Nos termos da Resolução n° 018/2019, alterada pela Resolução nº 109/2023, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte torna público os editais de seleção para estagiários de Graduação e Pós-Graduação que atuarão nas zonas eleitorais do Estado. Os editais nº 53/2023 e nº 54/2023 foram publicados no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) desta quarta-feira (10).

As inscrições são gratuitas e vão do dia 15 até o dia 21 de janeiro, sendo que o período de vigência dos contratos será do dia 01/03/2024 a 19/12/2024.

Graduação

O Edital nº 53 trata do Processo Seletivo de 89 estagiários de Graduação que irão atuar junto às zonas eleitorais. Serão selecionados alunos dos cursos de: Direito, Administração ou Ciências Contábeis (de acordo com a demanda do cartório).

As inscrições serão realizadas de forma presencial nos Cartórios Eleitorais onde o candidato for se candidatar ou através do email da zona eleitoral citado no ANEXO I do Edital.

Os estudantes serão selecionados na Fase 1, pelo IRA (Índice de Rendimento Acadêmico), e na Fase 2, passarão por uma entrevista realizada pelo(a) Juiz(a) Eleitoral da Zona ou por um(a) servidor(a) designado(a) pelo(a) magistrado(a), tendo caráter eliminatório e classificatório.

A carga horária será de 20 (vinte) horas semanais, a ser cumprida pela(o) estudante dentro do horário de funcionamento do Cartório Eleitoral, de segunda a sexta-feira, das 08h às 14h.

As vagas estão distribuídas nos municípios de: Natal, Macaíba, Ceará-Mirim, São José de Mipibu, São Paulo do Potengi, Goianinha, João Câmara, Canguaretama, Nova Cruz, Santo Antônio, Touros, São José do Campestre, Santa Cruz, Lajes, Angicos, São Tomé, Currais Novos, Florânia, Acari, Caicó, Parelhas, Jucurutu, Assu, Macau, Campo Grande, Areia Branca, Mossoró, Apodi,Caraúbas, Patu, Martins, Umarizal, Pau dos Ferros, Alexandria, Luís Gomes, São Miguel, Monte Alegre, Pendências, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, São Bento do Norte, Tangará, Portalegre, Extremoz e Nísia Floresta.

Pós-Graduação

O Edital nº 54 trata do Processo Seletivo de estágio de Pós-Graduação onde estão sendo ofertadas, de acordo com o  ANEXO I, 18 vagas e no ANEXO II, 12 vagas para cadastro reserva. Podem se inscrever estudantes matriculados em cursos de pós-graduação nas áreas de Direito Civil e Processo Civil, Penal e Processo Penal, Eleitoral, Constitucional e Público.

As inscrições serão realizadas por intermédio do e-mail: estagio@tre-rn.jus.br, da 00h01min do dia 15/01/2024 às 23h59min do dia 21/01/2024.

A primeira fase da seleção será de análise do currículo e documentação. A segunda fase será de entrevista a ser realizada virtualmente por três servidores designados pela Corregedoria Geral Eleitoral, de caráter eliminatório e classificatório.

A carga horária será de 30 (trinta) horas semanais, a ser cumprida pelo(a) estudante dentro do horário de funcionamento do Cartório Eleitoral, das 08h às 14h, de segunda à sexta-feira.

As 18 vagas estão distribuídas nos municípios de: Macaíba, Santo Antônio, São José do Campestre, São Tomé, Acari, Macau, Areia Branca, Caraúbas, Pau dos Ferros, Apodi, Ceará-Mirim, Pendências, Mossoró, São Gonçalo do Amarante, São Bento do Norte, Tangará, Assu e Portalegre. As 12 vagas do cadastro reserva estão distribuídas nos seguintes municípios: Currais Novos, Caicó, Campo Grande, Alexandria, Luís Gomes, São Miguel, Monte Alegre, João Câmara, Extremoz, Pau dos Ferros e Nísia Floresta.

As demais orientações bem como as regras que regem o processo seletivo se encontram disponíveis no DJe de 10 de janeiro de 2024. Para maiores informações, clique aqui e consulte os editais.

TRE-RN

Os cidadãos que pretendem votar nas eleições municipais de outubro têm menos de quatro meses para tirar o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento. A partir de 8 de maio, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração poderá ser feita nos registros eleitorais.

O cumprimento do prazo vale para jovens a partir de 16 anos que pretendem votar pela primeira vez e para o eleitor que está em situação irregular por ter deixado de votar e justificar ausência por três eleições consecutivas.

Para regularizar a situação, o eleitor deve entrar no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e acessar as opções disponíveis. Para checar a situação da inscrição eleitoral, basta preencher o número do CPF.

Para tirar a primeira via do título de eleitor, os interessados podem clicar na opção título eleitoral e seguir os passos sugeridos pelo atendimento eletrônico.

