A governadora Fátima Bezerra confirmou, durante a celebração de Páscoa organizada pelos servidores do Gabinete Civil do Governo do Estado, a continuidade do pagamento dos salários dentro do mês trabalhado e, a partir do próximo mês, o início do pagamento dos salários atrasados.
“Passados esses 100 dias me dá orgulho poder dizer que o servidor do estado do Rio Grande do Norte está e vai continuar a receber seu salário dentro do mês, uma realidade que não era vista há mais de dois anos. Quero muito agradecer a dedicação de cada servidor neste momento”, afirmou Fátima Bezerra.
Sobre a quitação dos atrasados, a governadora explicou aos servidores o esforço da equipe econômica para organizar as contas e possibilitar o início do pagamento. “Vamos utilizar a arrecadação dos royalties para começar a pagar os atrasados a partir do fim de maio. E já no início de junho faremos uma nova negociação dos royalties. Queria também destacar que estamos em processo de negociação da folha salarial e que cada centavo arrecadado será destinado ao servidor”, concluiu a governadora.
CONFRATERNIZAÇÃO
O encontro da governadora com os servidores do Gabinete Civil foi organizado pelo programa de Qualidade de Vida, coordenado pela servidora Vânia Pinheiro, e viabilizado por doações arrecadadas junto aos próprios servidores.
O evento contou com uma celebração conduzida pelo padre Antônio Murilo de Paiva, que destacou o momento da Páscoa como poder de renovação das forças. “Governar é enfrentar desafios, ter força para enfrentar as dificuldades e o RN precisa desta força para nascer de novo”, pontuou o pároco.
Garantir a segurança jurídica e dar mais transparência ao processo de adoção de crianças e adolescentes são os principais ganhos registrados pelo Sistema Integrado do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), bem como a ampliação das possibilidades de encontrar famílias para as mais de 9,5 mil crianças cadastradas. Criado há 11 anos pela Resolução 54/2008 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o CNA está em fase de atualização. O novo sistema já está em fase de teste, que deve ser ampliada em âmbito nacional, com a migração para o servidor do CNJ.
Atualmente, há 45.923 pretendentes cadastrados e 9.566 crianças e adolescentes disponíveis. Na última década, mais de doze mil adoções foram realizadas por intermédio do CNA no Brasil. A partir da implantação do CNA, o número de adoções foi crescente. No primeiro ano de utilização, o Cadastro viabilizou 82 adoções. Já no final de 2018, mais de duas mil adoções tinham sido efetivadas.
O Cadastro de Nacional de Adoção foi criado com a finalidade de consolidar dados de todas as comarcas do Brasil referentes a crianças e adolescentes disponíveis para adoção, assim como dos pretendentes à adoção que moram no Brasil e no exterior, devidamente habilitados. A resolução também prevê a promoção e o estímulo, pelo Poder Judiciário, de campanhas incentivando a reintegração de crianças e adolescentes à família de origem ou inclusão em família extensa. A adoção ocorre quando a possibilidade de reintegração é esgotada.
Projeto piloto
O projeto-piloto do Sistema Integrado do CNA começou a ser aplicado em 2018 pelas Varas de Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e por duas varas em cada um dos estados parceiros do projeto – Paraná (TJPR), Bahia (TJBA), São Paulo (TJSP), Rondônia (TJRO) e Alagoas (TJAL). Com base no sistema utilizado pelo TJES, e juntamente com os parceiros, o CNJ trabalhou para transformar a linguagem do novo sistema, com uma base de dados única para o Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e o Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA).
De acordo com a Resolução CNJ 54/2008, as Corregedorias-Gerais da Justiça e os juízes são responsáveis pela alimentação diária do sistema. O novo sistema nacional traz uma página de estatísticas públicas alimentada em tempo real, com os dados nacionais de adoção e acolhimento. Além disso, o novo sistema permite acesso diferenciado aos dados, ampliando os perfis para o Ministério Público (MP), defensores, Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF), instituições acolhedoras e os próprios pretendentes, além de juízes e servidores. Também é possível o acesso público ao sistema para dados que não sejam sigilosos, como dados de quantidade de pretendentes, crianças e instituições acolhedoras, por exemplo, inclusive com mapas georeferenciais.
