A campanha de vacinação contra a Covid-19 no Rio Grande do Norte. alcançou outro importante número nesta quarta-feira (9), dessa vez no grupo das crianças. A cobertura na faixa etária entre cinco e onze anos segue avançando, iniciada há quase dois meses, chegou a 50% com a primeira dose do imunizante no braço.
O percentual representa pouco mais de 167 mil crianças das 335 mil estimadas pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) dentro dessa faixa etária. Os números são da plataforma RN + Vacina, plataforma coordenada pela Sesap e alimentada com dados das gestões municipais.
A meta de cobertura apontada pela Sesap é de 301 mil crianças imunizadas. Para os menores estão disponíveis dois imunizantes – Pfizer e Coronavac -, que possuem dois períodos diferentes para aplicação da segunda dose: oito e quatro semanas, respectivamente.
Entre o público de 12 a 17 anos, a cobertura vacinal contra a Covid-19 já chega a 86% para a primeira dose
e 66% com a segunda dose.
A Sesap alerta, assim como vem fazendo desde o início do processo de vacinação, para a necessidade de completar o esquema de imunização dentro do prazo, evitando atrasos.
Termina nesta sexta-feira, 11 de março, o prazo de inscrições para o Processo Seletivo Simplificado lançado pelo TJRN para a contratação temporária de 35 profissionais de nível superior. São ofertadas 30 vagas para o cargo de Analista em Ciências Contábeis, Ciências Atuariais e Economia, além de oferta para os cargos de Analista de Inteligência Artificial (3 vagas) e de Analista de Sistema Sênior (2 vagas). Os primeiros atuarão na área da Secretaria de Orçamento e Finanças e também junto à Contadoria Judicial do TJRN, enquanto os demais, juntamente à Secretaria de Tecnologia da Informação, todas situadas em Natal.
Os aprovados serão contratados por até um ano, admitida uma prorrogação de no máximo mais um ano.
A remuneração dos contratados será de R$ 3.297,38, para uma carga horária de 40 horas semanais. Para o cargo de Analista de Sistemas Sênior, a remuneração será de R$ 5.520,16.
Inscrições e forma de seleção
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até às 14h do dia 11 de março, exclusivamente pela internet, pelo endereço https://www.tjrn.jus.br/concursos. Os candidatos deverão ter uma conta particular do Gmail (que pode ser criada gratuitamente, caso não a possua).
A seleção se dará por análise de documentos comprobatórios quanto à titulação e experiências. Além do diploma de nível superior em cada área, é exigido como pré-requisito para a ocupação das vagas:
– Registro no Conselho Profissional de Classe ou Entidade de credenciamento profissional, excetuando os cargos de Analista de Inteligência Artificial e de Sistema Sênior;
– Para o cargo de Analista de Inteligência Artificial é necessário ter experiência mínima comprovada de um ano com a linguagem Python em projetos de Ciência de Dados;
– Para o cargo de Analista de Sistema Sênior é necessário ter experiência mínima comprovada de um ano em desenvolvimento de sistemas utilizando PHP, JavaScript ou Delphi e/ou uso de banco de dados PostgreSQL, SQL Server e/ou tecnologia de frontend HTML e CSS.
Durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (9), na Assembleia Legislativa, no horário das lideranças partidárias, o deputado Nelter Queiroz (MDB) apresentou fatos e ponto de vista sobre a situação dos moradores das comunidades Carnaúba Torta e Barra de Santana, que faz parte do Complexo da Barragem de Oiticica.
Queiroz disse que o Governo do Estado não falou a verdade acerca da conclusão da obra e disponibilização das moradias à população da comunidade Carnaúba Torta. “Hoje eu venho aqui para trazer uma notícia que me deixa muito preocupado, com relação a uma nota do Governo do Estado, no final da tarde de ontem, sobre os moradores de Carnaúba Torta. A governadora disse que as famílias ainda não se mudaram porque não quiseram”, iniciou.
