O programa Farmácia Popular disponibiliza absorventes para população em situação de vulnerabilidade social em mais de 31 mil unidades credenciadas em todo país. No Rio Grande do Norte, 548 farmácias estão credenciadas para distribuição em 142 municípios. A iniciativa é decorrente das ações do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual já executadas pelo Governo Federal em 2023. A equidade de gênero e acesso aos absorventes, combatendo as desigualdades causadas pela pobreza menstrual, é tema prioritário tratado de forma interministerial desde o início da atual gestão.
O acesso pelo Farmácia Popular contempla a maioria da população beneficiada e este é um importante avanço para garantir o acesso à dignidade menstrual. A implantação do programa ocorre de forma interministerial. A iniciativa é conjunta entre as pastas da Saúde; Direitos Humanos e Cidadania; Justiça e Segurança Pública; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Mulheres e Educação.
A oferta é direcionada aos grupos que vivem abaixo da linha da pobreza e estão matriculados em escolas públicas, em situação de rua ou em vulnerabilidade extrema. A população recolhida em unidades do sistema prisional também será contemplada. O público-alvo do programa abrange 24 milhões de pessoas entre 10 e 49 anos em todas as regiões do País. A estimativa é alcançar cerca de 566 mil pessoas no Rio Grande do Norte.
Para garantir o benefício, as pessoas que se encaixam nos critérios já estabelecidos precisarão apresentar um documento de identificação pessoal e uma autorização na farmácia credenciada. Essa autorização será emitida pelo aplicativo ‘Meu SUS Digital’– a nova versão do Conecte SUS já disponível para download.
Podem receber o item de higiene nas unidades credenciadas do Farmácia Popular, brasileiras ou estrangeiras que vivem no Brasil, têm entre 10 e 49 anos de idade, estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e contam com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa. Estudantes das instituições públicas de ensino também devem estar no CadÚnico, mas a renda familiar mensal por pessoa vai até meio salário mínimo (R$ 706). Para pessoas em situação de rua, não há limite de renda.
Para retirar o absorvente, basta se dirigir a uma unidade credenciada do Farmácia Popular, apresentar um documento de identificação oficial com número do CPF e a ‘Autorização do Programa Dignidade Menstrual’, em formato digital ou impresso, que deve ser gerado via aplicativo ou site do ‘Meu SUS Digital’ (nova versão do aplicativo Conecte SUS), com validade de 180 dias. A aquisição para menores de 16 anos deve ser feita por responsável legal.
Em caso de dificuldade para acessar o ‘Meu SUS Digital’ ou emitir a autorização, basta se dirigir a uma Unidade Básica de Saúde (UBS), onde agentes de saúde e profissionais podem auxiliar na emissão da autorização. Pessoas em situação de rua também podem ir até os Centros de Referência da Assistência Social – Cras e Creas, Centros POP, centros de acolhimento e equipes de Consultório na Rua.
Para as pessoas que estão recolhidas a unidades do sistema penal, a entrega será coordenada e executada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a distribuição realizada diretamente nas instituições prisionais.
A 1ª Vara da Comarca de Apodi determinou que o Estado do Rio Grande do Norte realize a transferência e instalação de uma paciente em unidade de saúde com perfil infantil para cirurgia torácica, custeando os exames indicados e o procedimento adequado, bem como diárias de internação hospitalar adequada aos procedimentos necessários para o tratamento de saúde da criança. A sentença garante a internação em leito de UTI para tratamento de grave estado de saúde dela.
Ao ajuizar a ação, a mãe da criança afirmou que esta desenvolveu quadro gripal agravado para pneumonia e derrame pleural. Destacou que no dia 30 de julho ela foi internada no hospital de Apodi, onde foi iniciado o uso de medicamentos em razão das dores na região dorsal e que, na sequência, se submeteu a cirurgia, por meio da qual foi inserido o dreno de tórax à direita, porém, a febre se manteve, com aumento de leucócitos.
Narrou que o quadro da paciente se agravou com o quadro de pneumonia necrotizante, redução de transparência do pulmão direito, derrame pleural e outros complicadores prejudiciais à sua saúde, devendo se submeter a nova cirurgia. Ela anexou ao processo parecer médico por meio do qual o profissional atestou a necessidade de transferência para realização do procedimento de decorticação em Natal, necessitando a criança que se submeter a outros métodos e aparelhagens que consigam solucionar o problema.
A mãe da criança argumentou também que o Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró, em 11 de agosto de 2023, já indicava a necessidade de transferência para hospital em Natal. Destacou ainda que os exames, laudos e prontuários médicos demonstram a necessidade do tratamento em unidade especializada, com internação imediata em unidade de saúde com perfil de leito infantil para pneumonia.
