Membros do Ministério Público Federal (MPF) defenderam a importância das 10 medidas de combate à corrupção durante comissão geral realizada nessa quarta-feira, 22 de junho, no Plenário da Câmara dos Deputados. As exposições esclareceram aspectos técnicos e vantagens de cada uma das propostas que hoje compõem o Projeto de Lei (PL 4850/2016).

O procurador da República e coordenador da força-tarefa Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, explicou que as 10 Medidas visam, basicamente, garantir punição adequada contra a corrupção, criar instrumentos para recuperação do dinheiro desviado e conscientizar a sociedade dos danos causados pela corrupção, desestimulando sua prática.

Destacou, ainda, que as medidas são apartidárias, assim como a corrupção, e que as punições previstas nas propostas serão aplicadas em casos futuros. Para ele, o conjunto de propostas é um desincentivo à corrupção. “O objetivo não é atuar sobre o que aconteceu na Lava Jato ou em outros grandes casos de corrupção, mas sim evitar que eles se repitam, evitar que esses sucessivos escândalos de corrupção aconteçam no futuro”, enfatizou.

Representando as Câmaras Criminal e de Combate à Corrupção, a subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen defendeu a necessidade de reformulação do sistema recursal penal. “A perpetuação dos recursos tem consequências não só na impunidade, porque penas jamais são cumpridas, como também nos nossos compromissos internacionais, porque muitas vezes, para a repatriação de valores, através da cooperação internacional, se exige o trânsito em julgado das ações”, disse.

A subprocuradora-geral destacou também a necessidade de que a lei confirme entendimentos já consolidados pelos tribunais superiores, como a possibilidade de execução da pena quando se tem uma condenação já em segundo grau, ou por órgão colegiado. “A execução provisória da pena se coloca não somente para os crimes de corrupção, mas também para outros crimes gravíssimos como estupro de vulnerável, latrocínio e homicídio”, destacou.

O presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, deputado federal Antonio Carlos Mendes Thame, informou que a Câmara dos Deputados promoverá outras reuniões para discutir o PL 4850/16. Também participaram do debate e defenderam as medidas anticorrupção o procurador regional da República Bruno Calacrich e os procuradores da República Roberson Pozzobon, Guilherme Guedes Raposo, Thaméa Danelon, Marco Aurélio Adão e José Maria de Castro Panoeiro, entre outros especialistas.

Acidente na BR 226 em Jucurutu-RN deixa vítima fatal

Blog PM Jucurutu – Por volta das 6 horas da manhã desta sexta-feira (24), a Polícia Militar de Jucurutu foi acionada para atender a uma ocorrência de acidente de trânsito, na BR 226, já nas proximidades de Jucurutu. Ao chegarem no local, os Policiais constataram ter havido um capotamento de um veículo  tipo Siena, de cor preta, placa NOH – 4233, de Natal/RN. Infelizmente, seu proprietário, identificado por Rogério Valério de Menezes Barbosa, 34 anos, morreu ainda no local, decorrente da violência do acidente.

Segundo informações passadas à Polícia Militar, a vítima participou, na noite de ontem, do tradicional “Forrró da Pedra Branca”, onde estava com amigos e familiares, e possivelmente tenha bebido antes de dirigir. Rogério era contador e residia na Cidade de Natal, mas, segundo informações, tinha fortes laços familiares em Jucurutu e participava costumeiramente do “Forró da Pedra Branca”. Nosso Blog se sensibiliza com a tragédia nessa família e deseja que Deus atue fortemente na vida de cada um dos entes e amigos de Rogério Menezes.

Agência Brasil – Os interessados em financiar o ensino superior pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderão se inscrever a partir de hoje (24) até o dia 29, no portal do Fies. Serão oferecidos 75 mil financiamentos. As vagas estão disponíveis para consulta, na internet.

Para participar da seleção, é preciso ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 e obtido 450 pontos na média das provas, além de ter tirado nota maior que 0 na redação. Os candidatos precisam ainda ter renda familiar bruta por pessoa de até três salários mínimos, o que equivale a R$ 2.640.

