Foto: Agência Brasil

SBT News

Os brasileiros podem se despedir mais cedo do inverno este ano. Apesar de terminar somente em 22 de setembro, dando espaço à primavera, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) prevê temperaturas acima da média em grande parte do Brasil já no início do mês, o que deve provocar alguns extremos climáticos pelo país.

Os maiores desvios de precipitação devem ser registrados no Centro-Oeste e em parte do Sudeste e Sul. Na cidade de São Paulo, por exemplo, a média das máximas serão de 24,5ºC para 25,2ºC, enquanto em Porto Alegre a mínima passará de 11,6ºC para 13,3ºC. Em áreas do Centro-Oeste, o nível de calor pode chegar próximo de 40ºC.

Em relação às chuvas, a previsão é de volume acima da média na faixa norte da região Norte e sul do Mato Grosso do Sul e de São Paulo. A região Sul também contará com dias chuvosos, sendo o Rio Grande do Sul o estado com mais precipitação no mês.

As regiões Centro-Oeste e Sudeste, sul da Região Norte, interior da Região Nordeste e oeste do Paraná, por sua vez, deverão ter chuvas próximas e abaixo da média. O cenário deve influenciar o clima seco nos locais, com dias de baixa umidade relativa do ar, o que deve favorecer o aumento de queimadas e de doenças respiratórias.

Frentes frias

Mesmo com um mês mais quente, ainda são esperadas baixas temperaturas, segundo a MetSul. Como setembro é um mês com maior propensão para a formação de ciclones extratropicais no Atlântico Sul, especialmente nos litorais da Argentina e Uruguai, e às vezes na costa do Sul do Brasil, é esperada a passagem de novas frentes frias.

“O encontro de massas de ar frio e quente gera tempestades severas, sobretudo na chegada de frentes frias. Em anos de El Niño, como foi o caso de 2023 e não é de 2024, a atmosfera mais quente, úmida e instável, com maior influência de ar tropical, favorece uma maior frequência de tempestades no Sul do Brasil”, explicou o grupo meteorológico.

O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da 1ª Vara da Comarca de Currais Novos, realiza palestra para o público interessado em adotar crianças e adolescentes. Experiências, legislação e a importância deste ato estão entre alguns assuntos presentes a exposição, que acontece no “1° Encontro Formativo pela Adoção e Garantia de Direitos de Currais Novos”, neste sábado, (31/8), a partir das 15h30, na Casa Irmã Ananília, localizada no município de Currais Novos.

O evento é organizado pela 1ª Vara da Comarca de Currais Novos. Conta, ainda, com o apoio do Grupo de Apoio à Adoção (ABRACE) de Parnamirim e da Casa Irmã Ananília.

Segundo o juiz Marcus Vinícius, tudo que está ligado à adoção, gera interesse de todos. “Além de esclarecer as questões acerca do tema, o evento visa reunir pessoas da região Seridó que tenham desejo em adotar, para formar um grupo de fortalecimento da Adoção na região. Todos juntos podem se ajudar nos momentos difíceis do processo de adoção e também nos momentos de luz”.

O magistrado ressaltou, além disso, que a palestra busca fortalecer os laços das famílias do Seridó. “Lembrando que filhos biológicos ou adotivos são filhos, igualmente, e assim devem ser reconhecidos na sociedade” salienta.

Programação:

15h30 – Acolhida e dinâmica de apresentação (Grupo de Apoio à Adoção ABRACE)

16h – Palestra (Dr. Marcos Vinícius)

16h40 – Roda de diálogo

17h30 – Encerramento

Nesta sexta-feira, 30 de agosto, as contas das prefeituras do Brasil receberão o terceiro decêndio do mês de agosto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor somado é de R$ 3,94 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O total do montante bruto desse repasse é de R$ 4,93 bilhões.

Comparado com a mesma transferência de 2023, esse decêndio teve aumento de 26,45%. No acumulado do mês, o crescimento ficou em 21,45%. No entanto, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que havia um cenário de crise fiscal dos Municípios em 2023, que derrubou os repasses do Fundo. Quando a comparação é com agosto de 2022, o crescimento real é de 7%.

