O Tribunal de Justiça do RN, por meio do seu Núcleo de Ações e Programas Socioambientais (NAPS), realiza nesta quinta-feira (22/9), às 15h, um casamento civil comunitário com pessoas em cumprimento de pena, na Penitenciária Agrícola Mário Negócio, em Mossoró. Essa ação tem como objetivo promover o direito ao casamento e garantir a dignidade dessas pessoas.

O evento contemplará 56 internos e estará marcado como o maior casamento coletivo da história do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte. Na ocasião, dois magistrados irão se dividir entre quatro grupos de 14 casais para celebrar as uniões civis. Além dos 56 internos, um apenado em regime semiaberto terá seu casamento realizado no cartório, chegando assim a 57 pessoas em cumprimento de pena beneficiadas pela iniciativa.

Para a juíza da Vara de Execuções Penais de Mossoró, Cinthia Cibele, o evento é uma grande ação de promoção da dignidade e de realização de sonhos. “Graças ao NAPS e ao apoio da Secretaria de Administração Penitenciária, esse casamento será celebrado em tempo recorde. Fico muito feliz por ter toda essa articulação e convergência de algumas ações aqui em Mossoró. Nesse momento de celebração dos 130 anos do TJRN, realizamos sonhos de pessoas que sempre quiseram casar e mostramos a importância da aproximação do Tribunal ao povo. Um povo que cumpre pena, que tem uma dívida, mas que, nem por isso, o Tribunal deixou de estar presente e de viabilizar a dignidade dessas pessoas ”, relata a magistrada.

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Os casamentos civis coletivos realizados pelo NAPS do Tribunal de Justiça potiguar são um importante momento de promoção da cidadania, facilitando o acesso àquelas pessoas que não têm condições de custear os procedimentos junto a um cartório e facilitando o trâmite processual. Os participantes têm gratuidade no processo do casamento civil, dispensando as taxas cartorárias.

De acordo com o NAPS, desde 2010, mais de 15 mil uniões foram formalizadas nesses eventos. Assim, o Poder Judiciário do Rio Grande do Norte promove a regularização de uniões civis, muitas vezes já consolidadas há anos extraoficialmente.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Com a chegada da Primavera no Hemisfério Sul nesta quinta-feira (22/09) e o crescente aumento das chuvas em grande parte do país nesta época do ano, tem-se o início do plantio das principais culturas de verão. Segundo o Prognóstico Climático do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a previsão para os meses de outubro a dezembro indica predomínio de chuvas acima da média climatológica em grande parte das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste.

A previsão indica maior probabilidade de chuvas abaixo da média climatológica em toda a Região Sul, em decorrência dos impactos que o fenômeno La Niña pode causar

Segundo o Inmet, os primeiros episódios da Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS) poderão ocorrer durante a primavera, com chuvas no Sudeste, Centro-Oeste, no estado do Acre e em Rondônia. Já na Região Sul, poderão ocorrer episódios de Complexos Convectivos de Mesoescala (CCM), que estão associados a chuvas fortes, rajadas de vento, descargas atmosféricas (raios) e eventual granizo.

A Primavera no Hemisfério Sul se inicia no dia 22 de setembro de 2022 às 22h04 e termina no dia 21 de dezembro às 18h48. Climatologicamente, é um período de transição entre as estações seca e chuvosa no setor central do Brasil.

Impactos na safra 2022/2023

No Brasil Central, o prognóstico climático aponta para o retorno gradual das chuvas, principalmente em outubro, o que será importante para a elevação do armazenamento de água no solo e estabelecimento das fases iniciais das culturas no campo, como a soja, milho e algodão.

Já na Região Sul, no sul do Mato Grosso do Sul e no sul de São Paulo, a previsão de chuvas abaixo da média pode impactar o início da safra de grãos nessas áreas. Entretanto, os acúmulos de chuva que têm ocorrido na Região Sul desde a segunda quinzena de agosto têm mantido o armazenamento de água no solo acima de 50% em grande parte da região, o que pode contribuir para o menor impacto nas fases iniciais dos cultivos da safra de grãos, caso ocorram chuvas abaixo da média.

No Matopiba, região que engloba áreas do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, o início da safra de verão pode ser marcado por chuvas dentro ou acima da média climatológica, principalmente nos meses de novembro e dezembro. Essas chuvas serão responsáveis pela elevação dos níveis de água no solo, principalmente em áreas do oeste da Bahia e no estado do Tocantins, favorecendo o estabelecimento e as fases iniciais das culturas agrícolas.

