pium, em Nísia Floresta, encontra-se com 98,04% da capacidade total.

Também em Nísia Floresta, a lagoa do Bonfim acumula 52.223.764 m³, correspondentes a 61,97% do volume máximo. Já a lagoa do Boqueirão, em Touros, está com 9.876.328 m³, equivalentes a 89,18% da sua capacidade total, de 11.074.800 m³.

Por fim, a lagoa de Extremoz acumula 8.384.234 m³, o que representa 76,09% da capacidade total, de 11.019.525 m³.

O monitoramento contínuo realizado pelo IGARN é fundamental para o planejamento e a gestão dos recursos hídricos do estado, contribuindo para a segurança hídrica, o uso sustentável da água e o apoio às políticas públicas voltadas ao abastecimento das populações urbanas e rurais do Rio Grande do Norte.

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