Robinson propõe à União reajuste nos repasses do SUS
Durante a reunião dos governadores do Nordeste, realizada na última quarta-feira (29), em Fortaleza (CE), Robinson Faria apresentou proposições para equilibrar a economia dos Estados. Além da proposta de criação do Fundo Federativo da Previdência Estadual, os chefes de Estado também acataram a sugestão de Robinson sobre a necessidade de atualização da tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). Desde 2001, os valores repassados pela União para alguns procedimentos estão sem reajuste, o que vem obrigando os estados a complementarem os valores dos procedimentos com recursos próprios.
Após discutirem sobre o tema, ficou acordado entre o grupo que os Procuradores Gerais dos Estados entrarão com uma ação no Supremo Tribunal Federal para que a União atualize os valores da tabela do SUS, de acordo com os índices de inflação. Além disso, será pedido também que sejam repassados os valores reajustados e retroativos dos últimos cinco anos.
O governador Robinson Faria afirmou que a atualização do repasse vai beneficiar os estados, municípios e principalmente a população. “O SUS é de responsabilidade dos governos federal, estadual e municipal. Se a União não repassa os valores coerentes, as contas dos estados e dos municípios não fecham, sobrecarregando as finanças. Com esse reajuste que iremos solicitar à União, será possível pagar os serviços de forma adequada e garantir que os procedimentos sejam realizados com qualidade para os usuários”, explicou Robinson.
A reunião teve a participação dos governadores Robinson Faria (RN), Camilo Santana (CE), Ricardo Coutinho (PB), Paulo Câmara (PE), Renan Filho (AL), José Wellington Barroso (PI) e do vice-governador de Sergipe, Belivaldo Chagas Silva.
O correspondente a 9% dos trabalhadores, 2,2 milhões, que têm direito ao benefício do abono salarial ainda não sacaram o dinheiro. O governo já liberou todos os lotes do ano-base 2015 para os 24,25 milhões de trabalhadores. A data limite para o saque é 30 de junho. Os valores pagos podem variar entre R$ 78 e R$ 937, dependendo do tempo em que a pessoa trabalhou formalmente em 2015.
O chefe de divisão do Seguro-Desemprego e Abono Salarial do Ministério do Trabalho, Márcio Ubiratan, lembra que tem direito ao abono ano-base 2015 quem trabalhou formalmente por pelo menos um mês naquele ano e teve remuneração média mensal de até dois salários-mínimos. Além disso, o trabalhador tinha de estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
“O valor é baseado no salário-mínimo vigente, que este ano está fixado em R$ 937, e é proporcional aos meses trabalhados durante o ano-base. Quem trabalhou por apenas um mês receberá o equivalente a 1/12 do salário-mínimo, e assim sucessivamente. Para receber o valor integral, é preciso ter trabalhado formalmente durante todo o ano de 2015”, explica Ubiratan.
O dinheiro está disponível em dois bancos: Caixa e Banco do Brasil. A Caixa paga os trabalhadores da iniciativa privada, vinculados ao PIS. O Banco do Brasil paga os servidores públicos vinculados ao Pasep.
O recurso para o pagamento dos trabalhadores vem do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que é mantido pela contribuição de empregadores e gerido pelo Conselho Deliberativo do FAT (Codefat), órgão colegiado composto por representantes de trabalhadores, empregadores e governo. Ele se destina exclusivamente ao pagamento do Abono Salarial e do Seguro-Desemprego. Para o pagamento do abono ano-base 2015, já foram liberados R$ 15,5 bilhões.
O Ministério da Saúde destinou R$ 125,2 milhões para a abertura de serviços de saúde para assistência às crianças com a síndrome congênita do zika. Os recursos serão utilizados na abertura de Centros Especializados em Reabilitação (CER) e novas equipes de Núcleos de Apoio de Saúde da Família.
Além disso, a pasta alocou também mais R$ 10 milhões para financiar pesquisas relacionadas às doenças causadas pelo Aedes aegypti. Desse total, R$ 6 milhões serão utilizados para criar um banco nacional de amostras biológicas relacionadas às doenças transmitidas pelo Aedes aegypti, como sangue, urina e saliva.
“Há um esforço do governo federal na produção de conhecimento sobre zika, não só para atender à demanda interna, mas também para compartilhar com o resto do mundo”, enfatiza o ministro da Saúde, Ricardo Barros.
