Por indicação do deputado federal Rafael Motta (PSB), a professora Débora Seabra, primeira docente com Down do Brasil, foi vencedora do prêmio Brasil Mais Inclusão, organizado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados.
O prêmio é destinado a empresas, entes federados (União, estados, Distrito Federal e municípios), entidades ou personalidades que tenham realizado ações em benefício da inclusão de pessoas com deficiência.
Rafael Motta destacou a conquista da professora potiguar. “É uma conquista muito importante, principalmente para quem defende a inclusão social”, afirmou. Débora Seabra já havia conquistado o Prêmio Darcy Ribeiro de Educação, em 2015, considerada a maior honraria da área da Câmara dos Deputados e também por indicação do deputado Rafael Motta.
Os vencedores são escolhidos por membros da Mesa Diretora e por um Conselho Deliberativo, formado por representantes dos partidos indicados por seus respectivos líderes. A solenidade de entrega do Brasil Mais Inclusão será dia 5 de dezembro no plenário Ulysses Guimarães, na Câmara Federal.
O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (31) trouxe a publicação da Resolução nº 3, de 15 de outubro de 2018, que estende o abastecimento e comercialização de milho pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) até o próximo dia 31 de dezembro de 2018.
Na última quarta-feira (24), na tribuna da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) havia mostrado sua preocupação com a falta do milho comercializado pela Conab no Estado. Na ocasião, o parlamentar cobrou o empenho dos deputados e senadores que compõem a atual bancada federal potiguar em Brasília/DF para que este importante grão voltasse a ser comercializado junto aos pequenos pecuaristas do RN.
“Agradeço de público a nossa bancada federal, em especial ao senador José Agripino, pelo empenho nesta causa. Nosso mandato sempre está atento às causas que envolvem o homem do campo de nosso Rio Grande do Norte. Agora é aguardar que o milho chegue de fato às unidades da Conab para atender aos pequenos pecuaristas potiguares”, frisou o deputado.
O Diretor-Presidente da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN), Fernando Dinoá, participou nesta terça-feira (30), em Brasília, da reunião da bancada federal para discutir as emendas que serão destinadas ao Rio Grande do Norte em 2019 pelo Orçamento Geral da União.
Dinoá solicitou uma emenda impositiva destacando a importância do Terminal Salineiro de Areia Branca. “É uma estrutura responsável pela geração de 60 mil empregos, estratégico para a economia não só do Rio Grande do Norte, mas do Brasil. A CODERN pede o apoio e compreensão da bancada federal potiguar diante da necessidade urgente de uma série de medidas para mantermos em atividade o Porto de Areia Branca”, enfatizou Dinoá.
A Bancada Federal dispõe de um total de seis emendas impositivas que totalizam R$ 168 milhões e serão definidas em nova reunião apenas entre os deputados federais e senadores nesta quarta-feira (31). “Necessitamos de uma dessas emendas para assim mantermos em dia nossos projetos e planejamento para o Porto-Ilha”, concluiu Fernando Dinoá.
Além da CODERN, também participaram da reunião com a bancada federal, vários prefeitos, reitores de universidades, representantes de entidades, diversas instituições e Governo do Estado.
Por 13 anos consecutivos, tribunais de Justiça têm concentrado seus esforços para difundir os métodos consensuais de resolução dos milhares de conflitos que se avolumam em processos na Justiça brasileira. A XIII edição da Semana Nacional da Conciliação começa na segunda-feira (5/11), com palestras, ações de cidadania e até casamento comunitário, além das tradicionais audiências de conciliação agendadas em todo o País.
No Distrito Federal, o evento de abertura seguirá o modelo de TED Talks, com exposição durante 20 minutos de palestras sobre diversos assuntos, entre eles: violência doméstica, superendividamento dos cidadãos, Justiça restaurativa e a importância da conciliação para o futuro do Direito. As palestras poderão ser acompanhadas pela internet, por meio do canal do TJDFT no Youtube.
Criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Semana Nacional de Conciliação ocorre anualmente desde 2006 e tem a finalidade de promover a cultura do diálogo entre as partes de um conflito. Só no ano passado, mais de 3,7 milhões de processos foram solucionados por meio de acordo.
Durante a última edição do mutirão, em 2017, mais de 225 mil processos que estavam em tramitação foram solucionados. Foram realizadas 318.902 audiências, das quais 70% resultaram em acordo, que atingiu o montante de R$ 1,57 bilhão. Acesse aqui os resultados nacionais da Semana da Conciliação de 2017.
