Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou nesta sexta-feira (27) a manutenção da bandeira tarifária verde no mês de março. Trata-se do terceiro mês consecutivo da bandeira no mesmo patamar, o que significa que não haverá cobrança de custos adicionais na fatura de energia elétrica do consumidor.

De acordo com a Aneel, houve um aumento no volume de chuvas em fevereiro e a consequente elevação do nível dos reservatórios, condições que favorecem a manutenção da bandeira verde. “Ainda que a bandeira seja verde e as condições de geração sejam favoráveis na maior parte do tempo, importante lembrar que pode haver despacho complementar de usinas termelétricas para garantir a robustez do sistema elétrico em situações operativas específicas.”

Agência Brasil

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), desembargadora Lourdes de Azevêdo, realizou na manhã de quinta-feira (26) uma reunião com servidores e magistrados das cinco zonas eleitorais de Natal (1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 69ª), das duas zonas de Mossoró (33ª e 34ª) e da zona de Parnamirim (50ª), para pedir apoio em ações coordenadas de incentivo à coleta de biometria nos meses de março e abril.​

A iniciativa visa aumentar o número de eleitores com digital cadastrada no sistema eleitoral antes do fim do alistamento, em 6 de maio. O foco recai sobre municípios com maiores pendências: Natal, com 30.659 eleitores sem biometria (5,45% do eleitorado); Mossoró, com 10.266 (5,61%); e Parnamirim, com 10.167 (7,15%).​

O Rio Grande do Norte tem 2.613.681 eleitores aptos a votar, mas 138.224 não possuem biometria coletada — muitos devido a inconsistências em cadastros antigos ou alistamentos na pandemia, quando não era obrigatória.​

Durante março e abril, as zonas eleitorais, com apoio do TRE-RN, montarão pontos extras em shoppings e outros locais para atender eleitores à tarde, à noite e nos fins de semana.​

Importância da Biometria

A biometria garante identificação única e segura dos eleitores, prevenindo fraudes como votos em nome de terceiros. Ao comparar impressões digitais com os dados cadastrados, o sistema libera o voto automaticamente, reduzindo erros humanos e acelerando o processo.​​

A coleta é gratuita, realizada em cartórios eleitorais e leva cerca de 10-15 minutos.​

Benefícios Adicionais

– Facilita o uso do e-Título com foto como documento oficial de identificação.​

– Contribui para a Identificação Civil Nacional (ICN), integrando dados com CPF para serviços como INSS e Gov.br (selo Ouro).

TRE-RN

O programa “Entre Elas”, da TV Assembleia, estreia a temporada de 2026 na quarta-feira (11), com uma edição dedicada à relevância do engajamento feminino na esfera política. Apresentado pela jornalista Juliana Lobo, o programa vai ao ar às 20h30 e conta com a participação da deputada Cristiane Dantas -Procuradora Especial da Mulher – e com a convidada Márcia Regina Miranda Clementino Medeiros, analista judiciária do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN).

Durante a entrevista, Márcia Regina abordou a atuação do TRE/RN no fomento à participação das mulheres na política e na fiscalização das campanhas eleitorais, destacando a importância de um processo democrático transparente e equitativo. A especialista, que está em fase de conclusão de seu mestrado com foco neste tema, traz dados e informações relevantes para a discussão.

A deputada Cristiane Dantas salientou a importância do voto feminino e a necessidade crescente da presença ativa das mulheres nos diversos espaços de poder e decisão. A primeira edição do “Entre Elas” de 2026 reforça o compromisso da Casa Legislativa em promover discussões pertinentes à sociedade potiguar, valorizando o papel da mulher e sua contribuição para o desenvolvimento político do estado.

De acordo com a Climatempo, a chuva já foi volumosa no fim de fevereiro e o cenário continua instável no início de março, com previsão de novos volumes expressivos em diversos estados da região Nordeste do Brasil.