Os estudantes podem se inscrever apenas para um curso. A opção pode ser alterada até o fim do prazo de inscrição. Uma vez por dia, o Ministério da Educação (MEC) divulga a nota de corte de cada curso, que é a estimativa da nota mínima para ser aprovado com base nas inscrições feitas até o momento. A nota de corte não é calculada em tempo real e não garante a vaga ao estudante.

O resultado será divulgado no próximo dia 30. Aqueles que não forem selecionados serão automaticamente inscritos em lista de espera. As vagas que não forem ocupadas pelos estudantes pré-selecionados serão ofertadas à lista de espera de 4 de julho a 10 de agosto.

O Fies oferece financiamento de cursos em instituições privadas a uma taxa de juros de 6,5% ao ano. O percentual do custeio é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante. Atualmente, 2,1 milhões de estudantes participam do programa.

RN é o único estado do Nordeste com acréscimo de voos internacionais

Desde o ano passado companhias aéreas têm cancelado sistematicamente dezenas de voos internacionais. Neste mês de junho a queda foi generalizada nas cinco regiões do Brasil, se comparado ao mesmo período do ano passado. E na contramão da crise, Natal é a única cidade nordestina e uma das três do Brasil a registrar aumento da malha aérea internacional.

Enquanto a média no Nordeste foi de queda de 24,52% no número de voos internacionais, Natal subiu 30,77%. Além de Natal, apenas Belém (PA) e Florianópolis (SC) também aumentaram os voos estrangeiros. Se considerada a variação do semestre no Nordeste, a média geral foi de 6,04% negativo, enquanto Natal teve acréscimo de 28,89%, se comparado ao primeiro semestre de 2015.

A estatística é do portal Panrotas e foi divulgada essa semana pelo Conselho de Turismo do Nordeste (CTI Nordeste), e leva em consideração, também, o número de assentos. Na região Nordeste, Natal também foi única cidade a computar aumento, com 23,22% superior a junho de 2015, sendo a média geral do Nordeste para o mês, 20,23% negativo. No semestre foram 6.854 assentos superiores a 2015. Esse acréscimo representa em torno de R$ 17 milhões na economia do RN.

“No turismo nada acontece por acaso. Não basta ser um destino vendável ou acreditar que belezas naturais e riqueza cultural manterão o fluxo turístico desejável. É preciso estratégia, ousadia e investimento. E foram essas diretrizes que nosso governador Robinson Faria adotou para a pasta desde o início de sua gestão”, apontou o secretário estadual de Turismo, Ruy Gaspar.

Entre as principais ações lembradas pelo secretário, está a redução da alíquota de imposto sobre o querosene de aviação de 17% para 12% para nivelar o Estado potiguar aos concorrentes, já no segundo mês de gestão. E, no último mês, o Governo do RN zerou impostos para voos charters nacionais, sendo pioneiro no Brasil com esta ação.

A presidente da Empresa Potiguar de Promoção Turística, Aninha Costa, frisa ainda a participação destacada do Rio Grande do Norte nas principais feiras e eventos de turismo nacional e internacional, promovendo, inclusive, a maior campanha de divulgação na história do turismo potiguar em Portugal e já com tudo planejado para repetir o feito na Argentina nas próximas semanas.

Saiba mais – O Rio Grande do Norte também foi eleito pela oitava vez o melhor destino do Brasil pela Associação dos Agentes de Viagem do Interior de São Paulo, além de Natal ter 200% de aumento na procura na maior agência de viagens online do país, o Hotel Urbano, e ter registrado aumento de 26% nas vendas da CVC ano passado.

Mineiro

O problema da intolerância religiosa contra povos de tradição afro-ameríndia no Rio Grande do Norte será debatido em audiência pública na Assembleia Legislativa, na próxima segunda-feira (27), no auditório da Casa. A proposição do debate é do deputado estadual Fernando Mineiro (PT) e atende à reivindicação dos representantes de comunidades de matrizes africanas no Estado.

