O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu invalidar as regras aprovadas pelo Congresso de distribuição das chamadas sobras eleitorais, as vagas não preenchidas de deputados e senadores. As mudanças valerão a partir das eleições deste ano.

No julgamento, os ministros analisaram a constitucionalidade de uma lei que mudou a distribuição de vagas nas eleições para os poderes legislativos.

Pela regra atual, parlamentares são eleitos pelo sistema proporcional, que leva em conta os votos dos candidatos e dos partidos.

Em 2021 foi definido que, caso ainda existissem cadeiras desocupadas, os candidatos eram escolhidos pelo número de votos da legenda. Os demais partidos reclamavam que, dessa forma, candidatos mais votados acabavam ficando de fora.

Para a maioria dos ministros, a distribuição das últimas sobras de vagas deve ser aberta para todos os partidos e candidatos. Depois de muitos debates, o tribunal entendeu que a mudança só valerá para as próximas eleições. Se valesse para o pleito de 2022, sete deputados federais seriam substituídos e perderiam os mandatos atuais.

SBT News

A redução no número de acidentes com vítimas no trânsito de Natal foi tema de uma reunião entre o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e os comitês estadual e municipal de Natal do Programa Vida no Trânsito. O encontro, ocorrido na última sexta-feira (22), na sede da Polícia Rodoviária Federal (PRF), também marca a nova fase do projeto ministerial Trânsito Cidadão que foi ampliado para integração com promotorias de saúde.

Na ocasião, o comitê pôde conhecer os membros do MPRN e do MPT que vão atuar no projeto. Em sua nova fase, o projeto passou a ser intersetorial, envolvendo agora os Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Saúde e da Cidadania, as 62ª e 47ª Promotorias de Justiça e a Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região. Até então, a iniciativa era desenvolvida apenas no âmbito da 49ª Promotoria de Justiça.

“Ampliamos a atuação tendo em vista que os acidentes impactam no Sistema Único de Saúde (SUS). Também identificamos a necessidade de atuação mais próxima aos motoentregadores, por exemplo, devido à situação de trabalho deles e a presença alta de índices de acidente nessa categoria profissional”, explicou a 49ª Promotora de Justiça, Danielle Veras, reforçando que o objetivo do projeto é reduzir acidentes de trânsito com vítimas fatais e não fatais.

Ainda durante a reunião foram apresentados o registro histórico da atuação de ambos os comitês, desde a sua criação, assim como explicados o papel de cada secretaria nas ações empreendidas por cada um. As ações que estão em curso no momento e as que serão prioritárias em 2024 também foram discutidas.

Segundo os dados do Detran/RN, no Rio Grande do Norte, a frota de veículos entre 2013 e 2023 aumentou 60%, passando de 965 mil para 1,5 milhão. Em Natal, o acréscimo foi de 34% (antes havia 335 mil e agora há circulando pela Capital 448 mil carros). O crescimento também foi registrado no número de condutores: em 2014 somavam 645 mil em todo o RN. Em 2023, o número passou de um milhão de condutores potiguares.

No ano passado ocorreram 7.518 sinistros no trânsito do estado, com e sem vítimas, representando uma queda de 15% em sete anos, uma vez que em 2016 esse número foi 9.270. A queda também foi registrada especificamente em acidentes com vítimas fatais entre 2012 (794) e 2023 (433), indicando uma redução de 39%. Os dados de sinistros com e sem vítimas têm como fontes: PRF, STTU-Natal, CPRE/RN, UMT-TJRN e Setor de Estatísticas do Detran/RN.

Dados coletados pelo NAQH (Sala de situação do HMWG), através do sistema SALUX, registram que, no período de janeiro a outubro de 2023, o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (Pronto Socorro Clóvis Sarinho) registrou 6.998 atendimentos a pacientes vítimas de acidentes de moto, com média de 700 atendimentos por mês. Um aumento de 12,72% em relação ao ano anterior.

Participaram da reunião, além dos integrantes ministeriais, representantes da Polícia Militar (PM), da PRF, CPRE, da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do Estado (Seec), do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT, da Cruz Vermelha, da Federação Potiguar de Automobilismo, do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN), da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), da Secretaria Municipal de Saúde, Corpo de Bombeiros Militar, do Conselho Estadual de Transito (Cetran) e da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).

R7

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, comunicou nesta quarta-feira (28) que o governo vai fazer uma “força-tarefa” para pagar R$ 1 bilhão em emendas parlamentares em março. Segundo o ministro, serão pagas emendas parlamentares. “A gente pode pagar aquilo que o ministério aponta que está pronto para pagar e que passou pela análise técnica e passou por todos os requisitos”, afirmou. Em fevereiro, o governo já havia pagado R$ 2,5 bilhões em emendas atrasadas para parlamentares.

