Os cofres municipais recebem nesta quarta-feira, 30 de novembro, o último decêndio do mês referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No total será repassado o valor de R$ 2.827.493.952,31, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 3.534.367.440,39.
Comparado ao mesmo período do ano anterior, o montante apresenta um crescimento de 18,84%, levando em conta os efeitos da inflação. Já o acumulado do mês, comparado ao mesmo período do ano anterior, também apresentou crescimento de 16,46%.
Quando o valor do repasse é deflacionado, retirando-se o efeito da inflação no período, o crescimento comparado ao mesmo período do ano anterior foi de 12,68%. O mês fechou em crescimento de 10,42% frente a outubro de 2021.
Municípios filiados à Confederação Nacional de Municípios (CNM) podem acompanhar e monitorar as principais transferências aos cofres locais. Entre elas os recursos do FPM.
O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da UFRN aprovou, na manhã desta terça-feira, 29 de novembro, a criação de três novos cursos de doutorado, nas áreas de Engenharia Civil e Ambiental, Inovação em Tecnologias Educacionais e Biologia Parasitária. As propostas seguem para aprovação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
A proposta do doutorado acadêmico do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil e Ambiental (PPCivAM), vinculado ao Centro de Tecnologia (CT), apresenta o objetivo de formar doutores aptos a atuar na área de pesquisa aplicada em diversos setores da sociedade. As áreas de concentração são distintas para Engenharia Civil e Engenharia Ambiental, com as linhas voltadas à Geotecnia; Geotecnologias e Ambientes Costeiros; Materiais e Componentes de Construção; Impactos Ambientais; Recursos Hídricos e Saneamento.
Já o doutorado profissional do Programa de Pós-Graduação em Inovação em Tecnologias Educacionais (PPgITE) será vinculado ao Instituto Metrópole Digital (IMD-UFRN). A proposta do curso está na modalidade presencial e é inserida na área interdisciplinar. Com a oferta de 10 vagas, o curso proposto seguirá a mesma área de concentração e linhas de pesquisa já desenvolvidas no PPgITE, que são Desenvolvimento de Tecnologias Educacionais e Práticas Educativas com Tecnologias Digitais.
O doutorado acadêmico do Programa de Pós-Graduação em Biologia Parasitária (PPGBP), vinculado ao Centro de Biociências (CB), está previsto para ser realizado de forma presencial, com oferta anual de 12 vagas. O curso tem o intuito de formar “recursos humanos qualificados capazes de contribuir para o desenvolvimento da pesquisa básica, aplicada e inovação na área biológica e da saúde, numa perspectiva interdisciplinar, considerando os contextos epidemiológicos, sociais e ambientais com foco principal na região Nordeste”.
O reitor da UFRN, José Daniel Diniz Melo, parabenizou as coordenações dos programas e a Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PPG) pela apresentação dos novos doutorados, cuja criação é resultado de um processo de planejamento e evolução para a UFRN.
Um levantamento estatístico divulgado pela 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Natal apontou que, até o momento, em 2022, foram efetuadas 26 adoções no Rio Grande do Norte com base em dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).
O coordenador da Infância e Juventude do TJRN, José Dantas de Paiva, afirmou que enxerga os resultados das adoções até agora de forma positiva, não apenas pelo volume de adoções, mas também pelo novo olhar da sociedade ao ato de adotar.
“Acima de tudo, houve melhoria no despertar que a sociedade teve em relação à adoção. O perfil das crianças e dos adolescentes desejados mudou. Não se busca, como antes, somente crianças recém-nascidas”, conta o juiz.
Neste ano, a maioria das adoções foram de crianças pardas de 0 a 3 anos. No entanto, crianças e adolescentes também ganharam um novo lar. Entre elas, quatro crianças de 3 a 6 anos e mais duas crianças de 6 a 9 anos foram adotadas no estado.
Além disso, uma adoção de um adolescente na faixa etária de 12 a 15 anos e outra adoção de um adolescente entre 15 a 18 anos também foram efetivadas.
Trabalho que não para
No Rio Grande do Norte, campanhas sobre adoção são permanentes. “Este é um tema sempre atual e as unidades judiciárias do RN estão sempre disponíveis para quaisquer esclarecimentos. Há uma mobilização constante do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do adolescente”, relata José Dantas
Para além de ser um ato de amor, o magistrado ressalta, também, a responsabilidade que se deve ter ao adotar. “A adoção é irrevogável. Depois de concluída a criança passa a ser filha legítima de quem a adota, para todos os fins de direito. Não pode ser devolvida. Por isso a necessidade de um processo para dar segurança jurídica às partes, especialmente a criança”.
