Foto: Diego Baravelli

Após o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) ajuizar uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Petrobras Transporte S/A – TRANSPETRO, a Justiça do Trabalho atendeu aos pedidos formulados e determinou que a empresa realize concurso público no prazo de 180 dias para substituir os empregados contratados sem concurso, dispensando aqueles admitidos diretamente após 5 de outubro de 1988, especialmente os ocupantes de funções permanentes. Também foram proibidas novas contratações sem concurso público, salvo exceções legais.

O procurador do Trabalho Luis Fabiano Pereira explicou que a Transpetro, que é subsidiária da Petrobras, integrante da Administração Pública Indireta, burlava a regra constitucional do concurso público: “Depois da instauração de inquérito civil, ficou demonstrado que a empresa reiteradamente, ao longo dos anos, vem admitindo empregados diretamente, por meio de contratos temporários de trabalho, chegando a contar com cargos em que 40% dos trabalhadores são irregulares, como a de cozinheiro de embarcação. Essa prática fere os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade da administração pública”.

Na sentença, a juíza Lygia Maria Cavalcanti, titular da 9ª Vara do Trabalho de Natal, ainda acatou a solicitação do MPT-RN e condenou a Transpetro a pagar o valor de R$5 milhões por danos morais coletivos, a ser revertido para um fundo específico destinado à recomposição dos bens lesados ou outra destinação social em favor da coletividade.

Em caso de descumprimento das obrigações, ficou fixada multa diária de R$ 10 mil por trabalhador mantido ou contratado irregularmente, e por mês ou fração de prestação de serviços em desacordo com a decisão.

Clique aqui e confira a decisão.

Ministério Público do Trabalho no RN

A frota de veículos do Rio Grande do Norte teve um crescimento de 45,6% nos últimos 10 anos (2015-2024) com adição de 505.520 novos veículos inseridos nas vias de circulação de tráfego do Estado. O total passou de 1.108.592 veículos em 2015, para 1.614.112 em 2024. Os dados são do Setor de Estatística do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran).

O crescimento foi ainda mais expressivo no número de condutores habilitados, que aumentou 48,7% no mesmo período. Em 2015, o Estado contabilizava 703.259 motoristas registrados. Em 2024, esse número ultrapassou a marca de 1 milhão, totalizando 1.046.024 condutores, um acréscimo de 342.765 pessoas aptas a dirigir.

O relatório estatístico imprime o crescimento médio da frota de veículos do RN em 58.935 veículos inseridos no sistema de dados do Detran a cada ano. Já a média anual de novos condutores habilitados no Estado é de 36.369 pessoas, ou seja, a cada ano é inserida essa quantidade de motoristas na sociedade potiguar.

Os técnicos do Setor de Estatística do Detran também avaliaram o Índice de Motorização (IM) registrado no Rio Grande do Norte. A taxa de motorização é um indicador que representa a relação entre a quantidade de veículos em circulação e a população de uma determinada região, nesse caso, expressa em veículos por mil habitantes. É uma ferramenta importante para analisar a influência da mobilidade automotiva.

Nessa categoria, a análise foi observada entre os anos de 2018 a 2024, sendo constatado que no ano de 2018, a cada mil habitantes existentes no Rio Grande do Norte havia 369,6 veículos em circulação. Já em 2024, a taxa de motorização foi ampliada em 26,6% comparada com 2018, chegando a 467,9 veículos por mil habitantes, revelando o maior crescimento de automóveis em relação ao número da população do Estado. “Isto reflete o significante aumento do nível de dependência da mobilidade individual com relação aos veículos automotores e revela as diferentes formas de como a população se locomove”, aponta o relatório.

O relatório do Detran, observando o crescimento da frota, aumento de condutores e ampliação do índice de motorização, serve como direcionamento técnico no sentido balizar políticas públicas de trânsito no que diz respeito a mobilidade urbana e segurança viária.

Foto: Justin Setterfield/Getty Images

O sonho parisiense virou baile de cancã em Munique: o Paris Saint-Germain conquistou a Champions League pela primeira vez, neste sábado (31), ao golear a Inter de Milão por 5 a 0 na Allianz Arena.

O que se desenhava como uma final parelha foi, na prática, um domínio absoluto e a maior goleada da história de uma final da Champions League. O PSG sufocou a Inter, que praticamente não deu trabalho para o goleiro Donnarumma.

