Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo

Estadão Conteúdo –  Em entrevista feita em Brasília para a revista francesa semanal “L’Express” divulgada nesta quarta-feira (29), Dilma Rousseff afirmou que Lula será candidato à Presidência em 2018. A informação é, inclusive, uma das chamadas da capa da publicação.

“É a razão principal do golpe de Estado: prevenir que o Lula se apresente à Presidência. Hoje em dia, apesar de todas as tentativas de destruir a sua imagem, Lula continua entre as pessoas mais amadas. Eu posso te dizer que ele vai se apresentar na próxima eleição”, disse.

Questionada sobre como ela vê e espera a possível confirmação do afastamento no Senado, Dilma se disse profundamente injustiçada quanto à forma como “foi tirada do poder”. Na entrevista, ela ainda disse que não cometeu crime de responsabilidade, mas que apenas aprovou quatro decretos para créditos suplementares a fim de financiar, principalmente, hospitais.

“Não sou o primeiro presidente a agir assim. O Fernando Henrique Cardoso aprovou 23 decretos similares. Na verdade, [a acusação] é apenas um pretexto.” No decorrer da entrevista, Dilma voltou a defender o PT, a falar que não sabia do esquema de corrupção na Petrobras e a criticar os grampos divulgados pelo juiz federal Sérgio Moro. “Não importa o país do mundo, divulgar o registro de uma conversa do chefe de Estado seria um crime.” Dilma ainda citou a queda de três ministros do governo interino por corrupção e que o momento político no Brasil “é grave”.

A respeito do assunto que está sendo repercutido nas redes sociais, referente aos projetos de leis aprovados nas sessões ocorridas no dia 29/06/2016, por dever de ofício, temos que esclarecer algumas informações, que estão sendo distorcidas, não guardando nexo com a realidade. Os principais equívocos que estão sendo comentados são as seguintes:

1º comentário: “os vereadores aumentaram seus salários em quase 80%”

A VERDADE: a diferença será de apenas R$ 200,00 (duzentos reais) mensais a mais em relação ao que ganham atualmente, o que representa aumento de somente 3,33%.

2º comentário: “os salários dos vereadores passaram de 3,5 mil para 6 mil”

A VERDADE: é preciso explicar, como é direito de todo cidadão e está disponível o acesso para quem quiser pela internet, que o vereador já recebe atualmente R$ 6.000,00 (seis mil reais) por mês, que é a soma dos subsídios (R$ 3.500,00) mais a verba indenizatória (R$ 2.500,00) e os parlamentares que eventualmente forem eleitos em outubro próximo vão receber R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais) mensais.

3º comentário: “eles aumentaram os próprios salários”

A VERDADE: vereadores são proibidos por lei de aumentar os salários deles próprios. Eles aprovaram a lei que estabelece os valores dos parlamentares que vão trabalhar na legislatura seguinte, que começa em 2017 e vai até 2020, conforme obriga a Constituição Federal em seu art. 29º, inciso VI – b “o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subseqüente, observado o que dispõe esta Constituição…”.

4º comentário: “nesses tempos de crises, eles aumentaram os gastos da prefeitura”

A VERDADE: Não há aumento de despesas com relação aos valores que foram aprovados, pois o dinheiro utilizado para esses pagamentos é o mesmo que já é repassado todo mês para a Câmara de Vereadores, no percentual estabelecido pelo art. 29º – A, inciso I, da Constituição Federal, para município do porte de Jucurutu, que diz: “O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar os seguintes percentuais, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5^o do art. 153 e nos arts. 158 e 159, efetivamente realizado no exercício anterior: I – 7% (sete por cento) para Municípios com população de até 100.000 (cem mil) habitantes”.

5º comentário: “isso é um absurdo, um aumento desses pra quem ganha muito”

A VERDADE: Há 5 anos não havia correções de qualquer natureza sobre os rendimentos dos vereadores, já que os vencimentos atuais foram criados em 2012, sendo que nos últimos 4 anos (2013 a 2016) a inflação acumulada já totaliza cerca de 30%, o que significa dizer que o salário atual já é defasado, e considerando a projeção de inflação prevista para o período de 2017 a 2020, ao final do próximo mandato (2020) cada vereador terá acumulada um perda de quase 50%,  com valor equivalente ao que ganhavam em 2013.