Procedimentos para a adoção
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o processo de adoção é gratuito e deve ser iniciado na Vara de Infância e Juventude.
A idade mínima para se habilitar à adoção é 18 anos, independentemente do estado civil, desde que seja respeitada a diferença de 16 anos entre quem deseja adotar e a criança a ser acolhida.
Para conferir o passo a passo para dar início ao processo de adoção, clique AQUI.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento prorrogou a segunda etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa em todas unidades da Federação. O novo prazo será até 17 de dezembro de 2022, podendo a declaração da vacinação pelo produtor ser realizada até dia 24 de dezembro. Ao todo, espera-se vacinar cerca de 161 milhões de animais.
A medida foi definida após solicitação de alguns estados, motivadas, em parte, pela aprovação e liberação de lotes de partidas de vacina ao final da etapa. “A ampliação do prazo foi definida para evitar transtornos ao produtor e evitar prejuízos à cobertura vacinal”, explica o diretor do Departamento de Saúde Animal, Geraldo Moraes.
A vacinação ocorre em animais de até 24 meses em dez estados (AL, AM, CE, MA, PA, PB, PE, PI, RR e RN), conforme o calendário nacional de vacinação.
Já nas 11 unidades da Federação (BA, ES, GO, MG, MS, MT, RJ, SE, SP, TO e DF), que compõem o Bloco IV do Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância da Febre Aftosa (PE-PNEFA), a vacinação é para bovinos e bubalinos de todas as idades.
As vacinas devem ser adquiridas nas revendas autorizadas e mantidas entre 2°C e 8°C, desde a aquisição até o momento da utilização – incluindo o transporte e a aplicação, já na fazenda. Devem ser usadas agulhas novas para aplicação da dose de 2 ml na tábua do pescoço de cada animal, preferindo as horas mais frescas do dia, para fazer a contenção adequada dos animais e a aplicação da vacina.
Além da vacinação, os produtores devem fazer a comprovação junto ao órgão executor de defesa sanitária animal de seu estado. A declaração da vacina pode ser entregue de forma online ou, quando não for possível, presencialmente nos postos designados pelo serviço veterinário estadual nos prazos estipulados.
Em caso de dúvidas, a orientação é para que procurem o órgão executor de defesa sanitária animal de seu estado.
Com informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Desde o mês passado, a estudante Mariana Santos de Lima, de 18 anos, passou a contar com um salário fixo por meio do primeiro emprego. Ela conseguiu uma vaga de atendente em uma panificadora de Brasília e a renda vai ajudar na faculdade. “Com esse emprego eu vou ter, além de estabilidade financeira, a tranquilidade de pagar meus estudos e ajudar dentro de casa”, ressalta.
Mariana é uma das 159.454 pessoas que conseguiram uma vaga de emprego com carteira assinada no mês de outubro. Só no mês passado, a movimentação no mercado de trabalho chegou a 1.789.462 contratações e 1.630.008 demissões. Com isso, o chamado estoque de empregos formais no país atingiu a marca recorde de 42.998.607 de vagas ocupadas. Os dados são do Cadastro-Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgado nesta terça-feira (29/11) pelo Ministério do Trabalho e Previdência.
Entre os destaques do mês de outubro estão os setores de serviços, com a geração de 91.294 vagas formais, e de comércio, que apresentou um saldo positivo de 49.356 novos postos. A indústria e a construção civil também seguiram crescendo, com mais 14.891 e 5.348 mil postos de trabalho gerados, respectivamente. Somente a agropecuária registrou saldo negativo, com o fechamento de 1.435 postos de trabalho formais em outubro.
A geração de empregos foi positiva em 26 estados, com excelente desempenho em São Paulo, que gerou 60.404 novos postos, seguido do Rio Grande do Sul, com mais 13.853 vagas, e do Paraná, com mais 10.525 postos.
Do ponto de vista regional, o destaque foi a região Sudeste, com um crescimento de mais de 80.740 novos postos de trabalho.
