O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) convocou 30 candidatos aprovados no processo seletivo para credenciamento de estagiários do curso de Direito. A lista com os nomes dos 30 convocados foi publicada na edição desta quarta-feira (31) do Diário Oficial do Estado (DOE).
Clique aqui e veja a lista dos candidatos selecionados, os documentos exigidos e os locais e horários para o credenciamento. Os estagiários vão atuar nos polos Assu, Mossoró, Natal, Nova Cruz, Parnamirim, Pau dos Ferros e Santa Cruz. Os convocados têm 5 dias úteis para efetuar o credenciamento.
Após ter a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva manteve os índices de intenção de voto na corrida presidencial que tinha em dezembro, segundo pesquisa do Instituto Datafolha divulgada na madrugada desta quarta-feira, 31, pela Folha de S.Paulo.
O petista lidera os cinco cenários em que é incluído, com entre 34% e 37% da preferência do eleitorado – mesma faixa do levantamento de dezembro. O deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) vem em segundo lugar, com 15% a 18% das intenções de voto – no mês passado, o parlamentar tinha entre 17% e 18%.
A pesquisa foi feita na segunda-feira, 29, e na terça-feira, 30 – após, portanto, o julgamento no TRF-4, que ocorreu na quarta-feira, 24, e que pode tirar Lula da disputa por causa da Lei da Ficha Limpa.
Nos cinco cenários que incluem Lula, o terceiro lugar apresenta empate técnico. Na primeira simulação, Geraldo Alckmin (PSDB) e Ciro Gomes (PDT) têm 7% e Joaquim Barbosa (sem partido), 5%. No segundo cenário, Alckmin e Ciro mantêm os 7%, e Alvaro Dias (Podemos) tem 4%.
Na terceira simulação, Marina Silva (Rede) aparece com 8% e Luciano Huck (sem partido) tem 6% – mesmo porcentual de Alckmin e Ciro. Numa quarta hipótese, Marina tem 10%, Ciro, 7%, Dias, 4%, e João Doria (PSDB), 4%.
Um quinto cenário apresenta Marina com 7%, Alckmin e Ciro com 6%, Huck com 5%, Barbosa e Dias com 3% – neste caso, o presidente Michel Temer, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ficam com 1% cada.
No segundo turno, Lula venceria Alckmin (49% a 30%) e Marina (47% a 32%) e Bolsonaro (49% a 32%).
A cidade de São José do Seridó ganhou destaque na última edição do programa Domingo Espetacular, exibido pela Rede Record no último domingo (28). A reportagem com mais de 14 minutos contou como o município com cerca de 5 mil habitantes, que sofre com a seca comum no sertão nordestino, se tornou referência na geração de emprego e renda: “um exemplo de prosperidade”.
Ainda de acordo com a reportagem do Domingo Espetacular, o desenvolvimento econômico da cidade disparou após a implantação do Programa de Interiorização da Indústria, o Pró-Sertão, criado pelo deputado federal Rogério Marinho (PSDB) em 2013. A cidade é uma das que mais possuem pequenas indústrias da área têxtil no Estado.
“O reconhecimento do sucesso do Pró-Sertão é gratificante, mas temos a consciência de que estamos apenas no início. Muito ainda há a ser feito, e estamos trabalhando para que a realidade de São José do Seridó seja também dos demais municípios potiguares. Apenas com trabalho e renda o cidadão poderá viver dignamente. E o Pró-Sertão será decisivo para ajudar neste caminho do desenvolvimento econômico”, disse Rogério Marinho.
O Pró-Sertão foi criado por Rogério com o objetivo de levar emprego e renda para o interior do Estado. O projeto se tornou realidade a partir da parceria entre a Fiern, Sebrae e gigantes do setor têxtil, como a Guararapes e Hering, tudo articulado pelo atual deputado federal. Hoje já são quase 5 mil empregos diretos gerados pelo programa, com perspectiva de crescimento ainda maior.
Em 2017, Rogério destinou duas emendas que contribuirão para o crescimento do Pró-Sertão. Uma delas, de R$ 1,17 milhão, permitirá a construção de um centro de tecnologia têxtil na cidade de Caicó, enquanto outros R$ 500 mil será para erguer em Parelhas um centro industrial também na área têxtil. Ambos permitirão o maior investimento no interior do Estado e o desenvolvimento da atividade pelos próximos anos.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estima que, a partir de fevereiro, cerca de 200 mil segurados poderão se aposentar automaticamemte, ou seja, sem enfrentar a burocracia em um posto de atendimento. Para isso, o INSS publicará uma portaria no próximo mês para autorizar o novo procedimento. Neste universo, cinco mil segurados que estão com os dados corretos no Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis) e já atingiram os critérios para conseguir o benefício por tempo de contribuição — 35 anos de recolhimento para homens, e 30, para mulheres — serão notificados, através de uma carta, que já estão aptos a conseguir a aposentadoria.