Os acumulados podem variar entre 100 mm e 200 mm, com áreas pontuais atingindo 200 mm a 300 mm, principalmente no Maranhão, Piauí e oeste da Bahia.

No Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe, a chuva também deve ocorrer de forma frequente, contribuindo para elevação dos acumulados ao longo dos dias.

Com informações da Climatempo

O deputado Francisco do PT foi um dos oradores da sessão ordinária de quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa. Durante o pronunciamento, o parlamentar comunicou oficialmente à Presidência da Casa a instalação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para o exercício de 2026.

Francisco informou que, em reunião realizada na terça-feira, foi eleito presidente do colegiado, tendo como vice-presidente o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB). O parlamentar agradeceu aos membros da comissão pela confiança depositada na nova condução dos trabalhos.

O deputado também cumprimentou o ex-presidente da CCJ, Kleber Rodrigues, reconhecendo sua atuação à frente da comissão, além de agradecer à assessoria técnica e à Procuradoria Legislativa pelo apoio institucional.

Em seu discurso, Francisco do PT ressaltou que a condução da comissão será pautada pelo diálogo e pela responsabilidade na análise das matérias. “Vamos buscar, por meio do diálogo fraterno, dar o melhor andamento possível a todos os projetos de lei que passam por essa importante comissão”, afirmou.

A CCJ já está formalmente instalada, com cronograma de trabalho definido e a primeira reunião marcada para a próxima terça-feira, assegurando celeridade à tramitação das proposições legislativas.

O presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB), desejou sucesso à nova presidência da comissão, reforçando a relevância da CCJ para o funcionamento e a organização dos trabalhos legislativos.

O governo federal estuda antecipar o pagamento do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS em 2026. 35 milhões de pessoas podem ser beneficiadas.

A medida ainda precisa ser oficializada por meio de decreto presidencial e pode injetar cerca de R$ 78 bilhões na economia. Têm direito à antecipação os aposentados de todas as modalidades, pensionistas por morte e quem recebe benefícios como auxílio acidente, auxílio reclusão e por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, mas atenção: quem recebe o BPC, benefício de prestação continuada, não tem direito ao pagamento, por ser um benefício assistencial e não previdenciário.

A expectativa é que o pagamento seja feito em duas parcelas: a primeira, de 50% do valor do benefício, em abril ou maio. E a segunda, em maio ou junho, completando o pagamento. Vale lembrar que o calendário de pagamento será de acordo com o último dígito do benefício.

Investindo um salário-mínimo por 12 meses. Na poupança, o rendimento seria de pouco mais de 6%, o que renderia menos de R$ 100. Já em uma letra de crédito imobiliário ou em uma de crédito do agronegócio, o retorno seria de mais de 11%, com renda de quase R$ 189, uma diferença significativa.

R7

O Ministério da Cultura (MinC) e a Neoenergia lançaram, nesta quinta-feira (26), o programa Rouanet no Interior. Com o objetivo de democratizar o financiamento cultural em regiões historicamente menos contempladas pela Lei Rouanet, a iniciativa pioneira investirá R$ 6 milhões em projetos culturais realizados em municípios de pequeno porte em quatro estado mais o Distrito Federal. No Rio Grande do Norte, serão selecionadas iniciativas nas cidades de Acari, Caicó, Carnaúba dos Dantas, Cerro Corá, Currais Novos, Jardim do Seridó, Lagoa Nova, Parelhas e Serra Negra do Norte.

As inscrições ocorrem exclusivamente pelo Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) a partir desta quinta-feira (26). Para mais informações, acesse: https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/editais/inscricoes-abertas/edital-programa-rouanet-no-interior/edital-programa-rouanet-no-interior

Além do estado potiguar, o Programa Rouanet no Interior contemplará projetos na Bahia (Neoenergia Coelba), Pernambuco (Neoenergia Pernambuco), São Paulo (Neoenergia Elektro) e em regiões administrativas periféricas do Distrito Federal (Neoenergia Brasília). O programa contempla, no mínimo, 30 projetos culturais com valor máximo de R$ 200 mil cada e busca fortalecer a produção artística e cultural fora dos grandes centros urbanos das unidades federativas citadas e viabilizar ações e iniciativas culturais em pequenas cidades.

