Edital de abertura de concurso público publicado pelo Tribunal de Justiça do RN prevê o provimento de 32 vagas para o cargo de Analista Judiciário e de 2 vagas para o cargo de oficial de justiça, destinados aos candidatos com nível superior de escolaridade.

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São ofertadas vagas para as áreas de Psicologia (11 vagas mais 68 para cadastro reserva); Serviço Social (8 vagas mais 68 para cadastro reserva), Contabilidade, Ciências Atuariais ou Economia (8 vagas mais 17 de cadastro reserva); História ou Museologia (1 vaga mais 6 de cadastro reserva); Arquivologia (1 vaga mais 6 de cadastro reserva); Biblioteconomia (1 vaga mais 6 de cadastro reserva); Pedagogia (2 vagas mais 6 de cadastro reserva); Direito (48 para cadastro reserva); e as duas vagas para Oficial de Justiça, a qual exige o curso de Direito, e que terá mais 48 vagas para cadastro reserva.

Há reservas de vagas para candidatos que se autodeclararem negros e para candidatos com deficiência, nos termos do edital.

As vagas são distribuídas entre quatro mesorregiões do Rio Grande do Norte, a depender da área especializada.

A remuneração inicial é de R$ 6.637,44, acrescidos de R$ 1.700, referentes ao auxílio-alimentação, mais auxílio-saúde, variável de acordo com a idade do beneficiário.

As inscrições podem ser feitas no período de 6 de março a 6 de abril, por meio do site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora do concurso, ao custo de R$ 110,00.

Acesse aqui o site da FGV

As provas serão aplicadas no dia 4 de junho, das 8h às 13h, nas cidades de Natal, Mossoró e Caicó.

Para os cargos de Analista Judiciário, a prova objetiva será composta de 70 questões, sendo 20 de língua portuguesa, 10 de legislação específica, 10 de noções de Direito Constitucional e Administrativo e 30 de conhecimentos específicos.

Já para o cargo de Oficial de Justiça, a prova objetiva será composta de 70 questões, sendo 20 de língua portuguesa, 20 de legislação específica e 30 de conhecimentos específicos.

Haverá também prova discursiva, com duas questões relativas a conhecimentos específicos de cada área.

Os aprovados nas duas primeiras etapas terão seus títulos avaliados pela FGV.

TJRN

Cumprindo o objetivo de oferecer a transferência de renda às pessoas que realmente precisam, o Governo Federal irá excluir, já no mês de março, mais de 1,5 milhão de famílias irregulares que hoje recebem o benefício mensal. São famílias com renda acima do limite legal para atendimento e, entre elas, cerca de 400 mil são de cadastros unipessoais.

A informação foi confirmada pelo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias. “Já agora, em março, vamos tirar mais de 1,5 milhão de famílias dessas cerca de cinco milhões em que estamos focados. Temos segurança de que essas não preenchem os requisitos”, afirmou.

Por outro lado, o Governo Federal trabalha para incluir na transferência de renda as pessoas que têm direito e hoje estão fora do programa. “Com a busca ativa e a rede do Sistema Único de Assistência Social, que é muito preparada e muito competente, nós temos condições agora de trazer também para o recebimento quem tem o direito e estava na fila, estava fora”, ressaltou o ministro.

“A decisão do presidente Lula é dar a mão a essas pessoas e trazê-las para o programa. Aproximadamente 700 mil já entrarão agora em março”, completou Wellington Dias.

O terceiro e último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de fevereiro será pago nesta terça-feira, 28 de fevereiro. Ao todo serão distribuídos aos cofres municipais o valor de R$ 2.860.612.861,92. Esse é o valor com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), já em valores brutos, o montante é de R$ 3.575.766.077,40.

A área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), responsável pelo levantamento, destaca que o 3º decêndio de fevereiro de 2023, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 8,41% em termos nominais, ou seja, valores sem considerar os efeitos da inflação. O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 8,28%. A área leva em consideração os dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O levantamento da CNM revela ainda que quando o valor do repasse é deflacionado, levando-se em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento é de 4,08%. O mês fechou em crescimento de 3,95%, comparado ao mesmo período de 2022.

A CNM disponibiliza uma plataforma para o acompanhamento das Transferências Constitucionais. Ela monitora e acompanha os repasses das 12 transferências aos cofres municipais. Nela o gestor pode ver todos os repasses, tanto por decêndio quanto por mês, dos últimos anos.

Da Agência CNM de Notícias

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) deu início nesta segunda-feira (27) à nova fase da campanha de vacinação contra a Covid-19, com a aplicação das vacinas bivalentes. O ato foi realizado na comunidade indígena de Lagoa do Tapará, em São Gonçalo do Amarante, em parceria com a prefeitura municipal.

