A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que abriu caminho para a responsabilização, na esfera cível, de veículos jornalísticos por declarações de entrevistados é definitiva e terá efeitos em todo o País. Associações de imprensa temem que o entendimento comprometa entrevistas ao vivo e especialistas projetam que a tese fixada pelos ministros poderá estimular a autocensura nas redações.

O Estadão detalha abaixo o julgamento e os efeitos da decisão do STF.

O que o STF decidiu?

A tese definida pelo tribunal prevê que jornais, revistas, portais e canais jornalísticos podem responder solidariamente na Justiça, ou seja, junto com seus entrevistados, se publicarem ou veicularem denúncias falsas de crimes contra terceiros. A responsabilização prevista é na esfera cível, isto é, em ações por danos morais ou materiais. O veículo só poderá ser condenado se ficar comprovado que não verificou os fatos e se houver “indícios concretos” de que a acusação é falsa no momento da entrevista.

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, explicou que a punição depende da comprovação de que houve má-fé ou “grosseira negligência” na apuração das declarações dos entrevistados.

A tese também estabelece que a Justiça pode determinar a remoção de conteúdo da internet com informações comprovadamente “injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas”. A remoção poderá ocorrer por meio de liminar, ou seja, decisão provisória antes do trânsito em julgado (quando não há mais possibilidade de recursos) do processo.

Qual o alcance da decisão?

A tese tem repercussão geral, ou seja, funcionará como diretriz para todos os juízes e tribunais do País. Pelo menos 119 processos estavam parados aguardando uma decisão do Supremo. As particularidades de cada caso, no entanto, precisam ser consideradas.

“Cada caso será examinado à luz das suas circunstâncias especiais”, explica o ex-secretário de Justiça de São Paulo Belisário dos Santos Jr. “A responsabilização exigirá a verificação da, primeiro, a existência de indícios concretos de falsidade na época da publicação. A falta de observância do dever de cuidado na aferição da veracidade dos fatos divulgados pelo órgão de imprensa será igualmente fundamental.”

Como a jurisprudência chegou até aqui?

Para o advogado constitucionalista André Marsiglia, especialista em liberdade de expressão, a tese fixada pelo Supremo foi uma adaptação, para os veículos da imprensa, das exigências previstas no PL das Fake News para as plataformas digitais.

“O que está sendo estabelecido agora para a imprensa é mais ou menos o que se pleitou para as big techs. Da mesma forma que as plataformas são responsáveis pelo conteúdos publicado pelos usuários, a imprensa se torna responsável pelo conteúdo do seu entrevistado”, lembra. “Mas a imprensa cria e pauta o debate público. Podá-la da mesma forma que se pretende poder um usuário de rede social é absolutamente inconstitucional.”

O advogado Fernando Neisser afirma que a Supremo Corte dos Estados Unidos tem um entendimento semelhantes ao agora adotado pelo STF.

“Desde o caso Sullivan v. New York Times, a Supremo Corte entende, igualmente, que o órgão de imprensa pode ser responsabilizado quando divulga fatos sabidamente inverídicos ou quando age com inaceitável descuido em sua apuração”, lembra.

A decisão pode ser revertida?

Os recursos no STF estão esgotados. A decisão poderia ser contestada em uma ação de inconstitucionalidade, mas o próprio Supremo Tribunal Federal ficaria encarregado de analisar o processo. Uma alternativa poderia ser a via legislativa, com a edição de legislação para regulamentar o tema, ou a modulação dos efeitos do julgamento pelo STF, a partir da análise de casos concretos que chegarem ao tribunal.

Como votou cada ministro?

O tema começou a ser julgado em maio de 2020, mas entre idas e vindas, por pedidos de vista dos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, só foi concluído nesta semana.

Apenas os ministros aposentados Marco Aurélio Mello, que era o relator do caso, e Rosa Weber votaram contra a responsabilização dos veículos de imprensa, por entenderem que as empresas não podem ser condenadas a pagar indenização se não tiverem emitido opinião sobre as declarações dos entrevistados.

Ao Estadão, Marco Aurélio afirmou que a decisão vai na contramão da liberdade jornalística. “Eu não queria estar na pele da imprensa.”

O que dizem as associações de imprensa?