O Sistema Integrado também apresenta algumas inovações, como o sistema de alertas para o vencimento de prazos; acompanhamento do início ao fim da vida de cada criança; envio de email-s (sistema push) para os pretendentes; vinculação automática da criança ao pretendente com perfil, inclusive com ampliação do perfil em um ano para mais ou menos; pré-cadastro/cadastro dinâmico de pretendentes; gerenciamento das adoções; e as estatísticas em tempo real.
Todas essas novas características possibilitam às Varas uma melhor administração do quadro de crianças e adolescentes que estão em condições de adoção, maior celeridade na solução dos processos e também viabilizam às Varas, Tribunais e ao CNJ estabelecer políticas para a Infância e Juventude, além de agilizar as adoções interestaduais, que antes eram feitas por meio de busca manual.
Para a Corregedoria, a segurança dos dados, a transparência em relação às informações das crianças e pretendentes e a celeridade nas adoções são avanços centrais do novo sistema. O cadastro, no entanto, não é aplicado no processo de destituição familiar – ou seja, na etapa em que as crianças ainda não estão disponíveis para adoção e que precede, portanto, a inserção no sistema.
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) teve um papel importante no combate ao incêndio no Midway Mall nesta segunda-feira (29). Devido à alta demanda de água, a Caern direcionou as equipes de manutenção para ajustar o sistema de distribuição para o aumento da vazão para a área, atuando indiretamente para debelar o incêndio.
A Adutora que fornece água para a região, teve o seu atendimento priorizado. Assim, o abastecimento no Midway Mall teve um aumento significativo de pressão, o que possibilitou que o sistema de combate a incêndio estivesse em carga máxima. Com esta manobra, os hidrantes públicos que já tinham condições de uso, ganharam ainda mais pressão.
Além das melhorias no abastecimento da área, a equipe de manutenção, que estava nas proximidades do Midway, se colocou à disposição da brigada de incêndio do shopping para auxílio, observando que estava com o caminhão a hidrojato cheio.
A Mega-Sena irá pagar R$ 125 milhões a quem acertar as seis dezenas do concurso 2.147. O sorteio será na próxima quinta-feira (2) no espaço da Caixa no Terminal Rodoviário Tietê, em São Paulo.
Este é o 18º maior prêmio da Mega-Sena já sorteado na história. O prêmio empata com o mesmo valor acumulado que já foi sorteado em dezembro de 2015.
Entre concursos regulares, sem contar Mega da Virada, o prêmio de R$ 125 milhões é o 9º maior da história.
No último sábado, ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.146. O valor acumulado estava em R$ 105 milhões. A quina teve 283 apostas ganhadoras; cada uma levou R$ 30.594,81. A quadra teve 15.338 apostas ganhadoras; cada uma recebeu R$ 806,43.
A nota de esclarecimento foi postada nesta segunda-feira (29), nas redes sociais do deputado estadual Nelter Queiroz:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em respeito aos nossos eleitores, em especial aos jucurutuenses, combateremos sempre notícias falsas, as chamadas Fake News, que inundam as mídias sociais e que causam problemas à nossa população.
No último final de semana, tivemos um exemplo dessas práticas irresponsáveis, em nossa Jucurutu, em que circularam boatos dando conta de que nosso município havia sido prejudicado após suposta “interferência política” no que tange o recebimento de caminhonetes, oriundas do Ministério da Saúde, para uso e combate ao Aedes Aegipty (vetor de Dengue, Zika e Chicungunya).
O que ocorreu, conforme informações dos servidores do próprio Ministério da Saúde, foi a mudança nos critérios das escolhas, em que, ao invés de apenas o índice do “indicador de infestação predial da Dengue”, foram utilizados cinco critérios, constantes na portaria nº 476/2019 do Ministério da Saúde, com o objetivo de premiar e incentivar aqueles municípios que apresentavam melhores indicadores de combate a este vetor.