O ministro não deu informações específicas sobre a distribuição dos recursos para cada categoria de emenda. No entanto, o total disponibilizado quitar parte das despesas referentes às emendas individuais, de bancada e de comissão que estavam pendentes desde 2023.

Desde 2015, o governo é obrigado a pagar as emendas parlamentares aprovadas no Orçamento pelo Congresso. Essas emendas são verbas que os deputados e senadores destinam para projetos em suas regiões de origem, geralmente para obras de infraestrutura. No ano passado, o Congresso aprovou um total de R$ 53 bilhões para essas emendas, um montante superior ao orçamento de 32 ministérios do governo, representando 84% desses recursos.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o dia 20 de março o julgamento do processo que vai decidir se o ex-jogador de futebol Robinho vai cumprir no Brasil a condenação por estupro definida pela Justiça da Itália. O caso será incluído na pauta de julgamentos da Corte Especial.

Robinho é alvo de um pedido de homologação de sentença estrangeira, requerido pelo governo da Itália, onde o ex-jogador foi condenado em três instâncias pelo envolvimento em um estupro coletivo, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013. A pena imputada foi de 9 anos de prisão.

Em novembro do ano passado,  a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao STJ parecer favorável ao cumprimento da pena no Brasil.

Na manifestação, o subprocurador Carlos Frederico Santos argumentou que todas as questões legais foram cumpridas e permitem que a sentença de Robinho seja cumprida no Brasil. Além disso, Santos afirmou que impedir o cumprimento da pena permitiria a impunidade do ex-jogador.

A Itália chegou a solicitar a extradição de Robinho. A Constituição brasileira, contudo, não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos. Por esse motivo, o país europeu decidiu requerer a transferência da sentença do ex-jogador. Dessa forma, o STJ vai analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil.

A defesa de Robinho defendeu a tradução completa do processo italiano para garantir a ampla defesa do ex-jogador, mas o pedido foi rejeitado pelo tribunal.

Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) realizou, nesta terça-feira (27), inspeção na Penitenciária Federal de Mossoró (RN), presídio de segurança máxima que registrou a fuga de dois detentos no último dia 14. Essa foi a primeira fuga na história do sistema penitenciário federal brasileiro. A visita foi conduzida por quatro procuradores da República, sendo três responsáveis pelos ofícios especializados do sistema prisional federal criados pelo MPF e destinados à fiscalização da unidade de Mossoró, e o titular do 2º Ofício da Procuradoria da República em Mossoró.

As inspeções do Ministério Público no sistema prisional são regulamentadas pela Resolução 277/2023, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O objetivo é assegurar a efetiva e correta execução da pena, assim como garantir que as políticas públicas de execução penal estejam de acordo com as normas constitucionais e com a Lei 7.210/1984 (Lei de Execuções Penais).

A visita dos procuradores estava agendada desde meados de fevereiro, conforme cronograma elaborado pelos membros a pedido da Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do MPF (7CCR). Como se trata da primeira inspeção após a criação dos ofícios especiais do sistema penitenciário federal, estava prevista a participação dos três procuradores, que se revezarão nas inspeções subsequentes. A fuga dos detentos não alterou o planejamento, mas aumentou a preocupação do MPF com a segurança na unidade prisional.

Em três horas de visita, procuradores conversaram com o diretor do presídio e com os dois policiais responsáveis pelo inquérito que investiga a fuga, tendo sido detalhadas as medidas tomadas até o momento.

Após as conversas sobre a fuga, os procuradores seguiram o roteiro de inspeção estabelecido pelo CNMP, conheceram as instalações da unidade, conversaram com agentes, avaliaram a situação dos equipamentos de segurança, salas de vídeo, local de estudo, banho de sol, alimentação, enfermaria e assistência à saúde, entre outros. Relatório detalhado sobre as condições do presídio será encaminhado à 7CCR e ao CNMP, como determina a resolução do Conselho.

Penitenciárias federais – O sistema penitenciário federal foi criado em 2006, com a inauguração das unidades de Catanduvas (PR) e de Campo Grande (MS). Dois anos depois, em 2008, a Lei Federal 11.671 estabeleceu regras para transferência e inclusão de presos nesses estabelecimentos (todos eles classificados como unidades de segurança máxima), além dos procedimentos que vigoram nos locais. De acordo com a norma, as penitenciárias federais devem receber detentos de alta periculosidade e lideranças de facções com o objetivo de combater o crime organizado.