A data marca uma retomada nacional, articulada pelo Ministério da Saúde, para a ampliação da cobertura vacinal em todo o Brasil. “É importante celebrar este dia como a retomada de movimento nacional de vacinação, que infelizmente sofreu com a falta de apoio e negação da ciência nos últimos anos. Quando o programa nacional de imunização completa 50 anos vamos voltar a esse movimento de proteção da vida das pessoas, com a participação do Governo Federal, estados, municípios e toda a sociedade brasileira”, afirmou o secretário de Estado da Saúde Pública, Cipriano Maia.

Seguindo o protocolo do Ministério da Saúde de grupos prioritários, a primeira pessoa vacinada foi a indígena Francisca Bezerra, cacica da aldeia de Lagoa do Tapará. A ação reuniu ainda indígenas da comunidade de Ladeira Grande, também de São Gonçalo do Amarante. “Grande maioria de nossa população é a favor da vacina. Então vamos trabalhar cada vez mais para ampliar a cobertura. Vacinar é um ato de amor e de responsabilidade de todos”, destacou Eraldo Paiva, prefeito de São Gonçalo do Amarante.

A Sesap distribuiu aos municípios potiguares mais de 30 mil doses da vacina bivalente, que protege contra novas cepas da Covid-19. Nessa primeira etapa, a prioridade é para idosos, comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas, imunossuprimidos e outros grupos vulneráveis.

O prefeito Emídio Jr esteve reunido na sexta-feira (24), com o comandante geral da Polícia Militar, coronel Alarico, o comandante do Ciosp coronel Macedo e o comandante do 11° Batalhão da PMRN em Macaíba, major Felipe, para discutir a construção da nova sede do batalhão e melhoria dos serviços prestados à população macaibense.

Após a reunião, o prefeito, o comandante geral e a comitiva de representantes da Prefeitura e da PM visitaram alguns pontos da cidade. De acordo com o chefe do Executivo Municipal, a PM e a administração estão debatendo o encaminhamento de soluções em conjunto e, nesse processo, está sendo fundamental a participação do senador Styvenson Valentim, a quem foi solicitada a destinação de emenda parlamentar para a construção do novo batalhão.

Portal Grande Ponto

O prefeito de Jucurutu, Iogo Queiroz, intermediado por seus órgãos administrativos, mantém-se em frequente diálogo com os funcionários municipais. Exemplificando, o gestor tem debatido o reajuste de 14,95% do piso salarial do Magistério Público, de modo análogo ao ano passado.

Na última sexta-feira (24), comprovou o avanço do processo um ofício enviado pelo Gabinete Civil à Comissão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), no qual Iogo apresentou sua proposta à categoria de professores.

Em 2023, o Poder Executivo quer conceder 15% de aumento sobre os vencimentos dos educadores: 5% em abril, 5% em junho e 5% em julho. No mesmo documento, está expresso que as pendências relativas ao retroativo serão dialogadas antes do envio do projeto de lei à Câmara.

O fracionamento da correção em três meses não é fato inédito; ele aconteceu em 2022, quando a gestão também tratou os docentes com transparência e respeito, não se eximindo de cumprir a lei do piso, contudo, observando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) encerrou, às 23h59 desta Quarta-feira de Cinzas (22/02), a Operação Carnaval 2023 que iniciou às 00h00 da sexta-feira (17/02). Durante os seis dias de operação foi registrado movimento intenso nas rodovias federais que cortam o estado do Rio Grande do Norte. Os esforços foram voltados para segurança viária, buscando a diminuição da violência no trânsito, com foco nas fiscalizações voltadas ao combate de condutas de risco ao volante.

Em comparação com o mesmo período do ano passado, a PRF registrou uma queda de 3,57% no número total de acidentes e uma redução de 22% nos acidentes graves. Dois óbitos foram registrados nas rodovias federais potiguares, um por acidente e outro por mal súbito de um ciclista enquanto pedalava na rodovia.

Com relação as infrações de trânsito mais observadas durante o período, destacam-se as de alcoolemia, com 128 condutores autuados, representando um aumento de 64% em relação ao ano anterior, ultrapassagem em trecho proibido (aumento de 35%), crianças sendo transportadas sem o dispositivo de retenção (aumento de 50%) e condutores utilizando o aparelho celular (aumento de 100%). Além disso, 1.351 condutores foram flagrados transitando com excesso de velocidade.

Combate ao crime

Ao longo da Operação 46 pessoas foram detidas, oito veículos foram recuperados, duas armas de fogo e 27 munições foram apreendidas. Do total de prisões efetuadas, três foram pelo crime de embriaguez ao volante.