Prognóstico Climático para o Período Outubro, Novembro e Dezembro/2022

Na região Norte, a previsão climática para os meses de outubro a dezembro indica predomínio de chuvas acima da média climatológica em grande parte da Região Norte, principalmente no Amapá, devido à atuação do fenômeno La Niña e ao padrão de águas mais aquecidas próximo à costa. No sul do Pará e sudoeste do Amazonas, a previsão é de chuvas ligeiramente abaixo da média durante o trimestre.

No Nordeste, a previsão do Inmet para a primavera indica que haverá o predomínio de chuvas acima da climatologia em grande parte da região. Assim como na Região Norte, a continuidade das chuvas na Região Nordeste está associada aos impactos da La Niña e ao padrão de águas ligeiramente mais aquecidas próximas à costa.

A tendência para a primavera é de chuvas próximas e acima da média histórica em praticamente toda região Centro-Oeste, exceto no centro e sul do Mato Grosso do Sul e no leste do Mato Grosso, onde são previstos totais de chuvas ligeiramente abaixo da climatologia do trimestre.

Também na Região Sudeste, a previsão para os próximos três meses é de chuvas acima da média em grande parte da região. No sul de São Paulo, as chuvas poderão ocorrer abaixo da média.

Já na Região Sul, a previsão indica maior probabilidade de chuvas abaixo da climatologia em toda a região, em decorrência dos impactos que o fenômeno La Niña pode causar.

Com informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Foto: Cartilha Programa Turismo Acessível

No Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, comemorado nesta quarta-feira (21/09), a Agência de Notícias do Turismo destaca ações nacionais que ajudam os destinos a promover o alcance e a utilização de serviços, edificações e equipamentos turísticos a todos os visitantes; que segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 6,2% da população brasileira está inclusa.

Entre as ações, pode-se destacar o Programa Turismo Acessível, que prevê a promoção da inclusão social e do acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida a atividades turísticas. Acesse o site AQUI.

Outra ferramenta disponível é o aplicativo móvel TATU, que ajuda na interação de pessoas com deficiência visual e auditiva em atrativos turísticos. O app apresenta duas opções, o perfil para pessoas com deficiência visual, para melhorar a experiência do usuário e audiodescrições para descrever os itens do acervo de cada atração. E o perfil para pessoas com deficiência auditiva, com vídeos e traduções para Libras.

Em parceria com a Unesco, o Ministério do Turismo está contratando uma consultoria especializada. O objetivo é apoiar atividades relacionadas à promoção da acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida no turismo. As vagas são remuneradas e o trabalho é remoto, com duração de 180 dias no contrato. Para mais informações sobre o processo seletivo acesse a página da Unesco, clicando AQUI.

Em parceria o Instituto de Educação de Rondônia/Acelibras, está em andamento a 4ª edição do curso de Libras para Atendimento ao Público. O curso iniciou em setembro e vai até outubro e envolve uma turma de 2.000 alunos que receberão certificação.

Com informações do Ministério do Turismo

Nesta quinta-feira (22), das 8h às 17h, haverá redução no envio de água pela adutora Jerônimo Rosado para a cidade de Mossoró. Será feita manutenção em um dos conjuntos motobombas que integra o sistema de abastecimento da adutora. A previsão é que o envio de água retorne sua totalidade no início da noite da quinta (22). Após religar são necessárias 72 horas para normalização.
 
A redução afeta principalmente os bairros: Alto do Sumaré, Liberdade I e II, Dom Jaime Câmara, Costa e Silva, Planalto 13 de Maio, Ilha de Santa Luzia, Centro, Paredões, Bom Jardim, parte do Santo Antônio, Abolição III e IV, parte de Nova Betânia e Santa Delmira.

A Secretaria de Saúde de Jucurutu, gerenciada pela psicóloga Mirelle Antunes, retomou o projeto “Saúde na Feira”, no último sábado, 17. Vendedores e consumidores da feira livre do município tiveram uma manhã de cuidados preventivos.

Na ação, houve cerca de 38 aferições de pressão arterial, 18 verificações de glicemia em jejum e 28 classificações sanguíneas. O Hemocentro da cidade de Caicó agiu conjuntamente com a equipe municipal, ainda conscientizando os indivíduos acerca da relevância da doação de sangue.

