O Dia Mundial sem Tabaco, celebrado em 31 de maio, foi criado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) com a finalidade de alertar sobre as doenças e mortes evitáveis relacionadas ao tabagismo e defender as políticas para redução do consumo de tabaco. O tema internacional da campanha de 2017 é “Tabagismo como um obstáculo para o desenvolvimento”.
O Programa Estadual de Controle do Tabagismo do Estado do Rio Grande do Norte conseguiu reduzir, no período de 2006 a 2015, a prevalência de fumantes maiores de 18 anos de 13,5% (253.497 pessoas) para 8,0% (170.756 pessoas).
“Hoje, aproximadamente 65 municípios do Estado oferecem na rede SUS tratamento para as pessoas que desejam parar de fumar, com fornecimento de medicamentos gratuitamente. A terapia é baseada em sessões em que profissionais treinados pela SESAP/INCA ajudam os fumantes a identificar situações que os levam a fumar e a conviver com elas. Dos participantes de todo o processo de tratamento, que dura um ano, 40% a 50% param de fumar definitivamente”, explica a coordenadora do Programa Estadual de Controle do Tabagismo do RN, Lizabeth Guimarães.
O SUS oferece atendimento gratuito às pessoas que desejam parar de fumar, inclusive com o uso de medicamentos ministrados em forma de adesivos e gomas de mascar com nicotina. Nos casos em que o paciente apresenta alto grau de dependência, são usados antidepressivos.
De acordo com o Inquérito Telefônico sobre Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas, realizado em 2015, entre pessoas de 18 anos ou mais, residentes em 26 capitais brasileiras e no Distrito Federal, a prevalência de tabagismo variou de 4,6 a 14,9% nas cidades estudadas.
No Brasil, a prevalência de fumantes, em 2015, foi 10,4%. Na avaliação do conjunto da população adulta de Natal, a frequência de fumantes foi de 13,5% em 2006 e 8,0% em 2015, sendo maior no sexo masculino (17,5% e 10,6%) do que no sexo feminino (10,3% e 5,8%).
O Programa está fundamentado em quatro estratégias centrais desenvolvidas em parceria com as Secretarias Municipais de Saúde e Educação: eliminar a exposição à fumaça do tabaco; regulamentar as embalagens dos produtos; promover a cessação do ato de fumar e controlar o mercado ilegal.
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) teve 7.603.290 inscritos para sua edição de 2017, que será aplicada em 5 e 12 de novembro. O número confirma a previsão do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que esperava 7,5 milhões de inscrições, já que o Exame deixa de certificar o Ensino Médio a partir desta edição.
Essa função retorna para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), que será aplicado no segundo semestre. Em 2016, os participantes que faziam o Enem em busca da certificação representaram 11% do total de inscritos.
Não ocorreram mudanças nas regras de isenção do pagamento da taxa de inscrição e, sim, o fim da concessão de gratuidade por meio de autodeclaração, como ocorria até 2016. O Inep introduziu o cruzamento de dados com a base do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e do Censo Escolar.
O objetivo é possibilitar uma aplicação consciente do recurso público, garantindo a isenção aos que realmente necessitam, além de criar uma cultura mais ética do uso desse benefício. Em 2016, o Enem teve um prejuízo de R$ 226 milhões com abstenções: 29% dos inscritos não compareceram às provas. Quando se considera apenas os participantes que conseguiram a isenção por autodeclaração esse percentual chega a 42%.
Já estão confirmadas 6.135.418 inscrições, número que pode crescer após a análise de recursos administrativos. Essa possibilidade resulta de um acordo do Inep com o Ministério Público Federal, sendo exclusiva aos participantes que tinham direito a isenção, solicitaram o benefício na inscrição, equivocaram-se ao escolher o ato legal – Lei 12.799/2013 ou Decreto 6.135/2007 – que embasa sua situação socioeconômica e, como consequência, tiveram a Guia de Recolhimento da União (GRU) gerada. O benefício de corrigir a opção de isenção não é extensivo àqueles que chegaram a pagar a taxa.
Os estudantes que ainda não concluíram a renovação do contrato do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) devem concluir o processo até esta quarta-feira (31), prazo final para renovação.
Até essa segunda-feira (29), 1.051.220 alunos já haviam concluído o aditamento, correspondendo a cerca de 83% de 1,28 milhão de contratos previstos para este semestre.