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) afirma que há pontos que ainda precisam ser esclarecidos pelo STF. “Há dúvidas sobre como podem vir a ser interpretados juridicamente os citados ‘indícios concretos de falsidade’ e a extensão do chamado ‘dever de cuidado’”, diz a entidade.

Outras sete associações da imprensa divulgaram uma nota conjunta alertando para o risco do aumento do assédio judicial a jornalistas e para a inviabilização das entrevistas ao vivo.

“Imputar uma responsabilidade que não cabe aos veículos pode forçá-los, por exemplo, a ter que fazer um controle prévio das respostas de seus entrevistados ou então a deixar de entrevistar principalmente ao vivo, muitas pessoas, sob risco de terem que enfrentar posteriormente ações judiciais que podem esgotar os recursos do meio de comunicação ou do próprio jornalista processado”, afirmam as entidades.

O texto é assinado pela Associação de Jornalismo Digital (Ajor), Instituto Palavra Aberta, Instituto Vladimir Herzog, Repórteres Sem Fronteiras (RSF), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca).

Estadão Conteúdo

Relembrando passagens da convivência com o Padre Sátiro, falecido esta semana em Mossoró, a deputada Isolda Dantas (PT) ressaltou a importância do religioso e sua contribuição para o setor educacional do RN. O pronunciamento de Isolda aconteceu em plenário, durante a sessão da Assembleia Legislativa desta quinta-feira.

“Padre Sátiro foi um dos maiores seres humanos que o Rio Grande do Norte já teve, com uma história completamente dedicada não apenas à igreja, mas à Educação”, disse a parlamentar. Isolda relembrou a atuação de Padre Sátiro como presidente do Conselho Estadual de Educação, entre outros.

“Cumpriu um grande processo de dedicação à Educação, principalmente na luta vitoriosa pela estadualização da UERN, da qual foi reitor. Costumávamos falar que muitos de nós só conseguimos o diploma graças à luta do padre Sátiro. Hoje a universidade já emitiu 50 diplomas, que têm a sua digital”, afirmou.

A deputada acrescentou que a missão do educador foi transformar vidas. “Ele dedicou uma vida inteira à educação e acreditava na juventude, a quem olhava como um potencial positivo e próspero”, disse.

A deputada finalizou: “Hoje dou o depoimento de uma vida transformada por ele, a quem tive o privilégio de conviver e ouvir conselhos. É um dos nomes que ficará marcado na história, por sua dedicação e por ver a fé como transformação. Sem dúvidas estará sempre presente em todos os atos que forem feitos pela igreja, a cultura e a educação”, concluiu.

As duas derrotas consecutivas nas Eliminatórias da Copa do Mundo de 2026 derrubaram a seleção brasileira no ranking da Fifa. Na atualização desta quinta-feira, o Brasil perdeu duas posições e apareceu no quinto lugar, sua pior colocação desde agosto de 2016, quando figurou no nono posto.

O Brasil caiu de 1.812,20, pontuação que exibia na atualização anterior do ranking, no fim de outubro, para 1.784,09. A queda se deve aos dois revezes seguidos da seleção nas Eliminatórias Sul-Americanas: derrotas para a Colômbia, por 2 a 1, em Barranquilla, e para a Argentina, por 1 a 0, no Maracanã, na Data Fifa deste mês de novembro.

No total, a seleção brasileira foi a segunda que mais perdeu pontos no ranking divulgado nesta quinta: -28,11. Só ficou atrás da Suíça (-31,94), que jogou três vezes e não venceu nenhuma partida neste mês: foram dois empates e uma derrota.

A seleção foi superada no ranking por Inglaterra e Bélgica, que estavam em quarto e quinto lugares, na atualização anterior. Os ingleses agora figuram em terceiro, seguidos de perto pelos belgas. A França continua na segunda colocação, enquanto a Argentina ostenta a liderança desde abril, a segunda atualização após o fim da Copa do Mundo do Catar, disputada entre novembro e dezembro do ano passado.

A queda do Brasil não foi a única mudança no Top 10. A Holanda subiu uma posição e agora aparece no sexto lugar, desbancando Portugal para o sétimo posto. Espanha, Itália e Croácia fecham o Top 10. Nenhuma seleção entrou ou saiu da lista das 10 melhores da Fifa.