Há cinco penitenciárias federais no Brasil. Elas estão localizadas em Brasília, Porto Velho (RO), Mossoró (RN), Campo Grande (MS) e Catanduvas (PR). Essas unidades abrigam 489 detentos, conforme informações da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), em dados relativos a junho de 2023. Em Mossoró, são 85 presos.

Em setembro do ano passado, para aprimorar a atuação do MPF na fiscalização desses estabelecimentos penais, foram criados 15 ofícios especializados, sendo três para cada uma das unidades atualmente em funcionamento. Além das visitas, os procuradores responsáveis atuam em todos os processos que tratam da execução da pena nas unidades, incluindo manifestações em pedidos de remição da pena por trabalho ou estudo, permanência ou transferência de presos na unidade, entre outros.

Oito localidades atendidas pela Adutora Serra de Santana estão temporariamente sem água desde a noite desta terça-feira (27) após as fortes chuvas dos últimos dias terem alagado uma estação elevatória de água do sistema de abastecimento, prejudicando o funcionamento dos equipamentos. 

A Caern trabalha para restabelecer até a noite desta sexta-feira (1º), o fornecimento de água para Florânia, Tenente Laurentino Cruz, São Vicente, Lagoa Nova, Bodó, consórcio CONISA, distrito de Laginhas e zona rural de Jucurutu. Após religado o sistema, normalização até 05 de março, terça-feira.

O Brasil tem apresentado, em 2024, um aumento expressivo de casos de dengue, importante problema de saúde pública no país há cerca de 40 anos. Desde o ano passado, o Ministério da Saúde está em constante monitoramento, acompanhando o cenário epidemiológico e direcionando ações estratégicas de prevenção e cuidado. O controle da dengue e do mosquito Aedes aegypti estão entre os maiores desafios da saúde pública no Brasil e no mundo, exigindo ações de todas as esferas da gestão e participação ativa da população. Nesta terça-feira (27), o Ministério da Saúde atualizou o cenário e as ações de controle. Entre as novidades, está a realização do Dia D no próximo sábado, 2 de março, uma mobilização nacional para reforçar as ações de prevenção e eliminação dos focos do mosquito, com o tema ‘10 minutos contra a dengue’.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, reforçou a mobilização em todo o país. “Faço aqui um chamamento à sociedade, aos profissionais de imprensa, para que estejam conosco no Dia D – Brasil unido contra a dengue, no próximo sábado. Este é um momento de atenção não só das autoridades sanitárias, do Ministério da Saúde, mas também de toda a sociedade”, alertou. “Ainda que essa pauta esteja concentrada na saúde, há uma importante discussão interministerial para enfrentamento dessa doença a médio e longo prazo, para isso temos reforçado ações estruturantes, com o papel fundamental do Presidente Lula nessa articulação”, complementou.

O aumento no número de casos neste período do ano não era esperado, considerando as tendências históricas, que indicam o pico das epidemias entre março e abril. Os motivos para esta situação diferente do esperado têm raízes múltiplas, mas as alterações climáticas, em especial na época de chuvas, e a mudança nos sorotipos circulantes da dengue, são alguns dos principais fatores. A imunidade para dengue é sorotipo-específica, então a circulação de diferentes sorotipos aumenta o risco de disseminação da doença porque alcança parte da população sem defesas (imunidade).

Atualmente, 17 unidades da federação estão com incidência de dengue 1 em níveis acima do esperado histórico. Dessas, 15 estão com tendência crescente e espera-se que essa tendência persista pelo menos até o final de março, em boa parte do país. Além disso, é importante ressaltar que outros vírus podem estar circulando, como o oropouche, na região Norte. Daí a importância dos esforços feitos para fortalecer a vigilância sentinela e virológica. Desde o início de 2024 até agora foram notificados cerca de 973 mil casos suspeitos de dengue no país, principalmente nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, com 195 óbitos confirmados e 672 em investigação.

Entre as ações estratégicas coordenadas pelo Ministério da Saúde está a ampliação para R$ 1,5 bilhão os recursos para emergências, como o enfrentamento da dengue. Em 2023, a pasta já havia reservado R$ 256 milhões para esse fim. Além disso, houve otimização para acelerar a liberação de recursos para estados e municípios que decretarem emergência, seja por dengue, outras arboviroses ou situações que acometam a saúde pública. Nesta terça-feira, o primeiro repasse foi autorizado, totalizando R$23,4 milhões para municípios de Minas Gerais, Goiás, Rio de Janeiro, São Paulo, além do Distrito Federal.