Combate ao Aedes
O Ministério da Saúde vai repassar, anualmente, R$ 114,3 milhões para custeio de novos centros de reabilitação. Esses locais são referência na reabilitação e oferecem serviços como, por exemplo, estimulação precoce. Atualmente, existem no País 187 CERs.
Desse total, 52 foram inaugurados desde outubro de 2016. Também foram destinados R$ 10,9 milhões por ano para custeio de 51 novas equipes para o Núcleo de Apoio de Saúde da Família. Essas equipes contam com profissionais de fisioterapia, terapeuta ocupacional e fonoaudiólogos.
Outra medida que permitiu a assistência adequada às crianças com a síndrome foi a estratégia de ação rápida. Dos 2,3 mil casos de microcefalia confirmados no Brasil entre março e outubro de 2016, 1,9 mil (80%) receberam atendimento na atenção especializada. Esse serviço é a porta de entrada para a assistência, já que é lá onde o médico identifica e avalia qual o tratamento que cada criança precisa.
Preocupado com a segurança pública na região Seridó, o deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) em parceria com a prefeita de Equador e presidente da Associação dos Municípios do Seridó Oriental (AMSO), Noeide Sabino, viabilizou a realização de uma audiência pública sobre segurança, nesta sexta-feira (31), às 9h, na sede da AMSO, em Currais Novos. O encontro contará com a presença de prefeitos, da sociedade civil e do comando geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PM/RN).
Na oportunidade, o comandante-geral da PM/RN, coronel André Luiz Vieira de Azevedo, debaterá a reestruturação da Polícia Militar em municípios do Seridó Oriental – Acari, Bodó, Cerro Corá, Carnaúba dos Dantas, Currais Novos, Equador, Lagoa Nova, Parelhas, São Vicente e Santana do Seridó –, através da Lei de Organização Básica (LOB). Com a LOB, a Companhia Independente de Polícia Militar de Currais Novos será elevada a Batalhão, os pelotões de Lagoa Nova e Parelhas passarão a Companhias Independentes e os destacamentos de outros municípios se tornarão pelotões.
“Esta audiência pública que discutirá a LOB e, consequentemente, a reorganização da Polícia Militar nos municípios do Seridó Oriental será de suma importância, pois os investimentos que serão realizados na reestruturação da PM amenizará o cenário de insegurança em que vive a população”, destacou Nelter, frisando a importância da participação de toda sociedade nestas discussões.
Cosems participa das discussões do Seminário de Avaliação do PMAQ no RN
Com o intuito de se inteirar das discussões em torno dos principais avanços e desafios do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ) no Estado do Rio Grande do Norte, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN (Cosems-RN), através de sua vice-presidente, a secretária municipal de saúde de Doutor Severiano, Maria Eliza Garcia Soares, esteve presente nas discussões do Seminário de Avaliação e Discussão do PMAQ no RN, que aconteceu na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), nesta quinta-feira (30).
Promovido pela Secretaria Estadual da Saúde Pública (Sesap), o Seminário também contou com representações de Dirceu Klitzke (Ministério da Saúde – MS), doutor Paulo Rocha (UFRN), de Mayara Acipreste (Conselho Estadual de Saúde – CES), de secretários e técnicos municipais de saúde de todo Estado, além da participação de vários outros interessados no tema (conselheiros municipais e estaduais, e técnicos das Unidades Regionais de Saúde Pública – URSAPs).
Considerando que o PMAQ se inscreve em um contexto no qual o Governo Federal se propõe a qualificar o processo de trabalho nos territórios, através do envio de recurso financeiro adicional para a atenção básica dos municípios, a vice-presidente do Cosems, Maria Eliza, destacou a importância dos debates do Seminário, principalmente, para os novos gestores. “Sabemos que o PMAQ têm nos ajudado muito na gestão municipal. Além do incentivo financeiro, o Programa colabora para que os gestores reflitam e planejem melhor as ações desenvolvidas na atenção básica”, disse.
Nos três grandes momentos do encontro, houve a apresentação dos principais avanços e desafios do PMAQ entre os anos de 2011 e 2017, a apresentação de dados obtidos através das pesquisas de avaliação externa feitas no RN e as principais características do 3º ciclo do Programa.
O uso inadequado da rede de esgoto é um dos problemas mais recorrentes para o sistema de esgotamento sanitário de uma cidade. Jogar lixo na rede, além de ser crime ambiental, traz enormes prejuízos para o serviço, como entupimentos, extravasamentos, mau odor e contaminação, entre outros. A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), por meio de seus projetos de educação ambiental, tem rotineiramente esclarecido sobre o uso correto do sistema. Um dos exemplos atuais foi o lixo retirado pela Caern na Ponta do Morcego.