No primeiro turno, que será realizado no dia 6 de outubro, os eleitores irão às urnas para escolher prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

O segundo turno está previsto para o dia 27 do mesmo mês em municípios com mais 200 mil eleitores em que nenhum candidato a prefeito obteve votos suficientes para vencer a disputa na primeira rodada.

Agência Brasil

Com o objetivo de se aproximar ainda mais de seus clientes, o Crediamigo, programa de microcrédito produtivo e orientado do Banco do Nordeste, irá ampliar a sua estrutura de atendimento até 2025, saltando das atuais 473 para mil unidades, entre lojas, containers e pontos de apoio.

A ampliação teve início ainda nos últimos dias de 2023, com a inauguração de uma unidade na Feira de Caruaru, em Pernambuco. A expansão deve contemplar todos os estados da área de abrangência do Banco, que inclui além da região Nordeste parte de Minas Gerais e Espírito Santo.

“Com a implantação de novas Unidades do Crediamigo e a redução da taxa de juros mensal já implementada no ano passado, estamos cumprindo o pedido do presidente Lula de priorizarmos os financiamentos voltados para os micro, mini, pequenos e pequenos médios empreendedores. Nossa meta é que, em 2024, este volume cresça de 51% para 62% dos nossos contratos”, afirmou o presidente do Banco, Paulo Câmara.

A expansão inclui ainda modernização, padronização e reposicionamento de algumas unidades já existentes. “Serão todas estruturas modernas, instaladas estrategicamente mais próximas dos clientes atuais e potenciais, facilitando assim o atendimento e ampliando a presença do programa”, destaca o superintendente do Crediamigo, Helton Chagas.

Resultados de 2023

O ano de 2023 foi um marco na história do Crediamigo. Além da comemoração dos 25 anos do programa, considerado referência em eficiência na América Latina, o destaque foi a redução da taxa de juros mensal, que passou de 3,2% a 1,94%, após três reduções ocorridas durante o ano. No acumulado, a queda dos juros foi de 39,37%.

Foram R$ 10,64 bilhões desembolsados, por meio de 3,55 milhões de operações, beneficiando mais de 2,1 milhões de clientes. Outro marco de 2023: do total emprestado, mais de R＄ 2,1 bilhões foram do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), o maior volume anual já contratado com essa fonte de recursos na história do programa.

“Essa contribuição do FNE foi essencial para impulsionar nossos resultados e fortalecer o apoio aos microempreendedores na região. Estamos comprometidos em trabalhar fortemente e com muita responsabilidade a inclusão social e geração de ocupação e renda por meio de nossos programas de microcrédito”, destaca Paulo Câmara.

Foto: GettyImages

Dois meses após o lançamento do “Desenrola do Fies”, ação do governo federal para a renegociação de dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), cerca de 164,5 mil pessoas já foram beneficiadas com descontos, que podem chegar a 99%. Os acordos, nesse período, totalizam mais de R4 7,6 bilhões renegociados, que geraram um retorno de R$ 338 milhões aos cofres públicos até o momento.

Executada pelo Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a iniciativa oferece condições atrativas para aqueles que possuem débitos relacionados a contratos celebrados até 2017, em fase de pagamento e com inadimplência registrada até 30 de junho de 2023.

O diferencial da medida é a possibilidade de descontos expressivos no valor consolidado da dívida, que seguem critérios estabelecidos na Lei n. 14.719/2023, variando entre 77%, 92% e 99%. Quanto aos juros, o abatimento pode ser integral, ou seja, até 100%. A renegociação do Fies visa auxiliar 1,2 milhão de brasileiros que enfrentam dificuldades financeiras devido a débitos junto ao Fundo. Com isso, promove-se a equidade no acesso ao ensino superior, assim como o alívio do ônus financeiro que muitos estudantes e ex-estudantes suportam.

Os pedidos de renegociação ou simulação devem ser feitos junto ao banco com o qual o contrato foi firmado: Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal. Todo o processo pode ser realizado de forma virtual, por meio dos aplicativos dos bancos, e o prazo para a solicitação vai até 31 de maio de 2024.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2024 será pago nesta quarta-feira, 10 de janeiro, com aumento de 9,69% em relação ao primeiro decêndio de janeiro de 2023. O valor que será distribuído soma R$ 5.896.824.608,92, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Os coeficientes em vigor neste ano foram publicados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na Decisão Normativa 207/2023. Com a Lei Complementar (LC) 198/2023, uma importante conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para mitigar, em dez anos, perdas financeiras dos Municípios que tiveram redução populacional no Censo Demográfico 2022 e teriam queda de coeficiente, começa a ser aplicado, em 2024, o redutor financeiro para os chamados Municípios de interior.

O pleito da CNM conseguiu manter os coeficientes de 744 Municípios diretamente afetados, ou seja, que já perderiam coeficiente neste ano. Nesses casos, com a regra de transição de 10 anos, em 2023, esses Entes terão uma redução de apenas 10% sobre a diferença entre os coeficientes.