Lançamento

O evento de lançamento foi realizado na sede da Neoenergia Coelba, em Salvador, com a presença da ministra da Cultura, Margareth Menezes; o CEO da Neoenergia, Eduardo Capelastegui; a diretora-presidente do Instituto Neoenergia, Renata Chagas, além de representantes dos governos federal e estadual baiano.

Para a Ministra da Cultura, Margareth Menezes, o Rouanet no Interior representa mais um passo firme na estratégia adotada para nacionalizar os investimentos da Lei Rouanet e fazê-los chegar a locais historicamente não contemplados. “A cultura brasileira pulsa com força no interior, nas pequenas cidades, nas comunidades tradicionais e nas periferias, e fortalecer esses territórios significa ampliar oportunidades, gerar trabalho e renda e tornar o acesso ao financiamento cultural cada vez mais amplo e democrático. A parceria com a Neoenergia reforça como o investimento social privado pode caminhar junto com a política pública para transformar realidades e valorizar as identidades locais em todas as regiões do país”, destacou.

O CEO da Neoenergia, Eduardo Capelastegui, afirma que o fomento à cultura em cidades do interior reforça o compromisso da companhia de ampliar a inclusão social, principalmente nas localidades onde a Neoenergia está presente. “Essa parceria valoriza as identidades locais e gera oportunidades a comunidades que mais necessitam. Acreditamos que a descentralização de investimentos fortalece a diversidade brasileira, universalizando o acesso à cultura”.

Foco na regionalidade e na diversidade cultural

Além do foco nas manifestações culturais em cidades de pequeno porte, o programa Rouanet no Interior prioriza projetos que apresentem ações afirmativas e de acessibilidade. O regulamento estabelece critérios de pontuação para equipes compostas majoritariamente por mulheres, pessoas negras, indígenas, povos tradicionais, pessoas com deficiência e o público LGBTQIA+. As propostas também devem contemplar as áreas de Artes Cênicas, Música, Artes Visuais, Humanidades e Patrimônio.

As cidades contempladas pelo edital são:

– Rio Grande do Norte: Acari, Caicó, Carnaúba dos Dantas, Cerro Corá, Currais Novos, Jardim do Seridó, Lagoa Nova, Parelhas e Serra Negra do Norte.

– Bahia: Abaíra, Andaraí (Vila de Igatu), Barra da Estiva, Iramaia, Iraquara, Ibicoara, Jussiape, Lençóis, Mucugê, Palmeiras e Rio de Contas.

– Pernambuco: Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Egito, São José do Belmonte e Triunfo.

– São Paulo: Cananéia, Iguape, Ilha Comprida, Pariquera-Açu e Registro.

– Distrito Federal: Ceilândia, Planaltina e Brazlândia.

O programa também estimulará a participação de proponentes iniciantes. Os agentes culturais que apresentam o primeiro projeto ao mecanismo de incentivo recebem pontuação extra e contam com a dispensa da comprovação de atuação prévia na área cultural. Além disso, o edital incentiva manifestações específicas de grupos minorizados, como manifestações da cultura afro-brasileira, urbana, tradicional, da infância e a cultura DEF, com foco na preservação de saberes e no protagonismo de pessoas com deficiência.

O Sistema Faern/Senar dará início ao ano letivo da Formação Técnica no próximo dia 28 de fevereiro, marcando o começo de mais um semestre de capacitação e qualificação profissional no meio rural. A exceção será o polo de Jardim do Seridó, onde as aulas terão início no dia 7 de março.

Com turmas distribuídas em diferentes regiões do estado, a Formação Técnica do Senar-RN segue fortalecendo a educação profissional no campo, oferecendo cursos alinhados às demandas do setor agropecuário e à realidade produtiva de cada território.

