30/03/2022
Por Danilo Evaristo em Notas

Reservas hídricas do RN ultrapassam 41% da sua capacidade

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), monitora 47 reservatórios, com capacidades superiores a 5 milhões de metros cúbicos, responsáveis pelo abastecimento das cidades potiguares. O Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais, divulgado nesta quarta-feira (30), indica que as reservas hídricas superficiais totais do RN somam 1.798.520.783, correspondentes a 41,09% da sua capacidade total, que é de 4.376.444.842 m³. No relatório divulgado no dia 23 de março, as reservas estavam com 1.718.573.135 m³, percentualmente, 39,26% da sua capacidade total.

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, acumula 1.178.007.722 m³, equivalentes a 49,64%da sua capacidade total, que é de 2.373.066.510 m³. No relatório anterior o manancial estava com 1.120.450.418 m³, correspondentes a 47,22% da sua capacidade total.

Já o segundo maior manancial do RN, Santa Cruz do Apodi, acumula 213.347.410 m³, percentualmente, 35,57% da sua capacidade total, que é de 599.712.000 m³. Na última quarta-feira, o reservatório estava com 206.566.480 m³, equivalentes a 34,44% da sua capacidade.

A barragem Umari, que não vinha tendo recarga, começou a ganhar volume e acumula 167.529.369 m³, correspondentes a 57,21% da sua capacidade total, que é de 292.813.650 m³. Na última semana, o reservatório estava com 158.432.307 m³, equivalentes a 54,11% da sua capacidade.

O reservatório que teve maior ganho percentual de águas foi Beldroega, localizado em Paraú, que acumula 6.362.490 m³, correspondentes a 78,96% da sua capacidade total, que é de 8.057.520 m³. No relatório divulgado anteriormente, ele estava com 4.398.387 m³, equivalentes a  54,59% da sua capacidade total.

Outro manancial que recebeu bom aporte hídrico foi o açude público de Marcelino Vieira, que acumula 10.531.256 m³, percentualmente, 94,03% da sua capacidade total, que é de 11.200.125 m³. Na última quarta-feira, o reservatório estava com 9.920.550 m³, percentualmente, 88,58% da sua capacidade.

Outros reservatórios monitorados pelo Igarn que estão com mais de 80% da capacidade são: Santana, localizado em Rafael Fernandes, que está com 85%; Flechas, localizado em José da Penha, com 89,98% e Passagem, localizado em Rodolfo Fernandes, com 84,54% da sua capacidade.O açude público de Encanto continua com 100% da sua capacidade.

O açude público de Cruzeta vem recebendo águas e acumula 3.990.499 m³, equivalentes a 16,95% da sua capacidade total, que é de 23.545.745 m³. No relatório anterior ele estava com 2.392.785 m³, correspondentes a 10,16% da sua capacidade total.

Para saber sobre os volumes de outras barragens do RN acesse: http://sistemas.searh.rn.gov.br/monitoramentovolumetrico

Situação das lagoas

A lagoa de Extremoz, responsável por parte do abastecimento da zona norte da capital, acumula 9.235.767 m³, correspondentes a 83,81% da sua capacidade total, que é de 11.019.525 m³. No último relatório divulgado, a lagoa estava com 8.859.727 m³, equivalentes a 80,40% da capacidade total do manancial.

Já a lagoa do Bonfim, responsável pelo abastecimento da adutora Monsenhor Expedito, acumula 38.033.380 m³, percentualmente, 45,13% da sua capacidade total, que é de 84.268.200 m³. No dia 23 de março, a lagoa estava com 37.685.059 m³, equivalentes a 44,72% da sua capacidade.

A lagoa do Boqueirão, localizada em Touros, acumula 9.963.503 m³, correspondentes a 89,97% da sua capacidade total, que é de 11.074.800 m³. No relatório anterior, o manancial estava com 9.811.064 m³, equivalentes a 88,59% da sua capacidade.

30/03/2022
Por Danilo Evaristo em Economia

Já nos cofres municipais, último FPM de março foi de R$ 3,9 bilhões

Após ter registrado redução na segunda transferência de março, o último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) registra crescimento e deixa a transferência constitucional do mês positiva. Conforme mostra levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) o valor disponível nesta quarta-feira, 30, foi de R$ 3.935.908.783,85, ou seja, 19,92% maior que o mesmo decêndio de 2021.