Para o sistema de esgotamento sanitário, são considerados como esgoto apenas a água servida após a lavagem de louças e roupas, além das necessidades fisiológicas. As redes não estão preparadas, portanto, para outros materiais, como cotonetes, absorventes e fio dental jogados no vaso sanitário. Até o papel higiênico, se eliminado em grande quantidade, pode causar problemas.
Para eliminar o problema, a Caern precisa ir até o local da obstrução e utilizar uma mangueira de hidrojato, transformando o emaranhado de lixo em pequenos pedaços e fazendo com que a rede volte a funcionar normalmente. Quando o resíduo se torna muito grande, existe a possibilidade de removê-lo completamente.
Além disso, em alguns casos o lixo pode provocar danos às bombas das estações elevatórias, necessitando que o sistema seja paralisado para limpeza, resultando também a extravasamento de esgoto nas vias.
Para a Caern, resulta em uma sobrecarga das unidades preliminares de tratamento (grades), maior necessidade de transporte dos resíduos sólidos para os aterros e maior custo operacional, além de maiores custos com equipes de manutenção de rede e eletromecânica. Quem acaba tendo que arcar com estes custos extras é o próprio consumidor.
Quando não obstrui a tubulação, o lixo vai parar na Estação de Tratamento de Esgoto. A ETE do Baldo, por exemplo, recebia no ano passado cerca de 60 mil toneladas de lixo sólido e areia. Todo este material precisa ser retirado dos esgotos e enviado para aterros sanitários (por meio do processo de engradamento), para somente então iniciar o tratamento adequado dos efluentes.
A família de Damião, de 53 anos de idade, morador do bairro Santa Isabel em Jucurutu, procurou a equipe do Jucurutu Notícias para pedir a ajuda da população com o intuito de conseguir pagar o conserto da cadeira de rodas elétrica, que o pedreiro utilizava para realizar algumas atividades na cidade.
Damião que trabalhava como pedreiro em Natal, perdeu os movimentos das pernas há sete anos, após um acidente de trabalho. Ele caiu de uma escada e desde então ficou sem andar, passando a se locomover por meio de uma cadeira de rodas. A matéria foi gravada no último domingo (26).
Acompanhe a reportagem de Robson Oliveira, com imagens de Danilo Evaristo e entenda o caso:
A família de Damião, de 53 anos de idade, morador do bairro Santa Isabel em Jucurutu, procurou a equipe do Jucurutu Notícias para pedir a ajuda da população com o intuito de conseguir pagar o conserto da cadeira de rodas elétrica, que o pedreiro utilizava para realizar algumas atividades na cidade.Damião que trabalhava como pedreiro em Natal, perdeu os movimentos das pernas há sete anos, após um acidente de trabalho. Ele caiu de uma escada e desde então ficou sem andar, passando a se locomover por meio de uma cadeira de rodas.Acompanhe a reportagem de Robson Oliveira, com imagens de Danilo Evaristo e entenda o caso!LIGUE E AJUDE ESSE SENHOR (084) 9 9948 1177#AJUDEPELOMENOSCOMPARTILHANDO
Ministro reafirma que águas da transposição chegam ao RN em dezembro
O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, informou que até a próxima terça-feira (4) terá condições de definir se haverá necessidade de uma nova licitação para a continuidade das obras do eixo Leste da transposição do São Francisco ou se o consórcio Emsa-Siton será habilitado. Ele também assumiu o compromisso com a bancada potiguar de que o governo vai construir o sistema Ramal Apodi, para que o Rio Grande do Norte receba as águas do rio São Francisco de duas maneiras.
Segundo o senador Garibaldi Filho, técnicos do Ministério estão realizando testes e estudando a melhor forma de implantar o Ramal Apodi para que possa ser iniciado o processo de licitação. “Este ramal vai ligar a Barragem Caiçara, em Cajazeiras, ao rio Apodi-Mossoró, em Major Sales, para abastecer os açudes de Pau dos Ferros e a Barragem de Santa Cruz do Apodi”, afirmou Garibaldi. A obra beneficiará a população de 44 municípios.
Participaram da reunião, além do senador Garibaldi Filho, os senadores José Agripino e Fátima Bezerra, os deputados Walter Alves, Fábio Faria, Felipe Maia, Zenaide Maia, Rafael Motta, Antônio Jácome e Beto Rosado, além do ex-ministro Henrique Alves. Na próxima quarta-feira (5), o ministro Helder Barbalho participará de reunião na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado para tratar das obras da transposição do São Francisco.