Para ampliar e agilizar a organização de estratégias de vigilância, o Ministério da Saúde instalou um Centro de Operações de Emergência – COE Dengue, em atuação coordenada com estados e municípios. A medida permite uma análise minuciosa, porém ágil, dos dados e das informações para subsidiar a tomada de decisão e definição de ações adequadas e oportunas para o enfrentamento dos casos.

Também foram realizadas visitas técnicas em apoio aos estados do Paraná, Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal para organização dos serviços de assistência e um Curso de Qualificação em Arboviroses, em parceria com o Conasems, voltado para os profissionais de saúde: mais de 40 mil profissionais já participaram. Ainda juntamente com o COE Dengue, o Ministério da Saúde se reuniu com prefeitos, governadores, agentes de saúde, sociedades científicas e entidades médicas, para alinhamento de ações efetivas.

Combate ao mosquito nas escolas

Em mais um importante passo para o enfrentamento das arboviroses, o governo federal lançou, na última quarta-feira (21), uma mobilização nas escolas públicas do país contra o mosquito Aedes aegypti. Além de chamar e sensibilizar estados e municípios, a ação também faz parte da retomada do Programa Saúde na Escola, reestruturado em 2023 e marca a união de esforços dos Ministérios da Saúde e da Educação, ressaltando a urgência de combater o mosquito. Serão 20 semanas de atividades e engajamento das comunidades escolares. No âmbito do programa, 25 milhões de estudantes serão orientados em mais de 102 mil instituições públicas de ensino.

Realizado durante a semana de abertura do calendário escolar das escolas públicas, o evento “Brasil unido contra a dengue: combate ao mosquito nas escolas” foi aberto à comunidade local. Agentes de Combate às Endemias estiveram presentes para demonstrar a importância da eliminação de focos do mosquito e reforçar seu papel de proteção junto à comunidade. Segundo o 3º Levantamento Rápido de Índice de Infestação por Aedes aegypti (LIRAa) e o Levantamento de Índice Amostral (LIA) do Ministério da Saúde, 75% dos criadouros do mosquito da dengue estão nos domicílios, como em vasos e pratos de plantas, garrafas retornáveis, pingadeira, recipientes de degelo em geladeiras, bebedouros em geral, pequenas fontes ornamentais e materiais em depósitos de construção (sanitários estocados, canos e outros).

Outras ações estratégicas para enfrentamento das arboviroses

Em novembro de 2023, como parte das ações de comunicação regionalizada, o Ministério da Saúde lançou novas campanhas de mobilização social, voltadas à realidade de cada região do país e peculiaridades desse cenário epidemiológico. Em dezembro, foi instalada a Sala Nacional de Arboviroses, um espaço permanente de monitoramento em tempo real dos locais com maior incidência das doenças. Com a medida, é possível direcionar as ações de vigilância de forma estratégica nas regiões mais afetadas.

Ainda em novembro, a pasta emitiu uma Nota de Alerta sobre o aumento de casos de dengue e chikungunya no território nacional. Diante disso, o Ministério da Saúde qualificou, ano passado, cerca de 12 mil profissionais de saúde, entre médicos e enfermeiros, para atuarem como multiplicadores para manejo clínico, vigilância e controle da doença. A medida permitirá a rápida identificação da doença.

O Ministério da Saúde normalizou os estoques de inseticidas, que estavam em situação crítica desde o início de 2023. Todos os estados estão abastecidos com os insumos. O reabastecimento também foi possível para os testes diagnósticos de controle da dengue: 126,04 mil reações de teste sorológico foram distribuídas, além de 47,6 mil unidades de exames de biologia molecular. Houve aquisição, ainda, de sais de reidratação oral, equipamentos portáteis para contagem de hemácias e de plaquetas.

A nova gestão do Ministério da Saúde também expandiu, em 2023, o método Wolbachia como estratégia adicional de controle das arboviroses. A pasta fez o repasse de R$ 30 milhões para ampliar a tecnologia em seis municípios: Natal (RN), Uberlândia (MG), Presidente Prudente (SP), Londrina (PR), Foz do Iguaçu (PR) e Joinville (SC), além das cidades já incluídas na pesquisa. Além disso, o Brasil é o primeiro país do mundo a oferecer o imunizante no sistema público universal.

O Ministério da Saúde reforça, no entanto, que a principal medida de prevenção é a eliminação dos criadouros do mosquito. Daí a importância de receber os Agentes de Combate a Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, que vão ajudar a encontrar e eliminar possíveis criadouros.

Fique atento!

Em caso de febre, dor de cabeça, dores atrás dos olhos ou no corpo, náuseas e manchas na pele, procure imediatamente a Unidade Básica de Saúde mais próxima de sua casa. Não faça uso de medicamentos sem conhecimento médico.

