O deputado estadual Francisco do PT comentou, no horário destinado a lideranças partidárias, na sessão plenária desta quinta-feira (29), na Assembleia Legislativa, que o Governo do Estado vai negociar com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, no início de junho, sobre pagamento de precatórios devidos a servidores.

“O Governo vai buscar o ajustamento para os pagamentos”, disse o deputado, afirmando que o maior histórico de precatórios é com servidores públicos que tiveram direitos negados. “O Rio Grande do Norte tem um passivo referente a 2024 e 2025 de mais de R$ 300 milhões a serem pagos”, declarou Francisco, explicando o motivo dos precatórios existirem. “Pessoas que no passado tiveram direitos negados por governos anteriores”, disse o parlamentar, relatando dívidas encontradas pelo atual Governo.

Também no horário de líderes, o deputado José Dias (PSDB) rebateu as declarações de Francisco, cobrando dele que sejam feitas críticas à atual gestão, como ele fazia ao governo Robinson Faria, com quem ele chegou a romper. O deputado questionou as folhas deixadas em atraso pela gestão anterior, ressaltando que os números não batem com os que foram divulgados pela atual gestão. “Os salários mais baixos foram pagos”, concluiu José Dias.

O deputado Nelter Queiroz (PSDB) fez um relato de críticas ao Governo, por estar “preocupado” com a realização de concursos públicos somente na reta final da gestão. O parlamentar citou a queda no número de servidores em vários órgãos, comprometendo o andamento da gestão estadual. “O movimento é tardio”, disse o deputado, atribuindo à falta de planejamento. Ele falou de alguns concursos, como o da Polícia Civil, que nomearam novos servidores, mas ainda insuficientes para fazer funcionar a máquina administrativa.

Concluindo o horário dos líderes, o deputado Adjuto Dias (MDB) comentou sobre os altos impostos cobrados no Brasil, ressaltando que os trabalhadores trabalharão 149 dias em 2025 somente para pagar impostos. São 5 meses do ano somente para pagar tributos”, disse o deputado, questionando que a população vive em regime de “escravidão” e de “exploração”, mas não se revolta. O deputado ainda lembrou o aumento do IOF anunciado pelo Governo Federal.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte proferiu nesta quinta-feira (29) decisão histórica que reafirma a seriedade com que deve ser tratada a política de cotas de gênero no RN, ao considerar como fictícia a candidatura de Ilka dos Santos Araújo a vereadora do município de Equador pelo partido Solidariedade.

A decisão (manifestada no Processo nº 0600313-33.2024.6.20.00-24, movido pelo MDB) afetou ainda os litisconsortes passivos José Frankney de Souza Andrade e Luiz Carlos Pereira da Silva, uma vez que a decisão do juizado de primeira instância (24º ZE), mantida pela Corte, cassou o registro de todos os candidatos do Partido Solidariedade que concorreram às eleições no município de Equador.

Em síntese: a decisão do juiz da 24ª ZE (Processo nº 0600159-15.2024.6.20.002), que teve o recurso desprovido, cassou o DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários)do Solidariedade de Equador; cassou os registros de candidatura de todos os seus candidatos e declarou a nulidade de todos os votos nominais e de legenda atribuídos ao partido e a seus candidatos nas Eleições de 2024, decretando ainda  a inelegibilidade de Ilka dos Santos Araújo (nome de urna “Julinana”) e de José Frankney de Souza Andrade.

O “Pingo da Mei Dia”, evento que marca oficialmente a abertura do “Mossoró Cidade Junina” (MCJ) 2025, contará com um robusto esquema de segurança para garantir a tranquilidade do público. A Prefeitura de Mossoró, por meio de suas forças de segurança e em parceria com instituições estaduais e federais, mobilizará 1.500 agentes para atuar durante toda a programação. O evento acontecerá no sábado, 7 de junho, a partir das 12h no Corredor Cultural.