O Governo do RN começa a pagar a folha de março nesta sexta-feira (31), quando deposita os vencimentos dos 24.038 servidores ativos da Educação e da Administração Indireta que possui recursos próprios, uma soma equivalente a R$ 75,5 milhões.
O Governo segue acompanhando as receitas para anunciar o pagamento dos salários dos demais servidores o mais breve possível, a partir da disponibilidade de recursos. Por solicitação de sindicatos e associações de servidores, o Governo vem pagando a folha sem distinção entre ativos, aposentados e pensionistas.
Desafio é fazer mais com menos”. Em tempos de muita cobrança e poucos recursos, o recado do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), Gilberto Jales, durante a abertura do primeiro ciclo de palestras de orientação a gestores municipais, promovido pela Escola de Contas, em Mossoró, resume a situação de prefeitos e presidentes de câmaras municipais empossados em 2017; e a importância de capacitá-los para prevenir a ocorrência de desvios e irregularidades, principalmente aqueles ocasionados pela falta de informação.
Diante de 180 gestores, Gilberto Jales fez uma explanação na abertura do evento, quarta-feira, 29, sobre a importância do trabalho de orientação realizado pelo TCE em parceria com a Federação dos Municípios do RN (Femurn) e Federação das Câmaras Municipais do RN (Fecam). O primeiro da série de Encontros Regionais, também chamado ‘Escola Itinerante’, realizado entre os dias 29 e 31 e março, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mossoró, abrange 30 municípios da região Oeste.
Para Jales, a situação atual do país exige dos gestores públicos mais atenção aos gastos e planejamento na execução das ações. “Nós vivemos momentos desafiantes. Queiramos ou não, nosso país está sendo passado a limpo. Quem está cobrando é a sociedade e ela vai continuar cobrando. A sociedade não admite mais pagar a conta mais do que está pagando”, afirmou, ressaltando que o planejamento está na raiz dos gastos e que a tecnologia é um instrumento eficaz na busca pela otimização das despesas com o erário.
O presidente do TCE elencou cinco pontos básicos a serem seguidos pelo gestor: planejamento, controle interno, transparência, parcerias e busca por receitas. “Sabemos que não é fácil ser gestor. Mas quem planeja sua gestão tem mais chance de evitar problemas no futuro”, explicou. Ele enfatizou que a atuação preventiva é essencial ao serviço público e disse que, agindo dessa forma, o Tribunal de Contas do Estado conseguiu nos últimos anos evitar danos ao erário em diversas frentes.
Participando da mesa, o presidente da Femurn, Benes Leocádio, elogiou a iniciativa do TCE e disse que está cada vez mais buscando parcerias para capacitação dos gestores. “Nós vamos cada vez mais aprimorar qualificações e aprendizados.” Na mesma linha, seguiu a presidente da Câmara Mossoró, Izabel Motenegro, que também é vice-presidente da Fecam e representou a entidade. O Conselheiro Renato Dias, Ouvidor do TCE, também compôs a mesa. A vice-prefeita da cidade, Nayara Gadelha, representou a prefeita Rosalba Ciarlini.
O Pólo Regional de Mossoró abrange os seguintes municípios: Açu, Ipanguaçu, Afonso Bezerra, Itajá, Angicos, Janduís, Alto do Rodrigues, Macau, Apodi, Messias Targino, Areia Branca, Mossoró, Baraúna, Paraú, Campo Grande, Patu, Caraúbas, Pendências, Carnaubais, Porto do Mangue, Felipe Guerra, Serra do Mel, Fernando Pedroza, São Rafael, Guamaré, Tibau, Gov. Dix-Sept Rosado,Triunfo Potiguar, Grossos e Upanema.
Iniciado em 2015, o projeto de encontros regionais, tem como principal prevenir a ocorrência de desvios e irregularidades, principalmente aqueles ocasionados pela falta de informação adequada. São discutidos temas como planejamento e orçamento municipal, Lei de Acesso à Informação e Portal da Transparência, funcionamento do sistema SIAI, execução da despesa pública, entre outros.
Ao todo, os encontros anuais atendem cerca de 700 gestores em todas as regiões do Estado. Após o encontro de Mossoró, a Escola de Contas divulgará a programação e abertura de inscrições dos próximos eventos em outras regiões.