Com a retenção de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a terceira prestação de março de 2022 cai para R$ 3.935.908.783,85. E quando se aplica a inflação do período, o crescimento do terceiro mês deste ano reduz para 7,97%. Contudo, os gestores devem aplicar 15% em saúde e 1% deve ser destinado ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Do total repassado, os 2.441 Municípios de coeficientes 0,6 ficam com R$ 771.288.083,38; e as 170 prefeituras de coeficiente 4,0 recebem R$ 522.302.224,80 do valor total do decêndio. “É bom os gestores aproveitarem o bom resultado do fundo para criar uma poupança, pensando no final do mandado”, aconselha o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski.

De acordo com levantamentos dos Estudos Técnicos da CNM, os Municípios receberam R$ 6,1 bilhões no último dia 10 e R$ 1,1 bilhão no dia 20, assim, mesmo com a retração de 14,35% do segundo decêndio, o montante total do mês foi 18,25% maior que em 2021. No mesmo mês do ano passado, os cofres municipais receberam R$ 9,4 bilhões, cifra 25% maior que os R$ 7,5 bilhões recebidos em março de 2020.

Os economistas da entidade explicam que a arrecadação total das receitas da União desde 2021 tem apresentado sinais de recuperação, e isso deixa os repasses municipais positivos. Para a Receita Federal do Brasil (RFB), RFB, o aumento do fundo pode ser explicado, principalmente, por pagamentos atípicos de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Os dados da CNM, com base nos relatórios da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), consideram a arrecadação nacional dos Impostos Sobre Produtos Industrializados e de Renda (IPI e IR) entre os dias 11 e 20 do mês. De janeiro até agora, foram 24,80% ou  13,23% (com a inflação) a mais de recursos, e o acumulado do Fundo dos Municípios passou de R$ 34,3 bilhões para R$ 42,8 bilhões.

Ainda segundo o levantamento, o FPM apresentou crescimento nos três últimos meses, em relação ao ano passado, +22,76%, +30,74%, +18,25%, respectivamente. Esses e os demais Transferências Constitucionais são disponibilizados aos gestores municipais, no conteúdo exclusivo do site.

Veja o levantamento completo AQUI

Da Agência CNM de Notícias

30/03/2022
Por Danilo Evaristo em Notas

Nelter questiona altos índices de reprovação em exames no DETRAN e cobra ao governo envio de delegado especial para investigar criminalidade em Caicó

O deputado estadual Nelter Queiroz voltou a se pronunciar, nesta quarta-feira (30), durante o horário destinado às lideranças partidárias na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Questionamentos direcionados ao DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) e segurança pública no município de Caicó foram os temas abordados pelo parlamentar.

Queiroz abriu sua fala chamando atenção para o que classificou como “elevado número de pessoas reprovadas nos exames de vista e psicoteste no Detran” e acrescentou: “É impressionante. Nunca teve tanta reprovação como no governo atual”.

Por fim, Nelter também solicitou, ao Governo do Estado, a nomeação de um delegado da Polícia Civil para investigar os crimes e roubos em Caicó. “É impressionante a quantidade de assaltos. Um delegado só não dá conta. O povo está sem segurança pública em Caicó”, destacou.

30/03/2022
Por Danilo Evaristo em Notas

Empresa potiguar lançará sistema para conectar cidadãos, empresas e advogados do Brasil

No intuito de democratizar e facilitar o acesso a serviços jurídicos por pessoas de todo o Brasil, a startup potiguar Extrato Jurídico está desenvolvendo uma plataforma on-line que promete facilitar a contratação de profissionais do ramo do Direito. Intitulada “BuscADV”, a ferramenta será a primeira no país a possibilitar, por meio de um único sistema, a contratação a distância de advogados baseando-se em dados de especialidade e tempo de experiência.

A tecnologia, que será disponibilizada gratuitamente, ainda encontra-se em fase de prototipação e está prevista para ser inaugurada nos próximos dois anos. Por meio do sistema, o usuário poderá buscar, graças a uma série de filtros, o melhor advogado para sua demanda, considerando aspectos como tempo e área de atuação e localidade do profissional.