Segundo o deputado, “hoje, nas redes sociais, o governo estadual soltou outra nota, dizendo que o povo está recebendo as chaves e indo para as casas”, disse, frisando que a governadora chamou o povo de “mentiroso”.
De acordo com o parlamentar, ele compareceu ao local no último domingo (6), ocasião em que os moradores lhe esclareceram a situação. “Segundo o povo, as chaves seriam entregues no dia 18 de fevereiro, e eles conseguiriam se mudar para a Agrovila, que foi construída, inclusive, com o dinheiro do Governo Federal, através do ministro Rogério Marinho. E hoje o povo está lá recebendo as chaves porque eu fui lá domingo e fiz uma pressão”, garantiu.
Em seguida, Nelter Queiroz anunciou que iniciará uma série de visitas a hospitais regionais, para mostrar, através de vídeos, a realidade da saúde. Ainda conforme o deputado, com relação à educação, “até agora, os IERNs (Institutos Estaduais do RN) não foram feitos”.
“O último ano é para inaugurar as obras. Ela não fez nada e agora está correndo contra o tempo, mas não sai do papel. O Governo Federal quer ajudar o RN, mas a governadora está dificultando. A liberação da Estrada do Melão, na cidade de Mossoró, por exemplo, já foi solicitada através da Codevasp. E eu soube que a governadora está recebendo hoje uma comissão para autorizar a obra. Então, graças a Deus, a pressão do povo está surtindo efeito”, finalizou.
A primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês, transferido às prefeituras nesta quinta-feira, 10 de março, somará R$ 6.110.160.171,99. O montante será dividido com as 5.568 prefeituras, sendo 20% destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Assim, o valor total do repasse feito aos Entes municipais reduz para R$ 4.888.128.137,59.
Além disso, 15% deve ser aplicado em serviços e ações de saúde pública de baixa complexidade e 1% deve ir para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). No entanto, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o fundo se mantém em crescimento. Ano passado o valor transferido foi 27,2% maior e, agora, 26,16% superior.
Os recursos vieram da arrecadação dos Impostos Sobre Produtos Industrializados e de Renda (IPI e IR) entre os dias 20 a 30 do mês anterior. E, com base nos dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e na inflação de 10,38% registrada no período, a Confederação indica que o aumento real é de 16,35%. O mesmo ocorreu com o acumulado do ano, que passou de R$ 29,7 bilhões para R$ 37,8 bilhões, mas, o aumento foi reduzido de 27,11% para 15,96% por conta da inflação.
Reformas
Do total repassado, os 2.441 Municípios de coeficientes 0,6 ficam com R$ 1.197.358.472,21, ou apenas 19,60% do total. Já as 170 grandes cidades de coeficientes 4,0 ficam com R$ 810.829.322,27, que representa 13,27% do montante. Conforme explicação dos economistas da CNM, isso ocorre por conta da natureza redistributiva do fundo e a grande preocupação não está nisso, mas, nas reformas discutidas pelo Congresso Nacional com impacto negativo nos cofres municipais.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, denuncia o decreto do Ministério da Economia que reduz a alíquota do IPI para a linha branca em 25%. Isso causará perdas de R$ 5 bilhões no FPM só este ano, porque 24,75% desse imposto é repassado aos Municípios. Outras reformas, como a tributária, a administrativa e a revisão do pacto federativo, segundo Ziulkoski, também acendem o sinal de alerta dos gestores locais.
O Governo Federal, por meio da Receita Federal, informou nessa segunda-feira (07/03), que até às 17 horas foram recebidas 130.099 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-base 2021. O prazo de entrega da declaração começou na segunda-feira (07/03) e terminará em 29 de abril. A expectativa é de que 34,1 milhões de declarações sejam entregues até o final do prazo.
