Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

A partir desta segunda-feira (26), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram desconto de mensalidade associativa na folha de pagamentos de abril, vão receber de volta os valores cobrados indevidamente. Ao todo serão estornados de R$ 292 milhões.

Conforme nota do instituto publicada na última semana, “no final de abril, o INSS determinou a suspensão de todos os descontos desse tipo. Porém, como a folha de pagamentos referente àquele mês já estava fechada, os descontos ainda foram realizados nos pagamentos feitos entre 24 de abril e 8 de maio.”

Por decisão do governo federal, o INSS e não repassou os valores às entidades associativas, e a devolução será feita junto com o pagamento regular dos benefícios – de 26 de maio a 6 de junho.

“Para isso, o beneficiário não precisa tomar nenhuma providência”, garante o instituto.

Na nota, o INSS publica calendário de pagamento da devolução e alerta para as tentativas de golpe lembrando que as informações sobre aposentadorias e pensões são repassadas diretamente pelo portal Meu INSS.

Caso o aposentado ou pensionista queira reaver mensalidades cobradas indevidamente em período anterior deve informar no Meu INSS ou pelo telefone 135.

O INSS afirma que “vai acionar a entidade para que comprove a autorização. Caso não haja comprovação, a entidade deverá devolver os recursos ao Instituto, que posteriormente fará o repasse ao beneficiário. A devolução será feita pelo INSS, pelo mesmo meio que faz os pagamentos regulares – seja conta bancária ou cartão magnético.”

Desde a última sexta-feira, beneficiários que desejam fazer empréstimo consignado e autorizar descontos de parcelas nas pensões e aposentadorias deverão fazer identificação biométrica na plataforma do Meu INSS. Veja o passo a passo aqui.

Agência Brasil

A inscrição para o Enem 2025 começa nesta segunda-feira (26) e vai até o dia 06 de junho. Ela deve ser feita exclusivamente pela Página do Participante. A taxa continua fixada em R$ 85, com vencimento até 11 de junho, e poderá ser paga via Pix, cartão ou boleto. Candidatos inscritos no CadÚnico e alunos da rede pública do último ano escolar estarão isentos automaticamente.

Nesta edição do Exame Nacional do Ensino Médio, a prova volta a permitir a certificação do ensino médio para maiores de 18 anos que não concluíram a educação básica, função que havia sido transferida em 2017 para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos, o Encceja.

Além da certificação, outra novidade da prova é a pré-inscrição automática para estudantes do último ano do ensino médio em escolas públicas. O ministro da Educação, Camilo Santana, explicou que os estudantes poderão apenas confirmar seus dados e selecionar o idioma estrangeiro da prova na plataforma.

Quem optar por obter o certificado de conclusão do ensino médio também não vai pagar a taxa da prova, desde que cumpra os critérios mínimos de pontuação: 450 pontos em cada área de conhecimento e, no mínimo, 500 na redação.

Dia das provas

As provas do Enem 2025 estão marcadas para os dias 9 e 16 de novembro, com exceção das cidades paraenses de Belém, Ananindeua e Marituba, que terão aplicação nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro em função da COP 30, a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.

Questões

O exame terá quatro provas objetivas, com 45 questões cada, e apenas uma redação. No primeiro dia, caem português, língua estrangeira, ciências humanas e redação; no segundo, matemática e ciências da natureza. Os portões abrem às 12h e fecham às 13h (horário de Brasília); a aplicação começa às 13h30.

Participantes com necessidades específicas poderão solicitar atendimento adaptado no ato da inscrição. Já pessoas transgênero, travestis ou transexuais terão seu nome social considerado automaticamente, desde que os dados estejam atualizados junto à Receita Federal.

SBT News

Foto: Serviço de Emergência da Ucrânia/AP

A capital ucraniana, Kiev, e outras regiões do país foram alvo de um ataque de grandes proporções de drones e mísseis russos que matou pelo menos 12 pessoas e feriu dezenas neste domingo (25). Autoridades ucranianas descreveram o ataque como o maior ataque aéreo desde a invasão em larga escala da Ucrânia pela Rússia em fevereiro de 2022.

A Rússia atingiu a Ucrânia com 367 drones e mísseis, o maior ataque aéreo individual da guerra, de acordo com Yuri Ihnat, porta-voz da Força Aérea da Ucrânia.

O ataque aconteceu horas antes da troca de centenas de prisioneiros de guerra entre os dois países. O Ministério da Defesa da Rússia informou que cada país repatriou mais 303 soldados, após cada um ter libertado um total de 307 combatentes e civis no sábado e 390 na sexta-feira — a maior troca de combatentes desde o início do conflito, em fevereiro de 2022.

O presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, confirmou a troca, dizendo na rede social X no domingo que “303 defensores ucranianos estão em casa”. Ele disse que os militares que retornaram à Ucrânia eram membros das “Forças Armadas, da Guarda Nacional, do Serviço Estatal de Guarda de Fronteira e do Serviço Estatal de Transporte Especial”.

Em negociações realizadas em Istambul no início deste mês — a primeira vez que os dois lados se encontraram pessoalmente para negociações de paz — Kiev e Moscou concordaram em trocar 1.000 prisioneiros de guerra e civis cada. A troca foi o único resultado tangível das negociações.

Bombardeio

Ao todo, a Rússia utilizou 69 mísseis de vários tipos e 298 drones no ataque deste domingo, incluindo drones Shahed de design iraniano, disse Yuri Ihnat à Associated Press.

Não houve comentários imediatos de Moscou sobre os ataques.

Para Kiev, o dia foi particularmente sombrio, pois a cidade celebrava o Dia de Kiev, um feriado nacional que cai no último domingo de maio, em comemoração à sua fundação no século V.

Zelensky disse que mísseis e drones russos atingiram mais de 30 cidades e vilas e instou os parceiros ocidentais a intensificarem as sanções contra a Rússia — uma exigência de longa data do líder ucraniano, mas que, apesar dos alertas a Moscou pelos Estados Unidos e pela Europa, não se concretizou de forma a dissuadir a Rússia.

O Ministério da Defesa da Rússia, por sua vez, afirmou que suas defesas aéreas abateram 110 drones ucranianos durante a noite.

G1

A 2ª Câmara Cível do TJRN voltou a julgar um processo envolvendo a condenação de uma instituição financeira, obrigada a reconhecer a nulidade de um contrato de adesão a uma cesta de serviços bancários firmado com uma cliente. A decisão também determinou a restituição dos valores descontados indevidamente e o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.500.

O colegiado analisou o recurso da consumidora, que, entre outros pontos, solicitava o aumento do valor da indenização, porém, decidiu manter a sentença proferida pela Vara Única da Comarca de Baraúna.

Em relação à devolução dos valores, a Câmara confirmou que deve ser mantida a repetição do indébito em dobro (restituição em dobro) para os descontos realizados a partir de 31 de março de 2021. Já os valores cobrados anteriormente a essa data deverão ser restituídos de forma simples.

Sobre o pedido de aumento da indenização, os desembargadores destacaram que, conforme a doutrina e a jurisprudência dominante, para a fixação de um valor justo, é necessário avaliar o prejuízo sofrido pela vítima, eventual contribuição para o dano e a gravidade da conduta da parte causadora.

“Em razão da repercussão negativa na situação econômico-financeira da parte autora, bem como em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, entendo que o valor de R$ 1.500 serve como forma de reparar os danos morais causados, estando, inclusive, dentro do patamar utilizado por essa Egrégia Corte em situações semelhantes”, destacou o relator, desembargador João Rebouças.

TJRN

No mês em que se comemora o Dia Mundial da Energia, celebrado no próximo 29 de maio, a Neoenergia Cosern e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Rio Grande do Norte (Senai-RN) firmam uma nova parceria e criam o Projeto Reluzir. Com foco na sustentabilidade, economia de energia elétrica, além de transformação social e econômica, o Projeto Reluzir oferece um curso de formação em corte e costura com 100 horas de duração para 20 pessoas e utilizará a técnica do ‘Upcycling’ para transformar uniformes de eletricistas que seriam descartados em novos produtos.

“Voltar a uma oficina de costura é revisitar uma memória afetiva. Meus pais tinham uma oficina de costura que se tornou o negócio da família e onde eu trabalhei por um tempo. Hoje, vendo as aulas do Projeto Reluzir iniciando, vislumbro não somente a formação de novos profissionais em corte e costura que estarão prontos para o mercado de trabalho, mas uma transformação com foco na sustentabilidade, que é tão importante para nós enquanto sociedade”, afirmou Fabiana Lopes, diretora-presidente da Neoenergia Cosern, durante a aula inicial da turma nesta semana.

A transformação dos uniformes de eletricistas que atuam na Neoenergia Cosern em todos os municípios potiguares proporcionará economia de energia elétrica, pois, ao reciclar materiais, evita-se a necessidade de produzir novos produtos a partir de matéria-prima bruta, que demanda muito mais energia. Além disso, a prática auxilia na redução da emissão de gases poluentes na atmosfera, colabora para a preservação dos ecossistemas e tornará 20 pessoas aptas ao trabalho como costureiras e costureiros. No Rio Grande do Norte, a demanda por profissionais dessa categoria está em alta.