A arrecadação da base de cálculo do FPM subiu R$ 5,29 bilhões no terceiro decêndio de agosto de 2024, passando de R$ 16,62 bilhões para R$ 21,91 bilhões. O principal fator foi o acréscimo de R$ 4,58 bilhões do Imposto de Renda arrecadado sobre o trabalho e sobre o capital. Também contribuiu positivamente o desempenho do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), com R$ 535 milhões.

No acumulado do ano, incluindo o repasse adicional de 1% em julho, o FPM apresenta crescimento de 10,39%.

Da Agência CNM de Notícias

TJRN

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN, acordaram à unanimidade de votos, em reconhecer o direito de uma cliente que teve sua energia elétrica cortada de forma irregular pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), concessionária de distribuição de energia no estado. Os magistrados consideraram justo o valor estipulado de R$ 3 mil, a título de indenização por danos morais à parte autora da ação.

De acordo com os autos do processo, a consumidora declarou a ilegitimidade do corte de energia elétrica, e solicitou a condenação da empresa ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil. A cliente alega que teve indevidamente cortada sua energia elétrica, mesmo estando com as faturas devidamente pagas, além de residir com uma idosa em estado grave estado de saúde.

O corte foi realizado no dia 9 de janeiro de 2024, às 16h35, e a religação da energia aconteceu no dia 10 de janeiro de 2024, às 14h52. A cliente ressaltou, além disso, que apesar de informados do pagamento, os funcionários a serviço da Cosern foram incompreensíveis e realizaram o corte do fornecimento de energia elétrica, causando transtornos e constrangimentos.

O relator do processo, desembargador João Rebouças, destacou que a relação entre as partes dos autos é de consumo. Nesse sentido, embasou-se nos termos do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, ao citar que “o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos”.

Além disso, considerando que a empresa é uma concessionária de serviço público, o desembargador João Rebouças, citou o art. 37 da Constituição Federal a qual diz que “pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de culpa”.

Diante disso, de acordo com o relator, houve a comprovação de que a fatura geradora do corte foi paga em 6 de janeiro de 2024, ou seja, três dias antes da realização do corte da energia elétrica. Portanto, o magistrado de segundo grau, João Rebouças, ressaltou que “deve ser mantida a declaração de ilegitimidade do corte, bem como reconhecido o direito ao recebimento de indenização por dano moral”.

Sarah Cruz de CCSA/UFRN

O Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação (PPGCI/UFRN) realiza o 2º Seminário A ditadura militar brasileira, com o tema Justiça, Memória e Direitos Humanos. O evento ocorre nos dias 19 e 20 de setembro nos auditórios do Núcleo de Prática Jurídica e do Nepsa I, no Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA/UFRN).

O projeto reúne pesquisadores de diversas universidades brasileiras e tem o objetivo de debater temas como a atuação da Comissão Nacional da Verdade, das comissões estaduais e universitárias da verdade e a importância da história e da memória na justiça de transição no Brasil. As inscrições no Seminário seguem abertas e podem ser realizadas pelo Sigaa, na aba Extensão > Inscrição On-line em Ações de Extensão > Inscrições abertas.

A programação abrange três mesas-redondas com a presença de professores e pesquisadores de instituições renomadas, incluindo USP, UNB, UFMG, Unirio, UFAM e UFPA. O encerramento do evento conta com a apresentação da peça teatral A Paixão de Tito, que apresenta um momento artístico reflexivo sobre o período da ditadura militar.

Segundo Pedro Alves Barbosa Neto, professor do Departamento de Ciência da Informação da UFRN e coordenador da iniciativa, a segunda edição do seminário traz documentos e arquivos da época, exposições de pesquisadores acerca da justiça de transição e discussões sobre como a temática do evento reverbera nos direitos humanos. “2024 é um ano emblemático para o golpe militar de 1964. Também celebramos 10 anos da publicação do Relatório da Comissão Nacional da Verdade. É um ano de celebração que propõe reflexões, celebrações não festivas, mas de luta”, explica Pedro.