Até às 17 horas do primeiro dia de disponibilidade, 752.484 contribuintes haviam baixado o programa do imposto de renda no site da Receita Federal, para preencher e enviar a declaração de 2022. O número é bastante superior ao de 2021, quando, até o mesmo horário, foram realizados 312.182 downloads, o que representa menos da metade do número de downloads deste ano.
Em razão do alto número de acessos, o download do programa apresentou instabilidade ao longo dessa segunda-feira. A situação, no entanto, já está sendo tratada pela área técnica e não deve se repetir nos próximos dias.
Entre as novidades deste ano, estão o acesso ampliado à declaração pré-preenchida por meio de todas as plataformas disponíveis e o recebimento da restituição e o pagamento de DARF via PIX. A declaração pré-preenchida poderá ser obtida também por meio de autenticação no portal único gov.br em conta com nível Ouro ou Prata (é possível acesso ao portal único com certificado digital, que torna a conta em nível ouro).
O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reconheceu a situação de emergência em mais 11 cidades brasileiras que enfrentam a falta de chuvas. A portaria com o reconhecimento federal foi publicada na edição desta quarta-feira (9) do Diário Oficial da União (DOU). Clique neste link para acessar.
Das 11 cidades, 10 passam por um período de estiagem, que é uma ausência de chuvas menos prolongada do que a seca. Estão nessa situação os municípios de Boa Viagem e Independência, no Ceará; Campo Alegre do Fidalgo, no Piauí; Lagoa D’Anta, no Rio Grande do Norte; Clevelândia, no Paraná; Dom Pedrito, no Rio Grande do Sul; Bela Vista do Toldo, Brunópolis, Faxinal dos Guedes e Lebon Régis, em Santa Catarina. Já a cidade de Poço Verde, em Sergipe, enfrenta a seca.
Também nesta quarta-feira, o MDR reconheceu a situação de emergência em 12 cidades atingidas por chuvas intensas, inundações ou vendaval nos estados da Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, São Paulo e Rio Grande do Sul. Saiba mais neste link.
Como solicitar recursos
Após a concessão do status de situação de emergência pela Defesa Civil Nacional, os municípios atingidos por desastres estão aptos a solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada. As ações envolvem restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados.
A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do montante a ser liberado.
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) realiza na próxima sexta-feira (11), a partir das 10h, mais um leilão de veículos na modalidade online, através do site www.lancecertoleiloes.com.br. Dessa vez serão leiloados 221 lotes, sendo 141 veículos que continuam em circulação e 80 destinados exclusivamente para o sistema de sucata.
Os interessados já podem nesta quarta-feira (09) e na quinta-feira (10), no horário das 8h às 14h, visitar os lotes que vão à leilão e que estão nos pátios do Detran situados em Natal (Av. Capitão Mor Gouveia, 545 – Esquina com a Rua Henrique Dias, Zona Oeste da cidade – Lotes 01 a 113) e na cidade de Currais Novos (Delegacia de Trânsito DPRE – Rua Teotônio Freire, s/n – Lotes 114 ao final). Para ter acesso aos pátios é preciso que o cidadão esteja utilizando máscara de proteção facial, esteja com ciclo vacinal em dia e siga os protocolos de prevenção à Covid-19.
A presidente da Comissão de Leilão do Detran, Celeyde Diniz, informou que dos 141 lotes de veículos que continuam em circulação 14 são carros e 127 são motocicletas. Já os destinados à sucata somente podem ser adquiridos por empresas credenciadas para manusear e comercializar sucatas, conforme à legislação vigente. “Outro ponto importante é que os arrematantes deverão se cadastrar no site www.lancecertoleiloes.com.br e cumprir todas as exigências cadastrais do mesmo com antecedência mínima de 48 horas, da abertura do leilão”, explicou.