No total, a entidade contabilizou 188 partidas internacionais para atualizar seu ranking. O destaque, longe do Top 10, foi a Ilhas Comores, que subiu nove posições e agora aparece no modesto 119º lugar. A próxima atualização da lista da Fifa será anunciada no dia 21 de dezembro.

Confira o Top 20 do ranking masculino da Fifa:

1º – Argentina, 1.855,20 pontos;
2º – France, 1.845,44;
3º – Inglaterra, 1.800,05;
4º – Bélgica, 1.798,46;
5º – Brasil, 1.784,09;
6º – Holanda, 1.745,48;
7º – Portugal, 1.745,06;
8º – Espanha, 1.732,64;
9º – Itália, 1.718,82;
10º – Croácia, 1.717,57;
11º – Uruguai, 1.665,99;
12º – EUA, 1.665,27;
13º – Marrocos, 1.661,69;
14º – México, 1.655,21;
15º – Colômbia, 1.651,2;
16º – Alemanha, 1.631,22;
17º – Japão, 1.620,19;
18º – Suíça, 1.613,44;
19º – Dinamarca, 1.601,31;
20º – Senegal, 1.594,31.

Estadão Conteúdo

O calendário para o pagamento do 13° salário dos servidores públicos do Rio Grande do Norte será anunciado até este sábado (02) pela governadora Fátima Bezerra. Em entrevista concedida à Rádio Difusora nesta quinta-feira (30), o secretário da Fazenda do Estado, Carlos Eduardo Xavier, disse que o pagamento terá três datas começando em 10 de dezembro, com término previsto até o dia 30 de janeiro.

Carlos Eduardo Xavier confirmou a conclusão da folha de pagamento de novembro nesta quinta-feira. Sobre o 13°, o secretário disse que já há uma projeção, que será anunciada pela governadora até o sábado (2), com o detalhamento sobre quais as categorias e faixas salariais que serão pagas, em três datas.

“Devemos fazer o pagamento em três datas. Deve iniciar no dia 10. No dia 30 devemos ter um complemento e no dia 10 de janeiro todos os servidores do Estado estarão com o 13° na conta”, disse Carlos Eduardo Xavier.

Tribuna do Norte

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou vários requerimentos onde solicita investimentos em diversas cidades do Seridó potiguar. Os ofícios envolvem ações em infraestrutura, segurança, saúde, entre outros.

A primeira solicitação é que seja realizada a obra de extensão do asfaltamento do trecho que vai da divisa da cidade de Frei Martinho, na Paraíba, com o município de Currais Novos, até o centro da cidade. No lado paraibano, o Governo estadual já autorizou obra semelhante, mas na área potiguar a estrada não possui revestimento asfáltico.

Outra reivindicação é a operação tapa buracos no trecho rodoviário da RN-041 e RN-087, que ligam os municípios de Currais Novos a Lagoa Nova, ambos no Seridó. Sem manutenção, a via tem registrado grande desgaste e muitos buracos, causando acidentes com condutores de veículos.  Ainda para Currais Novos, Ezequiel requer a disponibilidade de uma ambulância para atender as demandas da população.

A última solicitação a envolver benefícios para Currais Novos é a solicitação por reformas nas Escolas Estaduais Professora Ester Galvão, Tristão de Barros, Capitão Mor Galvão, Poeta Celestino Alves, Lions Clube e Centro Supletivo Professora Creuza Bezerra. “São ações deste nível que contribuem para a evolução do ensino potiguar nas camadas sociais mais carentes”, justifica Ezequiel.

Já para a cidade de Cruzeta, o deputado apresentou pedido para a perfuração e instalação de poços tubulares nas comunidades rurais. Também fica solicitado um estudo de viabilidade para a execução do saneamento básico e calçamento das ruas do município.

Cruzeta também foi alvo de um requerimento do parlamentar onde é solicitada a disponibilidade de um ônibus escolar para atender aos estudantes que residem na zona rural da cidade. Também foi apresentado documento para que o Governo aumente o efetivo policial de Cruzeta. A última solicitação envolvendo o mesmo município foi pela construção de casas populares para população carente.