Os cursos técnicos combinam aulas teóricas e práticas, promovendo uma formação completa que prepara os alunos para atuar com conhecimento, responsabilidade e inovação nas cadeias produtivas do agro. Além do conteúdo técnico, os estudantes desenvolvem competências voltadas à gestão, ao empreendedorismo e à tomada de decisões no ambiente rural.

A retomada das aulas representa mais um passo no compromisso do Senar-RN com a formação de profissionais qualificados, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do setor agropecuário potiguar e para a geração de oportunidades no campo.

O diretor administrativo e financeiro da Assembleia Legislativa, Pedro Cascudo, reuniu a equipe da Diretoria Administrativa e Financeira da ALRN, nesta quarta-feira (25), para um encontro geral de alinhamento e definição de metas para o exercício de 2026. A reunião contou com a participação de servidores de todos os setores vinculados à diretoria, incluindo a assessoria direta, e teve como principal objetivo estabelecer prioridades estratégicas, reforçar diretrizes internas e integrar as equipes em torno de um planejamento unificado para este ano.

De acordo com Pedro Cascudo, o encontro marcou o início de um ciclo de organização e alinhamento institucional. “Realizamos uma reunião geral para redefinir prioridades, integrar os setores e apresentar as principais frentes de atuação que vamos desenvolver ao longo de 2026. A proposta é que todas as equipes atuem de forma coordenada, com foco nas metas estabelecidas pela diretoria”, destacou.

Como encaminhamento, a Diretoria Administrativa e Financeira dará continuidade ao planejamento por meio de reuniões setoriais com os coordenadores, aprofundando as estratégias e detalhando as ações específicas de cada área.

Durante o encontro, também foram abordadas orientações relacionadas ao ano eleitoral. A diretoria reforçou a importância do cumprimento rigoroso da legislação vigente e das normas que regem a administração pública, especialmente no que diz respeito à execução orçamentária e financeira. A medida visa garantir segurança jurídica, transparência e responsabilidade na condução dos processos administrativos.

A iniciativa reforça o compromisso da Diretoria Administrativa e Financeira com a boa governança, o planejamento estratégico e a atuação integrada, assegurando eficiência na gestão dos recursos públicos e conformidade com os princípios legais que norteiam a administração pública.

As prefeituras brasileiras irão receber nesta sexta-feira, 27 de fevereiro, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao terceiro decêndio do mês. O valor líquido transferido será de R$ 4.660.659.044,98, já descontada a contribuição para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o montante totaliza R$ 5.825.823.806,23.

A base de cálculo do FPM neste repasse considera a arrecadação entre os dias 11 e 20 de fevereiro — período que, historicamente, representa cerca de 30% do total mensal do fundo. Em comparação ao mesmo decêndio de 2025, a base de cálculo do FPM apresentou queda de R$ 391,6 milhões, passando de R$ 26,28 bilhões para R$ 25,89 bilhões neste ano. A principal explicação para a redução está na diminuição da arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), que recuou de R$ 2,25 bilhões em 2025 para R$ 1,69 bilhão em 2026, uma queda de R$ 560,6 milhões. Também contribuiu negativamente o desempenho do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), com redução de R$ 205,3 milhões.

Ao considerar a inflação, o FPM apresenta queda real de 4,44% em relação ao mesmo decêndio de fevereiro de 2025. Na comparação com o terceiro decêndio de fevereiro de 2024, contudo, há crescimento de 11,36%. No acumulado do mês, o fundo registra aumento real de 2,34% em relação a 2025 e de 2,35% frente a 2024.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que os gestores municipais devem encarar os repasses de fevereiro com cautela e planejamento. O mês costuma concentrar o maior volume de recursos ordinários do ano, o que pode gerar uma falsa sensação de folga financeira permanente. A entidade recomenda que as prefeituras mantenham equilíbrio fiscal e usem o aumento momentâneo de receitas de forma estratégica.

Agência CNM de Notícias

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