Quatro imóveis do ex-ministro José Dirceu, condenado na operação Lava Jato, serão leiloados, no dia 26 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, responsável pela força-tarefa em primeira instância.

Segundo o magistrado, os bens – avaliados em mais de R$ 11 milhões – foram adquiridos com dinheiro de corrupção ou constituem diretamente produto de crime.

De acordo com informações do portal G1, caso não sejam arrematados, haverá um novo leilão, no dia 4 de maio. O valor mínimo para lance será de 80% sobre a avaliação judicial.

Confira os imóveis:

– Casa localizada em Indianópolis (Ibirapuera), São Paulo, avaliada em R$ 6 milhões. O imóvel é onde fica a sede da JD Assessoria, empresa de consultoria do ex-ministro, em São Paulo.

– Prédio e respectivo terreno, também localizados em São Paulo, avaliados em R$ 750, 376,00. O imóvel está no nome de Camila Ramos de Oliveira e Silva, que é filha de José Dirceu.

– Chácara situada em Vinhedo, em São Paulo, avaliada em R$ 1,8 milhão. O imóvel está registrado em nome da empresa TGS Consultoria e Assessoria e Administração Ltda.

– Casa localizada em Passa Quatro, em Minas Gerais, onde morava a mãe de Dirceu, avaliada em R$ 2,5 milhões. A residência também está registrada em nome da empresa TGS Consultoria e Assessoria e Administração Ltda.

Fonte: Notícias ao Minuto

Os vereadores Fagner Brito, ‘Faguin’; Paula Torres e Da Guia, saíram em defesa dos servidores municipais na sessão ordinária desta terça-feira (27), na Câmara municipal de Jucurutu:

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Dos 33 municípios que compõem a região do Alto Oeste potiguar, 11 vivem a situação de colapso do abastecimento. A audiência pública, realizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em Pau dos Ferros na última segunda-feira (26), contou com a participação de representantes de diversos órgãos envolvidos na questão da seca para tratar de soluções para o problema.

O planejamento emergencial de ações de mitigação dos efeitos da seca conta com o envolvimento do Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), da Defesa Civil, do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).

A Caern informou que finalizará estudo sobre possível nova adutora de polietileno de alta densidade (PEAD) no trecho entre as cidades de Itaú e Pau dos Ferros, até primeira quinzena de março deste ano.

Na ocasião, a Semarh esclareceu que o canal do Apodi, como obra complementar do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf) não tem projeto concluído, o que atrasará ainda mais o recebimento das águas do rio para a região do Alto Oeste.

A Secretaria ressaltou também que em breve será lançado o projeto Plantadores de Água, como forma de proteger as nascentes dos rios potiguares. Esta iniciativa será acompanhada pelo Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Meio Ambiente (Caop-MA) do MPRN.

Para a promotora de Justiça e coordenadora do Caop-MA, Mariana Barbalho, o encontro foi importante para que os prefeitos dos municípios pudessem entender o papel de cada órgão envolvido. “Ficou também mais claro para o promotor da comarca quais as medidas judiciais ou de negociação que precisam ser tomadas para que haja alternativas para regularizar o abastecimento das cidades e não só deixar a população à espera de chuvas”, complementou.

Outro ponto importante é que as cidades que ainda não possuem Defesa Civil municipal precisam constituir a sua para poder receber a Operação Vertente, realizada no RN com recursos oriundos do Ministério da Integração Nacional com o objetivo de manter o abastecimento humano nas cidades em colapso declarado. “Isso pressupõe a existência de legislação municipal e algumas medidas a serem tomadas, como aquisição de caixas d’água e outros pontos que são recomendados pela Defesa Civil estadual”, detalhou Mariana Barbalho.

O Tribunal de Justiça do RN, por meio do seu Núcleo de Ações e Programas Socioambientais (Naps), promove nesta sexta-feira (2), na comarca de Caraúbas, Alto Oeste potiguar, a 54ª edição do programa “Justiça na Praça”, a partir das 8h. A programação está inserida nas comemorações pelos 150 anos de emancipação do município.

A desembargadora Maria Zeneide Bezerra, corregedora de Justiça e coordenadora do Naps, foi designada coordenadora do evento, que contará com a presença do presidente do TJRN, desembargador Expedito Ferreira.

O evento será encerrado com a realização de casamento comunitário, previsto para às 16h, na Praça Reinaldo Pimenta, Centro, com a participação de 38 casais da região. A celebração ficará a cargo do juiz Pedro Paulo Falcão Júnior.

O programa Justiça na Praça oferece inúmeros serviços gratuitos para a população, sendo realizado em parceria com diversas instituições. Entre os mais procurados estão a emissão de documentos e o plantão judiciário, com a participação da advocacia gratuita e da Defensoria Pública oferecendo orientação jurídica para a população. Também há oferta de serviços na área de educação, saúde, assistência social e meio ambiente.

Foram agendadas 126 audiências de conciliação, que serão presididas por 10 juízes designados pela Presidência do TJRN para a realização de atos processuais referentes às atividades do evento, os quais estarão com competência jurisdicional plena para a prática dos atos processuais necessários a sua efetivação.