Com 20 minutos, o time francês já vencia por 2 a 0, graças ao trabalho coletivo comandado pelo técnico Luis Enrique e pelo brilho individual de suas peças, como o jovem Desiré Doué.

O atacante de 19 anos deu uma assistência precisa para o lateral-artilheiro Hakimi abrir o placar aos 12 minutos. Aos 20′, o próprio Doué ampliou, em chute que contou com desvio de Dimarco.

Domínio absoluto do PSG segue no segundo tempo

O baile visto no gramado do estádio de Munique se replicava nas arquibancadas, onde a torcida do PSG engolia a da Inter no canto e na pirotecnia, com direito a sinalizadores vermelhos.

Na etapa final, o panorama não mudou, muito menos o ímpeto do PSG. O terceiro gol veio, mais uma vez, com Doué, que recebeu passe de Vitinha na velocidade e tocou na saída de Sommer, aos 18 minutos.

A vitória já acachapante virou goleada aos 28 minutos, quando Kvaratskhelia aproveitou lançamento preciso de Dembélé e deslocou Sommer. Os franceses, porém, não sossegaram.

O quinto gol da noite histórica do PSG saiu com outro garoto, Mayulu, também de 19 anos, finalizando forte após boa jogada de Barcola.

Depois de anos de obsessão e muitos milhões de euros gastos, o PSG finalmente é campeão europeu — e sem grandes estrelas como Neymar, Messi e Mbappé.

CNN

O Relatório de Gestão 2024, elaborado por um grupo de trabalho formado por 12 pessoas, foi apresentado nesta sexta-feira (30) a representantes de todos os setores administrativos e gabinetes de deputados da Assembleia Legislativa. O relatório, coordenado pelo servidor da Controladoria, Leonardo Araújo, que reúne informações padronizadas de todas as unidades da Casa, começou a ser elaborado há 6 anos.

“A gente recebe os relatórios de todas essas unidades, faz uma compilação, padroniza essas informações, com o objetivo de ter no único documento tudo o que a Casa fez no ano de 2024. Esse documento é publicizado, e serve tanto como instrumento de transparência, como de memória”, explicou Leonardo, afirmando que o documento que será impresso e distribuído, também é um instrumento de valorização do que a Assembleia Legislativa faz. “Para que os servidores se sintam valorizados também, porque muitas vezes determinadas atividades ou determinadas unidades não são tão vistas quanto outras, seja pela temática, seja pela expressividade que cada unidade tem”, disse o coordenador.

Esse ano o grupo concluiu o relatório antes do prazo estabelecido e, antes de ser impresso, o material passará por um processo de revisão, devendo ser distribuído ainda no primeiro semestre. Serão 200 cópias encaminhadas a Assembleias Legislativas, gabinetes de senadores e deputados, além de Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas. Tribunal Eleitoral. A íntegra do relatório também poderá ser consultada no site oficial da Casa, onde também há links para os relatórios de anos anteriores, desde 2019.

Integram o grupo de trabalho, servidores da Diretoria Legislativa, Procuradoria, Diretoria de Comunicação, Diretoria de Polícia Comunitária, Diretoria da Presidência, e Diretoria de Ação Tecnológica.

O Sistema Faern/Senar participou, na sexta-feira (30), da abertura oficial da 52ª Expo Seridó, realizada no Parque de Exposições Monsenhor Walfredo Gurgel, em Caicó-RN. A instituição foi representada pelo superintendente Luiz Henrique Paiva e pelo diretor Ubirajara Lopes.

A solenidade contou com a presença da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, do secretário estadual de Agricultura, Guilherme Saldanha, do prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, e de representantes de diversas entidades ligadas ao setor agropecuário. Na ocasião, foi realizado o lançamento do programa Feito Potiguar no município, iniciativa da qual o Sistema Faern/Senar é parceiro.

Durante toda a programação, que segue até o dia 1º de junho, o Sistema está presente com um stand institucional aberto ao público.

Foto: Norte Energia

A bandeira tarifária das contas de energia passará para vermelha, no patamar 1, no mês de junho, anunciou nesta sexta-feira (30) a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com a medida, os consumidores terão custo extra de R$ 4,463 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. 