Com representantes dos segmentos católico, evangélico e da Comissão de Terreiros de Umbanda e Candomblé, o debate também terá a participação de representantes da Secretaria de Segurança Pública, da Defensoria Pública e do Ministério Público, que discutirão sobre medidas que estão sendo tomadas para combater o preconceito, insultos ou até casos de agressões devido à intolerância religiosa.

Para o secretário do Setorial de Combate ao Racismo do PT do RN, Ludjânio Rogério, a audiência pública tem o papel de “evidenciar a intolerância vivenciada por todos os religiosos, mas principalmente pelos povos de matrizes africanas no Rio Grande do Norte”. Ainda segundo Ludjânio, há o agravante de que a maioria das agressões contra esse segmento vem acompanhada do cunho homofóbico.

“As vítimas relatam que, quando chegam às delegacias para prestarem queixa, os policiais se recusam a registrar que foi um crime de homofobia ou intolerância religiosa”, critica Ludjânio Rogério.

Na opinião do deputado Fernando Mineiro, “é inadmissível que em um Estado declarado laico, com um povo de origem africana, ainda se veja tanta intolerância religiosa se materializar em atos de agressão gravíssimos ou até mortes”. O deputado cobra que o Poder Público desenvolva medidas eficazes urgentes para garantir os direitos dos cidadãos, independente da crença.

“O Estado precisa garantir a liberdade de culto e combater toda e qualquer forma de violência nesse sentido”, disse Mineiro.

II Evangelizar é Preciso Natal é confirmado durante show de Reginaldo Manzotti

Em 2015, 45 mil fiéis lotaram as dependências da Arena das Dunas para a primeira edição do “Evangelizar é Preciso”, realizado pela Arquidiocese de Natal em parceria com o Governo do RN. Nesta quarta-feira (22), o governador Robinson Faria recebeu a confirmação da segunda edição do evento durante show do padre Reginaldo Manzotti, no Terreiro da Vila, em Macaíba, ocasião do lançamento do livro “Encontros”.

O governador falou sobre o momento de pregação promovido pelo religioso nesta noite e a respeito do evento do segundo semestre. “Esse é um momento que todos estão unidos pelo sentimento de fé e de alegria. A palavra do padre Reginaldo Manzotti reforça a nossa esperança em um futuro melhor. Assim como foi no ano passado, teremos novamente a presença dele em Natal em agosto, oportunidade que milhares de pessoas desfrutarão de um momento de fraternidade e de pura religiosidade”, disse.

Em Macaíba, o lançamento do livro que reuniu momentos de pregação teve a participação, além de fiéis e do governador, do vice-governador Fábio Dantas, do prefeito da cidade, Fernando Cunha Lima, e do prefeito da Câmara Municipal de Mossoró, Jório Nogueira, e do padre Sávio Ribeiro. O Evangelizar é Preciso Natal reúne pregações, missas e shows cristãos, e no ano passado comemorou a chegada de Nossa Senhora Aparecida como parte do triênio preparatório para os 300 anos desde que imagem da santa foi encontrada no rio Paraíba do Sul, em São Paulo.

Fotos: Danilo Evaristo

A secretaria municipal de Saúde de Jucurutu, junto aos profissionais que atuam na unidade básica de saúde do bairro Novo Horizonte, realizou nesta quarta-feira (22) mais um encontro do grupo HIPERDIA. Os encontros sempre são promovidos com palestras e orientações aplicadas por profissionais de vários setores da saúde, objetivando a promoção, a prevenção e o controle do diabetes e da hipertensão arterial dos pacientes daquela localidade. Cerca de 100 pessoas participaram do evento em que houve a realização de um arraiá junino e foi servido um café da manhã ao grupo assistido pela secretaria.

Foto: Divulgação

O Detran/RN deu início ao novo sistema de testes práticos de direção. A partir de agora os candidatos a motorista vão utilizar veículos adaptados com equipamentos que monitoram todo o percurso e as ações no momento do exame. Para o diretor-geral, Marco Medeiros, a principal mudança desse novo sistema será a transparência em todo o exame.