“É uma experiência que já existe no SUS e é uma medida que amplia o acesso aos serviços básicos para feirantes, comerciantes e população em geral. Além de atendimentos, é um espaço propício para realizar educação em saúde com ações de prevenção aos agravos à saúde”, relatou a secretária Mirelle no tocante ao projeto.

As próximas atividades acontecerão no dia 15 de outubro, haja vista o Saúde na Feira está programado para todo terceiro sábado do mês.

A retomada das cirurgias eletivas, suspensas em alguns hospitais do Rio Grande do Norte pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), foi o tema do pronunciamento do deputado Nelter Queiroz (PSDB). O parlamentar fez novo apelo ao governo estadual para que as unidades voltem a realizar os procedimentos.

“A população aguarda para fazer cirurgias eletivas, é o caso de Assú e de outros municípios que muito necessitam. Os quatro anos do atual governo é o retrato do caos na saúde pública”, disse Nelter.

O deputado citou os hospitais Walfredo Gurgel, em Natal e Deoclécio Marques, em Parnamirim, que reduziram os procedimentos. “Só fazem em caso de vida ou morte. As eletivas de ortopedia, por exemplo, estão suspensas, prejudicando pessoas que precisam se recuperar”, afirmou.

Nelter Queiroz também pontuou que a demanda por cirurgias eletivas tem aumentado bastante e mesmo assim, continuam suspensas. Ao final do seu pronunciamento, o deputado lamentou o fraco desempenho do Estado no Ideb e elogiou a gestão municipal de Alto do Rodrigues, cujo a nota do Ideb foi para 5.6.

O governo federal prorrogou o prazo para que Municípios regularizem situações que levam ao cancelamento da habilitação necessária ao recebimento do incentivo financeiro de custeio adicional mensal relativo a equipes de saúde integradas aos programas de formação profissional no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS). Assim, as gestões locais têm até a competência de dezembro de 2022 do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES) para resolver possíveis pendências. As mudanças foram publicadas na Portaria GAB/SAPS 51/2022, disponível na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira, 20 de setembro.

Medida prevista na Portaria 3.510/2019, que alterou a Portaria de Consolidação GM/MS 6/2017, instituiu incentivo financeiro de custeio adicional mensal para Municípios com equipes de saúde integradas a programas de formação profissional no âmbito da APS. Este recurso é repassado fundo a fundo aos Municípios, para apoiar os gestores municipais na qualificação dos programas de residência médica e multiprofissional.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que os critérios para a suspensão e o cancelamento dos recursos estão na Portaria 3.510/2019. O cancelamento automático da habilitação do Município ocorre após seis competências consecutivas de suspensão da transferência do incentivo.

Cabe ainda esclarecer aos gestores municipais que a prorrogação do prazo aplica-se exclusivamente aos Municípios habilitados nas seguintes Portarias: Portaria GM/MS 1.739/2020, Portaria GM/MS 2.068/2020, Portaria GM/MS 3.484/2020 e Portaria SAPS/MS 56/2021.

Da Agência CNM de Notícias

Sessenta e cinco conselheiros de saúde de 14 municípios da IV Região de Saúde de Caicó passaram por uma capacitação conduzida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) na semana passada. O curso integrou as atividades do projeto MPRN Perto de Você, que foi sediado em Caicó, mas envolveu os demais municípios da região Seridó.

O objetivo geral da capacitação, sob a responsabilidade do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (Caop Saúde), foi fortalecer o papel dos conselheiros como elemento catalisador da participação da comunidade no processo de implementação do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com a coordenadora do Caop Saúde, promotora de Justiça Rosane Moreno, a escolha de realizar esse curso no contexto do MPRN Perto de Você justificou-se pela importância do órgão colegiado na fiscalização e acompanhamento da qualidade dos serviços públicos de saúde em cada localidade.

Além de Caicó, foram contemplados com a capacitação conselheiros das cidades de Timbaúba dos Batistas, São Fernando, Serra Negra do Norte, São João do Sabugi, Cruzeta, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, São José do Seridó, Parelhas, Carnaúba dos Dantas, Currais Novos, Ipueira e Jucurutu.