Foram designados os Adriano da Silva Araújo, Antônio Borja de Almeida Júnior, Ana Maria Marinho de Brito, Daniel Augusto Freire de Lucena e Couto Maurício, Evaldo Dantas Segundo, Eduardo Neri Negreiros, Edilson Chaves de Freitas, Flávio Roberto Pessoa de Morais, José Ronivon Beija Mim de Lima e Tathiana Freitas de Paiva Macedo.

Cumprindo agenda em Brasília/DF, nesta quarta-feira (28), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) esteve ao lado do titular da Secretaria Nacional da Pesca (SNP), Dayvisson Franklin e do coordenador-geral de planejamento e ordenamento da aquicultura, Lício Luan, durante audiência com o senador Garibaldi Alves Filho (MDB) que tratou sobre melhores condições e autonomia dada à atividade pesqueira pelo Governo Federal.

“Pertencente ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, a SNP através da Medida Provisória (MP) 782/2017 – aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Michel Temer (MDB) – passou ao status de Secretaria Especial dentro dos quadros do Ministério da Casa Civil, dando mais força e autonomia à pasta”, disse Nelter.

Ainda segundo o deputado, o pleito defendido pelos membros da Secretaria Nacional da Pesca é que os integrantes da base do governo Temer articulem junto ao ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun, para que o Governo Federal publique decreto no Diário Oficial da União (DOU) efetivando as mudanças trazidas pela MP 782/2017.

“Sem a publicação deste decreto no DOU a Secretaria Nacional da Pesca fica fora dos quadros de ambos os Ministérios [Indústria, Comércio Exterior e Serviços, e Casa Civil], fato esse que prejudica o desenvolvimento da atividade pesqueira Brasil a fora, que também é um dos pilares da economia norte-rio-grandense”, destacou Queiroz.

Foto: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas

O Governo do Estado fará o pagamento do 13º aos servidores de forma escalonada. Em março, receberão aqueles com vencimentos até R$ 2 mil, somando 26.889 funcionários. Os demais receberão nos meses seguintes.

O Estado já fez, em dezembro, o pagamento do décimo de outros 23.055 servidores da Secretaria de Educação e órgãos que têm arrecadação própria. No fim de março, terão recebido o benefício quase 50 mil pessoas, o que equivale a 45,47% do total de funcionários estaduais.

Governo conclui pagamento da folha de servidores do Estado

Os salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Governo do Estado do mês de janeiro foram totalmente pagos. Nesta quarta-feira (28), a folha foi concluída.

O Governo do Estado tem trabalhado incansavelmente para atualizar a folha de pagamento do funcionalismo.

Todos os bairros da Zona Norte de Natal estão com uma redução de 70% no abastecimento de água em função de nova intercorrência em uma das bombas que captam água da Lagoa de Extremoz. O equipamento está sendo desmontado para ser encaminhado ao conserto, com previsão de ser concluído o reparo e reinstalação até esta quinta (1º) pela manhã.

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) informa que, em função do tempo em que o abastecimento pela Lagoa foi descontinuado, após a religação da bomba, que trabalha em conjunto com outro equipamento, o abastecimento na Zona Norte será normalizado em até 72 horas, ou seja, no final de semana.

Vale ressaltar que o abastecimento não está completamente suspenso, tendo em vista que os poços, responsáveis por 30% do abastecimento, continuam operando.

A Pró-Reitoria de Graduação, a Prograd da Ufersa, iniciou nesta terça, dia 27, a etapa de confirmação online dos candidatos inscritos na Lista de Espera do SISU 2018. Os interessados devem preencher o formulário específico disponibilizado na página do Sisu Ufersa.

Acesse o formulário aqui.

Pelo edital, os candidatos que não participarem da etapa de confirmação e interesse online serão excluídos das demais etapas e do processo seletivo. O processo de confirmação vai até sexta, dia 02 de março.

Após essa etapa, a Prograd orienta que o candidato fique atento a convocação on line, no dia 08 de março, para fazer a entrega de documentação presencial no período de 19 a 22 de março.

A divulgação da entrega de documentação e resultado geral dos candidatos da lista de espera e chamada regular devem sair no dia 29 de março.

Confira todas as informações do SISU Ufersa aqui.

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), por meio do Núcleo Permanente de Concursos (Comperve), inscreve, de 12 de março a 2 de abril, interessados na ocupação de vagas residuais nos campi de Natal e Santa Cruz, com ingresso previsto para o segundo semestre deste ano.

O processo seletivo conta com provas objetivas de Língua Portuguesa, Matemática, redação e prova de títulos. Os exames escritos acontecem no dia 29 de abril, simultaneamente, nos municípios de Natal, Caicó, Currais Novos e Santa Cruz.

São ofertadas 214 vagas nos cursos de graduação da UFRN, distribuídas conforme quadro de vagas anexadas no edital do processo seletivo, no qual o candidato também pode obter todas as informações sobre a seleção. No site da Comperve ainda é possível ter acesso ao conteúdo programático, a agenda do candidato e aos documentos exigidos.

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