“Estamos investindo em tecnologia para proporcionar mais transparência e segurança para os usuários e o resultado disso são testes mais rápidos, em que os motoristas poderão ter total acesso dos registros do seu desempenho”, explicou Marco Medeiros. São 51 veículos para Natal e Mossoró, sendo 18 motocicletas, dois caminhões, dois ônibus, duas carretas e 27 carros (dois desses adaptados para pessoas com deficiência física).

O contrato prevê ainda mais três vans equipadas com a estrutura similar de monitoramento que as sedes de Natal e Mossoró possuem, uma maneira de também realizar testes móveis pelo interior do Estado.  Os veículos possuem computador de bordo e sensores internos para detectar, por exemplo, se o condutor ajustou os retrovisores e está fazendo uso do cinto de segurança.

Cada carro possui ainda quatro câmeras instaladas para registrar o desempenho dos candidatos: uma fica no para-choque traseiro, uma no retrovisor direito e há também duas câmeras no interior do veículo: uma voltada para o candidato e outra filmando o percurso.

Os dados da Telemetria captados na hora do teste prático são enviados automaticamente para o sistema de avaliação, permitindo que os examinadores definam prontamente as ações do motorista e o resultado do teste. Dessa forma, se julgar necessário, o condutor pode solicitar ao Detran todos os registros do teste de direção.

Com o novo sistema, os testes de direção para as categorias A e B já estão sendo marcados diretamente na sede do Detran/RN, no setor de Habilitação, sala 2, guichê 7. Em 15 dias, também poderão ser agendadas as categorias C, D e E. Atualmente, a sede em Natal realiza diariamente uma média de 180 exames práticos. Com a implantação do monitoramento, os candidatos têm conseguido agendar os testes cada vez mais rápido, até para o mesmo dia, dependendo da oferta de vagas.

Nelter comemora aprovação de PL que regulamenta transportes alternativos no RN

Nesta quarta-feira (22) a Assembleia Legislativa (AL) aprovou à unanimidade dos deputados presentes o Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) – protocolado em conjunto com os deputados Álvaro Dias (PMDB) e George Soares (PR) – e subscrito pelos demais deputados.

O PL em questão inclui no sistema de transporte intermunicipal o Serviço de Transporte Público Complementar de Passageiros no Rio Grande do Norte (STPC/RN), regulamentando a situação dos transportes alternativos no Estado.

“Depois de muito diálogo e lutas, conseguimos aprovar este projeto que é de grande importância para o Rio Grande do Norte. Pois a regulamentação dos transportes alternativos irá proporcionar mais conforto aos usuários e mais dignidade aos proprietários destes serviços, que estavam sofrendo devido à severa fiscalização do DER – Departamento de Estradas de Rodagens”, frisou Nelter.

SUPERMERCADOS

Na manhã da última terça-feira, (21) o plenário da AL aprovou outro Projeto de Lei de autoria do deputado Nelter Queiroz, este, dispõe sobre a colocação em posição de destaque dos prazos de validade de produtos próximos ao vencimento, com antecedência mínima de 10 dias antes do encerramento da validade, em supermercados e estabelecimentos afins do Estado.

“Este PL foi proposto em defesa dos direitos do consumidor e obriga os estabelecimentos a deixarem os produtos que estão para vencer, expostos e acompanhados de placa informativa que destaque a data de sua validade. O descumprimento das disposições contidas neste PL acarretará advertência e multas aos estabelecimentos infratores”, destacou. Os dois PLs apresentados pelo parlamentar e aprovados na Assembleia, seguem para sanção governamental.

Uma aposta do Rio de Janeiro acertou as seis dezenas do concurso 1.830 da Mega-Sena, realizado na noite desta quarta-feira (22). O sorteio ocorreu em Campina Grande, na Paraíba (PB). O ganhador faturou um prêmio de R$ 27.488.182,36.

Veja as dezenas sorteadas: 03 – 07 – 29 – 37 – 54 – 60. A quina teve 100 apostas ganhadoras e cada uma vai levar R$ 24.520,21. Outras 6.640 acertaram a quadra e vão levar R$ 527,54 cada uma. A estimativa de prêmio do próximo concurso, que será realizado no sábado (25), é de R$ 2,5 milhões.

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