Para aceitar a aposentadoria, o INSS disponibilizará, na internet (meu.inss.gov.br), todas as informações relecionadas ao benefício, sem a necessidade de o segurado agendar uma data de atendimento em uma agência do órgão, que pode demorar até seis meses, no Rio. No portal, os segurados que receberão a notificação do órgão poderão conferir o tempo de contribuição, a média salarial calculada e o valor final do benefício, para somente então, aceitar ou não a aposentadoria. O órgão diz ainda que o trabalhador também poderá conferir os dados pela central telefônica 135 e aceitar ou não a aposnetadoria através do canal.
No ano passado, o INSS decidiu facilitar a concessão da aposentadoria por idade — concedida ao trabalhador com mínimo de 180 meses de trabalho, além da idade mínima de 65 anos, se homem, ou 60 anos, se mulher —, para quem já tinha direito ao benefício. Nesse ano, segundo o INSS, cerca de 195 mil segurados, que estão aptos a receber a aposentadoria por idade, conseguirão o benefício automaticamente, e serão notificados pelo INSS ao longo de 2018.
Segundo dados do INSS, já foram concedidos 200 aposentadorias por idade (urbanas) e 300 segurados que tinham direito ao benefício decidiram não aceitar.
No ano passado, quando criou o novo procedimentro, o órgão informou que o objetivo da automatização dos processos no INSS é para “promover o reconhecimento de direitos com maior celeridade, eficiência e eficácia”.
Atualmente, o reconhecimento não é automático. O segurado precisa agendar o pedido pelo 135 e deve ir até uma agência da Previdência Social para dar entrada no requerimento.
As novas regras do INSS não valem para o “segurado especial” (como agricultor familiar, pescador artesanal, indígena etc). Nesse caso, que tem a idade mínima é reduzida em cinco anos, a aposentadoria seguirá as regras atualmente em vigor.
A Cosern comunica que, para realizar serviços de melhoria na rede elétrica, será necessário interromper temporariamente o fornecimento de energia na próxima 6ª feira (02), das 08h ás 13h, em 08 (oito) ruas do Centro de Jucurutu (484 clientes).
São elas:
João Soares Figueira, Francisco Batista Santos Lula, Olavo Lázaro, Dr. Luiz Terceiro Jácome, José Francisco de Araújo, Pedro Tomaz de Araújo, Professor Francisco Justino, Professor Francisco Lacava e adjacências.
Caso os serviços sejam realizados antes do horário previsto, a rede será energizada sem aviso prévio.
O governo federal prorrogou para 1º de julho deste ano o prazo de implantação da carteira nacional de habilitação eletrônica (CNH-e) em todo o país. A obrigatoriedade de emissão estava prevista para 1º de fevereiro. Até a nova data, os departamentos de Trânsito de todos os estados e do Distrito Federal (Detrans) deverão disponibilizar o documento virtual.
Segundo o ministro das cidades, Alexandre Baldy, a alteração do prazo ocorreu porque as agências reguladoras de Aviação Civil (Anac) e de Transportes Terrestres (ANTT) enfrentaram dificuldades de implementar, junto às companhias de aviação, e de ônibus o reconhecimento da habilitação eletrônica.
“Os usuários do transporte rodoviário apresentavam seu documento digital, e não havia ali a implementação, pelas companhias de transporte de passageiros rodoviários – assim como também as do modal aéreo – de um sistema que poderia averiguar se aquela CNH digital era um documento verídico, porque não houve um diálogo por parte das agências reguladoras com o ministério”, afirmou Baldy, em entrevista à Agência Brasil.
Criado pelo Ministério da Educação, o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) ajuda os interessados em concluir o ensino fundamental e obter um certificado profissionalizante para se inserir no mercado de trabalho. No total, serão ofertadas 43 mil vagas na modalidade Urbano e outras 11 mil na Campo, por meio das secretarias de Educação estaduais e municipais. A matrícula irá ocorrer até 28 de fevereiro. As aulas têm início previsto para março.
