28/02/2024
Por Danilo Evaristo em
Notas
STF invalida regras das sobras eleitorais; entenda
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu invalidar as regras aprovadas pelo Congresso de distribuição das chamadas sobras eleitorais, as vagas não preenchidas de deputados e senadores. As mudanças valerão a partir das eleições deste ano.
No julgamento, os ministros analisaram a constitucionalidade de uma lei que mudou a distribuição de vagas nas eleições para os poderes legislativos.
Pela regra atual, parlamentares são eleitos pelo sistema proporcional, que leva em conta os votos dos candidatos e dos partidos.
Em 2021 foi definido que, caso ainda existissem cadeiras desocupadas, os candidatos eram escolhidos pelo número de votos da legenda. Os demais partidos reclamavam que, dessa forma, candidatos mais votados acabavam ficando de fora.
Para a maioria dos ministros, a distribuição das últimas sobras de vagas deve ser aberta para todos os partidos e candidatos. Depois de muitos debates, o tribunal entendeu que a mudança só valerá para as próximas eleições. Se valesse para o pleito de 2022, sete deputados federais seriam substituídos e perderiam os mandatos atuais.
SBT News
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