A 11ª Vara Cível da comarca de Natal publicou edital para a abertura de processo seletivo para estágio de pós-graduação em Direito. É oferecida uma vaga para estagiário, havendo classificação até o 10º colocado, para efeito de cadastro de reserva. As inscrições podem ser feitas através do e-mail [email protected] até o dia 17 de dezembro.

Para ver o edital clique AQUI.

A lista definitiva dos inscritos será divulgada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), na edição de 20 de janeiro de 2022.

Provas

A seleção dos candidatos inscritos será realizada mediante uma prova discursiva, consistindo na elaboração de sentença cível abrangendo Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito do Consumidor (Lei nº 8070/90 e suas alterações).

A prova será realizada presencialmente, no dia 14 de fevereiro de 2022, às 9h, na sede da Escola da Magistratura (Rua Promotor Manoel Pessoa Neto, 1000, Candelária) e terá duração de quatro horas. O candidato deve comparecer ao local indicado com antecedência mínima de 30 minutos do início da prova.

Os dez primeiros colocados na prova discursiva (cujo resultado será divulgada na edição do DJe de 18 de fevereiro), serão convocados para a fase de entrevista, de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada no dia 18 de março, às 9h, nas dependências da 11ª Vara Cível, situada no 5º andar do Fórum Miguel Seabra Fagundes (Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal).

O resultado final será publicado na edição do Diário da Justiça Eletrônico do dia 25 de março de 2022.

Condições

A jornada de estágio é de seis horas diárias e 30 horas semanais. A jornada diária será exercida no período de expediente interno do TJRN, em horário previamente acordado com a magistrada da unidade, sujeita à modificação caso o aprovado resida ou estude em outra Comarca, desde que mantidas as seis horas obrigatórias.

O estagiário receberá mensalmente bolsa-auxílio e vale-transporte, atualmente nos valores de R$ 1.874 e R$ 127,60, respectivamente.

A duração máxima do estágio é de um ano, prorrogável por mais um ano.

O trabalho conjunto de vacinação contra a Covid-19 realizado entre a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e os municípios potiguares no sábado (27) passado rendeu bons resultados. O levantamento feito pela plataforma RN+ Vacina aponta que foram aplicadas 25.352 doses de imunizantes no chamado Dia D de Vacinação.

O número é mais de três superior ao sábado anterior, quando pouco mais de 7 mil moradores do Rio Grande do Norte foram vacinados. O esforço unificado redundou em uma expressiva diminuição da quantidade das pessoas que estavam em atraso para completar seu esquema vacinal.

Na sexta-feira anterior ao Dia D, eram mais de 267 mil pessoas além do prazo para tomar a segunda dose da vacina. Já na manhã desta terça-feira (30), o número caiu para 253 mil.

O relatório da vacinação no sábado aponta que foram aplicadas pouco mais de 3.821 unidades para D1, outras 16.552 para D2 e 4.979 doses de reforço ou adicionais. Assim, o estado cruzou a marca de 5 milhões de doses aplicadas durante toda a campanha.

Entre o público geral, a vacinação contra a Covid-19 chegou a 83% com a primeira dose e 68% para a segunda. Já entre os adultos, os percentuais são de, respectivamente, 90% e 78%. A cobertura o grupo de 12 a 17 anos chegou a 75% com a primeira dose.

Até o próximo dia 10 de dezembro, o Banco do Nordeste arrecada alimentos não perecíveis com sua equipe de colaboradores, clientes e parceiros, por meio da Campanha Natal Social 2021.

As doações serão entregues a entidades sociais em toda a área de atuação do BNB, que compreende os nove estados nordestinos, norte de Minas Gerais e norte do Espirito Santo, beneficiando pessoas em condição de vulnerabilidade econômica e social.

Em todas as unidades da empresa, haverá caixas de coleta, onde os alimentos serão depositados. As entidades beneficiárias receberão as doações até 16 de dezembro.

Em 2020, a campanha Natal Social arrecadou mais de 67 toneladas de alimentos e a expectativa para este ano é de superar esta marca.