Além disso, a tecnologia deverá funcionar de forma totalmente intuitiva, por meio de ferramentas de Inteligência Artificial (IA) que dispensarão a necessidade do uso de linguagem técnica na busca do usuário.

“Ao procurar um advogado, não será necessário, por exemplo, o usuário escrever detalhadamente, ou em termos técnicos, o nome exato de uma determinada ação judicial. Basta usar palavras simples para explicar o seu problema e a IA apontará as opções mais qualificadas”, explica a líder de captação de recursos da Extrato Jurídico, Amanda Gomes.

Para garantir essas funcionalidades, a empresa prevê a integração do BuscADV ao sistema da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – o qual registra dados de contato, como endereço e telefone, de profissionais do ramo do Direito de todo o Brasil. Outra fonte de dados a ser utilizada pelo sistema é o banco de dados da própria Extrato Jurídico, o qual reúne informações de mais de 170 milhões de processos judiciais conduzidos no país.

Território nacional

Credenciada ao Parque Tecnológico Metrópole Digital, maior polo de Tecnologia da Informação (TI) do estado potiguar, a Extrato Jurídico tem planos para oferecer o BuscADV em todo o território nacional.

“Um pequeno empresário da região Norte que precisa efetivar uma demanda específica com representação em Recife, por exemplo, conseguirá contratar um advogado qualificado da região, sem precisar viajar até a cidade ou ficar à mercê de indicações por relacionamento e não baseadas em métricas de competência. Assim, nossa proposta é ajudar as pessoas a garantirem seus direitos, independentemente de sua moradia, formação, classe social ou nível de habilidades linguísticas”, explica Amanda Gomes.

A empresa também prevê que a produção do sistema também contemple a contratação e qualificação da mão de obra local, especialmente a de estudantes de TI.

Criada no final de 2019 com o objetivo de simplificar o acesso à Justiça no Brasil, a Extrato Jurídico é uma startup especializada em ferramentas de Big Data e IA aplicados ao contexto do Direito.

Para isso, atualmente a empresa conta com um aplicativo que oferece os serviços de jurimetria – que analisa dados e informações de pessoas ou empresas do Brasil – e detecção automática de novos processos abertos na Justiça. A aplicação, disponível para Android e IOS, também mostra ao usuário os atos jurídicos onde ainda não constam advogados.

Subvenção econômica

Em 2021, a Extrato Jurídico foi aprovada em 2º lugar no edital de subvenção econômica do Branco do Nordeste (BNB) e receberá o valor de até R$ 500 mil. Segundo o CEO da empresa, Wagner Chaves, essa verba será utilizada diretamente no desenvolvimento do BuscADV.

Além da Extrato Jurídico, outras empresas vinculadas ao Parque Tecnológico também foram selecionadas pelo certame, como é o caso das startups Game Mind e Easymed, as quais também serão beneficiadas com auxílio econômico de até R$ 500 mil.

A iniciativa do BNB avaliou cerca de 200 propostas, oriundas de 11 estados do Brasil, e selecionou aquelas com melhores índices de inovação e sustentabilidade. O valor total da subvenção é de R$ 10 milhões, providos pelo Fundo de Desenvolvimento Econômico, Científico, Tecnológico e de Inovação (FUNDECI).

29/03/2022
Por Danilo Evaristo em Notas

CODERN realiza reunião na FIERN sobre o Porto de Natal

A Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) realizou uma reunião na manhã desta terça-feira (29), na Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), para tratar de investimentos e melhorias que estão sendo realizadas visando o aumento na movimentação do Porto de Natal, além de discutir outras medidas futuras com o mesmo objetivo.

A reunião teve a presença dos Diretores da CODERN, Ulisses Danilo Silva Almeida e Francisco Mont’Alverne Pires, que detalharam as melhorias implementadas nos últimos anos, somadas aos investimentos em curso de R$ 1,5 milhão, para melhoria da iluminação, recuperação asfáltica e outros serviços gerais.

“Não se tem como pensar no desenvolvimento do Rio Grande do Norte sem olhar para o Porto de Natal. E isso precisa ser de forma conjunta, envolvendo os entes públicos e o setor privado, para que possamos aumentar as atividades desse equipamento que tem capacidade de atender a novas demandas de mercado e atrair novos clientes”, disse Ulisses.