Diante dos esclarecimentos acima expostos, reafirmamos nosso total compromisso com o povo e com as leis que regem o nosso país, certos de estarmos exercendo nossas obrigações legais no fiel dever e responsabilidade que nos são atribuídos pela população de Jucurutu.

Mesa diretora:

Rubens Batista de Araújo

Paula Mércia de Souza Torres

Willame Lopes de Araújo

Prefeitura de Jucurutu promoveu a 6ª Conferência municipal das Cidades

A prefeitura municipal de Jucurutu, através da secretaria de Assistência Social, promoveu nesta quinta-feira (30), no prédio onde são realizadas as atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, a 6ª Conferência municipal das Cidades, com o tema “A Função Social da Cidade e da Propriedade”.

A secretária municipal de Assistência Social, Fabiana Monteiro, informou que o evento que contou a presença do prefeito George Queiroz, objetivou sensibilizar e mobilizar a sociedade jucurutuense para o estabelecimento de agendas, metas e planos de ação para enfrentar os problemas urbanos existentes na cidade.

A Conferência foi assistida por secretários municipais, adolescentes membros do NUCA, representação do Conselho Tutelar da cidade e do grupo de Escoteiros, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, profissionais de várias áreas do município, entre outras representações da sociedade.

Foto: Canindé Soares

A Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) informa que os técnicos do setor de Engenharia estão em diálogo permanente com a prefeitura de Natal, para discutir o plano de ocupação da Comunidade Maruim, que terá parte da área destinada para a expansão do Porto de Natal, após a transferência dos moradores para o Residencial São Pedro, atividade estritamente de responsabilidade da Secretaria Municipal de Habitação do Município de Natal. Reafirmamos que as obras de responsabilidade da CODERN terão início imediatamente após a demolição das residências, que será feita pela Secretaria de Obras do Município de Natal.

Nesta quarta-feira, 29 de junho, foi aprovada a “Declaração de Brasília contra a corrupção”. O documento, que lista 14 medidas que devem subsidiar a atuação do sistema de justiça no combate à corrupção, foi divulgado no fim do seminário “Grandes casos criminais: experiências italiana e perspectivas do Brasil”.

O evento reuniu, durante três dias, em Brasília, autoridades brasileiras e italianas que discutiram e relataram ações realizadas e dificuldades enfrentadas em grandes casos criminais, como as Operações Lava Jato e Mãos Limpas.

Entre as medidas, defendeu-se o fortalecimento do princípio acusatório no processo penal brasileiro para permitir que juízes e membros do Ministério Público garantam os direitos de acusados, vítimas e sociedade.

Além disso, a declaração repudia as tentativas de modificar a legislação que regula os acordos de colaboração premiada, “para impedir que acusados privados de liberdade colaborem com a Justiça, como legítima estratégia de defesa e como forma de reduzir suas penas ou de melhorar suas situações carcerárias”.

Outra iniciativa da declaração é a que aponta a necessidade de se ampliar os limites da justiça penal pactuada no processo penal e no processo civil brasileiros, “a exemplo do que já ocorre com os acordos de colaboração premiada e os acordos de leniência. Acordos penais (plea bargain) entre Ministério Público e defesa, sob estrito controle judicial, devem ser permitidos pela legislação”.

Por sua vez, deve ser incentivada a constituição de forças-tarefa institucionais e interinstitucionais e a criação de equipes conjuntas de investigação (joint investigative teams), de forma a permitir o intercâmbio de informações processuais e de segurança pública entre órgãos de persecução criminal e agências de inteligência.

A declaração demonstra a preocupação em relação aos movimentos que tentam modificar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que passou a admitir a execução penal da sentença condenatória após o trânsito em julgado em segunda instância.

Por fim, o documento destaca que a sociedade brasileira espera que o Congresso Nacional discuta, aperfeiçoe, se necessário, e aprove o mais rápido possível, as dez medidas contra a corrupção, propostas pela sociedade, e que originaram projetos de lei “essenciais para consolidar os avanços da política brasileira de prevenção e repressão à corrupção e a outros delitos graves”.