A mudança acima referida ocorreu a partir das determinações constantes do Relatório de Transição emitido pelo governo Bolsonaro, ainda em 27/12/2018, segundo as quais, nos primeiros 10 dias da gestão do novo governo, agora em 2019, todos os atos editados pela gestão Temer, nos últimos 60 dias daquela administração, seriam revistos. Nesse caso em questão, não houve quaisquer ingerências políticas na escolha dos municípios beneficiados pelo Ministério da Saúde, como insinuavam os boatos nos grupos de whatsapp e no Facebook, visto que a escolha deu-se exclusivamente no âmbito do próprio Ministério, a partir de aspectos técnicos relativos à saúde pública.
Em função disso, não podemos aceitar que Fake News sejam propagadas levianamente, pois, por tratarem-se de questões coletivas e sociais, é preciso haver o devido zelo, cuidado e responsabilidade na hora de passar adiante informações sobre temas públicos, razão pela qual rechaçaremos sempre com veemência a divulgação de mentiras e notícias falsas, pois isso em nada serve à população.
O Governo do atual presidente Jair Bolsonaro entendeu que deveria estabelecer vários critérios para a doação, vislumbrando fazer justiça, estimulando municípios exemplos de boas práticas nessa área. Tanto assim, que ao invés de apenas 24 municípios receberem veículos, o número foi ampliado e agora serão beneficiados 30 municípios, listados na portaria nº 476/2019 do MS.
Trabalhamos com a verdade e buscamos desfazer esta Fake News.
O quadro de abastecimento nos municípios do Rio Grande do Norte registrou duas boas notícias nos últimos dias. Do total de cinco cidades que ainda estavam em situação de colapso no fornecimento de água, duas deixaram essa condição.
Na região Seridó, desde o último dia 25, a cidade de Cruzeta não está mais nessa lista. A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) retomou o fornecimento, com o atendimento à população agora em sistema de rodízio, sendo quatro dias com abastecimento e três dias com o sistema paralisado.
No Alto Oeste, foi o município de João Dias que teve o abastecimento retomado. Com o novo quadro, apenas três cidades da região do Alto Oeste potiguar permanecem em situação de colapso: Paraná, Pilões e São Miguel.
Apesar da boa notícia, a Caern recomenda que a população use a água de forma racional, a fim de preservar os mananciais por mais tempo.
As reservas hídricas estaduais atingiram 1.400.578.055 m³, o correspondente a 31,75% do total que as bacias hidrográficas potiguares conseguem acumular juntas, que é de 4.411.787.259 m³, é o que revela o último relatório volumétrico dos principais reservatórios estaduais, divulgado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn). Em um comparativo com 2018, que já tinha atingido armazenamento superior aos anos de 2015, 2016 e 2017, ao final da quadra chuvosa em 31 de maio, o estado acumulava 1.389.909.157 m³.
A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do Estado, com capacidade para 2,4 bilhões de metros cúbicos, atualmente, está com 787.349.500 m³, correspondentes a 32,79% da sua capacidade.
Segundo maior reservatório potiguar, Santa Cruz do Apodi, com capacidade para 599,712 milhões de metros cúbicos, está com 153.070.976 m³, ou 25,52%, do seu volume total.
O açude Umari, com capacidade para 292.813.650 m³, atualmente está acumulando 121.257.066 m³, percentualmente, 41,41% do volume total da barragem.
Dos 47 reservatórios, com capacidade superior a cinco milhões de metros cúbicos, monitorados pelo Igarn, 8 permanecem em volume morto, percentualmente, 17,02% dos mananciais. Já os secos são 4, que correspondem a 8,51% das barragens potiguares.
Entre os reservatórios monitorados, cinco já atingiram 100% das suas capacidades, ou seja, “sangraram”, são eles: Beldroega, em Paraú; Mendubim, em Assú; Pataxó, em Ipanguaçu; Encanto, localizado em Encanto; e Riacho da Cruz II, em Riacho da Cruz. Outros mananciais já estão com volumes acima dos 70% de suas capacidades, casos de: Marcelino Vieira, com 90,13%; Rodeador, em Umarizal, com 82,73%; Apanha Peixe, em Caraúbas, com 88,33% e Santo Antônio de Caraúbas, em Caraúbas, com 73,67%.