Mais de 33,7 mil famílias potiguares residentes em um dos municípios da Região Central (veja lista abaixo) podem obter até 65% de desconto na conta de luz através do benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), mas ainda não estão inscritas no programa. Concedido pelo Governo Federal, a TSEE contempla indígenas, quilombolas e consumidores de baixa renda inscritos nos programas sociais federais.

A Neoenergia é a empresa de distribuição de energia elétrica com o maior número de clientes ativos na Tarifa Social com 3,6 milhões de beneficiados. Esses clientes estão distribuídos nas áreas de concessão da empresa, além do Rio Grande do Norte, nos seguintes estados: Neoenergia Coelba (BA); Neoenergia Pernambuco (PE); Neoenergia Elektro (SP e MS) e Neoenergia Brasília (DF).

Como acessar a TSEE

Para garantir o abatimento mensal na conta de energia, a pessoa precisa possuir o Número de Inscrição Social (NIS) ou Número do Benefício (NB) atualizados. Caso esteja desatualizado, é preciso se dirigir ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência para regularizar a situação no CadÚnico do Governo Federal.

As famílias de baixa renda que ainda não estão inscritas no CadÚnico podem realizar o cadastro social no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua residência. É importante que as informações do beneficiário junto aos sistemas do governo federal sejam atualizadas a cada dois anos para que não ocorra interrupção na concessão do benefício.

Quando o titular da conta de energia elétrica é o próprio beneficiário e detentor do NIS ou NB (BPC/LOAS), a Neoenergia, através das suas distribuidoras, faz o cadastro do benefício automaticamente. Porém, quando a titularidade está no CPF de outra pessoa, é necessário que o cliente procure a concessionária.

Essa situação é muito comum para pessoas que moram de aluguel ou residência cedida por terceiros, na qual a conta de energia está em nome do proprietário do imóvel. A inscrição é simples, rápida e pode ser feita por meio do WhatsApp da Neoenergia, site oficial (neoenergia.com – Área do Cliente) e Lojas de Atendimento.

Vale ressaltar que não existe limite de prazo para solicitação. O consumidor pode se cadastrar a qualquer tempo para usufruir do benefício, desde que atenda aos requisitos de classificação, apresente a documentação necessária e a concessão do benefício seja validada. Importante ressaltar que o desconto não é cumulativo. Caso duas pessoas possuam o NIS ou o NB, apenas uma poderá se inscrever na Tarifa Social.

Quem tem direito à TSEE?

• Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou seja, ter NIS – Número de Identificação Social, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo nacional, independente de possuir ou não o benefício do Bolsa Família;

• Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único com renda familiar mensal de até três salários-mínimos, que tenha alguém com doença ou patologia que precise do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos para tratamento de saúde;

• Família de baixa renda que tenha idoso ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC/LOAS, com seu respectivo NB – Número do Benefício. Cada família tem direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE em apenas uma unidade consumidora.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um procedimento preparatório para apurar, em caráter preliminar, que medidas serão adotadas pelas forças de segurança estaduais para assegurar a neutralidade política durante o período eleitoral deste ano. O documento é direcionado ao Comando Geral da Polícia Militar, ao Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar, à Delegacia Geral de Polícia Civil (Degepol), ao Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) e à Guarda Municipal do Natal.

No documento, o MPRN pede que os responsáveis por essas forças de segurança informem, no prazo de até 10 dias, que medidas foram ou serão adotadas para assegurar a neutralidade política da atividade funcional dos policiais, agentes, guardas municipais e demais integrantes das corporações e unidades. O procedimento foi instaurado pela 19ª Promotoria de Justiça de Natal, que tem como atribuição o controle externo da atividade policial e do sistema penitenciário.

No texto do documento, o MPRN reforça que os órgãos de segurança pública em geral, e as polícias em especial, desempenham atividades indelegáveis para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, exercidas por agentes públicos efetivos.