Após entrevistar o jovem bacharel em direito, Iogo Queiroz (PMDB) – filho do ex-prefeito Júnior Queiroz – a reportagem da Rádio Cidade FM de Jucurutu, conversou nesta quinta-feira (30), com o prefeito do município, George Queiroz (PMDB). Na entrevista, George revela o que achou das declarações dadas por Iogo Queiroz, quando este defende a reeleição daquele em Jucurutu.

“Iogo foi bastante feliz em sua declaração! Ele mostrou serenidade, mostrou maturidade. Acredito que realmente foi uma posição acertada de Iogo, por respeitar não só a mim, como o atual prefeito que sou, mas também a liderança maior, que é o deputado Nelter Queiroz”, afirmou. “Ele defendeu o direito a reeleição, assim como o seu pai Júnior Queiroz, ex-prefeito, teve direito à reeleição, assim como Dr. Luciano teve direito à reeleição, e ele defendeu o meu direito à reeleição, o que foi justo e louvável da parte dele. Quero aqui agradecer a Iogo por reconhecer que é um direito meu tentar à reeleição e isso é o que naturalmente pode vir a acontecer”, completou o chefe do executivo municipal.

George aproveitou a oportunidade para esclarecer que não passam de mitos os comentários que circulam pela cidade, dando conta que ele não deseja buscar a reeleição: “Quero quebrar esse mito que existe nos bastidores, onde dizem que eu não tenho vontade de continuar. Pelo contrário, eu desejo sim, tentar a reeleição, até porque eu acredito que quatro anos são insuficientes para conseguir fazer tudo aquilo que a gente começou. Eu desejo buscar a reeleição para terminar as obras que iniciamos, pra conseguir concluir toda reforma administrativa que estamos implementando”, ponderou George.

O atual gestor de Jucurutu revela seu real desejo de disputar novamente a prefeitura do município, mas ressalta que a decisão final deve partir do grupo político liderado pelo deputado estadual Nelter Queiroz: “Tenho sim, vontade de disputar (a reeleição), mas é importante ressaltar que eu respeito os lideres políticos do nosso município. É uma decisão que não deve partir de mim, deve partir sim das lideranças politicas e deve partir, sobretudo, da opinião popular. Eu respeito os líderes políticos, eu respeito o líder maior, que é o meu pai, o deputado Nelter Queiroz, e eu respeito à vontade do povo. Se a vontade tanto do povo, como dos lideres políticos for de que eu dispute aí eu coloco meu nome mais uma vez a disposição”, explicou George.

Agência Brasil – O Ministério da Educação (MEC) divulga hoje (30) o resultado do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Até as 18h de ontem, a poucas horas do fim do prazo, 265.856 estudantes estavam inscritos no programa. O resultado poderá ser consultado na página do Fies.

Nesta edição serão ofertados 75 mil financiamentos. Aqueles que não forem selecionados serão automaticamente inscritos na lista de espera. As vagas que não forem ocupadas pelos estudantes selecionados serão ofertadas à lista de espera de 4 de julho a 10 de agosto.

O resultado é uma pré-seleção, assegura apenas a expectativa de direito às vagas para as quais se inscreveram no processo seletivo do Fies. A contratação do financiamento fica condicionada à conclusão da inscrição no Sistema Informatizado do Fies (SisFies) e ao cumprimento das demais regras e procedimentos do programa.

Os estudantes pré-selecionados têm o prazo de amanhã (1º) até o dia 7 de julho para concluir a inscrição no SisFies. Após essa etapa, o estudante tem ainda que validar as informações na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino para a qual foi selecionado e comparecer a um agente financeiro do Fies. Os prazos estão disponíveis no portal do Fies.

O Fies oferece financiamento de cursos superiores em instituições privadas a uma taxa de juros de 6,5% ao ano. O percentual do custeio é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante.

Para participar da seleção, é preciso ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 com 450 pontos na média das provas, além de ter tirado nota maior que 0 na redação. Os candidatos precisam ainda ter renda familiar bruta por pessoa de até três salários mínimos, o que equivale a R$ 2.640. Atualmente, 2,1 milhões de estudantes participam do programa.

Agência Brasil – Hoje é o último dia para o trabalhador sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Até a última segunda-feira (27), 1,4 milhão de trabalhadores ainda não haviam sacado o benefício, de acordo com o Ministério do Trabalho.