Por exemplo, a cidade de Araçagi (PB) possui coeficiente atual de 1,2 e, após o último Censo, teria o seu índice reduzido para 1,0. De imediato, foi evitada uma perda de 0,2. Com o redutor financeiro, haverá um desconto de 10% sobre 0,20, que é a diferença entre os coeficientes (1,2 – 1,0 = 0,20). Assim, o desconto em 2023 é de de 0,02, resultando em um coeficiente do FPM de 1,18.

Há ainda os Municípios indiretamente afetados. A quantia que irá ser retirada dos 744 Municípios com redução gradativa de coeficiente será proporcionalmente repartida entre 4.795 Municípios que mantiveram os mesmos coeficientes de 2023 e três que tiveram aumento – Iranduba (AM), São Pedro da Águia Branca (MA) e Manari (PE).

É o caso de Mundo Novo (MS), que manteve seu coeficiente de 1,2. No entanto, o valor que será reduzido de outros Municípios no Estado somará 0,26, quantia que deverá ser redistribuída de acordo com a proporção do coeficiente do FPM que essas cidades possuem. Com isso, o coeficiente de Mundo Novo será 1,204274.

A CNM informa que, dada a complexidade das novas mudanças, disponibilizará as tabelas por coeficientes a partir do próximo decêndio.

Da Agência CNM de Notícias

A Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do concurso público para servidor do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte emitiram comunicado nessa quinta-feira (28/12) sobre o andamento do certame, informando sobre a retomada do concurso para os cargos de nível superior e manutenção da suspensão em relação aos cargos de nível médio.

Ontem, 28 de dezembro, foram divulgados os resultados preliminares da avaliação de títulos para os cargos de Analista Judiciário e Oficial de Justiça (Edital nº 01/2023) e de Analista Judiciário – Apoio Especializado em Tecnologia de Informação (Edital nº 02/2023). O prazo para interposição de recursos foi aberto hoje. A previsão é de que o resultado final dessa etapa seja divulgado no dia 22 de janeiro de 2024.

Com relação ao concurso público de nível médio, para Técnico Judiciário, o comunicado diz que “ainda se encontra suspenso em razão da instauração do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0813446-05.2023.8.20.0000, bem como a necessidade de aplicação do disposto no § 3º do art. 2º da Resolução CNJ nº 203/2015 e no art. 3º da Resolução CNJ nº 516/2023”.

O comunicado encerra indicando que demais informações pertinentes ao concurso serão divulgadas no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjrn2023 em data oportuna.

TJRN

Foto: Reprodução TV Globo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas, as chamadas “bets”, de alíquota fixa. O texto tributa empresas e apostadores, define regras para a exploração do serviço e determina a partilha da arrecadação.

Entre os trechos vetados, está o que previa a isenção de Imposto de Renda para ganhos de até R$ 2.112 em apostas. Já a autorização para cassinos online – que chegou a ser retirada do texto pelo senado, mas voltou durante análise da Câmara – foi mantida pelo presidente.

A nova lei determina expressamente a cobrança de 15% de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o valor líquido dos prêmios obtidos.

Do produto da arrecadação após deduções, 88% serão destinados à cobertura de despesas de custeio e manutenção do agente operador da loteria de apostas de quota fixa e demais jogos de apostas, excetuadas as modalidades lotéricas previstas na Lei.

Os 12% restantes terão as seguintes destinações: 10% para a área de educação; 13,60% para a área da segurança pública; 36% para a área do esporte; 10% para a seguridade social; 28% para a área do turismo; 1% para o Ministério da Saúde, para medidas de prevenção, controle e mitigação de danos sociais advindos da prática de jogos, nas áreas de saúde; entre outras destinações expressas na lei.

A sanção do presidente ainda explica que haverá regulamentação do Ministério da Fazenda para estabelecer requisitos e diretrizes para expedição e manutenção da autorização para exploração de apostas de quota fixa.

Estas autorizações estarão condicionados à comprovação, pela pessoa jurídica interessada, de alguns itens: atendimento aos apostadores e ouvidoria; prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa; jogo responsável e prevenção aos transtornos de jogo patológico; e integridade de apostas e prevenção à manipulação de resultados e outras fraudes.

A Lei determina ainda que os valores dos prêmios não reclamados serão revertidos em 50% ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e em 50% ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), observada a programação financeira e orçamentária do Poder Executivo federal.

CNN

Foto: Reprodução

G1

O sorteio da Mega da Virada 2023 foi realizado às 20h30 deste domingo (31), em São Paulo, com transmissão ao vivo pelo g1. O prêmio é de 588.891.021, o maior valor da história do concurso especial.

Veja os números sorteados: 21 – 24 – 33 – 41 – 48 – 56.

– 5 apostas acertaram os seis números. O prêmio é de R$ 117.778.204,25 para cada.

– 1.996 apostas acertaram cinco números. O prêmio é de R$ 70.083,58 para cada.

– 164.379 apostas acertaram quatro números. O prêmio é de R$ 1.215,71 para cada.

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