No acumulado do ano, o saldo positivo na geração de emprego chega a 2.320.252 de vagas, decorrente de 19.445.198 admissões e 17.124.946 desligamentos. No período entre janeiro e outubro deste ano, o setor da construção civil foi o destaque, com um crescimento de mais de 12,5% no estoque de empregos formais (288.517). O saldo positivo no acumulado do ano também foi verificado nos serviços, com geração de 1.263.899 empregos, e na indústria, que chegou a 391.346 novas vagas.
Se considerados os últimos 12 meses, o total de empregos gerados chega a 2.340.457 postos formais.
Os dados completos do Novo Caged estão disponíveis neste link.
Durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (29), o deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) registrou nos anais daquela Casa Legislativa Voto de Congratulações pelos 80 anos de fundação do Colégio Diocesano Seridoense (CDS), localizado em Caicó.
“Ao longo destas oito décadas o CDS muito contribuiu com o desenvolvimento não só de Caicó, mas de toda nossa região Seridó. Instituição pertencente a Diocese de Caicó, o Colégio Diocesano Seridoense foi fundado no ano de 1942 como Ginásio Diocesano Seridoense (GDS) pelo primeiro bispo da Diocese, Dom José de Medeiros Delgado”, lembrou o parlamentar.
O parlamentar também frisou que, ao longo de seus 80 anos de história o Ginásio Diocesano Seridoense, atual Colégio Diocesano Seridoense, funcionou sempre no mesmo prédio, no bairro Paraíba, construído em terras de propriedade da Diocese de Caicó e que, com o passar dos anos, a instituição evoluiu, se adaptou às necessidades de cada época e assumiu a vanguarda nos principais avanços da educação da região Seridó.
“Desta forma, estendo nossos parabéns a todos que, de forma direta ou indireta, fizeram e fazem parte desta trajetória de sucesso do Colégio Diocesano Seridoense, que muito contribuiu e contribui com o desenvolvimento de Caicó e de nossa região Seridó”, disse o deputado Nelter, desejando que os próximos 80 anos do CDS repitam os 80 anos anteriores e que sejam repletos de muitos sucessos, conquistas e avanços na educação de Caicó e da região Seridó.
A Caern está implantando um esquema de rodízio especial para melhorar o abastecimento da zona rural CONISA, localidade composta de comunidades rurais da região Seridó atendidas pelo sistema da Adutora Serra de Santana. Tradicionalmente, a área é conhecida pela dificuldade topográfica que traz maior dificuldade de abastecimento no período do ano em que o volume de chuvas é pequeno. A iniciativa da companhia visa melhorar a distribuição de água.
No caso do CONISA, existem ainda agravantes como duas ocorrências de vandalismo no segundo semestre deste ano: na estação elevatória de água bruta 2 de Cerro Corá, e o furto do cabeamento da estação elevatória de água tratada 3 do sistema Serra de Santana. Nesse último caso, foi provocado o desabastecimento integral de Florânia, Tenente Laurentino Cruz, São Vicente, Lagoa Nova, Bobó e Cerro Corá.
Diante do quadro, a Regional Seridó da Caern vem operacionalizando ações que visam ampliação da capacidade de produção e distribuição do sistema adutor, e também vem promovendo atuação nas intercorrências que causem paradas com a maior brevidade que é possível.
Como o novo período de distribuição de água por rodízio para o CONISA, o abastecimento será feito da seguinte forma: De sexta a segunda-feira, haverá a suspensão de abastecimento para zona urbana de Lagoa Nova e Bodó para que seja feito o abastecimento integral da zona rural CONISA; e de segunda a sexta-feira, será a vez da suspensão de abastecimento para zona rural CONISA até a próxima quadra invernosa, quando será possível nova recarga das cisternas da população desse setor mais crítico.
Profissionais efetivos da Educação Básica de Jucurutu, em pleno exercício, estão participando do Processo Seletivo nº 003/2022 da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC), relacionado à escolha de diretor e vice-diretor escolar.
Hoje, 28, aconteceram, na sede da pasta, as entrevistas dos aprovados na apresentação do projeto político-pedagógico de gestão, dirigidas por comissão intersetorial, formada por membros da Administração, Controladoria, Jurídico, Semec e um psicólogo educacional.
O resultado da terceira etapa está previsto para esta quinta-feira, 1º de dezembro. As vagas do processo vão ser preenchidas nas escolas Wagner Lopes de Medeiros, Joel Lopes Galvão, Professora Valdemir Fernandes de Medeiros, Santo Alexandre, Universidade Infantil Rita Medeiros e no Centro de Ensino Rural.