Equivalente a um salário-mínimo (R$ 880), o benefício é pago a empregados que tenham trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2014 e tenham recebido até dois salários mínimos por mês nesse período.

O trabalhador também precisa estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Os recursos não sacados retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Em caso de dúvida, os beneficiários do PIS podem ligar para a Central de Atendimento da Caixa Econômica, no telefone 0800-726-0207. Quem tem direito ao Pasep pode obter informações no telefone 0800-729-0001, do Banco do Brasil.

Destinado a trabalhadores da iniciativa privada, o PIS é pago na Caixa Econômica Federal. Quem tiver o Cartão Cidadão pode sacar o benefício em casas lotéricas ou em terminais de autoatendimento da Caixa. Quem não tiver o cartão, pode receber o dinheiro em qualquer agência do banco, desde que leve documento de identificação. Empregados domésticos não têm direito ao benefício, porque o PIS é recolhido somente por empresas privadas.

Destinado a servidores públicos, o Pasep é pago pelo Banco do Brasil. O dinheiro costuma ser depositado diretamente na conta. Caso o crédito não tenha sido feito, o trabalhador pode ir a qualquer agência da instituição financeira e apresentar um documento de identificação.

Agência Brasil – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta quarta-feira (29) que o julgamento final do processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff ocorrerá “em torno” do dia 20 de agosto. Como este dia será em um sábado, a votação provavelmente ocorrerá na semana seguinte, a partir do dia 22 de agosto, conforme informado pela assessoria do presidente posteriormente.

Renan esteve nesta quarta com a presidenta afastada em reunião no Palácio da Alvorada. Entre outras coisas, Dilma questionou sobre o calendário do processo. “Eu respondi que nós terminamos agora a fase da inquirição das testemunhas, teríamos a parte de discussão das perícias, depois as alegações finais, a pronúncia ou impronúncia e o julgamento final, se for o caso, deve acontecer em torno do dia 20 de agosto”, disse o presidente.

Ainda segundo Renan, Dilma está “triste, mas aguerrida” e fez, junto com ele, uma avaliação da situação econômica, política e fiscal do país. Sobre o governo do presidente interino, Michel Temer, “ela não quis fazer consideração mas compreende a crise como grave e acha que algumas mudanças precisam ser retomadas no Brasil”, disse Renan.

O presidente do Senado disse ainda que Dilma não falou com ele sobre a proposta de convocação de novas eleições no país neste momento, caso ela volte ao poder. Segundo ele, esta questão seria muito difícil, porque precisaria do apoio de três quintos dos parlamentares. “Não acredito na possibilidade dessa perspectiva preponderar. A única solução posta que nós temos no Brasil, constitucional, é a continuidade do presidente da Republica em exercício”, disse.

Michel Temer

Do G1, em Brasília – O presidente em exercício Michel Temer e o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, anunciaram nesta quarta-feira (29) um reajuste médio de 12,5% nos benefícios do Bolsa Família. O reajuste vai ser pago a partir de 17 de julho. O decreto do reajuste assinado por Temer prevê também aumento da linha de extrema pobreza, que passa de R$ 77 para R$ 85. Também aumenta a linha de pobreza, que sobe de R$ 154 para R$ 170.

O aumento do benefício vai causar impacto de R$ 2,5 bilhões por mês na folha de pagamento. Ainda de acordo com o Desenvolvimento Social, o governo reservou recursos do orçamento para garantir o reajuste. No discurso, Temer disse que o governo não “desmoraliza” o passado e dá prosseguimento a programas que, na opinião dele, são “exitosos”. Segundo o presidente em exercício, o Brasil precisa atualmente do Bolsa Família, mas o ideal é o programa passar a ser desnecessário no futuro.

“No Brasil, tem gente rica, de classe média, gente pobre e na extrema pobreza. Enquanto houver extrema pobreza, é preciso ter programas dessa natureza. Mas o objetivo é, num dado momento, ser desnecessário o Bolsa Família, essa é a intenção”, afirmou Temer. O presidente em exercício disse ainda que o primeiro direito social do cidadão é o emprego. Ele ressaltou que o governo tem que trabalhar “ativamente” para reduzir o número de desempregados no país.

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