Foto: Marcello Casal Jr Agência Brasil

A partir desta segunda-feira, 29 de novembro, a população terá mais uma opção para sacar dinheiro além do caixa eletrônico e agência bancária. Agora, passam a valer duas novas modalidades do Pix: o Pix Saque e o Pix Troco, que permitem saque de dinheiro em espécie em estabelecimentos comerciais em que o cliente já faz compras como lojas, padarias e supermercados, por exemplo.

De acordo com presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, a nova funcionalidade será gradualmente disponibilizada pela rede varejista.

Para fazer o saque pela ferramenta, basta que o cliente envie um Pix para o estabelecimento, utilizando o mesmo processo de envio de um Pix normal, a partir da leitura de um QR Code mostrado ao cliente ou a partir do aplicativo do prestador do serviço. Mas, nesse caso, a loja vai repassar o valor integral do Pix em dinheiro para o cliente.

No Pix Troco, o processo é bastante parecido. O cliente faz uma compra, efetua o pagamento com Pix, mas num valor superior ao das mercadorias ou serviços. O estabelecimento devolve em dinheiro o valor excedido.

Limites

O limite máximo das transações do Pix Saque e do Pix Troco é de R$ 500 durante o dia e de R$ 100 à noite, entre 20h e 6h. No entanto, os estabelecimentos terão autonomia para ofertarem limites menores, caso considerem mais adequado e seguro.

Os clientes podem fazer até oito operações de Pix Saque ou Pix Troco gratuitas. Já o comércio que disponibilizar o serviço vai receber uma tarifa que pode variar de R$ 0,25 a R$ 0,95 por transação. O pagamento será feito pela instituição financeira onde o usuário que fizer o saque tem conta.

1 ano de Pix

O sistema de pagamento instantâneo do Banco Central completou um ano neste mês de novembro. “O Pix caiu no gosto do brasileiro e seu uso se intensifica mês após mês. O Brasil é o país que teve adesão de meios de pagamento instantâneo mais rápida no mundo, quando consideramos o número de transações per capita”, comemora o presidente do Banco Central.

De acordo com dados do Banco Central, em um ano de funcionamento, o volume de transações pelo Pix foi bastante expressivo. Em outubro, o sistema de pagamentos instantâneos movimentou R$ 502 bilhões, contra R$ 25,1 bilhões liquidados em novembro do ano passado. Segundo o Banco Central, 75% das transações do Pix em outubro ocorreram entre pessoas físicas, contra 87% no primeiro mês de funcionamento.

“A quantidade de Pix já supera a de outros meios tradicionais, como transferências intrabancárias, como Ted, Doc, cheque, boleto, cartão pré-pago e débito direto, ficando atrás apenas de convênios de arrecadação, cartão de débito e cartão de crédito”, enfatizou Roberto Campos Neto.

O segundo dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi realizado no último domingo (28/11), em todo o país, nas versões impressa e digital. Cerca de 70,01% dos 3,1 milhões de inscritos compareceram para o certame e resolveram as avaliações de matemática e ciências naturais – física, química e biologia. A taxa de abstenção ficou em 29,99%, dentro da média da série histórica, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A prova foi aplicada em 1.747 municípios, cerca de 58 mil malotes foram entregues a 10.600 locais de prova em tempo recorde, de acordo com o presidente dos Correios, Floriano Peixoto. “Nessa segunda fase do exame nós batemos um recorde. Nós distribuímos, entregamos as provas que estavam nas unidades de armazenamento até os locais de execução em 2 horas e 41 minutos, os senhores dimensionem como isso foi rápido?”, ressaltou.

Durante coletiva de imprensa, na tarde desta segunda-feira (29/11), o ministro da Educação Milton Ribeiro se mostrou satisfeito com o resultado da aplicação das provas. “A educação brasileira saiu ganhando e saiu ganhando porque, como era o previsto e nós havíamos dito, a questão do Enem haveria de ter toda seriedade, toda transparência e toda a competência que é própria dos servidores do MEC e também dos Correios e da nossa Polícia Federal”, destacou.