Os gestores escolares selecionados, e posteriormente designados, cumprirão mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos por igual período, uma vez observado o cumprimento das metas estabelecidas em plano de ação.
Quem está com dívida atrasada com a Caixa Econômica Federal tem até o dia 29 de dezembro de 2022 para renegociar os débitos com desconto de até 90%, conforme a situação individual de cada contrato. A campanha Você no Azul começou no início de outubro deste ano e é voltada para renegociação de dívidas de créditos comerciais de pessoas físicas e empresas, incluindo cartão de crédito.
De acordo com a Caixa, cerca de 80% dos contemplados na campanha podem liquidar suas dívidas pagando até R$ 1 mil. São mais de 4 milhões de clientes pessoas físicas e 396 mil empresas com essas condições facilitadas de renegociação. Segundo o banco, a ação é uma oportunidade para o cliente iniciar o próximo ano com as contas em dia e com maior controle do orçamento familiar. Uma das opções é o uso do 13º Salário para quitar os débitos em atraso.
Para facilitar o acesso ao serviço, a Caixa ampliou a oferta de renegociação de dívidas por meio de canais digitais. Cerca de 70% das propostas da campanha Você No Azul 2022 estão habilitadas para efetivação pela internet, Aplicativo Cartões Caixa e WhatsApp Caixa (0800 104 0 104). Os clientes também podem negociar ou acessar mais informações no site, pelos telefones 4004 0 104 (capitais) ou 0800 104 0104 (demais localidades) e no Caminhão Você no Azul, que estará presente em várias cidades do país prestando atendimento com foco na campanha em locais de fácil acesso.
Nas unidades lotéricas é possível encontrar os benefícios de regularização para valores de até R$ 2 mil. Basta informar o CPF para pagar a dívida.
Quem preferir, pode solicitar atendimento pelas redes sociais do banco. As condições estão disponíveis também pelo Twitter e pelo Messenger do Facebook.
Os contratos negociados serão retirados dos cadastros restritivos de crédito em até cinco dias úteis após a efetivação do acordo por meio do pagamento do boleto.
Na semana em que, praticamente, todo o comércio se prepara para oferecer descontos em produtos e serviços, clientes com faturas de energia em aberto podem obter condições especiais para quitação. A Neoenergia realiza, entre os dias 23 e 29 de novembro, a campanha Best Week, com desconto inédito de até 60% nas contas com atraso superior a 90 dias. A ação, que será totalmente digital, é destinada aos clientes residenciais (incluindo as famílias inscritas na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), comerciais e rurais da Neoenergia Coelba (BA), Neoenergia Cosern (RN), Neoenergia Pernambuco (PE), Neoenergia Elektro (SP e MS) e Neoenergia Brasília (DF).
Para os clientes que atendem aos requisitos da negociação (faturas vencidas acima de três meses), haverá isenção total de multas, juros e correção monetária. Além disso, os consumidores que estiverem com contas vencidas há mais de um ano, terão adicionalmente à isenção de juros, multas e correção monetária, o desconto de 25% no valor da fatura. Para isso, o cliente terá que realizar o pagamento por meio do link https://neoenergiacosern.negocieonline.com.br/promo, através do PIX ou cartão de crédito, e o saldo devedor poderá ser dividido em até 21 parcelas.
NEO20
Além de todos esses benefícios, a Neoenergia firmou uma parceria com a plataforma RecargaPay. A partir do pagamento pelo aplicativo, através de cartão de crédito, o cliente terá R$ 20,00 de desconto. Esse benefício é válido para uma fatura por CPF, para novos usuários do aplicativo, no primeiro pagamento. Para receber esse desconto, o cliente deve instalar o aplicativo RecargaPay, seguir as instruções do App usando o cupom NEO20.
“Essas condições são inéditas e contemplam todas as classes do varejo, visando o adimplemento da maior parcela possível dos clientes da Neoenergia. Estamos oferecendo desconto no valor principal da conta, o que é um benefício para o cliente e um estímulo à economia. Tudo isso feito de forma digital, ágil e fácil, através do portal de negociação Neoenergia”, destaca Marcelo Arnaud, superintendente de Gestão da Receita da Neoenergia.