“O projeto Reluzir é mais uma conexão importante entre o Senai-RN e a Neoenergia Cosern, trazendo um novo caminho de interação, agora com o Senai Moda. Vendo isso se concretizar reforça que proporcionar caminhos para desenvolver pessoas, impulsionando suas perspectivas, refletirá no despertar de novas possibilidades”, enfatizou Amora Vieira, diretora do Centro de Tecnologias do Gás e Energias Renováveis (CTGAS-ER).

O Projeto

Idealizado pela engenheira Clara Medeiros e pelo analista Victor Ferreira, com experiências na área de Logística na Neoenergia Cosern, o Projeto Reluzir reúne um conjunto de práticas comuns ao Grupo Neoenergia: a reciclagem, a possibilidade de transformação social a partir de oportunidades de qualificação profissional e o incentivo aos desenvolvimento econômico da população em suas áreas de concessão (Neoenergia Coelba – BA; Neoenergia Pernambuco-PE; Neoenergia Brasília – DF; Neoenergia Elektro – SP/MS e Neoenergia Cosern – RN).

A partir da coleta dos uniformes dos eletricistas, técnicos e engenheiros que seriam descartados, os alunos e alunas do curso de formação em corte e costura do Senai-RN irão transformá-los em novos produtos utilizando a técnica do ‘Upcycling’.

É uma técnica de moda que consiste em transformar peças de roupa ou tecidos que seriam descartados em novos produtos, dando-lhes um novo propósito. O upcycling é uma prática sustentável que ajuda a evitar o desperdício e a reduzir o impacto negativo da indústria da moda no planeta. Além disso, a técnica permite que as peças defeituosas sejam reaproveitadas, agregando valor a um novo produto.

De acordo com a instrutora do curso, Suely Lima, os uniformes – calças e camisas – serão transformados em: porta capacetes (para armazenar e transportar capacetes de forma prática e segura); mochila saco (ideal para o transporte de itens esportivos e de lazer); porta-lápis (para coleções e canetas diversas) e ecobag.

Neoenergia Cosern

Todos os aposentados e pensionistas do INSS que sofreram algum desconto de mensalidade associativa na folha de pagamentos referente a abril terão os valores devolvidos a partir desta segunda-feira (26). Serão reembolsados, ao todo, R$ 292 milhões aos beneficiários.

No final de abril, o INSS determinou a suspensão de todos os descontos desse tipo. Porém, como a folha de pagamentos referente àquele mês já estava fechada, os descontos ainda foram realizados nos pagamentos feitos entre 24 de abril e 8 de maio. O INSS, no entanto, reteve esses valores e não repassou o montante às entidades associativas.

Agora, a devolução será feita junto com o pagamento regular dos benefícios, de 26 de maio a 6 de junho. Para isso, o beneficiário não precisa tomar nenhuma providência.

Calendário

A data exata da devolução depende do valor do benefício (igual ou maior que um salário-mínimo) e do último algarismo do número de Benefício (NB) – sem considerar o dígito verificador, que aparece depois do traço.

De acordo com o calendário regular de pagamentos, a devolução será feita nas seguintes datas:

Quem ganha até um salário-mínimo

Final 1    26 de maio
Final 2    27 de maio
Final 3    28 de maio
Final 4    29 de maio
Final 5    30 de maio
Final 6    2 de junho
Final 7    3 de junho
Final 8    4 de junho
Final 9    5 de junho
Final 0    6 de junho

Quem ganha acima de um salário-mínimo

Final 1 e 6    2 de junho
Final 2 e 7    3 de junho
Final 3 e 8    4 de junho
Final 4 e 9     5 de junho
Final 5 e 0     6 de junho

Mensalidades antigas

Para reaver o valor de mensalidades associativas antigas, o aposentado ou pensionista deverá informar ao INSS caso não reconheça que tenha autorizado o débito em folha. O pedido deve ser feito pelo Meu INSS (aplicativo ou site) ou pelo telefone 135. Não é necessário enviar documentos nem oferecer qualquer informação, além de dizer se autorizou ou não os descontos.

O INSS vai acionar a entidade para que comprove a autorização. Caso não haja comprovação, a entidade deverá devolver os recursos ao Instituto, que posteriormente fará o repasse ao beneficiário. A devolução será feita pelo INSS, pelo mesmo meio que faz os pagamentos regulares – seja conta bancária ou cartão magnético.

Cuidado com golpes

Cuidado com as tentativas de golpe! O INSS só envia informações sobre esse assunto pelo Meu INSS. Não envia mensagens ou links por e-mail, SMS ou Whatsapp, nem liga para as pessoas para tratar disso.