Segurança

De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a segunda fase do exame apresentou baixo número de ocorrências policiais e nenhuma intercorrência grave. Foram registradas duas tentativas de uso de ponto eletrônico, quatro mandados de prisão, sete prisões, além de 72 ocorrências de perturbação do sossego público.

“Nós tivemos um acompanhamento com o Inep a todo o tempo, antes, durante e agora após o Enem evitando qualquer tipo de vazamento ou infiltração. Na visão da Polícia Federal a lisura e a correção do certame elas são claras”, afirmou o coordenador-geral de repressão a crimes fazendários da Polícia Federal, delegado Cléo Mazzotti.

Reaplicação

Quem não compareceu para a realização do exame, por questões de saúde ou outras situações, poderá solicitar a reaplicação por meio da Página do Participante [Link: https://enem.inep.gov.br/participante/#!/] até o dia 3 de dezembro. No momento da solicitação, será necessário anexar documentação que comprove a condição que ocasionou a ausência.

O participante que tiver a documentação aprovada poderá participar da reaplicação, que ocorrerá nos dias 9 e 16 de janeiro de 2022. Nessas datas, o Inep também aplicará o exame para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL) e para os participantes que se inscreveram entre 14 e 26 de setembro, após nova oportunidade destinada às pessoas isentas da taxa de inscrição que faltaram ao Enem 2020.

O Inep deve divulgar os gabaritos do Enem 2021 até 1º de dezembro, conforme previsto em edital. O resultado das provas sai no dia 11 de fevereiro.

Marcello Casal jr/Agência Brasil

Agência Brasil

A partir de dezembro, o governo federal pagará um vale-gás a famílias de baixa renda, para recompor a alta do preço do gás de cozinha. O Programa Gás do Brasileiros foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada e ficará em vigor por cinco anos.

Quem tem direito?

O benefício é destinado a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional, ou famílias que tenham entre seus integrantes quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Quando começa?

O pagamento começa em dezembro e, no primeiro mês, o Ministério da Cidadania informou que utilizará recursos próprios da pasta, no valor de R$ 300 milhões. Para os pagamentos de 2022, o governo ainda precisa encontrar espaço para a liberação de recursos do orçamento.

Pela lei, o programa será financiado com recursos dos royalties pertencentes à União na produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção, de parte da venda do excedente em óleo da União e bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural. Além disso, serão utilizados outros recursos que venham a ser previstos no Orçamento Geral da União e dividendos da Petrobras pagos ao Tesouro Nacional.

O programa tem ainda como uma das fontes de financiamento o montante que cabe à União da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre combustíveis.

Qual o valor?

Cada família elegível receberá, a cada dois meses, o valor correspondente a uma parcela de, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos de gás de cozinha, estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nos seis meses anteriores, conforme regras que ainda serão definidas em decreto.

De acordo com o levantamento, o valor médio do botijão em 2021 é de R$ 102,48. Ou seja, cada família deve receber R$ 51,24. A estimativa para o ano que vem é que o valor médio do botijão suba para R$ 112,48.

Como cadastrar?

Não é necessário cadastramento, será usada a base de dados do CadÚnico e do BPC. O governo utilizará a estrutura do Programa Auxílio Brasil para realizar os pagamentos do vale-gás, por meio da Caixa Econômica Federal.

Ele será concedido, preferencialmente, às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. A preferência de pagamento também será para a mulher responsável pela família.

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reconheceu, nesta segunda-feira (29), a situação de emergência em quatro cidades do Rio Grande do Norte que sofrem com a falta de chuvas. Confira neste link portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Os municípios de Apodi e Rodolfo Fernandes obtiverem o reconhecimento federal devido à estiagem, enquanto Japi e Messias Targino passam pelo período da seca, que é uma ausência de chuvas maior do que a estiagem.