Na oportunidade, o presidente do Comitê Executivo de Fruticultura do RN (COEX), Fábio Queiroga, elogiou as melhorias implementadas pela CODERN para otimizar a operação: “Os motoristas registraram os avanços positivos por parte do Porto de Natal na última safra. Temos que registrar que isso se deve principalmente ao sistema de agendamento da entrada de caminhões ao Porto”.

Presente na reunião, o secretário Estadual de Agricultura, Guilherme Saldanha, colocou-se à disposição para colaborar no que for possível para otimizar o funcionamento do Porto de Natal e fez algumas sugestões. Nessa mesma direção foi a opinião do empresário Luiz Roberto Barcelos (Agrícola Famosa).

O vice-presidente da FIERN, Antônio Thiago Gadelha Simas Neto, elogiou a iniciativa da CODERN em se preocupar com o assunto. “Nós estamos vendo aqui uma discussão relevante, que precisa continuar com novas ideias e ações. A FIERN é partícipe do interesse em ver crescer o Porto de Natal”, afirmou.

Também participaram da reunião como convidados da CODERN, Carlos Eduardo da Costa Almeida; o representante da PROGECO (Operador Portuário), Sérgio Henrique; e representantes da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, FAERN, Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) e Sindicatos dos Arrumadores, Conferentes e Estivadores.

29/03/2022
Por Danilo Evaristo em Política

PSDB fará grande evento essa semana para receber novas filiações de personalidades, influencers e políticos

No fim do prazo para as filiações partidárias, o PSDB do Rio Grande do Norte vai promover nesta quinta-feira (31), o evento “Como será o mundo influenciado por você?”.  Os influencers Tiago Dionísio e Leila Maia serão atrações com painéis sobre a importância da política para os jovens e novos nomes, que ingressarão no partido e vão reforçar a chapa proporcional tucana.  Com participação de deputados, prefeitos e lideranças de vários municípios do Estado, o PSDB Potiguar vai receber como peso personalidades e novos nomes, que vão assinar a ficha do partido, que é presidido no Rio Grande do Norte pelo deputado Ezequiel Ferreira. O pré-candidato à presidência do PSDB, o governador de São Paulo, João Dória também vai participar através de vídeoconferência. No evento também haverá uma homenagem póstuma ao fundador do partido, o ex-senador e ex-governador Geraldo Melo.“Estamos reforçando os quadros do PSDB em todo Estado. Vamos receber novos nomes e a cada dia fortalecer a nominata de 25 nomes que vai concorrer a Assembleia Legislativa. O PSDB vem trabalhando bases e também recebendo personalidades que em 2022 vão contribuir para a política. A Social Democracia é uma ferramenta para fazer a política do bem, de atender aos anseios do próximo e defender a melhor qualidade de vida do cidadão potiguar. Esse é o nosso foco”, afirma o deputado Ezequiel Ferreira, presidente da Assembleia Legislativa e também do PSDB Potiguar.Embora não pareça, cada vez mais a juventude tem buscado engajar-se politicamente por meio de canais não institucionalizados, e assim como muitas outras discussões, o debate sobre política ganhou mais eco nas redes sociais. Consequentemente, tal comportamento potencializou a politização dos jovens de todo o Brasil, que passaram a consumir informação por meio de conteúdos não politizados nos meios digitais. Um estudo mostrou que, apesar de rejeitarem cada vez mais a política tradicional, os jovens têm se politizado por meio das redes sociais. O PSDB do Rio Grande do Norte, com o apoio dos dirigentes nacionais estão focando nesta nova política.

28/03/2022
Por Danilo Evaristo em Notas

Comarca de Tangará passa a realizar atendimentos também por WhatsApp

A Vara Única e o Juizado Especial da comarca de Tangará agora também estão realizando o atendimento ao público e aos advogados por meio do WhatsApp. O número é o mesmo do telefone fixo da unidade: (84) 3673-9700.

Para iniciar uma conversa, clique AQUI

28/03/2022
Por Danilo Evaristo em Economia

Beneficiários do INSS começam a receber adiantamento do 13º salário em abril

Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

A partir do próximo mês, os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber a primeira parcela da antecipação do pagamento do 13º salário. A primeira, correspondente a 50% do valor do benefício, será paga entre 25 de abril e 6 de maio, conforme cronograma de recebimento dos benefícios. Já a segunda parcela será paga de 25 de maio a 7 de junho.