Desconfie de qualquer contato de pessoas se passando pelo INSS, bloqueie as ligações e denuncie à Ouvidoria, pelo Fala BR (gov.br/falabr) ou telefone 135.

Em caso de dúvidas, busque informações apenas pelos canais do INSS ou demais páginas oficiais do Governo Federal.

Por Priscila Bernardes, ACS/SP

Foto: José Dias

O deputado estadual José Dias (PL) voltou a criticar o Governo do Estado durante pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa do RN desta quinta-feira (22). O parlamentar questionou o não pagamento das emendas parlamentares impositivas, que deveriam ter sido liberadas de forma parcial nos últimos dias.

Segundo José Dias, foi anunciado na semana passada que o governo estadual liberaria R$ 1 milhão em emendas por parlamentar, em duas parcelas, mediante a indicação de prioridades. “Eu fiz minha parte, indiquei as prioridades, e até ontem não foi liberado absolutamente nada”, afirmou o deputado. “É um verdadeiro absurdo, um crime. A governadora está descumprindo a nossa Constituição”, completou.

O parlamentar também citou reportagens recentes divulgadas na imprensa potiguar, segundo as quais quatro conselheiros do Tribunal de Contas do Estado já teriam se manifestado favoravelmente pela rejeição das contas do governo Fátima Bezerra (PT). “Não vi o relatório, vi apenas as notícias, mas lamento profundamente o não cumprimento de um dever constitucional do Executivo com esta Casa e com o povo potiguar”, reforçou.

Na última segunda-feira (19), encerrou o prazo para que eleitores que faltaram as 3 últimas eleições, regularizassem sua situação antes de terem seus títulos cancelados.  A medida está prevista na Resolução nº 23.737, de 27 de fevereiro de 2024, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e no Provimento nº 1/2025 da Corregedoria-Geral Eleitoral.

Em março, a Justiça Eleitoral potiguar identificou que 56.807 eleitores estavam com seus títulos passíveis de cancelamento por não terem comparecido às urnas, nem justificado ou quitado as multas relativas às três últimas eleições, incluindo os pleitos suplementares. No Brasil, o TSE mapeou 5.308.871 eleitores na mesma situação, e 212 mil atenderam ao chamado para regularizar o título eleitoral.

Os eleitores que tiveram a inscrição cancelada podem regularizar sua situação de forma presencial, no cartório eleitoral de seu município, ou acessando o Autoatendimento Eleitoral, no site do TSE.

Como consultar e regularizar a situação?

Para consultar e regularizar a situação eleitoral, a pessoa pode acessar o Autoatendimento Eleitoral, no site do TRE-RN, ou o aplicativo e-Título, ou ainda comparecer a qualquer cartório eleitoral do RN, no horário de 8h às 14h na capital (Natal) e de 8h às 13h em todas as zonas eleitorais do interior do estado, de segunda a sexta-feira, apresentando obrigatoriamente um documento oficial com foto.

Os endereços e os telefones de contato dos cartórios eleitorais também estão disponíveis no site oficial do TRE-RN.

Caso existam débitos pendentes, será preciso quitá-los, mas o pagamento isolado não impede o cancelamento do título — é necessário também solicitar a regularização para reativação da inscrição eleitoral.

Título em situação irregular 

Com o título eleitoral em situação irregular, não é possível:

– Inscrever-se e participar de concurso público, e tomar posse no cargo;

– Receber vencimentos, salários, proventos ou qualquer remuneração de cargo ou função pública, autárquica, paraestatal ou de empresas e fundações mantidas ou subvencionadas pelo governo;

– Participar de concorrências públicas ou administrativas da União, dos estados, dos municípios, das autarquias ou das entidades similares;

– Obter passaporte ou carteira de identidade;

– Renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficiais ou fiscalizados pelo governo; e

– Realizar qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou do imposto de renda.

TRE-RN

Uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) contra a Claro Nordeste – BCP S/A resultou na condenação da operadora ao pagamento de R$ 500 mil. O processo judicial, iniciado em 2007, alcançou um estágio decisivo com o registro de um depósito judicial para cumprimento da condenação.

O caso tramitou na 2ª Vara Cível de Natal e abordou questões de indenização por dano moral, telefonia, oferta e publicidade, representando interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. O MPRN atuou por provocação de um grupo de consumidores, cujos interesses beneficiaram uma pluralidade de outros indivíduos com direitos semelhantes, decorrentes do mesmo fato.