O Projeto SUStentando a Atenção Primária já capacitou conselheiros de saúde de 33 Municípios do RN. Atualmente está em tramitando na Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) a renovação do Termo de Cooperação Técnica que será celebrado entre o MPRN, o Conselho Estadual de Saúde(CES), a Pastoral da Criança e o SINASUS para capacitar os integrantes dos Conselhos Municipais de Saúde (CMS) de todos os 167 municípios potiguares.

O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou ao Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio da Secretaria de Saúde Pública, adotar, no prazo máximo de até 30 dias, as providências necessárias para realização da cirurgia ortopédica de Artroplastia de Revisão em Joelho Direito solicitada por uma paciente portadora de gonartrose (artrose dos joelhos). De acordo com a decisão, o procedimento pode ser realizado em hospital da rede pública ou privada de Saúde, às custas do Estado, conforme recomendação médica urgente.

De acordo com os autos do processo, a paciente, de 56 anos, espera há dois anos pela cirurgia. O médico especialista asseverou detalhadamente que, caso o procedimento não seja realizado com brevidade, há o risco de a paciente ter piora da dor e da deformidade, com rigidez e interrupção da deambulação. Ainda, o profissional expressamente assinalou os danos irreparáveis à saúde da autora, que pode ter bloqueio articular, monoparesia, piora das contraturas e encurtamentos miotendíneos e, por fim, incapacidade definitiva para caminhar, em decorrência do agravamento do seu quadro clínico pela não consecução da cirurgia prescrita.

“Analisando os documentos médicos juntados aos autos pela requerente, constato que o estado geral da paciente é sério, com apresentação de severa restrição de locomoção e dores, necessitando de cuidados de exames e internação, periculum in mora esse que se apresenta com bastante evidência. O direito pretendido pela autora lhe é assegurado pela Constituição Federal, inexistindo outra alternativa senão o deferimento da medida solicitada para obrigar o poder público a providenciar a internação e todo o tratamento necessário à saúde da autora. Quanto ao requisito do perigo de dano, afigura-se evidenciado que a parte suplicante poderá sofrer agravo em seu estado de saúde se não lhe for deferida a medida almejada, pois o tratamento à saúde não pode esperar, sob pena de risco de sequelas irreversíveis”, destaca o magistrado.

Na decisão, o juiz já deixou autorizado, como garantia cautelar para dar efetividade à decisão judicial, o futuro bloqueio on line, via SisbaJud, na conta bancária do Estado do Rio Grande do Norte, no valor de R$ 144.438,30 , necessários ao pagamento do custeio do tratamento da beneficiária em Hospital particular disponível, ficando o recurso financeiro em conta de depósito judicial, no Banco do Brasil, à disposição do Juízo e vinculado ao processo em análise.

A eleitora ou o eleitor que perdeu ou teve extraviado seu título eleitoral tem até esta quinta-feira (22), dez dias antes do primeiro turno do pleito, para solicitar a segunda via do documento no cartório eleitoral da zona onde tem cadastro. A previsão consta do artigo 52 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).

Para a emissão da segunda via do título, o eleitor deve estar quite com a Justiça Eleitoral (JE), ou seja, não poderá ter débitos pendentes, como multas por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais – como o de mesário –, ou ainda multas em razão de violação de dispositivos do Código Eleitoral, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e de leis conexas.

Uma novidade para o pleito deste ano é que, se a eleitora ou o eleitor estiver em situação regular na JE, poderá imprimir o título diretamente na ferramenta Autoatendimento do Eleitor, no Portal do TSE na internet, no campo “Imprimir o título eleitoral”.

Outros documentos para votar

O título eleitoral não é o único documento que possibilita a participação nas eleições. As pessoas aptas a votar podem se apresentar à mesa de votação levando consigo qualquer documento oficial com foto, como a carteira de identidade, a carteira de trabalho, a carteira de motorista ou o passaporte, por exemplo.

A cidadã ou o cidadão cuja inscrição eleitoral estiver em situação regular tem ainda como alternativa ao documento de papel a versão digital do título eleitoral, o e-Título, que pode ser obtido gratuitamente por meio de aplicativo para dispositivos móveis nas lojas virtuais Apple Store e Google Play.

O e-Título também possibilita a apresentação de justificativa eleitoral e oferece uma série de serviços e informações, como a emissão das certidões de quitação eleitoral e de crimes eleitorais; o acesso e a emissão de guia para o pagamento de multas; a consulta ao local de votação; e a inscrição como mesário voluntário, entre outros. Tudo sem a necessidade da ida pessoal ao cartório.

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