O candidato que for responsável pelo arremate de qualquer bem deve assinar um comprovante de arrematação contendo número, valor e descrição do lote, como também efetuar o pagamento de sinal correspondente a 20% do valor do lote adquirido e após a data do pregão, em até três dias úteis, concluir a compra quitando os 80% que restarão. O custo de cada lote arrematado deve ser acrescido de 5%, referente à comissão do leiloeiro, além de 0,9% de ICMS, se o veículo for de circulação, ou 18% se o lote for destinado à sucata.
Deverá o arrematante custear ainda licenciamento, IPVA, Seguro DPVAT, tudo que envolva a transferência de propriedade, mudança de município, referente ao exercício de 2021. Já a sucata, o arrematante tem somente a obrigação de pagar as baixas da sucata e de gravame (caso haja), não pagando nenhuma outra taxa ao Detran.
Outro ponto importante é que os veículos tipo ciclomotores que porventura não estiverem devidamente emplacados somente serão liberados para retirada após o emplacamento, como determina a legislação vigente. Para isso o arrematante deve estar ciente de que todas as custas que envolvam esse processo correm por sua conta.
Os Editais e todas as informações do leilão, inclusive a relação completa dos carros e motocicletas com imagens e as especificações de marca, placa, ano de fabricação e valor inicial do bem podem ser conferidas clicando no link: AQUI (veículos) e AQUI (sucata).
O deputado estadual, Nelter Queiroz, visitou neste domingo (06/03) o complexo barragem de Oiticica, em Jucurutu, onde conferiu de perto total descaso do Governo do RN com os moradores da comunidade Carnaúba Torta.
O mês de março marca o início do período chuvoso no semiárido do Rio Grande do Norte. As chuvas ocorridas no primeiro fim de semana do mês, especialmente do sábado para o domingo (dias 05 e 06), registraram volumes acima de 100mm em diversos municípios do estado. O sistema de monitoramento da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) registrou a ocorrência de chuvas em mais de 90 municípios do RN.
A causa apontada pelas análises é a atuação da Zona de Convergência Intertropical (ZCTI), sistema meteorológico que atua nos trópicos sendo fruto da convergência de ventos que arrastam a umidade para superfície e associada ao aumento da temperatura do oceano Atlântico Sul (28,6°C), favorece a formação de nuvens de chuva.
“As perspectivas são de que o mês de março de 2022 apresente melhores volumes de chuva, com mais regularidade, do que o mês em anos anteriores devido a atuação da Zona de Convergência e o aquecimento dos oceanos”, avaliou o chefe da unidade de meteorologia da Emparn, Gilmar Bristot.
O sistema de monitoramento da Emparn registrou um acumulado de chuvas acima de 80mm em outros municípios do Estado, no final de semana, como Parnamirim 165,7 mm e Natal 114,8 mm (Leste), Poço Branco 102,8 mm (Agreste), Serra Negra do Norte 93,2 mm (Central) e José da Penha 89,1 mm (Oeste).
A capital potiguar registrou 256mm, entre o sábado e o domingo de acordo com o sistema do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemadem). Bristot explica que esse acumulado é resultado da influência da localização dos postos do Centro, que ficam próximos ao rio Potengi, como Cidade Alta, Rocas e Ribeira. “Esses locais estão num corredor onde ocorre umidade em níveis mais altos, provocadas pela proximidade ao rio Potengi. O volume registrado, de 256mm, é superior ao esperado para o mês de março todo na capital potiguar. E ocorreu num intervalo de 6h, com média de 50mm por hora”, pontou o meteorologista.
O boletim pluviométrico completo, bem como outros dados relacionados ao sistema de monitoramento da Emparn (temperatura, umidade, pressão, etc.), podem ser acessados no site emparn.rn.gov.br, menu Meteorologia.
Previsão dia a dia
07/03/22 – segunda-feira – Céu parcialmente nublado a claro em todas as regiões.
08/03/22 – terça-feira – Céu parcialmente nublado a claro em todas as regiões, com ocorrência de precipitação nas regiões do Vale do Açu e Seridó.