Outra cidade a motivar requerimentos do mandato de Ezequiel Ferreira foi Florânia. Para a cidade, o deputado solicita o envio de uma ambulância e um ônibus escolar para atender as demandas da região. Outra ação é para que sejam realizadas obras de pavimentação e drenagem na cidade, além do envio de um carro fumacê.

A última reivindicação do presidente da Assembleia para a região do Seridó foi a recuperação asfáltica da RN-086, no trecho que liga os municípios de Parelhas e Jardim do Seridó.

Para dar agilidade aos exames práticos de direção veicular, o Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) realiza mensalmente os testes itinerantes por todas as regiões do Estado. Em dezembro, 32 municípios receberão a equipe de examinadores do Detran com o objetivo de avaliar os candidatos que desejam obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A primeira cidade visitada será Apodi, nesta sexta-feira (01).

Seguindo o planejamento para este mês, depois de passar por Apodi, os examinadores do Detran seguirão para Alto do Rodrigues, Macau e Guamaré (04/12), Assu (05/12), Angicos e Lajes (06/12), Jucurutu e Santana do Matos (07/12), Goianinha e Arez (08/12), Jaçanã, Santa Cruz e Tangará (11/12), São João do Sabugi e Caicó (12/12), Caicó (13/12), Currais Novos e Lagoa Nova (14/12), Jardim do Serido, Parelhas e Acari (15/12), Patu e Alexandria (18/12), São Miguel e Pau dos Ferros (19/12), Pau dos Ferros (20/12), Umarizal e Caraúbas (21/12), Nova Cruz e São José Mipibu (26/12), Extremoz (27/12), João Câmara (28/12) e, por fim, São Paulo do Potengi (29/12).

A prova prática de direção veicular é exigida na última fase para tirar a CNH, sendo aplicada para quem está apto nos exames médico e psicológico, e que concluiu as aulas teóricas e práticas. Quem deseja ser aprovado no teste de volante, não pode cometer falta eliminatória e a soma dos pontos negativos deve ser menor que três.

O Instrutor da Escola Pública de Trânsito do RN (EPT), Felipe Péricles, orienta que os candidatos se atentem para evitar os principais erros cometidos durante a prova. “Na Categoria A (motocicletas), colocar os pés no chão com o veículo em movimento e não manter o equilíbrio na prancha, saindo lateralmente, iniciar a prova sem estar com o capacete devidamente ajustado na cabeça, ou sem viseira ou óculos de proteção e descumprir o percurso preestabelecido são os erros mais encontrados”.

“Na Categoria B, que compreende carros, picapes e vans, as faltas eliminatórias mais comuns são o avanço sobre o balizamento na hora de estacionar, subir o meio-fio e desobedecer a sinalização semafórica de parada obrigatória”, complementa o instrutor do Detran.

Os examinadores do Detran fazem um cronograma para aplicar exames práticos em cidades do RN onde não há provas diariamente, evitando que o candidato precise se deslocar para outro município. Em Natal e Mossoró, onde o Detran realiza diariamente os testes práticos de direção, o candidato pode fazer o agendamento diretamente pelo Portal de Serviços do Detran, no link https://portal.detran.rn.gov.br/#/meudetran/agendamento/habilitacao.

Durante sessão plenária desta quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) encaminhou demanda aos deputados federais e senadores potiguares buscando a elaboração de Projeto de Lei Complementar, no Congresso Nacional, com  o  intuito  de  isentar  as organizações da sociedade civil de interesse público e sem fins lucrativos, do pagamento de tarifas bancárias.
 
“Pleito  de  grande  importância e  que  merece  a  devida  atenção  de  todos  os integrantes  que  compõem  a  bancada  federal  potiguar,  no  Congresso  Nacional. A demanda em questão chegou até nosso mandato através do presidente da Federação das Entidades de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte (FEDSURN), Francisco de Assis da Silva”, pontuou o parlamentar.

Ainda de acordo com Nelter, a sensibilidade e atenção da Bancada Federal potiguar, para viabilizar iniciativa desta natureza, beneficiará associações, organizações religiosas e fundações não só do Rio Grande do Norte, mas de todo Brasil.