“Diante do cenário de afluências abaixo da média em todo o país indicado pelo Operador Nacional do Sistema (ONS), projeta-se uma redução da geração hidrelétrica em relação ao mês anterior, com um aumento nos custos de geração devido à necessidade de acionamento de fontes de energia mais onerosas, como as usinas termoelétricas”, esclarece a Aneel.

Em maio, a Aneel acionou a bandeira amarela, em razão da transição do período chuvoso para o período seco do ano, e as previsões de chuvas e vazões nas regiões dos reservatórios para os próximos meses ficaram abaixo da média.

“Com o fim do período chuvoso, a previsão de geração de energia proveniente de hidrelétrica piorou, o que nos próximos meses poderá demandar maior acionamento de usinas termelétricas, que possuem energia mais cara”, explicou a Aneel.

Desde dezembro de 2024, a bandeira tarifária permanecia verde, por causa das condições favoráveis de geração de energia no país.

Bandeiras

Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta de energia sofre acréscimos a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Na bandeira amarela, o acréscimo é de R$ 1,885 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

A bandeira vermelha tem dois patamares. No primeiro, a tarifa sofre acréscimo de R$ 4,463 para cada 100 quilowatt-hora kWh consumido. No patamar dois, o valor passa para R$ 7,877 para cada 100 quilowatt-hora kWh consumido.

Agência Brasil

Foto: Ricardo Stuckert/PR

A desaprovação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cresceu e atinge 53,7%, segundo aponta a pesquisa Latam Pulse, da AtlasIntel/Bloomberg, divulgada nesta sexta-feira (30).

CNN

O Ministério Público Federal (MPF) vem buscando a recuperação de uma área degradada na praia de Pirangi, no município de Parnamirim (RN), por parte de uma construtora. A empresa foi acionada na Justiça Federal pelo MPF, em 2024, e já chegou a apresentar a proposta de um plano, mas alterações técnicas foram sugeridas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O plano de recuperação de área degradada (Prad), elaborado pela construtora, foi consequência de uma audiência de conciliação, no âmbito da ação civil pública movida pelo MPF, sendo então remetido ao órgão ambiental para análise. Assim que a empresa se pronunciar sobre as modificações técnicas sugeridas pelo Ibama, o MPF espera realizar uma nova audiência para solucionar o caso de forma consensual.

Danos – O espaço degradado abrange 0,82 hectares às margens da chamada Rota do Sol (RN-063), localizado em uma área de preservação permanente (APP) de dunas, onde há dificuldade de regeneração natural da flora nativa. A primeira infração registrada no local data de 2006, e outras se repetiram em 2007 e 2008, quando o terreno ainda não pertencia à construtora. Houve multa aos autores da irregularidade, mas a área não foi recuperada.

Em 2022, o local foi comprado pela construtora e, de acordo com a legislação brasileira, as obrigações ambientais podem ser transmitidas ao sucessor, no caso de transferência de domínio ou posse do imóvel. Para o MPF, a atual proprietária tem a “responsabilidade e melhores condições de reparar o dano ambiental ocorrido em terreno de sua propriedade. Ainda que a empresa não tenha sido a causadora original do dano ambiental”.

Em 2023, a empresa alegou que a recuperação do espaço vinha se dando de forma natural e isso já seria suficiente. Uma vistoria do Ibama, porém, apontou que a área havia sido simplesmente “abandonada” e que era necessária a implementação de um Prad, com maiores intervenções para a plena regeneração do local.

A vegetação de restinga retirada tinha a função de fixar a areia, reduzindo a erosão costeira e protegendo a duna. A resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) nº 303/2002 definiu as dunas como ecossistema único, estabelecendo sua total proteção, independentemente de vegetação. Também definiu como APP as restingas em faixa mínima de 300 metros da linha de preamar máxima das praias.

Foto: divulgação

A 52ª Exposição Agropecuária do Seridó movimenta Caicó e municípios da região neste fim de semana. O evento está inserido no calendário de exposições agropecuárias da Secretaria de Agricultura, da Pecuária e da Pesca do Rio Grande do Norte (Sape). Parceiro da iniciativa, o Banco do Nordeste (BNB) montou estrutura de atendimento permanente no Parque de Exposições Monsenhor Walfredo Gurgel, na zona urbana da cidade, onde projeta fazer mais de R$ 5 milhões em negócios.