“Nós prorrogamos o prazo de aditamentos do Fies este semestre para garantir que todos os estudantes tivessem tempo suficiente para realizar o procedimento”, explicou o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Silvio Pinheiro.
Os contratos devem ser renovados a cada semestre e o pedido de aditamento é feito inicialmente pelas faculdades e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no Sistema Informatizado, SisFies.
No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao banco para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.
Além de renovar os contratos vigentes, os estudantes também podem mudar de curso ou de instituição de ensino, assim como solicitar a ampliação do prazo de uso do financiamento.
A taxa de desocupação no país foi estimada em 13,6% no trimestre móvel encerrado em abril, ficando 1 ponto percentual acima da taxa do trimestre imediatamente anterior (novembro a janeiro), quando havia fechado em 12,6%. Os dados foram divulgados hoje (31), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua – PNDA.
Com a alta do último trimestre, a população desocupada em abril chegou a 14 milhões, uma alta de 8,7% em relação ao trimestre encerrado em janeiro. Assim, houve um acréscimo de 1,1 milhão de pessoas no número de desempregados.
Dados comparativos
Na comparação com igual trimestre de 2016, o total de desocupados subiu 23,1%, o que significa um aumento de 2,6 milhões em um ano no número de desempregados.
Quando a comparação se dá com o mesmo trimestre do ano passado (novembro de 2015/janeiro de 2016, quando a taxa de desemprego estava em 11,2%), houve crescimento de 2,4 pontos percentuais no desemprego.
Já a população ocupada no trimestre encerrado em abril era de 89,2 milhões de pessoas, uma queda de 0,7%, quando comparada com o trimestre de novembro de 2016 a janeiro de 2017 (89,9 milhões de pessoas).
Em comparação com igual trimestre de 2016, quando o total de ocupados era de 90,6 milhões de pessoas, em janeiro deste ano o número de desempregados aumentou 1,4 milhão de pessoas – uma queda na taxa de desemprego de 1,5%.
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) apresentou denúncia à Justiça Federal contra 20 pessoas que, apesar de ocuparem cargo público em comissão na Assembleia Legislativa do Estado do RN, recebiam indevidamente, direta ou indiretamente, o benefício do Programa Bolsa Família. Em todos os casos a renda dos denunciados era superior à estipulada pela União para participar de programas sociais, o que caracteriza o crime de estelionato (artigo 171 do Código Penal).
Dentre os denunciados, nove recebiam o benefício diretamente. Nos outros 11 casos recebiam a esposa ou outro membro da família. Atualmente, os benefícios decorrentes do programa são regulados pelo Decreto n.º 8.794/2016. Só podem ser beneficiárias as famílias que possuam renda mensal até R$ 170 por pessoa.
Para o procurador da República Fernando Rocha, que assina as ações, admitir o recebimento desses valores sem tomar como referência a situação do núcleo familiar é permitir que um dos integrantes da família receba benefício com escopo de complementação de renda. “É incorrer no ilícito de fraude à lei, isto é, mascarar uma ilicitude, dando-lhe forma aparentemente permitida pelo ordenamento, consentindo assim que a finalidade da norma seja violada”, argumenta.
A pena pela crime de estelionato (art. 171) é de um a cinco anos de reclusão e pode ser aumentada em 1/3 em razão do estelionato ter sido cometido contra assistência social ou beneficência, como é o caso do programa Bolsa Família.
“Atualmente localizada na avenida Duque de Caxias, na Ribeira, em Natal, a sede do ITEP/RN já não oferece boas condições estruturais para o desenvolvimento de suas atividades. A viabilização desta nova sede promoverá não só o maior conforto para seus funcionários e usuários, mas, também, assegurará e valorizará, cada vez mais, o exercício da cidadania norte-rio-grandense”, frisou o deputado.
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) publicou resolução suspendendo o faturamento da conta de água no mês de junho para as partes mais atingidas pela falta de água na cidade de Caicó. São localidades que ultrapassaram 16 dias de desabastecimento, situação provocada pelos problemas operacionais ocorridos na estação elevatória da Adutora Manoel Torres e também na nova Adutora Emergencial construída pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).
A suspensão no faturamento da conta de junho (relativa ao consumo de maio) contempla apenas a parte relativa ao abastecimento de água e esgotamento sanitário, não atingindo as tarifas de cobranças já programadas relativas a parcelamentos de débitos, financiamento de serviços, juros, multas, atualizações monetárias, etc. Esses casos ficam mantidos para a fatura do mês de junho.
