O Governo do Estado e a Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) realizam, nesta quinta-feira (1º), a solenidade de entrega dos prêmios aos ganhadores do primeiro sorteio da Nota Potiguar. Foram seis sorteados, sendo cinco ganhadores de Natal e uma do município de Baraúnas, que foram contempladas com prêmios em dinheiro no total de R$ 118 mil. Além disso, as instituições filantrópicas escolhidas pelos usuários do aplicativo Nota Potiguar também serão beneficiadas com R$ 159 mil em recursos no total. A solenidade ocorre às 10h, no auditório da governadoria.
A Nota Potiguar é uma ação do Programa de Cidadania e Educação Fiscal do Governo do Estado e oferece vantagens e prêmios a quem pede para inserir o CPF na nota fiscal no momento das compras. Para participar, os consumidores só precisam instalar o aplicativo da Nota Potiguar no smartphone, escolher uma instituição filantrópica das área de saúde, esporte e assistência social e torcer para ser sorteado. Cada R$ 50 vale um ponto. A cada fim de mês, os pontos podem ser revertidos em descontos de até 10% no valor do próximo IPVA , ingressos de futebol ou bilhetes que concorrem a sorteio de prêmios em dinheiro pela loteria.
O primeiro sorteio foi realizado no dia 19 e a relação publicada no Diário Oficial do Estado. O sorteio definiu os vencedores dos dois prêmios de R$ 4 mil e dos de R$ 10 mil, R$ 20 mil, R$ 30 mil e R$ 50 mil. Duas instituições foram escolhidas por dois ganhadores e, por isso, elas acumulam dois prêmios, cada um é a metade do valor do sorteado, totalizando quatro instituições contempladas por terem sido escolhidas pelos usuários sorteados. No entanto, outras 32 instituições também foram contempladas pelo rateio de R 100 mil.
Elas partilham, por terem atingido pelo menos 0,5% do total de pontos, um prêmio de R$ 30 mil igualitariamente. Mais R$ 70 mil serão distribuídos proporcionalmente entre as instituições que atingiram o maior número de pontos. A Nota Potiguar é uma campanha que integra as ações do Programa de Cidadania e Educação Fiscal do Rio Grande do Norte. Em 60 dias, a ação já conta com mais de 90 mil usuários, que instalaram o aplicativo da campanha, 105 instituições cadastradas e 36 mil estabelecimentos que integram a campanha.
Nesse período, foram processados 4,2 milhões de documentos fiscais emitidos. A expectativa é que, com o programa, o Governo arrecade em torno de R$ 84 milhões por ano através dessa conscientização do cidadão em pedir a nota fiscal e a inserção do CPF. Os detalhes da campanha, o regulamento e as funcionalidades do aplicativo podem ser conferidos no site oficial do programa www.np.set.rn.gov.br.
A amamentação é capaz de reduzir em 13% a mortalidade infantil por causas evitáveis em crianças menores de 5 anos, afirma o Ministério da Saúde, que abre nesta quinta-feira (1º) a Semana de Incentivo à Amamentação. A iniciativa ocorre em 170 países.
No Brasil, o Ministério da Saúde lançou hoje (31), na sede da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), a campanha de incentivo ao aleitamento materno até os 2 anos de idade e uma série de ações para estimular a prática. O goleiro da seleção brasileiro, Alison Becker e sua esposa, Natália Loewe, são os garotos propaganda da campanha. A peça publicitária será veiculada de 1º a 15 de agosto.
Durante o evento, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, resumiu todas as ações da pasta para incentivar o aleitamento materno, que ele considera um dos pilares da saúde básica, junto com a vacinação. “Estamos investindo quase R$ 3,5 milhões nessa campanha nos diferentes meios de comunicação. Estamos aumentando o número de hospitais amigos da criança, estamos abrindo parceria com rede privada, para que eles façam salas de amamentação”, informou Mandetta.
Segundo Mandetta, as taxas de amamentação nos municípios serão levadas em conta para o pagamento dos profissionais do programa Médicos pelo Brasil, que será lançado oficialmente amanhã pelo ministério, em Brasília.“Quando tivermos a discussão sobre pagamento da saúde básica, a amamentação será um dos pilares, afirmou o ministro.
A Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), em parceria com o Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS) e o Colegiado Estadual de Gestores Municipais da Assistência Social (COEGEMAS), irá realizar mais uma etapa da oficina de Elaboração dos Planos Municipais de Assistência Social, dessa vez no município de Pau dos Ferros, contemplando 39 municípios do Médio e Alto Oeste.
A oficina será realiza nesta sexta-feira (02), no Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), das 08h às 17h. As inscrições podem ser feitas até dia 1º de agosto, pelos gestores municipais dos municípios participantes, por meio do ofício encaminhado pela Sethas para as Secretarias Municipais de Assistência Social.
“O objetivo dessas oficinas é auxiliar os municípios na elaboração desses planos para que eles possam receber os recursos federais da assistência social. Esse é um requisito que está inserido no Art.30 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)”, explica a coordenadora da Gestão Estadual do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Janine Baltazar.
Já foram realizadas duas etapas da oficina na Grande Natal que beneficiou 18 municípios. O objetivo da Gestão do SUAS é expandir para todos os municípios do Estado, com o intuito de aprimorar e democratizar os planos municipais de Assistência Social.
O prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata), esteve nesta terça-feira (30) visitando as obras de mais uma etapa do novo asfalto e constatou que em uma nova fase, a obra já chegou na ponte velha do Rio Seridó.
Nessa etapa, a obra tem uma dimensão de dois quilômetros e começou do trevo do bairro Boa Passagem, na zona norte e vai até o cruzamento da Av. Cel, Martiniano com a Carlindo Dantas, no centro da cidade. Terminado esse trecho, os técnicos da Caixa Econômica Federal farão a medição, o pagamento e em outra etapa, o asfalto chegará na região central de Caicó.
“O que é de responsabilidade da prefeitura de Caicó está sendo feito. Agora, o trecho que vai do trevo da Boa Passagem saindo para Jucurutu e passando pelo Alto da Boa Vista que está bastante deteriorado é de responsabilidade do Governo do Estado. Da mesma forma, o trecho do trevo da Boa Passagem saindo com destino a cidade de São José do Seridó também é uma obra estadual”, disse o prefeito.
Em entrevista concedida na última segunda-feira (29), no programa Jucurutu Notícias, a vereadora Paula Torres disse que o deputado estadual Nelter Queiroz sugeriu que seu nome seja avaliado pelas demais lideranças políticas e pelo povo, como possível pré-candidata à prefeita de Jucurutu.
Paula afirmou que seu nome está à disposição para ser avaliado, mas informou que não tem vaidade e não morre de amores por prefeitura. “Nelter perguntou se eu aceitaria que meu nome fosse avaliado como pré-candidata a prefeita, e eu disse que sim. Mas deixo bem claro que não morro de amores por prefeitura: sou muito pé no chão, não tenho orgulho e povo é quem decide o melhor nome”, disse.
A vereadora disse ainda que se o grupo político do qual faz parte marchar unido, está pronta pra ajudar, mas caso o nome escolhido para a pré-candidatura à prefeitura, não for o seu, existem outros nomes: “Fazemos parte de um grupo político e eu digo sempre ao deputado Nelter Queiroz que se for numa união pra todos marcharmos juntos para resgatar Jucurutu eu estou pronta pra ajudar, e se não der certo o meu nome, tem outros nomes pra o julgamento da população”.
Paula encerrou a entrevista afirmando que é liderada do deputado Nelter Queiroz e aonde ele estiver, estará com ele. “Eu sempre digo: eu sou uma liderada do deputado Nelter Queiroz, aonde ele estiver eu estou com ele. Nossa amizade com Nelter, é uma amizade independente de política, é uma amizade pessoal e familiar”, encerrou.
Internos da Cadeia Pública Dinorá Simas Lima Deodato, em Ceará-Mirim, foram batizados, no sábado (27), pela Capelania Carcerária da Igreja Evangélica Assembleia de Deus do Rio Grande do Norte (IEADERN).
Na ocasião, 14 internos da Cadeia Pública foram batizados nas águas. Vale ressaltar que no último sábado (20), foram batizados mais 14 apenados da mesma unidade prisional.
A assistência religiosa foi presidida pelo pastor Martins Alves da Silva e coordenada pelo capelão Luciano Nascimento. Também contou com a participação do presbítero Ernandes, dos capelães Idegarde e Francisco Paulino.