Até domingo, o estande da instituição de desenvolvimento regional se torna uma extensão da agência local, com gerentes de relacionamento e rurais, agentes de desenvolvimento e das linhas de microcrédito Crediamigo (urbana) e Agroamigo (rural). Trinta agricultores, inseridos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), vão assinar contratos na noite de hoje diretamente na feira. No total, 120 produtores rurais devem fazer negócios com o BNB na Expo Seridó.

“Nossa expectativa é superar R$ 5 milhões em negócios durante os quatro dias de feira, com destaque para operações voltadas ao pequeno produtor rural, microempreendedores e empresas da região. Estaremos com um estande completo, oferecendo atendimento especializado e soluções financeiras que contribuem diretamente para o desenvolvimento sustentável do Seridó potiguar”, reforça o gerente da agência Caicó, Macelo Sefas.

Do volume estimado, R$ 3,7 milhões devem ser fechados no estande do Banco do Nordeste, o que dá quase metade dos R$ 8 milhões em negócios anunciados pelos organizadores da feira. O planejamento da equipe caicoense inclui mais R$ 1,8 milhão em prospecções, que são os negócios que se iniciam a partir do contato com os produtores rurais na exposição e são efetivados nos meses seguintes.

“A Expo Seridó é uma vitrine estratégica para o fortalecimento da economia regional e o Banco do Nordeste tem orgulho de ser parceiro desse evento, que impulsiona o agronegócio local. Estamos dentro de uma bacia leiteira tradicional do estado, produtora de queijos regionais de qualidade, além de vocacionada comercialmente e dotada de um artesanato de reconhecimento internacional. Para todo esse público, o BNB traz o crédito oportuno e adequado, produtos e serviços bancários de qualidade”, enumera o superintendente do BNB no RN, Jeová Lins.

Expo Seridó

Considerada a maior feira rural do interior potiguar, com público estimado em mais de 20 mil pessoas, a 52ª Exposição Agropecuária do Seridó é ponto de encontro de produtores rurais e empreendedores. A programação diversificada inclui apresentações gastronômicas, degustações de comidas regionais, palestras sobre tendências para o mundo agropecuário, apresentações culturais e atividades educativas voltadas a práticas de alimentação saudável e sustentabilidade.

Além da exposição e leilões de animais, de máquinas e implementos agrícolas disponíveis para venda, a Expo Seridó conta com a Feira da Agricultura Familiar e uma mostra de artesanato regional, com trabalhos de artesãos de Caicó e diversos municípios vizinhos. A exposição ainda impulsiona o turismo, estimula a economia criativa e fortalece a identidade da região Seridó.

IMD/UFRN

O novo processo seletivo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) para professores substitutos conta com vagas para o Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN). Regido pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e Desenvolvimento (Progesp/UFRN), o certame é para a formação de cadastro de reserva.

As inscrições iniciam no dia 4 de junho, quarta-feira, e seguem até o dia 13 do mesmo mês. Para se inscrever, o interessado deverá entrar no SIGRH/UFRN, na aba de Concursos, e procurar o Edital nº 77/2025-Progesp, no qual está contido o formulário de inscrição que deverá ser enviado pelo candidato, posteriormente, por e-mail.

As vagas são para docência tanto em curso de nível de graduação como de pós, nas áreas de Fundamentos Matemáticos para Computação, Internet das Coisas (IoT) e Jogos Digitais. A carga horária de trabalho é de 40h semanais e as remunerações são de até R$ 9.058,29 (valor acrescido de benefícios).

Para concorrer no certame, o candidato deve ter concluído graduação e pós-graduação em qualquer uma dessas áreas. Todas as competências exigidas dos candidatos deverão ser comprovadas mediante a documentação prevista no edital.

Seleção

O processo de seleção consistirá em provas didáticas, que acontecerão entre os dias 2 a 18 de julho. Os exames poderão ser aplicados tanto presencialmente como remotamente, conforme a decisão posterior do IMD.

As atas de todas as avaliações, contendo as notas dos candidatos, serão divulgadas por e-mail (publicação oficial) e pela página eletrônica do SIGRH.

O prazo de contratação de professor substituto terá como referência o término do período letivo.

Fonte: IMD/UFRN; Edição: Juliana Holanda; Revisão: Rebeca Ribeiro.

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