Os reservatórios que estão em volume morto, são: Itans, em Caicó; Pau dos Ferros; Zangalheiras, em Jardim do Seridó; Esguicho, em Ouro Branco; Santa Cruz do Trairí, em Santa Cruz; Bonito II, em São Miguel; Pilões, em Pilões e Marechal Dutra (Gargalheiras), em Acari. Já os secos são: Santana, em Rafael Fernandes; Inharé, em Santa Cruz; Trairi, em Tangará e Japi II, São José do Campestre.
Os testes de direção veicular, do mês de maio, iniciarão na quinta-feira (2) de acordo com o cronograma do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran). As primeiras cidades a receberem o exame serão Nova Cruz (2) e Passa Fica (3).
Para participar do teste prático o candidato precisa ter primeiro passado pelas aulas no seu Centro de Formação de Condutores (CFC) de escolha, após isso agendar o teste de acordo com a disponibilidade do sistema e comparecer ao local para a realização da avaliação.
Os candidatos podem agendar o exame diretamente no site do Detran ou até mesmo no CFC. Receberão a comissão de examinadores, as cidade de Canguaretama, Goianinha, São José de Mipibu, São Paulo do Potengi, Extremoz, Patu, Jucurutu, Caicó, Jardim do Seridó , Caraúbas, e Apodi.
O presidente Jair Bolsonaro negou hoje (29), em vídeo publicado no Twitter, a criação de novos impostos, “em especial contra as igrejas”. “Essa informação não procede. Em nosso governo, nenhum novo imposto será criado, em especial contra as igrejas que, além de terem um excelente trabalho social prestado a toda comunidade, reclamam eles, em parte com razão no meu entendimento, que há uma bitributação nessa área”, disse.
Bolsonaro se manifestou após publicação de entrevista do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, ao jornal Folha de S.Paulo. De acordo com a publicação, na proposta de reforma tributária de Cintra, a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento será substituída por um novo tributo, que vai incidir sobre todas as transações financeiras, bancárias ou não, e será rateado entre as duas pontas da operação (quem paga e quem recebe).
A reportagem informa ainda que o novo tributo, chamado de Contribuição Previdenciária (CP), deve incidir até mesmo sobre o dízimo pago pelos fiéis às igrejas, além daqueles que têm imunidades constitucionais, como instituições religiosas e filantrópicas. No vídeo publicado no Twitter, Bolsonaro disse que foi surpreendido pela declaração do secretário.
Hoje, também pelo Twitter, Marcos Cintra defendeu novamente o fim da tributação sobre a folha de salários e disse que a manchete da Folha de S.Paulo não é fiel à entrevista que ele concedeu. “Chega de tributar folha de salários. Manchete da Folha diz que Receita quer criar imposto novo que vai tributar igrejas. Mas não diz que será eliminado o imposto de 20% sobre a folha de salários, este sim altamente prejudicial a toda a sociedade, inclusive as igrejas”, escreveu o secretário da Receita.
Nesta tarde, Bolsonaro se reúne com Cintra no Palácio do Planalto. O encontro já constava na agenda do presidente desde a semana passada.
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) informa que quatro cidades da região Agreste do Estado terão uma interrupção no abastecimento de água durante o dia desta terça-feira (30): Lajes Pintadas, Coronel Ezequiel, Jaçanã e Campo Redondo.
A parada também vai atingir a cidade de Santa Cruz, que é atendida por um sistema próprio de abastecimento, a cargo da prefeitura. A água distribuída é adquirida da Caern. A interrupção será necessária para que a companhia faça a substituição de um registro e parte da tubulação, além da instalação de um medidor de vazão para a cidade de Santa Cruz. O sistema será desligado logo cedo, às 6h, com retorno previsto para as 17h30 do mesmo dia. Após a religação do sistema, o abastecimento será totalmente normalizado em até 48 horas.
