Membros do Ministério Público Federal (MPF) participarão, nesta quarta-feira, 22 de junho, no Plenário da Câmara dos Deputados, de comissão geral para discutir o Projeto de Lei (PL 4.850/16) que reúne as 10 medidas contra a corrupção sugeridas pelo Ministério Público brasileiro. O evento, que é aberto à sociedade em geral, terá início às 9h.

O MPF será representando pela coordenadora da Câmara Criminal, subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, e pelo procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa Lava Jato em Curitiba. Também farão exposições especialistas e representantes da sociedade civil, seguidos dos líderes de partidos e demais parlamentares.

Na última terça-feira, 14 de junho, o presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), assinou autorização de criação de Comissão Especial pela Mesa para analisar o PL. A Comissão será composta por 30 membros titulares e 30 outros suplentes. Os integrantes serão indicados pelos líderes partidários.

As 10 medidas reúnem 20 propostas de alterações legislativas que visam aprimorar a legislação brasileira de combate à corrupção. Busca-se, entre outros ajustes, a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2. O pacote anticorrupção recolheu mais de 2 milhões de assinaturas.

“Temer já conseguiu fazer com que a economia reagisse”, afirma Felipe Maia

Em discurso no plenário da Câmara, nesta segunda-feira (20), o deputado federal Felipe Maia fez um balanço da situação do governo administrado pelo presidente interino da República, Michel Temer. Para o democrata, Temer tem mostrado índices satisfatórios na condução da economia brasileira.

“É fato que em pouco mais de um mês do exercício da presidência da República, Temer teve que buscar uma luz no fundo do túnel para o Brasil. Ele completou o primeiro mês conseguindo aprovar duas propostas importantes na Câmara, como a Desvinculação da Receita da União e a revisão da meta fiscal, matérias que, sem dúvidas, em quatro anos não seriam votadas pelo governo de Dilma Rousseff, porque faltava articulação política em sua gestão”, enfatizou o parlamentar.

De acordo com o deputado, com o afastamento da presidente Dilma a economia do país começou a se recuperar e mostrou os primeiros sinais de crescimento. “Em duas semanas de governo Temer, a previsão de recuo da economia para este ano passou de 3,81% para 3,56%. Ou seja, em pouco tempo Temer já conseguiu fazer com que a economia respondesse. Segundo dados divulgados pela Fundação Getúlio Vargas, o aumento das exportações explica boa parte da tímida reação da indústria e tem repercussões sobre o saldo comercial. Este deve ser superior ao do ano passado: o saldo ficou positivo em R$ 19 bi e a expectativa em 2016 é de que chegue a R$ 50 bi”, explica.

Agência Brasil – Os estudantes pré-selecionados no Programa Universidade para Todos (ProUni) têm até hoje (20) para apresentar nas instituições de ensino os documentos que comprovem as informações prestadas na hora da inscrição. Cabe ao candidato  verificar, na instituição, os horários e o local de comparecimento para a aferição das informações. A perda do prazo ou a não comprovação das informações implicará, automaticamente, a reprovação.

A lista dos documentos necessários está disponível na internet. O estudante é selecionado quando a documentação é aprovada. O ProUni seleciona estudantes para receber bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O resultado da segunda chamada será divulgado no dia 27. Aqueles que não forem selecionados podem ainda participar da lista de espera, de 8 a 11 de julho.

O América perdeu por 2 a 1 para o Asa neste domingo (19) em jogo válido pela quinta rodada do Campeonato Brasileiro da Série C. O alvirrubro entrou displicente na partida e levou um gol logo aos quatro minutos, quando Reinaldo Alagoano subiu de cabeça para abrir o placar. No finalzinho do primeiro tempo, o time da casa empatou com Romão, mas na etapa final, Williams cobrou falta de longe e definiu o placar.