A medida beneficia jovens de 18 a 29 anos que saibam ler e escrever. Os cursos, com duração entre 18 e 24 meses, buscam a educação fundamental e a qualificação profissional inicial. Aos estudantes e educadores dos programas, é fornecido todo o material didático-pedagógico específico. Para mais informações, os interessados devem procurar a secretaria de educação estadual ou municipal de sua localidade.
O juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, Fábio Ataíde, e o juiz de Execuções Penais da comarca de Nísia Floresta, Francisco Rocha Júnior, receberam na manhã desta terça-feira (30), na sede da CGJ, quatro representantes do Comitê e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura – órgãos ligados ao Ministério da Justiça – que estão em missão no Rio Grande do Norte para verificar as condições de funcionamento da Penitenciária Estadual de Alcaçuz um ano após a maior rebelião e chacina do sistema prisional potiguar, com a morte de pelos menos 26 presos.
Os peritos passaram toda a segunda-feira na Penitenciária de Alcaçuz e no Presídio Rogério Madruga Coutinho colhendo depoimentos de presos, funcionários, agentes penitenciários e da direção das unidades. Hoje (31) irão se reunir com representantes do Judiciário, Ministério Público Estadual e Federal, Defensoria Pública e Secretarias Estaduais de Justiça e Cidadania e da Segurança Pública.
O objetivo é realizar o monitoramento das medidas adotadas pelas instituições, tendo em vista as recomendações emitidas após a visita realizada em março de 2017 pelo Mecanismo Nacional. À época, após as vistorias, foi elaborado um relatório e emitidas recomendações para diversos órgãos e instituições ligadas ao sistema penitenciário.
Um novo relatório será elaborado pela missão conjunta dentro de 30 dias. Além do RN, a equipe do Ministério da Justiça irá revisitar os estados do Amazonas e Roraima, também palco de chacinas no ano passado.
De acordo com Luiz Gustavo Magnata, integrante do Mecanismo Nacional, o Tribunal de Justiça é um órgão extremamente importante na prevenção da tortura porque realiza a cogestão e fiscalização do trabalho desempenhado pelo Poder Executivo.
Os magistrados do TJRN repassaram diversas medidas tomadas pela Corregedoria e no âmbito da Vara de Execuções Penais de Nísia Floresta para garantir uma melhor prestação jurisdicional aos apenados que se encontram custodiados em Alcaçuz.
Foram elencados itens já implementados pelo Poder Judiciário do RN como a designação de mais servidores para atuação em Nísia Floresta e designação de um juiz específico para a Execução Penal na comarca; o trabalho de digitalização e virtualização dos processos; a triagem de processos, retificação de Guias de Execução Penal e concessão de progressão de pena; a melhoria na estrutura para realização de videoconferências; a implantação do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões; a designação de um juiz corregedor específico para atuar na área penal; a ampliação das audiências de custódia.
Desaparecidos
Os peritos do Ministério da Justiça demonstraram preocupação com o fato de que o Estado não identificou o paradeiro de presos desaparecidos durante o massacre de Alcaçuz e que teriam supostamente fugido da unidade. “Ainda existem pessoas desaparecidas, dentro de um contexto de massacre, e não se investigou. Os presos não estão lá, mas não há uma ação sobre isso. O Estado precisa ser responsabilizado, por sua ação ou omissão, mas sequer investigou o paradeiro dessas pessoas”, afirmou o perito Luiz Gustavo Magnata, integrante do Mecanismo Nacional.
Membro do Comitê Nacional, o conselheiro Acássio Souza ressaltou que não há uma resposta oficial sobre os desaparecimentos. “O Estado nunca nos informou se esses presos foram recapturados, se foram a óbito, dentro ou fora do massacre” Ele destaca que é preciso haver uma confirmação oficial, documentada, sobre o que ocorreu em Alcaçuz. “Esses três episódios [Alcaçuz, Amazonas e Roraima] são sintomáticos e emblemáticos da situação do sistema penitenciário no país”.
Tortura e rigidez
Os integrantes da missão conjunta também criticaram a ausência de meios oficiais para que os presos possam denunciar situações de tortura. “Estamos longe de identificar a tortura porque não há como a denúncia sair daquele ambiente”, pontuou Gustavo Magnata. A ausência de provas contundentes, a dificuldade para se obter laudos periciais e confirmar versões testemunhais levaria a ausência de punição a essa prática.
Outra crítica feita é ao suposto excesso de rigidez implantado, informalmente, pelo novo procedimento operacional padrão em Alcaçuz. “Quando a informação não é transparente, ela é violadora, porque não pode ser fiscalizada, monitorada”, criticou o perito.