Por serem organizações armadas, o regime democrático exige a sua subordinação ao poder político legitimamente eleito e a sujeição a mecanismos de controle, internos e externos. As suas atividades finalísticas, todavia, são de natureza técnica e operacional, executadas através de atos administrativos em sentido estrito, que devem observar os princípios constitucionais da administração pública.

A Constituição do Estado do Rio Grande do Norte coíbe a discriminação política e o favorecimento de partidos ou grupos políticos pelo Estado, autoridades ou servidores estaduais, assegurando ao prejudicado, pessoa física ou jurídica, os meios necessários e adequados à recomposição do tratamento igual para todos.

Confira a íntegra do documento AQUI.

MPRN

Assumem na próxima sexta-feira (30), os cargos de presidente e vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), a desembargadora Maria de Lourdes Medeiros de Azevêdo e o desembargador Ricardo Procópio Bandeira de Melo, respectivamente. A solenidade de posse ocorrerá às 17h, no plenário Ministro Seabra Fagundes, na sede do TRE-RN, localizada na Avenida Rui Barbosa, 215, Tirol.

Deixam os cargos após 2 anos (2022-2024), o desembargador Cornélio Alves, como Presidente, e o desembargador Expedito Ferreira, como vice-presidente e Corregedor Regional Eleitoral.

A cerimônia estará restrita aos familiares, convidados e imprensa, mas pode ser acompanhada de forma virtual através do canal do TRE-RN no YouTube.

ASSISTA AQUI.

Também tomarão posse os suplentes do presidente e do vice, o desembargador Vivaldo Pinheiro e o desembargador Saraiva Sobrinho.⁣

Relembre 

Os novos presidente e vice do TRE-RN foram indicados para os cargos, à unanimidade, pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) em 24 de julho deste ano, e permanecerão nas funções durante o biênio 2024-2026.

TRE-RN

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil/ARQUIVO

Agência Brasil

Ninguém acertou as seis dezenas do Concurso 2.767 da Mega-Sena, sorteadas nesta terça-feira (27) em São Paulo. O prêmio para o próximo concurso, na quinta-feira (29), deve ser de R$ 6,5 milhões.

Os números sorteados foram 14 – 21 – 42 – 47 – 50 – 59.

A quina teve 24 ganhadores que receberão, cada um, R$ 62.653,90. As 1.487 apostas ganhadoras da quadra terão o prêmio individual de R$ 1.444,60.

A aposta mínima da Mega-Sena custa R$ 5 e pode ser feita nas lotéricas de todo o país ou pela internet, no site da Caixa, até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio.

Para evitar conflitos entre partidos e garantir ordem e tranquilidade durante o período de campanha eleitoral, a 27ª Zona Eleitoral, que abrange os municípios de Jucurutu e São Rafael, realizou reuniões no dia 15 de agosto, para definir datas e horários dos eventos nos dois municípios.

A necessidade de realização do evento foi reforçada após solicitação do Comandante do Destacamento de Polícia Militar do município, Subtenente Adão Valério, expressou preocupação com a manutenção da segurança da população. Segundo o Comandante, “a realização de múltiplos eventos no mesmo dia pode gerar conflitos na cidade, pois as disputas eleitorais normalmente fazem com que os ânimos fiquem acirrados entre os moradores durante o período. Por isso, uma divisão adequada e consensual dos atos de campanha é uma medida preventiva que trará benefício para a segurança de todos”, declarou.

Eventos de campanha em São Rafael

A reunião com os representantes das Coligações “O Sonho do Povo” (União Brasil e Federação PT/PCdoB/PV), “União pelo Trabalho” (MDB, PP e PL) e “Unidos pela Mudança” (Republicanos e Federação PSDB/Cidadania) que disputam as eleições 2024 no município de São Rafael/RN foi realizada em Jucurutu.