Frisou a inércia do Estado em providenciar a vaga em unidade de saúde, com melhores condições de tratamento na rede pública ou privada de saúde, sendo que a família não reúne condições financeiras para custear o necessário tratamento médico de forma particular, tendo em vista o alto custo.
Direito fundamental
Para o juiz Antônio Borja, a responsabilidade pelo fornecimento das intervenções pleiteadas é solidária entre os entes da federação, motivo pelo qual afastou a alegação do ente público no sentido de que não seria parte legítima para figurar como réu no processo. Segundo ele, pode-se demandar contra qualquer um desses entes ou contra mais de um ao mesmo tempo. Destacou que a matéria tratada nos autos não reclama dilação probatória, posto que a documentação anexada é suficiente para o esclarecimento dos fatos.
Ao reconhecer o direito da autora, esclareceu que é dever do ente público garantir a efetivação do direito fundamental à saúde, não podendo se omitir de tal responsabilidade, caso contrário seria um atentado à dignidade da pessoa humana, fundamento da República Federativa do Brasil.
“Assim, de acordo com os documentos acostados, diante do quadro clínico de saúde da requerente, o tratamento pleiteado revela-se indispensável, cuja ausência acarretaria risco de vida à paciente. Ainda, havendo impossibilidade econômica de a parte autora arcar com as despesas de sua saúde, impõe-se o dever estatal de assegurar o custeio, sobretudo porque a necessidade de saúde da parte autora não pode ficar sob o crivo da parte adversa”, concluiu.
O termo de cooperação técnica firmado em novembro entre a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e a Câmara Municipal de Natal (CMN), com o objetivo de disponibilizar à Casa Legislativa da capital potiguar o Legis Vídeos, entra em nova fase. O legislativo natalense criou oficialmente um Grupo de Trabalho para a implantação do sistema desenvolvido pela ALRN que dispõe, de forma simples e intuitiva, o acesso a toda a atividade legislativa gravada.
O Ato da Mesa Diretora 01/2024, foi publicado no Diário Oficial do município, na última quinta-feira (18), destacando a necessidade de aprimorar as ferramentas de transparência das atividades parlamentares do Legislativo da capital, além da necessidade do armazenamento e proteção das informações, dos arquivos de vídeos e materiais de divulgação da Câmara Municipal de Natal, em infraestrutura de TI (servidor/nuvem), propiciados pelo programa que foi desenvolvido pela equipe de Gestão Tecnológica da Assembleia Legislativa.
De acordo com a publicação, o período de trabalho para implantação do Sistema Legis Vídeos será de 90 dias, contados a partir do dia 22 deste mês, incluindo os trabalhos de implantação, treinamento de pessoal e migração dos dados (vídeos) para o servidor/nuvem da Assembleia Legislativa do RN.
O sistema consiste em uma aplicação web que gerencia o conteúdo audiovisual produzido pelas TVs Legislativas a partir de atividades parlamentares. Durante a conferência dos Legislativos Estaduais (Unale), em novembro, na capital cearense, foi a vez da ALRN oficializar parceria com a Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral) com este mesmo objetivo, a fim de disponibilizar a ferramenta Legis Vídeos às tvs legislativas associadas à entidade.
O diretor de gestão tecnológica da ALRN, Mario Sérgio Gurgel, enalteceu a expansão da ferramenta para outras casas legislativas: “É uma aplicação que se configura como um acervo digital de todo o conteúdo produzido pelas TVs Legislativas, arquivando e disponibilizando o acesso rápido e fácil aos usuários – e o melhor de tudo, desenvolvido por uma talentosa equipe técnica da própria ALRN”, destacou.
Também em 2023, O Legis Vídeos foi disponibilizado para a Câmara Municipal de Piracicaba. Entre os paulistas, Bauru já utiliza e em Botucatu, o sistema estava em fase de implantação.
Unidade da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) especializada em formar profissionais em Tecnologia da Informação (TI), o Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN) está com 19 oportunidades abertas de emprego e bolsas para diversos cargos e ocupações.
Com salários que chegam a R$ 7 mil, as vagas são distribuídas em diferentes editais, com inscrições com prazos variados – máxima de até 25 de fevereiro. São oferecidas oportunidades para candidatos com nível de graduação (em andamento, inclusive) até pessoas com pós-graduação.
Ao todo, são 19 oportunidades, distribuídas para diferentes projetos de tecnologia e inovação, alguns, inclusive, conduzidos junto a instituições como Acer, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), entre outras.