As atividades religiosas são feitas como preconiza a lei de execução penal no artigo 24, que garante a liberdade de culto aos apenados, permitindo a participação nos serviços organizados nos estabelecimentos penais, bem como a posse de livros de instrução religiosa.
A prefeitura municipal de Paraú, através da secretaria de Urbanismo e Obras, reforçou a manutenção da iluminação pública nas comunidades rurais Bom lugar, Ramada, Alagamar e Ramalhudo.
A próxima comunidade a ser atendida será a Madeira com a substituição de lâmpadas queimadas nos postes, a substituição de reatores, e em alguns casos, estão sendo realizadas a instalação completa do kit de iluminação. Os trabalhos tiveram o objetivo de garantir melhoria na qualidade do serviço.
Por maioria dos votos, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) julgou procedente a representação formulada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que pedia a cassação do diploma do deputado estadual Sandro Pimentel, eleito no pleito de 2018 pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), em virtude da captação ilícita de recursos financeiros.
O processo retornou à pauta na sessão plenária desta terça-feira (30) após o Presidente do TRE-RN, Desembargador Glauber Rêgo, pedir vista na votação do dia 16 de julho, para melhor análise dos autos. Em conclusão, o voto-vista do Desembargador seguiu parcialmente o entendimento do relator – na época, o juiz Francisco Glauber Pessoa Alves, sendo acompanhado por maioria da Corte Eleitoral, e ficando vencidos o Desembargador Cornélio Alves e o juiz Wlademir Capistrano, que votaram pela improcedência da representação.
A irregularidade identificada caracteriza-se pela realização de sete depósitos bancários entre os dias 10 de setembro e 01 de outubro de 2018 sem que fosse comprovada a origem dos recursos na campanha. Como demonstrou a análise, os valores irregulares representaram 78,22% dos valores totais arrecadados por Sandro Pimentel na campanha eleitoral. Esse fato, de acordo com a legislação, desfavorece a igualdade, transparência e lisura da disputa eleitoral.
Com a decisão proferida pelo TRE-RN, os votos recebidos pelo deputado estadual nas Eleições de 2018 serão encaminhados para a legenda, de modo que o suplente, após ultrapassado o prazo do recurso, venha a assumir o cargo. A defesa do deputado ainda tem a possibilidade de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE); se assim for feito, a decisão definitiva será proferida posteriormente.
Durante todo o mês de agosto, clientes que têm débitos atrasados de água e esgoto terão uma nova oportunidade para negociar suas dívidas em condições muito especiais. A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) vai abrir, a partir do dia 1º, um mês de incentivo à regularização de contas em atraso, com alternativas mais atraentes para o consumidor, em todo o Estado. As regras, no entanto, só são válidas até o dia 31 de agosto e abrangem todos os débitos anteriores do cliente.
Uma das principais mudanças é a alternativa que o usuário passar a ter de negociar o débito com entrada mínima de 10% do valor total – normalmente, essa entrada mínima é de 20%. Outra alteração é sobre o desconto oferecido para juros e multa, que via de regra só é concedido para pagamentos à vista. Durante o mês de agosto, esse desconto vai valer para todos os acordos, mesmo nos casos de parcelamento com a entrada de 10%.
O desconto de juros e multa só é aplicado sobre os débitos anteriores a março deste ano, e pode chegar a 70%, no caso em que o cliente der a entrada de 50% do valor total da dívida. O cliente que der 10% de entrada terá 30% de desconto nos juros e multa.
O superintendente comercial da Caern, Giordano Filgueira, explica que a resolução que trata das condições de negociação para o mês de agosto também ampliou o prazo máximo para parcelamentos. Esse limite de prazo, que normalmente é de 36 meses, passa para 48 meses.
Também será possível ao usuário com dívida atrasada fazer outro parcelamento, mesmo que já esteja pagando parcelas de uma negociação anterior. “Nesse caso”, diz Giordano, “o valor da dívida a ser negociada é somada ao saldo devedor restante do parcelamento anterior e total é parcelado em até 48 meses, com entrada de 20%”.
Para fazer o acordo, o cliente pode procurar o escritório mais próximo de sua casa. As negociações não poderão ser feitas pela internet. Em todos os parcelamentos feitos, a parcela a ser paga não pode ser inferior a 50% do valor da fatura média do cliente.