Audiências agendadas
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) agendou 1.200 processos para serem resolvidos durante os cinco dias de ação. Já a Justiça Estadual do Pará conta, até o momento, com a adesão de 85 comarcas, contabilizando quase 6 mil audiências agendadas para serem realizadas durante a Semana Nacional de Conciliação.
A programação do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) começa a partir do dia 1º de novembro, com a realização de um ciclo de palestras sobre a importância da conciliação. As palestras ocorrerão no Fórum cível de Belém e será aberto ao público. O mutirão vai terminar com uma cerimônia de casamento comunitário, dia 10 de novembro, com a oficialização da união de 110 casais.
Em Minas Gerais, o número de audiências programadas para a Semana Nacional supera 34 mil agendamentos. No mesmo período, em 2017, foram pouco mais de 22 mil. Os Juizados Especiais no interior do Estado possuem o maior número de audiências marcadas: 15 mil agendamentos. Nos Centros Judiciais de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) são aguardadas mais de 6 mil audiências. As comarcas que mais possuem audiências agendadas são Belo Horizonte e Juiz de Fora com 1.590 e 461, respectivamente. Em Minas Gerais, há 131 centros que participarão da Semana Nacional da Conciliação.
O que é Conciliação
A conciliação na Justiça brasileira é orientada pela Resolução n. 125/2010 do CNJ, que instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.
O método consiste em uma forma participativa e rápida de resolver conflitos, com a participação de um terceiro facilitador neutro. Ele pode ser realizado antes que o conflito resulte em um processo ou mesmo durante uma ação judicial. Essa alternativa pode ser solicitada por qualquer uma das partes que demonstrar a vontade de resolver o problema. Para isso, é marcada uma audiência para que as pessoas envolvidas compareçam perante o conciliador ou o juiz em busca do acordo.
Vários tipos de conflitos podem ter uma solução por meio de acordo. Entre eles: pensão alimentícia, guarda dos filhos, divórcio, partilha de bens, acidentes de trânsito, dívidas em bancos, danos morais, demissão do trabalho, questões de vizinhança, etc.
As conciliações realizadas durante a Semana Nacional da Conciliação podem ser processuais ou pré-processuais. As conciliações processuais ocorrem nos casos em que o processo já se encontra em tramitação na Justiça. Nas conciliações pré-processuais, a solução do conflito pode ocorrer sem que precise transformar-se em processo judicial. Vale lembrar que cidadãos e instituições podem procurar o tribunal local para propor a conciliação a qualquer momento, não somente durante a Semana Nacional da Conciliação.
Na sessão plenária desta terça-feira (30), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) estabeleceu que as eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Guamaré/RN ocorram no dia 09 de dezembro de 2018, conforme calendário disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para este ano. A decisão foi proferida pelo presidente do TRE-RN, Desembargador Glauber Rêgo, juntamente com os membros da corte eleitoral e a Procuradora Regional Eleitoral do RN.
As eleições suplementares serão realizadas em conformidade com a Resolução do TSE nº 23.280/2010, em virtude da cassação e perda de mandato do prefeito Hélio Willamy, e sua vice, Professora Iracema Maria. O município de Guamaré/RN pertence à 30ª zona eleitoral e possui 13.726 eleitores. O novo pleito ocorre nas mesmas condições de uma eleição convencional, mas com prazos mais curtos; o período para a realização de convenções partidárias ocorre de 01 a 06 de novembro 2018.
No trimestre encerrado em setembro, a taxa de desemprego foi a menor de 2018: 11,9%. E um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) identificou os brasileiros mais atingidos pela falta de trabalho.
Com diploma, mas sem carteira de trabalho. A publicitária Jéssica faz longas caminhadas em busca de um emprego, que ainda não conseguiu aos 27 anos. “Já procurei na área, fora da área, balconista, mercado, auxiliar de serviços gerais”, diz.
No universo do desemprego, cada um vai se virando como pode à espera da próxima oportunidade. Mas um estudo do Ipea mostra que tem uma parcela da população que é mais afetada pelas variações do mercado. Para esses brasileiros fica mais difícil conseguir uma vaga. Justamente os grupos dos quais Jéssica e Bruna fazem parte: mulheres negras e jovens.
O estudo usou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do IBGE, nos últimos seis anos, e levou em conta o período entre o segundo trimestre de 2014, ponto mais baixo da taxa de desemprego, e o primeiro trimestre de 2017, o ponto mais elevado.