Para este ano, a Prefeitura montou um dos maiores esquemas de segurança já registrados na história do MCJ. 1.500 agentes das forças de segurança atuarão exclusivamente no “Pingo da Mei Dia”, integrando efetivos da Polícia Militar, Guarda Civil Municipal, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, além de agentes de trânsito e segurança privada.

De acordo com o secretário de Segurança de Mossoró, Walmary Costa, todas as esferas de governo (municipal, estadual e federal) estão envolvidas na operação. “Vamos trabalhar no Pingo com cerca de 1.500 agentes, incluindo também o apoio de orientadores de trânsito, bombeiros civis e brigadistas. É uma atuação conjunta que visa garantir a segurança de todos os participantes”, destacou o secretário.

Além do reforço humano, o “Mossoró Cidade Junina” contará com uma central exclusiva de monitoramento e controle, equipada com câmeras de última geração para o suporte operacional das forças de segurança. A tecnologia será fundamental para o acompanhamento em tempo real dos principais pontos de concentração de público, otimizando a resposta rápida a qualquer ocorrência.

Nos dias de shows, a segurança será mantida com cerca de 1.000 agentes distribuídos pela Estação das Artes e arredores. Já no “Arraiá do Povo”, que acontece durante cinco dias, a atuação será de aproximadamente 500 profissionais, proporcionando um evento cada vez mais seguro e bem organizado para os mossoroenses e turistas.

O “Mossoró Cidade Junina” 2025 promete mais uma edição histórica, com um esquema de segurança reforçado, uma programação recheada e a manutenção do título de maior e mais cultural São João do Brasil.

G1

Uma instituição bancária foi condenada a pagar uma indenização por danos morais, além de restituir um valor repassado por uma cliente que foi vítima de um golpe bancário ocorrido por meio de mensagens fraudulentas no aplicativo WhatsApp. A decisão é do juiz Jessé de Andrade Alexandria, do 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.

O caso envolveu um golpe conhecido como “fraude via WhatsApp”, “Golpe do Pix” ou “golpe do falso funcionário bancário”, em que a autora, durante uma viagem internacional, foi abordada por um golpista que se passou por um funcionário do banco que ela é cliente.

O fraudador alegou que uma transação bancária, referente ao pagamento de um boleto, teria sido comprometida e orientou a vítima a realizar uma série de transferências para “proteger” os seus fundos. A autora, acreditando na autenticidade das mensagens, efetuou cinco transações bancárias, totalizando o valor de R$ 60 mil.

A defesa do banco tentou argumentar que a autora havia sido negligente ao seguir as orientações do golpista, e que não houve falha nos sistemas de segurança do banco. No entanto, o juiz rejeitou essa argumentação, destacando que o banco não adotou mecanismos de proteção suficientes para evitar o golpe, principalmente considerando a vulnerabilidade dos consumidores no ambiente digital.

O juiz ressaltou que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), as instituições financeiras têm a responsabilidade objetiva de garantir a segurança das transações realizadas por seus clientes. A decisão também se baseou na Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabelece a responsabilidade objetiva dos bancos por danos causados por fraudes praticadas por terceiros nas operações bancárias.

O juiz destacou, ainda, a necessidade de as instituições financeiras adotarem medidas preventivas, como bloqueios automáticos em casos suspeitos, o que não aconteceu no caso em questão. Com isso, além da restituição do valor de R$ 60 mil, referente às transferências bancárias realizadas pela cliente do banco, a decisão fixou em R$ 4 mil o valor da indenização por danos morais, considerando o sofrimento da autora diante da situação.

A decisão sublinhou que a vítima se viu impotente diante do golpe, com prejuízos financeiros e emocionais consideráveis, o que justifica a reparação por danos morais.

TJRN

Foto: Aaron Josefczyk/Reuters/direitos reservados

A Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) reconheceu nesta quinta-feira (29) o Brasil como livre de febre aftosa sem vacinação. 