A suspensão no faturamento contempla trechos dos seguintes bairros: Itans, Santa Clara, Vila Carlindo Dantas, Centro (setor próximo à praça de Alimentação), Samanaú, Alto da Boa Vista, Salviano Santos, Nova Caicó, Serrote Branco III, Frei Damião, São José e os setores mais elevados dos bairros Recreio, Boa Passagem, Barra Nova, Adjuto Dias, Walfredo Gurgel e Paraíba.
Os consumidores, com alguma dúvida, podem procurar os escritórios da Caern ou ainda o contact center através do telefone 115.
Um vídeo que está bombando nas redes sociais mostra um bebê brasileiro caminhando, logo depois de nascer. A imagem mostra a criancinha apoiada pelas axilas nos braços de uma enfermeira, dando passos à frente e surpreendendo a todos que estão na sala de parto: “Gente, ele tá andando! Acabou de nascer…”, espanta-se a mulher que grava a cena. “Ju, vem ver, Ju, que gracinha!”
A enfermeira mostra a cama e aponta: “Ela andou daqui até aqui”, indicando um espaço de cerca de 1 metro. “Misericórdia… Eu banhando ela aqui e ela se levantando”, conta uma terceira pessoa, que não aparece no vídeo.
Mas, apesar de toda a empolgação dos que presenciaram o fato, isso é mais comum do que pensa. Chama-se marcha reflexa, integra a lista dos reflexos primitivos dos bebês, desaparece nas primeiras semanas de vida e faz parte dos testes que o pediatra faz com a criança em até sete dias depois do nascimento para checar o bom funcionamento do sistema nervoso.
Em sessão na noite desta terça-feira (30), o Congresso Nacional derrubou o veto parcial à Lei 157/2016-Complementar, que reformulou o chamado Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Com a derrubada do Veto 52/2016, a cobrança do ISS será feita no município do domicílio dos clientes de cartões de crédito e débito, leasing e de planos de saúde e não mais no município do estabelecimento que presta esses serviços.
Diversos senadores e deputados afirmaram que a mudança vai aumentar a arrecadação da grande maioria dos municípios. O presidente do Senado, que preside a Mesa do Congresso, senador Eunício Oliveira, chamou a derrubada do veto de “justiça com os municípios brasileiros”. O veto presidencial foi rejeitado com 49 votos a 1 no Senado e 371 votos a 6 na Câmara.
Essa alteração da tributação para o domicílio do cliente era uma antiga reivindicação de prefeitos. Entretanto, o mecanismo foi vetado, pois, segundo o governo, a mudança traria “uma potencial perda de eficiência e de arrecadação tributária, além de redundar em aumento de custos para empresas do setor, que seriam repassados ao custo final”, ou seja, ao consumidor.
A Lei 157 teve origem no Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) 15/2015 ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 386/2012 – Complementar, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR). A matéria foi aprovada em dezembro do ano passado pelos senadores.
Diversos senadores e deputados defenderam a derrubada do veto, por entenderem que os estados e municípios serão beneficiados com mais recursos. Entre eles, os senadores Wellington Fagundes (PR-MT), Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), Armando Monteiro (PTB-PE), Lúcia Vânia (PSB-GO), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Ana Amélia (PP-RS) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
Para Flexa Ribeiro, a recusa ao veto é “uma ótima notícia para os prefeitos do Brasil” e que cerca de R$ 6 bilhões passarão a ser distribuídos entre todos os municípios anualmente e não mais apenas entre dois ou três.
Também apoiaram a derrubada do veto vários deputados, como Rodrigo de Castro (PSDB-MG), Glauber Braga (PSOL-RJ), Carlos Zarattini (PT-SP), André Moura (PSC-SE), Rubens Bueno (PPS- PR), Pedro Uczai (PT-SC), Major Olimpio (SDD-SP), Soraya Santos (PMDB-RJ), Hildo Rocha (PMDB-MA) e outros.
Os parlamentares da base governista disseram que a derrubada do veto contou com a anuência do próprio presidente Michel Temer.
O Governo do RN conclui a folha nesta quarta-feira (31), quando deposita o complemento dos salários dos 21.698 servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem acima de R$ 4 mil, uma soma equivalente a R$ 64,3 milhões. Este grupo já havia recebido, em 19 de maio, uma parcela de R$ 4 mil. É importante ressaltar que desde o dia 12 de maio 80% dos servidores receberam integralmente seus vencimentos.