OUTRAS INICIATIVAS

No Congresso Nacional já tramitaram duas propostas com igual teor: Projeto de Lei nº 3.978/2012 e o Projeto de Lei nº 609/2019. De autoria do deputado federal Eros Biondini (PROS-MG) e relatada pelo deputado federal Lucas Vergílio (Solidariedade-GO), o Projeto de Lei nº 609/2019, assim como o projeto de 2012, só foram considerados incompatíveis e inadequados, pelas Comissões Temáticas da Câmara dos Deputados, por não atender dois pontos simples: falta de impacto orçamentário e indicação de medidas de compensação; e tramitação via Projeto de Lei Complementar.

CURRAIS NOVOS

Ainda durante seu pronunciamento, o parlamentar cobrou ao Governo do Estado e a Empresa JMT, que regularizem o pagamento dos funcionários terceirizados que prestam serviço ao Hospital Regional Dr. Mariano Coelho. Segundo informações repassadas ao deputado, os funcionários estão sem seus respectivos salários desde o mês de outubro.

HOMENAGEM

Por fim, Nelter Queiroz homenageou o jovem jucurutuense, Saulo Kairon de Medeiros, que recebeu premiação nacional, em Brasília/DF, no mês de outubro, graças a sua iniciativa intitulada “Curta Jucurutu”.

Maciana Nascimento trabalha com a produção orgânica agroecológica de bananas no Sitio São Francisco, em Extremoz. No mesmo município, no sítio Bela Vista, Lucineide Domingos também aposta na agroecologia no cultivo de hortaliças orgânicas. As duas são clientes do Agroamigo e assinaram nesta quinta-feira, no Mercado da Agricultura Familiar da Av. Jaguarari, em Natal, contratos no valor de R$ 12 mil, cada, com a microfinança rural do Banco do Nordeste.

“A agricultura é o que a gente faz e é algo muito bom. Comecei com 100 fios (mudas) de bananeira, gostei da experiência e estou dando continuidade. Não é toda mulher que gosta de fazer isso, mas eu estou amando trabalhar com agricultura. O dinheiro chegou no momento certo, e eu pretendo investir tudo no plantio de mais 100 fios de bananeira”, revela Maciana, que já tem mais de 300 plantas em fase de produção.

Contemplado com um empréstimo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o agricultor Caciano Manoel foi outro a assinar contrato com o Banco do Nordeste. Os R$ 40 mil do empréstimo devem ser utilizados na recuperação de cercas, compra de animais e na ampliação do cultivo de abacaxi lá no sítio Nova Descoberta, em Ielmo Marinho.

“Vou aumentar a plantação, porque como não tinha dinheiro para investimento a gente trabalhava com pouco. Esse ano eu produzi uns dez mil abacaxis, mas depois dessa linha de crédito eu espero produzir de 30 mil a 40 mil”, afirma o agricultor, que vende a produção para o mercado de São Paulo.

Na solenidade também foram assinados contratos de Crédito de Apoio Inicial para Assentados da Reforma Agrária, do Instituto Nacional Colonização Reforma Agrária (Incra); do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA Doação Simultânea, da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA Institucional e Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN).

“Julgamos de suma importância a realização da 1ª Feria Potiguar da Agricultura Familiar e Economia Solidária. Essa iniciativa está perfeitamente alinhada com política de crédito rural do Banco do Nordeste. Seja por meio do Agroamigo, nosso programa de microfinança rural, seja pelas linhas do Pronaf, trabalhamos incansavelmente para melhorar o perfil social e econômico das famílias do campo. Tanto que, somente este ano, já liberamos mais de R$ 330 milhões para esse público”, explica o superintendente do BNB no estado, Jeová Lins de Sá.

A 1ª Feira Potiguar de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Fepafes) está sendo realizada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedrafe) e do projeto Governo Cidadão. A programação vai até o domingo, 3 de dezembro, no Centro Administrativo do Governo do Rio Grande do Norte, no bairro Lagoa Nova, em Natal.

“O governo do presidente Lula tem preocupação em apoiar o pequeno”. Com essa afirmação, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, resumiu a medida que autoriza os bancos administradores dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) a realizar acordos de renegociação extraordinária de operações de crédito. Confira neste link a íntegra do Decreto nº 11.796, que dispõe sobre a autorização.