Segundo os integrantes do Mecanismo Nacional, os presos estão sendo punidos sem direito à ampla defesa e contraditório, de forma não documentada, pelas mínimas infrações. “Não se pode negar que essa é uma situação muito ruim. Aquele ambiente parece controlado, mas manter esses procedimentos por um ano só o tensionou, é uma bomba relógio”, disse Magnata.
“Nós testemunhamos o grau de embrutecimento a que essas pessoas estão sendo submetidas, o grau de tensão devido ao tratamento rígido dado. O regramento fere de uma ponta a outra a Lei de Execuções Penais”, criticou a perita do Mecanismo Nacional Deise Benedito.
No dicionário, a palavra “hediondo” está descrita como algo sórdido, depravado, que provoca grande indignação moral, causando horror e repulsa. A expressão é utilizada com frequência para os crimes que ferem a dignidade humana, causando grande comoção e reprovação da sociedade.
No campo jurídico, os crimes hediondos estão definidos pela a Lei 8.072, de 1990, e são insuscetíveis de anistia, graça, indulto ou fiança. Neste CNJ Serviço, entenda quais são eles. Os crimes considerados hediondos podem ser consumados ou tentados.
O primeiro deles é o homicídio qualificado, ou seja, quando praticado em circunstância que revele perversidade – por exemplo, se o crime é praticado por motivo fútil, com o uso de tortura ou para assegurar a impunidade de outro crime. Também é considerado hediondo o homicídio praticado por grupo de extermínio, mesmo que cometido por uma só pessoa do grupo. Em 2015, duas leis incluíram, no rol de crimes hediondos, o assassinato de policiais e o feminicídio.
A Lei 13.142 tornou crime hediondo e qualificado a lesão corporal gravíssima ou seguida de morte contra policiais no exercício da função ou em decorrência dela. Estão abrangidas, pela norma, as carreiras de policiais civis, rodoviários, federais, militares, assim como bombeiros, integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança Pública e do Sistema Prisional. Já a Lei 13.104 incluiu o feminicídio – ou seja, o assassinato de mulheres por razões da condição do sexo feminino – na lista dos crimes hediondos, ao incluir o crime como homicídio qualificado.
De acordo com a norma, considera-se que há razões de gênero quando o crime envolve violência doméstica ou familiar e menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
Os outros crimes enquadrados como hediondos são: extorsão qualificada pela morte, extorsão mediante sequestro, latrocínio, estupro, estupro de vulnerável, epidemia com resultado de morte, falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável, genocídio e posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
Além disso, há os crimes que são, por lei, equiparados aos crimes hediondos – o tráfico ilícito de entorpecentes, a tortura e o terrorismo. As penas dos crimes hediondos são cumpridas inicialmente em regime fechado, e a progressão de regime para pessoas condenadas nesse tipo de crime só pode ocorrer após o cumprimento de dois quintos da pena, em caso de réus primários, e de três quintos, em caso de reincidentes.
Está na pauta de votação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto de decreto legislativo que retira dos municípios a responsabilidade pelos serviços de iluminação pública.
O PDS 85/2015, do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), susta trechos de duas resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que repassaram às prefeituras a obrigação pela elaboração de projetos, implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública. O projeto também suspende a transferência para os municípios de bens das distribuidoras de energia, como luminárias, lâmpadas e reatores, também determinada pela Aneel.
De acordo com Marquezelli, as mudanças feitas pela Aneel deveriam ter sido propostas pelo Congresso ou por um decreto presidencial. “A Constituição atribui à União a competência para explorar os serviços por meio de concessão de instalações de energia elétrica”, afirma o deputado.
Para o senador Paulo Rocha (PT-PA), relator da proposta na CAE, ao retirar das companhias distribuidoras de energia a obrigação pela iluminação pública, a decisão da Aneel prejudicou os municípios. Muitas prefeituras, segundo ele, não têm capacidade técnica para a função e, para custear o novo encargo, são obrigadas a aumentar a Contribuição de Iluminação Pública.
No relatório favorável à proposta, Paulo Rocha afirma também que prefeituras de São Paulo, Minas Gerais, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Pará e Amazonas ainda não receberam as redes públicas e que boa parte delas ainda não instituiu a Contribuição de Iluminação Pública para não onerar o contribuinte.
Depois da CAE, a proposta deve ser analisada pelas Comissões de Infraestrutura (CI) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