Além dessas, o IMD está previsto em duas seleções de concurso público, regidos pela Pró-reitoria de Gestão de Pessoas e Desenvolvimento (Progesp).
Um dos certames seleciona professores – das áreas de Matemática, Redes e Arquitetura de Computadores e Algoritmo e Estrutura de Dados – e outro prevê a contratação de 18 técnicos em TI, com vagas previstas para o IMD.
Oportunidades
Dada sua proximidade com o meio produtivo e acadêmico, além de ser detentor de programas de ensino voltados ao mercado de trabalho, o IMD oferece frequentemente oportunidades de trabalho, com editais publicados quase semanalmente.
Exemplo disso ocorre no âmbito de parcerias com instituições, públicas e privadas, que requerem mão de obra qualificada para conduzirem demandas de desenvolvimento tecnológico – característica inerente ao contexto de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I).
Além do site do IMD, mais oportunidades também são publicadas semanalmente no Jerimum Jobs, portal de empregos do Parque Tecnológico Metrópole Digital (Metrópole Parque).
Vagas
Profissionais de TI e Design – 8 vagas (saiba mais)
Bolsista de graduação – 2 vagas (saiba mais)
Bolsistas de TI e Design – 7 vagas (saiba mais)
Concurso para Técnicos em TI – 18 vagas (saiba mais)
Especialista em TI – 1 vaga (saiba mais)
Bolsista ou Especialista em TI – 1 vaga (saiba mais)
Concurso para Professores Substitutos de TI e Matemática – Cadastro Reserva (saiba mais)
Mais de 16,4 milhões de brasileiros que moram em comunidades rurais da Região do Semiárido foram beneficiadas, em 2023, pela Operação Carro-Pipa (OCP), uma ação emergencial do Governo Federal coordenada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e executada pelo Exército Brasileiro. O investimento total foi de aproximadamente R$ 542,4 milhões, sendo R$ 533,4 milhões destinados à execução da Operação e quase R$ 9 milhões para o seu monitoramento.
Durante o período de seca e estiagem, foram transportados quase 8,5 bilhões de litros de água ao longo de 58,8 milhões de quilômetros para garantir água na casa de quem precisa. Foram entregues o equivalente a 20 litros por pessoa por dia, que foram utilizados para hidratação humana e preparo de alimentos.
Além disso, outras ações foram realizadas com o intuito de ampliar o diálogo e conhecer mais de perto a realidade das comunidades atendidas. Ao longo do ano, técnicos da Defesa Civil Nacional visitaram as localidades e mananciais, realizaram conversas e entrevistas com beneficiários, apontadores e líderes comunitários, se reuniram com representantes das defesas civis municipais e verificaram a conformidade dos carros-pipa.
Com o trabalho, foi possível coletar informações importantes para a elaboração de um relatório que irá subsidiar soluções e melhorias nos processos que envolvem a política pública. O Sistema de Monitoramento da OCP é totalmente personalizado, de modo a garantir a sua gestão, supervisão e governança.
Para o ministro Waldez Góes, discutir e buscar soluções para o tema é fundamental para assegurar segurança hídrica e proteção em períodos climáticos críticos, que tendem a se intensificar nos próximos anos. Ele destacou o papel do MIDR na política da água e a importância que o atual governo dedica à infraestrutura e abastecimento.
“Água é vida e levar esse bem para quem carece é uma prioridade do governo do presidente Lula. Tanto que ‘Água para Todos’ é um dos eixos do Novo PAC, que tem como objetivo o acesso sustentável à água de qualidade e em quantidade suficiente para consumo da população”, afirma Waldez Góes. “Para nós, do MIDR, cuidar da segurança hídrica do País é uma motivação a mais e buscamos, dia a dia, trabalhar para garantir que os brasileiros tenham condições de enfrentar os desafios hídricos e climáticos que se apresentam”, completa.
O Ministério Público Federal (MPF) pediu na Justiça Federal o restabelecimento imediato do fornecimento de medicação de alto custo para portadores de doença genética rara no Rio Grande do Norte. Segundo o governo do estado, desde outubro do ano passado, a distribuição do medicamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) está suspensa.
No estado potiguar, cinco pacientes fazem uso do remédio Vimizim, utilizado para reposição enzimática no tratamento de Mucopolissacaridose tipo IV. Todos fazem parte da Associação de Mucopolissacaridoses e Doenças Raras e possuem cadastro ativo no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf/RN). De acordo com dados da associação, a demanda é de 52 frascos semanais para o atendimento às famílias.