O Concurso da Caixa Econômica Federal está ofertando mais de 40 vagas para cargos de nível médio no Rio Grande do Norte. Ao todo, são 41 oportunidades para técnico bancário, sendo 33 para o polo Natal e oito para o polo Mossoró. Já em relação aos cargos de nível superior, o certame oferta uma vaga para médico do trabalho no Estado. Os interessados podem realizar a inscrição até 25 de março.

Em todo o Brasil, o edital está ofertando 1,6 mil vagas para técnico bancário novo e 1,6 mil para técnico bancário novo em tecnologia da informação e cadastro de reserva. Para os candidatos de nível superior, são 28 vagas para médico do trabalho, sendo 5 para cadastro reserva, e 22 para Engenheiro de Segurança do Trabalho, das quais cinco também são para reserva.

Remuneração

Para as vagas de nível médio, no cargo de técnico bancário novo, a remuneração inicial é de R$ 3.762. Já para as vagas de nível superior,  os salários iniciais são de R$ 11.186,00 (médico do trabalho) e R$ 14.915,00  (engenheiro de segurança do trabalho). Somado a isso, os aprovados receberão auxílio alimentação e refeição, direito à assistência médica, previdência complementar, vale-transporte, auxílio creche, entre outros.

Inscrição

A taxa de inscrição é de R$ 50 para nível médio e R$ 65 para nível superior. O pedido da taxa de isenção deve ser feito até 7 de março. Nos dias 14 e 15 de março, os candidatos que tiverem isenção indeferida poderão apresentar recurso e no dia 21 de março, será publicada a lista final dos isentos.

Confira os editais 

Edital para nível médio 

Edital para nível superior 

Confira unidades de lotação em cada polo do RN:

Mossoró

– Açu, Alto do Rodrigues, Apodi, Areia Branca, Caicó, Currais Novos, Guamaré, Lagoa Nova, Macau, Mossoró, Parelhas, Pau dos Ferros, São Miguel.

Natal

– Ceara-Mirim, Extremoz, Goianinha, João Câmara, Macaíba, Natal, Nova Cruz, Parnamirim, Santa Cruz, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu, Touros.

Tribuna do Norte

Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) mostra que o país contava com 796 mil profissionais de segurança pública em 2023. Desses, 404 mil são policiais militares, e 114 mil policiais civis e peritos.

De acordo com a pesquisa, o efetivo caiu na comparação com o número de policiais que o país tinha dez anos antes, em 2013: A principal diminuição, de 6,8%, ocorreu na quantidade de policiais militares; houve também queda, de 2%, no número de policiais civis e peritos. Os dados, divulgados nesta terça-feira (27), são do Raio X das Forças de Segurança Pública do Brasil.

“Na maior parte dos estados houve uma redução do efetivo dessas forças. Mas embora haja essa queda no efetivo, há muitos policiais que estão trabalhando em atividades meio, não nas atividades fim da Polícia Militar, como o policiamento ostensivo, policiamento nas ruas, nas rondas, na prevenção, na parte preventiva da polícia”, destaca Giane Silvestre, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

De acordo com a representante, para aumentar o efetivo nas ruas, seria necessário liberar policiais que estão em atividades internas. “Tem muitos policiais militares que trabalham na parte administrativa da própria instituição, um trabalho que não necessariamente requer uma expertise de Polícia Militar, que poderia ser feito por outras pessoas. É preciso repensar essa estrutura burocrática administrativa das instituições, liberando esses policiais que estão nas atividades-meio”, ressalta.

Ela destaca ainda que há muitos policiais militares deslocados para outras finalidades, como a segurança de autoridades, efetivo que poderia reforçar o policiamento ostensivo. “Estão atuando em outros órgãos, fazendo segurança de autoridades, como juízes, desembargadores, promotores, procuradores. E essa cessão de policiais militares a outras instituições também agrava esse quadro de redução de efetivo nas polícias militares”.

Mulheres

O levantamento do FBSP mostra ainda que somente 12,8% do efetivo das PM estaduais é composto por mulheres. A porcentagem é menor, por exemplo, que a representação feminina na Câmara dos Deputados (14,8%).

“É preciso chamar atenção também para isso, o quanto que a falta de diversidade de gênero está concentrada nas instituições militares. O que está relacionado com uma percepção de segurança pública muito equivocada, que preza por uma ideia de que a segurança pública tem que ser feita pelo enfrentamento, pelo uso da força. E aí são dois equívocos, essa ideia em si e a ideia que as mulheres não têm condições de fazer esse tipo de trabalho”, afirma.

Agência Brasil

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