A antecipação do pagamento do 13º salário aos beneficiários do INSS foi antecipada para o primeiro semestre deste ano por meio de um decreto assinado pelo Presidente Jair Bolsonaro no dia 17 de março. A medida faz parte do Programa Renda e Oportunidade, que prevê uma série de medidas para alavancar a retomada do emprego e da economia no país.

Cerca de 30,5 milhões de beneficiários do INSS serão contemplados com a antecipação do 13º salário em todo o Brasil. Segundo o Governo Federal, a medida vai injetar cerca de R$ 56,7 bilhões na economia.

Em geral, o pagamento do 13º salário ocorreria somente nas competências de agosto e novembro. O Governo Federal lembra que a medida não tem impacto orçamentário, já que haverá somente a antecipação do pagamento do benefício, sem acréscimo na despesa prevista para o ano.

No mesmo ato, o presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória ampliando a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS dos atuais 35% do valor do benefício para até 40%. A MP também autoriza que cidadãos que recebem benefícios assistenciais como o BPC ou que participem do programa Auxílio Brasil tenham acesso ao empréstimo com juros mais baixos.

Segundo o Governo Federal, as mudanças devem beneficiar mais de 50 milhões de brasileiros e liberar cerca de R$ 77 bilhões em empréstimos consignados para esse público.

Outras medidas

Ainda na primeira rodada do Programa Renda e Oportunidade, o Governo Federal anunciou o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital, o SIM Digital, destinado a empreendedores populares sem histórico de apoio a crédito no sistema financeiro. Para pessoas físicas, será liberado um crédito de até R$ 1.000 que vão ser pagos em até 24 parcelas, com taxa de juros a partir de 1,95% ao mês. O empréstimo será liberado mesmo para as pessoas que estão com restrição de crédito, os chamados negativados. É a primeira vez que a Caixa faz a liberação para pessoas negativadas e o benefício pode chegar a 30 milhões de pessoas.

Já para os microempreendedores individuais (MEIs), o crédito é de até R$ 3 mil que podem ser quitados em até 24 parcelas a uma taxa de 1,99% ao mês. Os empréstimos para pessoas físicas serão liberados pelo aplicativo Caixa Tem. Para MEIs, a liberação será nas agências, mas no prazo de dois meses, também estará disponível no aplicativo.

Outra MP assinada pelo Presidente Jair Bolsonaro libera o Saque Extraordinário de até R$ 1.000 do FGTS. A liberação será feita de forma digital, por meio do aplicativo Caixa Tem, e vai de 20 de abril até 15 de junho. A estimativa da Caixa Econômica é de que sejam sacados cerca de R$ 30 bilhões para até 42 milhões de brasileiros.

A expectativa do Governo é que essas medidas injetem mais de R$ 150 bilhões na economia do país.

Segunda rodada

E em uma segunda rodada de anúncios de medidas do Programa Renda e Oportunidade, na semana passada, o Presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória para garantir resposta rápida para a proteção dos trabalhadores em casos de enfrentamento de estado de calamidade.

A MP permite a facilitação do regime de teletrabalho, a antecipação de férias individuais ou adoção de férias coletivas, o aproveitamento e antecipação de feriados, banco de horas, a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do FGTS e o saque adiantado de benefícios.

Os gestores também poderão utilizar as medidas previstas no Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da renda, como redução proporcional da jornada de trabalho e do salário ou suspensão temporária do contrato de trabalho mediante acordo com pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm).

Em relação à modernização do trabalho remoto, a legislação foi ajustada com a possibilidade de adoção do modelo híbrido e a contratação com controle de jornada ou por produção. O texto define ainda as regras aplicáveis ao teletrabalhador que passa a morar em local diferente daquele em que foi contratado. Os trabalhadores com deficiência ou com filhos de até quatro anos completos devem ter prioridade para as vagas em teletrabalho. O trabalho remoto também poderá ser aplicado a aprendizes e estagiários.

No caso de contrato por produção, não será aplicado o capítulo da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) que trata da duração do trabalho e que prevê o controle de jornada. Para aquelas atividades em que o controle de jornada não é essencial, o trabalhador terá liberdade para exercer suas tarefas na hora que desejar.