Na ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, o MPF requer que a União e o Estado do Rio Grande do Norte adotem todas as medidas necessárias para a regularização da distribuição do medicamento Vimizim (Alfaelosulfase 5 mg solução injetável). O repasse deve ser feito integralmente, de acordo com o cronograma e com prazo de validade suficiente para atendimento da demanda, nos quantitativos solicitados pela Secretaria Estadual de Saúde e conforme os critérios previamente estabelecidos.
O MPF destaca que o direito à saúde é um direito fundamental previsto na Constituição Federal, sendo dever do Estado assegurar aos cidadãos a assistência terapêutica integral, incluindo a farmacêutica, pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O medicamento Vimizim, conforme normativa do Ministério da Saúde, faz parte do grupo de medicamentos cuja aquisição é realizada de forma centralizada pelo ministério, com fornecimento às Secretarias de Saúde estaduais, responsáveis pela programação, armazenamento, distribuição e dispensação para tratamento das doenças.
Na ação, o MPF pede que a Justiça determine a regularização da dispensação do Vimizim em caráter liminar, considerando a necessidade urgente dos pacientes com Mucopolissacaridose tipo IV. A ação civil pública tramita na 1ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte.
Estão abertas 195 vagas de mestrado e doutorado na UFRN, com inscrições durante todo o mês de janeiro, para oito cursos das mais diversas áreas de estudo. Os cursos com oportunidade somente para mestrado são: Biologia Parasitária, Produção Animal, Nutrição, Engenharia Mecatrônica e Engenharia Mecânica. Enquanto que os cursos de Bioquímica e Biologia molecular, Ciências Fisiológicas e Engenharia Elétrica e de Computação estão oferecendo vagas para mestrado e doutorado.
O curso de Bioquímica e Biologia molecular inscreve até o dia 29 e o de Ciências Fisiológicas até 19 de janeiro. As inscrições para os cursos de Engenharia Elétrica e de Computação, Biologia Parasitária, Engenharia Mecânica e Produção Animal vão até o dia 26. Já os interessados no mestrado em Nutrição e Engenharia Mecatrônica devem se apressar, pois o cadastro só pode ser feito até os dias 12 e 15 de janeiro, respectivamente.
O Edital, com as datas de etapas e resultados, além da documentação necessária para realizar as inscrições, está disponível no site do Sigaa. O interessado deve se candidatar a partir do acesso ao GOV, selecionando o curso necessário e preenchendo o formulário.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou, nesta quarta-feira (10), segundo fontes, o nome de Ricardo Lewandowski, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), para o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Lewandowski ocupará a vaga de Flávio Dino, que, no dia 22 de fevereiro, toma posse no STF. De acordo com o comunicado divulgado pelo Palácio do Planalto, a nomeação deve ocorrer nos próximos dias.
O anúncio será feito na quinta-feira (11). Lula já marcou uma reunião com Lewandowski e Dino para as 11h.
Aposentado desde abril do ano passado, Lewandowski passou a advogar desde então. Ele também foi nomeado presidente do Observatório da Democracia, da Advocacia-Geral da União (AGU), e membro do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul. A Corte atua na mediação de conflitos legais entre os integrantes do bloco.
O Instituto Metrópole Digital, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (IMD/UFRN), está com vagas abertas para seleção de professor substituto/temporário de Magistério Superior. O processo seletivo é conduzido pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e Desenvolvimento (Progesp/UFRN).
As inscrições seguem abertas até o dia 15 deste mês e podem ser feitas por meio do formulário on-line disponível no portal do SIGRH/UFRN. Para se inscrever, basta entrar no site, na aba Concursos, e seguir para Concursos Abertos, página na qual se encontram disponíveis tanto o Edital nº 152/2023 como o formulário de inscrição.
As vagas são para cadastro de reserva e a remuneração varia de R$ 4,3 mil a R$ 7 mil, segundo as disposições do edital. As oportunidades são para docentes das áreas de Redes e Arquiteturas de Computadores, Algoritmos e Estruturas de Dados e Matemática.
Para concorrer, o candidato deve ter concluído graduação e pós-graduação e todas as competências exigidas dos candidatos deverão ser comprovadas mediante a documentação pedida no edital.
Seleção
O processo de seleção consistirá na realização de provas, que acontecerão entre os dias 4 e 24 de fevereiro. Os exames serão aplicados tanto presencialmente como remotamente, conforme decisão da unidade (além do IMD, outros setores da UFRN participam do processo seletivo).
As atas de todas as avaliações, contendo as notas dos candidatos, serão divulgadas nos quadros de aviso da unidade acadêmica (publicação oficial) e na página eletrônica do SIGRH.
O prazo de contratação de professor substituto terá como referência o término do período letivo.