09/03/22 – quarta-feira – Céu parcialmente nublado a claro em todas as regiões, com ocorrência de precipitação nas regiões do Vale do Açu e Seridó.
10/03/22 – quinta-feira – Céu parcialmente nublado a claro em todas as regiões, com ocorrência de precipitação nas regiões do Vale do Açu, Mossoró e Alto Oeste
11/03/22 – sexta-feira – Céu parcialmente nublado a claro em todas as regiões, com ocorrência de precipitação nas regiões do Vale do Açu, Seridó, Mossoró e Alto Oeste.
12/03/22 – sábado – Céu parcialmente nublado com chuvas em todas as regiões.
13/03/22 – domingo – Céu parcialmente nublado com chuvas em todas as regiões.
Mais de 289 mil proprietários de automóveis identificados com placas finais 3 e 4 devem quitar a taxa de Licenciamento de Veículos nesta semana. O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) alerta para as datas de vencimentos que ocorrem nesta quarta-feira (09), para veículos com placas final 3, e na quinta-feira (10), para os automóveis com placas final 4.
A quitação do Licenciamento é uma das taxas de pagamento obrigatórias para que o proprietário possa ter acesso ao Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) do ano vigente. É exigido que o condutor tenha sempre esse documento em mãos quando dirige veículo automotor e que deve ser apresentando nas blitzen de fiscalização veicular.
O diretor geral do Detran, Jonielson Pereira, lembrou que desde 2019 a taxa de licenciamento de veículos do RN não sofre reajuste, se mantendo no valor de R$ 90,00 independente do ano ou modelo do automóvel. “Mesmo com o acumulado da inflação oficial registrando aumento de quase 23% nos últimos quatro anos, o Governo do Estado manteve a taxa de Licenciamento de Veículos congelada, se mostrando sensível a situação do país”, comentou o diretor.
Uma outra informação acrescentada pelo Direção do Detran é que a taxa de licenciamento de veículos do Rio Grande do Norte é a menor do Brasil, ficando abaixo da média entre os estados nordestinos e bem menor de que estados vizinhos como a Paraíba (R$ 177.75), que cobra 97,5% a mais do que o RN, e o Ceará (R$ 155,59 para motos e R$ 181,52 para demais veículos), cobrando 101,68% acima do RN, nos casos de veículos, e 72,87% nas motocicletas.
A taxa de licenciamento é o único tributo referente aos veículos cuja arrecadação é de responsabilidade do Detran, e os valores angariados são utilizados na manutenção física das instalações do Órgão e nas ações empreendidas pela Instituição no estado.
Boleto Digital – Site
No site do Detran o processo de emissão dos boletos é simples, basta que o usuário vá até o endereço eletrônico da instituição digitando www.detran.rn.gov.br. Com a página aberta, o cidadão clica no ícone “Veículos – boletos, infrações, débitos””. Logo em seguida é mostrada uma página onde é possível digitar a numeração da placa e do Renavam do veículo a ser consultado.
Dessa forma é possível ter acesso ao ambiente online onde fica disponível os boletos referentes a taxa de licenciamento, IPVA, DPVAT, Taxa dos Bombeiros, além de possíveis débitos de infrações de trânsito relacionadas ao veículo consultado. Um outro ponto positivo é a possibilidade do proprietário pagar as taxas no banco de sua escolha. É só clicar no imposto que deseja efetuar o pagamento, e imediatamente é aberta uma nova tela com as opções de emissão de boleto direcionado ao Banco do Brasil ou as demais instituições bancárias.
Boleto Digital – PágFácil
Se preferir, o cidadão pode efetuar os pagamentos das taxas direto nas agências PágFácil, bastando informar a placa do veículo. O calendário de pagamento da taxa licenciamento tem seu término programado para o mês de junho, no caso dos carros com placas finais 9 e 0.