Com o resultado, o alvirrubro se manteve com apenas seis pontos e caiu para a 6ª colocação na tabela do grupo A. Enquanto isso, o Asa chegou aos nove e subiu para a terceira colocação. No próximo sábado (25), o América volta a jogar pelo Campeonato Brasileiro da Série C. Na ocasião, o alvirrubro enfrenta o Botafogo da Paraíba, às 19h, na Arena das Dunas.

Via Nominuto

Foto: Esporte Interativo

O ABC venceu o Fortaleza por 1 a 0 na noite deste sábado (18) na Arena Castelão e entrou no G4 do grupo A do Campeonato Brasileiro da Série C. O gol da partida foi marcado por Jones Carioca, aos 33 minutos de jogo.

Com o resultado, o alvinegro chegou aos sete pontos e entrou no G4 do grupo A. Embora esteja entre o grupo de classificação, a permanência do ABC pode ser provisória, isso porque os demais jogos da rodada acontecem neste domingo.

Enquanto o time potiguar conseguiu chegar no G4 e colar nos lideres, o Fortaleza, primeiro colocado, desperdiçou uma boa chance de abrir vantagem na liderança do grupo. No próximo sábado (25), às 18h, o ABC enfrenta o Remo no estádio Mangueirão, em Belém. Já no domingo, o Fortaleza enfrenta o Salgueiro, às 19h, no estádio Cornélio de Barros.

Via Nominuto

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 1.829 da Mega-Sena, realizado na noite deste sábado (18). O sorteio ocorreu em Caratinga (MG). Veja as dezenas sorteadas:07 – 13 – 24 – 30 – 32 – 53.

A quina teve 103 apostas ganhadoras e cada uma vai levar R$ 21.224,08. Outras 6.254 apostas acertaram a quadra e vão ganhar R$ 499,35 cada uma. A estimativa do próximo sorteio, a ser realizado na quarta-feira (22), é de R$ 27 milhões.

Após barrar a construção de 11 mil unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, o ministro das Cidades, Bruno Araújo, determinou a retomada das obras de 6.250 moradias. Além disso, o ministro transferiu para a Caixa Econômica Federal a responsabilidade de selecionar e contratar entidades que vão realizar os trabalhos. Antes, era o próprio Ministério que dizia se as organizações estavam habilitadas a participar do Programa.

A decisão foi publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União. Segundo a pasta, a Caixa Econômica está mais próxima da realidade dos locais onde as moradias serão construídas. A portaria determina ainda que o banco e a Secretaria Nacional de Habitação, do Ministério, apresentem uma proposta ao Fundo de Desenvolvimento Social, que pode ampliar o Programa, ao prever a construção de até 5 mil unidades habitacionais. Assim, segundo a pasta, com as 6 mil moradias já previstas, somadas a essa ampliação de 5 mil que pode ser autorizada, o governo retoma as 11 mil unidades autorizadas ainda no governo da presidente afastada, Dilma Rousseff.

Foto: Arquivo/Polícia

O endurecimento da Lei Seca, no ano de 2012, está surtindo efeito entre os motoristas da capital do Rio Grande do Norte. Segundo a mais recente pesquisa do Ministério da Saúde, o percentual de adultos que admitem beber e dirigir em Natal teve queda de 24,2%. No ano passado, 5% da população da cidade declararam que dirigiam após o consumo de qualquer quantidade de álcool, contra 6,6% no ano de 2012. Os homens da capital potiguar (9,4%) continuam assumindo mais a infração do que as mulheres (1,3%).

No conjunto das 27 capitais estudadas pela pesquisa, 5,5% dos indivíduos referiram conduzir veículos após o consumo de bebidas alcoólicas contra 7% em 2012 – uma queda nacional de 21,5%. Assim como foi constatado em Natal, a proporção nacional é maior entre homens (9,8%) do que entre mulheres (1,8%). Apesar disso, desde o endurecimento da lei seca menos homens têm assumido os riscos da mistura álcool/direção na média das 27 capitais pesquisadas: a queda foi de 22,2%, entre 2012 e 2015, na população masculina.