Já no caso da contratação por jornada, fica permitido o controle remoto da jornada pelo empregador, viabilizando o pagamento de horas-extras caso ultrapassada a jornada regular.

Para conferir mais informações a respeito de cada medida acesse: http://gov.br/rendaeoportunidade.

28/03/2022
Por Danilo Evaristo em Economia

Bandeira tarifária de abril segue verde para beneficiários da Tarifa Social

Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou bandeira tarifária verde em abril para os consumidores que recebem o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica. O anúncio, feito na noite da última sexta-feira (25/03), indica condições favoráveis de geração de energia, com isso, não haverá acréscimo na conta de luz desses usuários.

Para os demais usuários continua vigente a Bandeira Escassez Hídrica, no valor de R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos. Esse valor extra foi necessário para compensar os custos de energia, que ficaram mais caros em decorrência do enfrentamento do período de escassez de recursos hídricos, em 2021, o pior em 91 anos. A Bandeira Escassez Hídrica está em vigor desde setembro do ano passado e, de acordo com a expectativa do Ministério de Minas e Energia, segue até o final de abril.

Os consumidores beneficiados com a Tarifa Social de Energia Elétrica estão isentos da Bandeira Escassez Hídrica e pagam a bandeira tarifária divulgada mensalmente pela Aneel. Já os moradores de áreas não conectadas ao Sistema Interligado Nacional, como é o caso do estado de Roraima, não pagam bandeira tarifária.

Bandeiras

Criado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. O funcionamento das bandeiras tarifárias é simples: as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração.

No ano passado foi criada a Bandeira Escassez Hídrica para cobrir custos de geração, transmissão e distribuição de energia durante o período de seca, quando é preciso acionar as termelétricas, que custam um valor mais elevado.

Tarifa Social

A Tarifa Social de Energia Elétrica é um desconto na conta de luz fornecido pelo Governo Federal às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único ou que tenham entre seus membros alguém que seja beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). São cerca de 24 milhões de famílias beneficiadas.

O desconto é dado de acordo com o consumo mensal de cada família, que varia de 10% a 65%, até o limite de consumo de 220 kWh. Para quem consome até 30 KWh, o desconto é de 65% na conta. De 31 KWh a 100 KWh, o desconto cai para 40%. Já quando o consumo está entre 101 KWh e 220 KWh, a redução é de 10%.

Quando cobrados, os adicionais de bandeiras tarifárias na conta de luz dos consumidores que possuem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica seguem os mesmos percentuais de descontos que são estabelecidos por faixa de consumo. Isso significa que as famílias de baixa renda, inscritas no programa, pagam as bandeiras com os mesmos descontos que já possuem nas tarifas, de 10% a 65%, dependendo da faixa de consumo.

Para acessar a Tarifa Social, um dos integrantes da família deve comparecer à distribuidora de energia elétrica que atende sua residência e apresentar a documentação que comprove as exigências para obter os descontos.

De acordo com o Ministério da Cidadania, os interessados que já são beneficiários do BPC não precisam apresentar documentação à concessionária, permissionária ou autorizada de serviço público de distribuição de energia elétrica. Neste caso a inscrição será automática.

28/03/2022
Por Danilo Evaristo em Notas

Alto Oeste e Seridó entram em roteiro de comitiva do IBGE pelo RN

A chefia da Unidade Estadual do IBGE no Rio Grande do Norte parte para o Alto Oeste e Seridó na segunda etapa do giro pelo estado. A intenção é sensibilizar ainda mais a população e autoridades locais para a realização do Censo Demográfico 2022.

A capital do Alto Oeste, Pau dos Ferros, será a primeira cidade visitada na tarde da segunda-feira (28). Na terça-feira (29) pela manhã, o município de Alexandria recebe a comitiva.

Na sequência, o chefe da Unidade Estadual do IBGE e a coordenação do Censo 2022 no RN estarão em Caicó à tarde. A última parada dessa etapa será na Prefeitura de Jardim do Seridó na manhã da quarta-feira (30). Além de reuniões com autoridades municipais, a comitiva visitará agências do instituto e sedes de subáreas do Censo 2022.


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