Concluiu que, em três anos, a taxa de desemprego para as mulheres negras saltou de 10% para 18%. Já entre as mulheres brancas, foi de 6% para 11%.
Levando em conta a faixa etária, a situação é ainda pior. Entre os mais jovens, o índice saltou de 12% para 23%, mais do que o dobro do verificado para quem tem de acima de 30 anos.
“Fazendo esse diagnóstico é o caso de começar a se pensar se há, e se há, quais são as políticas que podem ser adotadas para mitigar os problemas daqueles grupos que estão sofrendo mais com as mudanças no mercado de trabalho”, explica o pesquisador do Ipea.
“A minha postura vai ser de ajudar o Estado. Eu fui eleito para isso”. Essa foi a resposta do deputado federal Fábio Faria (PSD) ao ser questionado sobre como será sua atuação parlamentar, com o RN governado por Fátima Bezerra do PT, durante entrevista nesta ter-feira (30) ao programa Meio dia RN, na 98 FM Natal.
Fábio destacou que a eleição acabou e não ajudará “a governadora do PT” e sim a “governadora do RN”.
“Eu conheço bem os problemas do Estado porque neste mandato pude acompanhar de perto. Sei quanto é difícil governar sem o apoio da bancada federal. Nos últimos anos eu praticamente tive que morar em Brasília buscando recursos pro RN e senti muito a ausência da bancada, principalmente do palanque que vencemos em 2014. Então quero colocar meu mandato à disposição, inclusive para acompanhar a governadora no que for preciso para ajudar o Estado”, expôs.
O parlamentar, que vai para o quarto mandato, ainda mandou um recado para os colegas: “É preciso união da bancada. O maior exemplo é o Governo do Ceará que foi reeleito. É do PT e mesmo sendo oposição ao presidente Temer (MDB), a bancada de lá se uniu e trabalhou junta pelo Estado. Quando a bancada se une e dá os votos para o presidente, o Estado consegue receber os recursos”.
O Ministério Público Federal (MPF) abriu um procedimento para investigar o caso no qual uma mãe vestiu o filho de escravo negro para participar da festa de halloween da escola, localizada em Natal. Diversas denúncias chegaram ao conhecimento do MPF e as informações serão avaliadas para que se decida pela instauração, ou não, de um inquérito.
As fotos da criança fantasiada de escravo negro – maquiada com cicatrizes nas costas e no peito, usando algemas e grilhões – teriam sido publicadas na segunda (29) pela própria mãe, em uma rede social, com algumas hashtags e a legenda: “Quando seu filho absorve o personagem! Vamos abrasileirar esse negócio!”.
O estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 232, prevê como crime “Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento”. Já a Lei 7716/89 tipifica como crime, no artigo 20, “Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.
O caso está sendo tratado pelo MPF porque a Constituição determina que compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes “previstos em tratado ou convenção internacional, quando, iniciada a execução no País, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente”. O fato em análise, por ter sido divulgado na internet, configurou a “transnacionalidade” exigida pela norma constitucional.
O Brasil é signatário da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, que foi ratificada em 27 de março de 1968. O País também assinou a Convenção sobre Direitos da Criança, ratificada em 14 de setembro de 1990.
O procurador da República Fernando Rocha, coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção e outro Ilícitos do MPF no Rio Grande do Norte, destaca que, “sim, a escravidão existiu, não acabou e a sociedade brasileira não pode conviver com a banalização do mal como expressão dominante de uma ideia”.
A Federação Norte-rio-grandense de Futebol parabeniza, em nome dos seus clubes filiados e ligas desportivas, a governadora eleita do Rio Grande Norte, a professora Fátima Bezerra, pela vitória nas urnas após o processo eleitoral concluído neste domingo (28).
A FNF deseja sucesso para a nova governadora, eleita de forma democrática, atendendo ao desejo da população potiguar. A entidade reforça ainda o anseio da sociedade civil de que o novo governo possa fazer uma gestão pautada no desenvolvimento humano, com novas oportunidades de emprego e geração de renda, e que o estado possa ter, cada vez mais, credibilidade junto ao cenário nacional.
Que o governo possa valorizar e incentivar o futebol do Rio Grande do Norte nesta nova gestão, com a execução do programa de arrecadação fiscal às empresas para o incentivo ao esporte potiguar, pleito defendido pela FNF e seus filiados ainda durante a campanha eleitoral deste ano.
Sucesso no novo Governo!
José Vanildo da Silva
Presidente da Federação Norte-rio-grandense de Futebol