Entre as capitais brasileiras, quatro se destacaram com queda superior a 50% nos últimos três anos: Fortaleza (54,1%), Maceió (53,2%), João Pessoa (51,4%) e Vitória (50,7%). Algumas capitais, contudo, apresentaram aumento do número de adultos que referiram assumir o volante após consumir qualquer quantidade de álcool: Cuiabá e Boa Vista apresentaram alta de 15,8% e 13,2%, respectivamente, desde 2012.

A população adulta de Florianópolis (13%), Palmas (11,9%) e Cuiabá (11,7%) estão entre as que mais abusam da combinação álcool e direção. Na contramão, Recife (2,6%), Maceió (2,9%) e Vitória (3,2%) se destacaram com o menor percentual de entrevistados que declararam beber e dirigir. “É cada vez mais notória a importância da Lei Seca em inibir a população brasileira de se arriscar na mistura do álcool com o volante. Agora temos que continuar nessa batalha, principalmente entre os jovens de 25 a 34 anos, que apresentaram o maior índice da infração entre todas as faixas etárias pesquisadas”, declarou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Lei Seca

Em 2016, a lei seca completa 8 anos de vigência. Além de mudar os hábitos dos brasileiros, a lei trouxe um maior rigor na punição e no bolso de quem a desobedece. Com o passar dos anos, a lei passou por mudanças e ficou mais severa com o objetivo de aumentar a conscientização de não se misturar a bebida com direção. Atualmente o condutor que ingerir qualquer quantidade de bebida alcoólica e for submetido à fiscalização de trânsito está sujeito a multa no valor de R$ 1.915,40 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Em caso de reincidência, o valor da multa é dobrado.

Acompanhando a implementação da lei, o Vigitel passou a estimar a frequência de indivíduos que referiram conduzir veículo motorizado após o consumo de bebida alcoólica, independentemente da quantidade de bebida consumida e da periodicidade dessa prática. “Precisamos avançar no marco regulatório do álcool, da mesma forma que estamos fazendo em relação ao tabaco. É necessário proteger vidas”, destaca  a diretora do Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis e Promoção da Saúde do Ministério da Saúde, Fátima Marinho.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Agência Brasil – Em meio à decretação de estado de calamidade pública pelo Rio de Janeiro devido à crise financeira, o presidente interino da República, Michel Temer, fará, na próxima segunda-feira (20), no Palácio do Planalto, uma reunião com todos os governadores para negociar uma solução para a dívida dos estados.

Desde que assumiu o governo, em 12 de maio, após o afastamento da presidenta Dilma Rousseff, Temer já recebeu cinco governadores para tratar do tema. Essa será a primeira vez que o peemedebista estará reunido com todos os governadores para discutir o impasse sobre o parcelamento do montante a ser pago pelos estados para a União. No encontro, Temer e governador do Rio, Francisco Dornelles, também tratarão de um eventual socorro federal ao estado.

No início do mês, o Ministério da Fazenda apresentou aos representantes dos estados uma contraproposta que muda o período de carência do pagamento das parcelas da dívida dos estados com a União. Nela, o prazo de carência das prestações cai de 24 meses, (como propuseram os estados), para 18 meses, com descontos escalonados. Na ocasião, contudo, os secretários de Fazenda ficaram insatisfeitos com a proposta da equipe econômica.

Foto: Fernando Frazão

O prazo para fazer o alistamento militar termina em 30 de junho. O cadastro foi aberto em janeiro e a expectativa do ministério da Defesa é de que, até o fim deste mês, pelo menos dois milhões de jovens se inscrevam no alistamento e serão alocados em uma das Forças Armadas: Aeronáutica, Marinha e Exército.

O alistamento é obrigatório para jovens do sexo masculino que completam dezoito anos em 2016. No caso das mulheres, o processo não é compulsório e elas podem ingressar nas Forças Armadas por meio de concursos públicos. Pessoas com deficiência física ou mental também precisam fazer o alistamento, conforme determina a Constituição. No entanto, serão dispensados de prestar serviço militar depois de se apresentarem na Seleção Geral.

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