Neoenergia Cosern informa que registrou a queda de 13.092 raios em todo o Rio Grande do Norte nesta quarta-feira (22), conforme dados extraídos da plataforma ClimaTempo. As maiores ocorrências foram nas regiões Oeste (concentradas em Mossoró), Vale do Açu e Seridó.

Somente nesta quarta-feira (22), em Mossoró, caíram 2.239 raios. Esse número corresponde a 17,10% do total registrado na data em referência.

Além disso, esse volume total de raios representou, em um único dia, 14,84% do quantitativo de descargas atmosféricas registradas ao longo de 2023 no estado potiguar (88.185 descargas atmosféricas desde 1º de janeiro a 22 de fevereiro).

Como consequência, nesta quarta-feira, foram registradas 1.279 ocorrências que interromperam o fornecimento de energia para 114.635 consumidores em Mossoró, principalmente nos bairros Sumaré, Pintos, Centro, Rincão, Vingt Rosado, Costa e Silva e Alto de São Manoel – além dos municípios de Grossos e Areia Branca.

Em menos de uma hora, 45% dos clientes tiveram o fornecimento normalizado. Outros 24%, entre 60 e 120 minutos. Neste momento, equipes técnicas continuam trabalhando para restabelecer a energia de 580 unidades consumidoras.

Esse número de ocorrências é 19 vezes maior que a média diária histórica registrada em fevereiro pelo Centro de Operações Integradas da Neoenergia Cosern.

Ao longo do dia (22), a estrutura de atendimento da Neoenergia Cosern foi reforçada com incremento de 100% na equipe do Centro de Operações e de 133% nas equipes de atendimento de campo em Mossoró.

A Neoenergia Cosern lamenta os transtornos e ressalta que manterá as equipes de Plantão e do Centro de Operações reforçadas ao longo desta quinta-feira (23), restabelecendo o fornecimento para todos os consumidores afetados.

A distribuidora ressalta as orientações de segurança em dias de chuvas:

Durante as chuvas mais intensas, com trovões e ventos fortes, redobre a atenção dentro e fora de casa;

Evite locais abertos como campos de futebol, descampados, praias, praças e estacionamentos;

Não se aproxime de estruturas como marquises e coberturas de estacionamento metálicas, cercas com arames, varais metálicos, linhas férreas, torres de telefonia e estruturas condutoras da descarga elétrica;

Evite tomar banho de chuva;

Abrigue-se em ambiente fechado (casas, comércios, indústrias, veículo, trem ou metrô);

Não se abrigue embaixo de árvores, pontes metálicas, quiosques, antenas de telefonia; não fique perto de tratores, cercas de alarme e dentro de contêineres;

Não solte pipas próximo à fiação ou jogue objetos na rede elétrica;

Não instale, desligue ou remova antenas se estiver chovendo. Se sua antena cair sobre a rede ou próximo a ela, nunca tente segurá-la ou recuperá-la;

Desconecte das tomadas, com segurança e sempre pelo plug, os aparelhos eletrônicos que não estiverem sendo usados;

Caso encontre um fio caído, jamais se aproxime e ligue imediatamente para o 116 da Neoenergia Cosern.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) determinou abertura de inquérito da Polícia Federal (PF), nesta quarta-feira (22), para investigar o assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em março de 2018 na capital fluminense.

Passados quase cinco anos do crime, ainda não se sabe a motivação e os mandantes do duplo homicídio. No despacho de abertura do inquérito, a PF apurará “todas as circunstâncias que envolveram a prática do crime” previamente identificado, além de outros que “porventura forem constatados no curso da investigação”.

Até agora, apenas duas pessoas estão presas pelo duplo assassinato: o policial militar reformado Ronnie Lessa e o ex-policial militar Élcio Queiroz. Eles foram presos preventivamente, aguardando serem julgados por júri popular, após serem denunciados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro como os executores dos assassinatos de Marielle e Anderson.

Essa vai ser a primeira vez que a PF vai investigar o caso. O inquérito da Polícia Federal é um processo administrativo interno e não há prazo para ser concluído. Por ser uma investigação sigilosa, o MJSP não dará detalhes até a conclusão.

Após avaliação nos equipamentos do sistema de Carnaubais, foi necessário estender o prazo de conclusão do serviço para restabelecer abastecimento de água da cidade, que agora será às 20h desta sexta-feira (24).

A falta d’água no município foi ocasionada por causa de falta de energia na estação de captação, quarta-feira (22). A energia não foi restabelecida, porque será preciso substituir o transformador.

Com o abastecimento retomado nesta sexta-feira à noite, depois da troca do equipamento, o sistema terá um prazo de até 48 horas para que o fornecimento esteja completamente normalizado em toda a cidade.

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