O reconhecimento do novo status sanitário ocorreu durante a 92ª Sessão Geral da Assembleia Mundial de Delegados da OMSA, em Paris.

Em maio do ano passado o governo federal já havia feito o mesmo reconhecimento.

O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, a vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), senadora Tereza Cristina, e o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso do Sul (Famasul), Marcelo Bertoni, participaram da sessão na capital francesa.

Em nota, a CNA avaliou que o reconhecimento internacional de país livre de febre aftosa sem vacinação reforça o compromisso do setor agropecuário e dos produtores rurais com a sanidade de seus rebanhos e com a qualidade dos produtos ofertados aos mercados compradores.

“Para a CNA, [reconhecimento] é fruto de um esforço conjunto de anos entre o Estado e o setor privado e de ações coordenadas para a retirada gradual da vacina, de acordo com o Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA)”, informou a entidade.

Para a confederação, o processo de retirada da vacinação foi conduzido de forma segura, com base na evolução dos estados em relação ao cumprimento de requisitos mínimos.

“Durante os cerca de 10 anos de execução do PNEFA, foram realizados estudos soroepidemiológicos que apontaram para a não circulação do vírus no país”.

“Apesar de retirar a vacina, o Brasil continuará com as ações de vigilância e controle sanitário do rebanho. Para a CNA, é fundamental o papel dos pecuaristas e seus colaboradores, que estão na linha de frente e têm a responsabilidade de notificar o Serviço Veterinário Oficial (SVO).”

Também em comunicado, a federação sul-mato-grossense Famasul avaliou que o reconhecimento internacional de país livre de febre aftosa sem vacinação representa a consolidação de um esforço conjunto entre as federações, produtores rurais e governos, “sendo um marco para a pecuária de Mato Grosso do Sul e do Brasil”.

Para a entidade, a chancela internacional reforça que o Brasil está pronto para competir com os principais parceiros globais, incluindo os Estados Unidos, a Austrália e a União Europeia, “com sanidade, rastreabilidade e sustentabilidade na produção.”

Segundo a Famasul, a febre aftosa é uma das doenças mais temidas na pecuária mundial por seu alto poder de disseminação e pelos prejuízos econômicos que causa.

“Desde o início da profissionalização da produção de carne, a luta contra a doença se intensificou globalmente. No Brasil, o combate começou oficialmente em 1950 e passou por diferentes fases, até a criação do PNEFA em 2017, com o objetivo de erradicação completa até 2026.”

Agência Brasil

Foto: Reprodução

Faltando poucos dias para o fim da campanha de vacinação contra influenza, o Rio Grande do Norte tem pouco mais de 33% de sua população imunizada. Em Natal, o percentual é ainda menor, girando em torno de 20%. Já Mossoró apresenta o percentual de 33,20%. Os dados são da Plataforma RN Mais Vacina e alertam para os baixos índices de imunização da população potiguar.

G1 RN

Durante pronunciamento na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (27), o deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) saiu em defesa do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, que tem sido alvo de ataques caluniosos nos últimos dias.

O parlamentar atribuiu os ataques a setores da imprensa ligados ao Executivo estadual e destacou a gestão de Allyson como a melhor da história de Mossoró. “Allyson, levante a cabeça, continue sua caminhada. […] Você tem competência, determinação, carinho, popularidade e seu nome cresce com uma possível pré-candidatura ao Governo do Estado”, afirmou.

Ao final do discurso, Nelter reiterou sua solidariedade e apoio ao prefeito mossoroense. “Que Deus abençoe sua caminhada como ser humano, como pessoa e como prefeito. Só o povo e Deus é quem vão dizer sobre o seu futuro”, declarou o deputado, sinalizando que seguirá ao lado de Allyson em sua pré-candidatura.

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Pela primeira vez desde 2007, o Brasil registrou um aumento importante no número de fumantes. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (28) pelo Ministério da Saúde, durante o lançamento da campanha do Dia Mundial sem Tabaco, lembrado em 31 de maio.