Mais de 500 mil empreendedores e produtores rurais serão beneficiados. Eles têm até o dia 24 de abril de 2024 para aderir à renegociação e à substituição de encargos. Mais de 1,2 milhão de operações de crédito podem ser contempladas com a renegociação. Os descontos podem chegar a até 90%, de acordo com o setor, o porte e a localização do empreendimento, e serão concedidos na forma de rebate para liquidação ou de repactuação.

Na repactuação, os empreendedores terão direito ao bônus de adimplência ou na amortização prévia de até 50%, também de acordo com o setor, o porte e a localização. Empreendimentos localizados no semiárido terão os maiores percentuais de descontos e bônus. Além disso, os encargos originalmente contratados poderão ser substituídos pelos atualmente aplicados.

“A repactuação é uma importante ferramenta para a retomada de investimentos e contribui para a geração e manutenção de emprego e renda. Junto ao Programa Desenrola Brasil, poderá fazer grande diferença na vida da população”, destaca Waldez Góes.

Além de retomar a capacidade de investimento dos tomadores, a renegociação também busca reduzir a inadimplência dos Fundos Constitucionais de Financiamento. É o que explica o secretário nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Eduardo Tavares.

Essa inadimplência prejudica a retomada dos investimentos, contrariando a finalidade desses fundos, que é aumentar a produtividade dos empreendimentos, gerar novos postos de trabalho, elevar a arrecadação tributária e melhorar a distribuição de renda no Norte, Nordeste e Centro-Oeste”, afirma.

Fundos Constitucionais

O FNO, o FNE e o FCO são fundos do Governo Federal administrados pelo Banco da Amazônia (Basa), o Banco do Nordeste (BNB) e o Banco do Brasil (BB), respectivamente. O objetivo é promover o desenvolvimento econômico e social das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, por meio da execução de programas de financiamento voltados as setores produtivos, de acordo com os planos regionais de desenvolvimento correspondentes.

São beneficiários desses Fundos produtores e empresas, pessoas físicas e jurídicas, e cooperativas de produção que, de acordo com as prioridades estabelecidas nos planos regionais de desenvolvimento, desenvolvam atividades produtivas nos setores agropecuário, mineral, industrial, agroindustrial, de empreendimentos comerciais e de serviços, bem como estudantes regularmente matriculados em cursos superiores e de educação profissional, técnica e tecnológica não gratuitos.

Os interessados em obter o financiamento com o recurso desses Fundos devem procurar uma agência do Banco Administrador ou uma instituição financeira habilitada para operar os recursos do Fundo.

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Maternidade Escola Januário Cicco (MEJC), em Natal, no Rio Grande do Norte, que adote as medidas necessárias, em até 60 dias, para a contratação da quantidade suficiente de técnicos em radiologia para concluir a escala para atendimento 24 horas na unidade de saúde. A maternidade é referência no atendimento de gravidez de alto risco.

O MPF acompanha, por meio de inquérito civil, a falta de profissionais em radiologia no período da noite na MEJC. Durante os atendimentos noturnos, as gestantes, o feto e o nascituro são obrigados a aguardar até a manhã do dia seguinte para a realização dos exames solicitados pelo médico da urgência. Em alguns casos, os pacientes precisam ser levados a outro estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). A transferência, entretanto, pode colocar mãe e bebê em risco.

Para o MPF, ainda que não haja ato normativo que estabeleça número mínimo de profissionais necessários para o correto desempenho de atividades em hospitais, é necessário que se tenha a devida garantia de acesso aos procedimentos radiológicos primordiais para o diagnóstico de pacientes, em especial quando se é prestado o serviço de urgência e emergência.

Na recomendação, o MPF destaca a Portaria nº 2048/2002 do Ministério da Saúde, que estabelece que unidades de saúde que atendam emergência ou urgência, ainda que não hospitalares, deverão contar obrigatoriamente com o técnico em radiologia, e suporte ininterrupto de radiologia.

Na Carta de Serviços ao Cidadão da maternidade, no item ‘Emergência’, os exames de imagem são classificados como exames complementares, necessários para definir o caráter de emergência e a classificação de risco. O documento ainda informa que o horário de funcionamento dos serviços de emergência da unidade é de 24 horas.

A MEJC tem o prazo de dez dias para responder ao MPF sobre a recomendação.

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