Acesso a recursos

Com o reconhecimento federal de situação de emergência, os municípios atingidos por desastres naturais podem solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados pelo desastre.

A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.

O atendimento presencial da Caern em Caraúbas ocorrerá a partir da quarta-feira (1º), sempre no horário das 7h às 13h, na Central do Cidadão da cidade, que fica na rua Agacio Laurentino de Medeiros, no bairro Nestor Fernandes. A mudança temporária do atendimento ocorre para permitir a reforma do escritório local da cidade.
 
Nesta segunda-feira (29) e terça-feira (30), o atendimento está suspenso para retirada de equipamentos e logística necessária para a mudança. A Caern recomenda que sejam utilizados os canais on-line como a agência virtual no www.caern.com.br e o aplicativo Caern Mobile. Para outras informações e dúvidas o cliente pode ligar para o teleatendimento gratuito 115.

Do dia 29 de novembro a 3 de dezembro, a Justiça Eleitoral promove a Semana do Jovem Eleitor em todo o país. A mobilização tem como objetivo incentivar os adolescentes de 16 e 17 anos a votar e exercer a cidadania, escolhendo os representantes políticos nas Eleições 2022.

O voto é facultativo para essa faixa etária, sendo obrigatório a partir dos 18 anos conforme prevê o artigo 14 da Constituição Federal, que também define o voto como um direito de igual valor para todas e todos. Ou seja, votar é um ato de cidadania, e estimular o exercício da cidadania é uma das missões da Justiça Eleitoral.

Campanha

Nesse contexto, desde o início de setembro e até 31 de dezembro, uma campanha voltada para o público jovem está sendo veiculada em rede nacional de rádio e televisão, além das redes sociais dos tribunais eleitorais. O vídeo e as peças foram protagonizadas por jovens atrizes e atores negros, pardos, indígenas e brancos, retratados em situações cotidianas. A ideia é representar a diversidade da população brasileira.

Quem completa 16 anos em 2022 também pode

Além de adolescentes com 16 e 17 anos completos, jovens que vão completar 16 anos até o dia 2 de outubro de 2022 também podem solicitar o título de eleitor. Essa é a data do primeiro turno das próximas eleições gerais e, para esses casos, há um período específico: de janeiro a maio de 2022.

Como solicitar atendimento

É simples, rápido e gratuito tirar o título de eleitor. Basta acessar o sistema TítuloNet, utilizando computador, tablet ou celular, e depois selecionar a opção “não tenho” na guia “Título de eleitor”. Depois, preencher todos os campos indicados com dados pessoais, como nome completo, e-mail, número do RG e local de nascimento.

Além dessas informações, é preciso anexar pelo menos quatro fotografias ao requerimento para comprovação da identidade. A primeira delas é uma fotografia (selfie) segurando um documento oficial de identificação. As duas seguintes são da própria documentação utilizada para comprovar a identificação da primeira foto.

Por fim, é necessário juntar um comprovante de residência. As imagens devem estar totalmente legíveis. Caso contrário, a solicitação pode ser negada pela Justiça Eleitoral.

O pedido de emissão do documento também pode ser acompanhado pela internet: basta acessar a guia “Acompanhar Requerimento” e informar o número do protocolo gerado na primeira fase do atendimento.

ELISA ELSIE / ASSECOM / RN

O Rio Grande do Norte atingiu a marca de 90% da população acima de 18 anos contra a Covid-19 com a primeira dose, de acordo com dados do portal RN+ Vacina. O percentual representa pouco mais de 2,3 milhões de pessoas em todo o estado.

Além disso, o público geral, que inclui os adolescentes acima de 12 anos, também se aproxima do percentual de 90%, com 2.635.128 pessoas que tomaram a primeira dose, segundo o registro na plataforma RN+ Vacina até o fim da manhã desta segunda-feira (29).

Na sexta-feira (26) a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) distribuiu o primeiro lote de vacinas destinado à dose de reforço para o público abaixo dos 60 anos, naquelas cidades que já estejam aptas para ampliação da campanha de vacinação.

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