Com o lema “Deixa o cigarro pra lá”, a ação é uma parceria entre o Instituto Nacional de Câncer (Inca), ligado à pasta, e a Organização Pan-americana da Saúde (Opas). O objetivo deste ano é informar e conscientizar a população sobre os malefícios dos produtos de tabaco e nicotina.

Dados recentes do Ministério da Saúde mostram um crescimento de 25% no número de fumantes no Brasil entre 2023 e 2024, o que acendeu um alerta na pasta, como explicou a diretora de Análise de Doenças Não Transmissíveis do ministério, Letícia de Oliveira Cardoso:

“Pela primeira vez desde 2007, nós temos um ponto que está ascendente na curva. Isso nunca foi visto. Esse é um dado muito, muito preocupante. Então, é urgente que a gente volte a intervir mais duramente sobre as ações que a gente já sabe que dão certo, e especialmente se comunicando com os jovens”.

Segundo o governo, as propagandas de cigarros eletrônicos têm características que atraem o público jovem, com diversos formatos, sabores e cores. Para combater o fumo entre esse grupo, é preciso atuar, destacou a consultora da Opas, Luisete Bandeira:

“Proibir os aromatizantes, como a Anvisa já faz no Brasil; padronizar as embalagens; regulamentar o design desses produtos, para que eles não se pareçam com um doce, com um personagem animado, com qualquer coisa parecida; proibir a publicidade; promover ambientes livres de tabaco e nicotina; e a grande oportunidade que o Brasil tem, que é de continuar com impostos suficientemente altos para tabaco”.

De acordo com o governo, o impacto total do tabagismo no Sistema Único de Saúde (SUS) é de R$ 153 bilhões por ano, sendo que apenas 5% desse valor é arrecadado em impostos com a venda de cigarros.

No Brasil, mais de 174 mil pessoas morrem a cada ano por doenças causadas pelo tabaco, sendo 55 mil por câncer. Já no mundo, são oito milhões de mortes anuais, segundo a Organização Mundial da Saúde.

A campanha contra o tabaco deste ano mostra que, quando uma pessoa deixa de fumar, após 20 minutos, a pressão sanguínea e a pulsação voltam ao normal. Depois de três semanas, a respiração se torna mais fácil. Em um ano, o risco de morte por infarto cai pela metade.

Rádio Nacional

O trabalho da Comissão de Defesa do Consumidor é o destaque do PodLegislar desta semana. O deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) é o presidente da Comissão e fala sobre os projetos em tramitação. No  9º Episódio da 2ª Temporada o parlamentar ressaltou a parceria entre os Procon Legislativo e o Procon estadual em ações de conscientização para os consumidores.

“Sou um parlamentar de perfil popular e interiorano de Tangará terra do pastel. Chegando em Natal em 1985, através do padre Campos, acolhido pelo bairro das Rocas celeiro do samba e do futebol”, relatou Ubaldo Fernandes.

Antes de chegar a ALRN, Ubaldo Fernandes passou pela Câmara Municipal de Natal por dois mandato em 2012 e 2016. Em 2018, disputou 1ª eleição para deputado estadual e foi eleito. Em 2022, repetiu a tentativa, ampliando em cerca de 70% sua votação, para seu 2º mandato como deputado do RN (2023-2026), tendo como principais bandeiras a luta em defesa das causas comunitárias e sociais.

Os episódios do podcast legislativo são exibidos semanalmente na TV Assembleia (canal 10.3) e no YouTube da Casa: Assembleia Legislativa do RN. Toda terça-feira, às 20h, um bate-papo diferente. As reprises na TV Legislativa acontecem às sextas, às 12h; aos sábados, às 19h30; e aos domingos, às 14h. O conteúdo também está disponível no site al.rn.leg.br, nas plataformas de podcast, como o Spotify, e nas redes sociais @assembleiarn.

Assista ao 9º episódio da 2ª temporada do PodLegislar clicando aqui.

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