Ao longo de sua tramitação, o processo passou por diversas etapas, incluindo a apresentação de respostas pela parte da operadora, realização de termos de audiência, e proferimento de decisões/despachos. A fase de conhecimento culminou com a prolação de uma Sentença, que foi objeto de recurso de Apelação. O caso seguiu para as instâncias superiores, resultando na “condenação” definitiva da empresa, após o Trânsito em Julgado da decisão em 2024, sem a possibilidade de novos recursos.

Com o trânsito em julgado, o processo entrou na fase de cumprimento de sentença. O MPRN, através da Promotoria de Defesa do Consumidor, buscou a efetivação da decisão judicial com a apresentação de requerimento, acompanhado de planilha de cálculos, documentos essenciais para a atualização dos valores devidos e o prosseguimento da execução.

Em 22 de abril deste ano, a Claro protocolou uma petição acompanhada do “Comprovante de depósito judicial – Pagamento condenação”. Este ato demonstra a efetivação do pagamento dos valores determinados pela justiça. O valor pago na fase de cumprimento da sentença, de R$ 500 mil, reflete a importância do montante executado em favor dos consumidores representados pelo MPRN.

O processo evidencia o trabalho contínuo da instituição na defesa dos direitos coletivos e individuais homogêneos da sociedade potiguar. A atuação busca garantir que as empresas cumpram suas obrigações e reparem os danos causados aos consumidores. A apresentação do comprovante de depósito marca um passo concreto na finalização deste longo processo judicial.

MPRN

Foto: Carmem Felix

O Governo do Rio Grande do Norte realiza, neste domingo (25), as provas do concurso público para o provimento de 565 vagas na Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). A aplicação das avaliações ocorrerá nas cidades de Natal, Caicó, João Câmara, Macau, Mossoró, Nova Cruz, Pau dos Ferros, Santa Cruz e São José de Mipibu. Com mais de 55 mil inscritos, a seleção está dividida em dois editais, com aplicação em dois turnos.

Os candidatos inscritos no Edital 01/2025, voltado para cargos de nível médio e técnico, farão as provas no turno matutino, com duração de 4 horas, das 8h às 12h. A avaliação será composta por 60 questões objetivas, distribuídas entre as disciplinas de Língua Portuguesa, Legislação do SUS, História e Aspectos Geopolíticos do RN, Regime Jurídico Único do RN e conhecimentos específicos do cargo. O edital abrange funções como assistente técnico em saúde, técnico de enfermagem, técnico em radiologia, técnico de laboratório, entre outras.

Já os candidatos do Edital 02/2025, que concorrem a cargos de nível superior, farão as provas no turno da tarde, das 15h às 20h, com duração total de 5 horas. Além das 60 questões objetivas com conteúdo semelhante ao do edital anterior, os concorrentes também enfrentarão uma prova discursiva, que consistirá na elaboração de um texto dissertativo sobre tema ligado à área da Saúde Pública. Entre os cargos de nível superior estão enfermeiro, médico, fisioterapeuta, psicólogo, assistente social, entre outros.

Orientações aos candidatos

A Secretaria de Estado da Administração (Sead), responsável pela condução do certame em parceria com a Sesap, reforça que os candidatos devem chegar aos locais de prova com, no mínimo, 60 minutos de antecedência em relação ao horário previsto para o início da aplicação.

Para acesso às salas, é obrigatória a apresentação de documento oficial com foto, cartão de inscrição e caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, conforme estabelecido no edital. Após o fechamento dos portões, não será permitida a entrada de candidatos.

A organização do concurso recomenda ainda que os participantes levem lanche leve e água, evitando o uso de celulares, relógios ou quaisquer dispositivos eletrônicos, cujo porte pode acarretar eliminação imediata.

Os locais de prova estão disponíveis desde o dia 15 de maio no site da banca organizadora: www.idecan.org.br

• Edital nº 01/2025 – Nível Médio/Técnico
• Edital nº 02/2025 – Nível Superior

Distribuição das inscrições

O concurso atraiu 55.108 inscritos, sendo 28.762 para cargos de nível médio/técnico e 26.346 para nível superior.

A 7ª Região de Saúde, com sede em Natal, lidera em número de candidatos: são 33.441 inscritos. Em seguida vêm a 2ª Região (Mossoró), com 8.998, e a 4ª Região (Caicó), com 3.702.

Na outra ponta, a 8ª Região (Assú) teve o menor número de inscritos, com 922 candidatos. João Câmara (3ª Região) registrou 961 inscrições, enquanto Santa Cruz (5ª Região) teve 1.607.

Pau dos Ferros (6ª Região) recebeu 3.165 inscritos e São José de Mipibu (1ª Região), 2.312.

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