Sob a mediação do juiz da 27ª zona eleitoral, Dr. Uedson Uchôa, os representantes de partidos e coligações chegaram ao acordo de que, no município de São Rafael/RN, as atividades eleitorais de campanha, como comícios, passeatas e carreatas, serão feitas conforme a distribuição dos dias destinados a cada coligação (veja a ata da reunião aqui).

Ficou acertado que os eventos políticos iniciam no dia 23 de agosto e encerrarão no dia 3 de outubro. Os partidos que compõem a coligação concordaram em realizar seus eventos apenas nas datas que lhes foram conferidas mediante sorteio, conforme a regra, de uma coligação por dia (veja o calendário das datas de eventos aqui).

Além disso, os representantes concordaram que nos dias que não forem destinados a sua coligação, apenas lhes será permitida a realização de visitas na zona rural, desde que sem utilização de carros sonorizados, sem proferimento de discursos e sem aglomeração de pessoas. Da mesma forma, visando a distribuição equitativa dos dias de atividades, os representantes concordaram em não realizar evento de grande porte, como passeata e carreata, nos dias 4 e 5 de outubro, apenas havendo a possibilidade de realização de visitas aos apoiadores pelos candidatos.

Durante a reunião, a importância do acordo foi enfatizada pelo Dr. Uedson Uchôa, que destacou: “o eleitor é o protagonista do processo eleitoral e é sobre ele que devem recair nossas maiores preocupações. Por isso, medidas como essa, que tem a intenção de evitar conflitos, são sempre bem-vindas, sobretudo, quando a solução indicada é construída pelas próprias coligações”.

Ainda segundo o magistrado, “os partidos e coligações possuem papel de destaque no que diz respeito à garantia do cumprimento do que foi estabelecido entre eles mesmo, pois, em geral, são capazes de mobilizar ou, se necessário, de desmobilizar seus apoiadores, orientando-os no sentido de que as grandes manifestações do grupo ocorram apenas nos dias pré-determinados. Isso, sem dúvida, acaba por minimizar a possibilidade de ocorrência de embates entre os apoiadores de cada partido”.

O chefe de cartório, Erike Thiele, lembrou que, “como o objetivo principal desse acordo é fazer com que a segurança e tranquilidade dos eleitores possam ser mantidas ao longo do período eleitoral, é importante que a população também possa acompanhar o cumprimento do que foi decidido pelas coligações e partidos, afinal, esse é um bom indicador para avaliar a disposição dos representantes em seguir aquilo com o qual eles mesmos se comprometeram”.

Acordos em Jucurutu

No mesmo dia, de modo semelhante, os representantes das coligações “Juntos Somos Mais Fortes” (PP, MDB e Federação PSDB/Cidadania) e “Jucurutu de Todos” (Republicanos e PSD) do município de Jucurutu firmaram acordo para estabelecer, mediante sorteio, os dias reservados para os eventos de cada coligação, de forma alternada, começando já no dia 16 de agosto e se estendendo até o dia 3 de outubro (confira ata da reunião aqui).

Os representantes das coligações decidiram que nos dias que não fossem reservados aos eventos de seu grupo político, seria permitida a realização de eventos na zona rural do município, desde que a movimentação não transbordasse para a zona urbana. Essa regra, porém, não será aplicada nos dias 2 e 3 de outubro, pois, sendo tais datas reservadas para encerramento de campanha, os eventos, inclusive na zona rural, são exclusivos da coligação sorteada, conforme calendário definido na reunião.

No município de Jucurutu, considerando a relevância da feira livre local, normalmente realizada nos sábados pela manhã, os representantes optaram por dividir de modo separado os dias de participação dos candidatos na feira, também como forma de evitar conflitos de agenda.

Ao fim da reunião, os participantes demonstraram contentamento com o acordo firmado e se comprometeram a cumpri-lo por entender que, assim, contribuirão para manutenção da tranquilidade durante o período eleitoral.

TRE-RN

Busca no Blog

Facebook

Twitter

Parceiros

© 2018 - Todos os Direitos Reservados à Danilo Evaristo