O que determina as diferenças são a condição do paciente (com ou sem risco iminente de morte) e do que ele necessita de imediato (atendimento ou tratamento): A “urgência” é definida como “a ocorrência imprevista de agravo à saúde com ou sem risco potencial de vida, cujo portador necessita de assistência médica imediata” e a “emergência”, como a “constatação médica de condições de agravo à saúde que impliquem em risco iminente de vida ou sofrimento intenso, exigindo portanto, tratamento médico imediato.” Um exemplo do primeiro é um caso de fratura de perna; o segundo, um caso de infarto agudo do miocárdio.
Dois marcos normativos servem de referência para os magistrados em relação ao direito à Saúde. As definições de urgência e emergência acima, contidas na Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) n. 1.451, de 1995, são a base para o atendimento ou tratamento médicos, independentemente se no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) ou da Saúde Suplementar. Porém, para as operadoras de planos e seguros de saúde, recorre-se à Lei nº 9.656, que regulou o funcionamento do setor em 1998, pois esta lei restringiu o conceito para o grupo de casos decorrentes de “acidentes pessoais ou de complicações no processo gestacional”.
Nos dois quadros normativos, porém, o conceito de emergência tem como requisito o risco iminente à vida, que exige um tratamento médico imediato. No entanto, enquanto o primeiro abrange situações de “sofrimento intenso”, o segundo também considera emergenciais os casos que envolvem risco de “lesões irreparáveis”. As duas definições exigem dos profissionais da saúde prioridade absoluta no cuidado a esses pacientes, sob risco de configurar omissão de socorro, lembrando que “lesões irreparáveis” podem também ocorrer em situações que não de urgência ou emergência.
Nos casos de urgência, sobretudo, a avaliação feita pelo médico do paciente será determinante para que a operadora cubra o procedimento indicado. Quando o caso não fica inquestionavelmente identificado como “urgente”, de acordo com a definição da lei, operadoras têm relativizado na Justiça a necessidade do atendimento imediato.
Esses conceitos são relevantes, quando um juiz é chamado a decidir sobre as obrigações de hospitais públicos ou operadoras de saúde em relação a uma vida que corre risco. As distinções também têm implicações para os médicos que atendem um paciente durante um episódio de agravamento de sua saúde; para os familiares que precisam recorrer à Justiça ou aos serviços de uma operadora de saúde; e para a integridade física do próprio paciente.
Em resposta a inúmeras negativas das operadoras de saúde a pedidos de tratamentos de urgência, alguns tribunais já editaram súmulas orientando a interpretação de seus magistrados para reagir a demandas específicas. O dever e a extensão do atendimento durante o período de carência são especialmente problemáticos e geram o maior número de controvérsias entre operadoras e seus clientes na esfera jurídica.
Um infarto ocorre quando uma ou mais artérias que levam oxigênio ao coração são obstruídas abruptamente por um coágulo de sangue formado em cima de uma placa de gordura, na parede interna da artéria. Algo parecido ocorre quando o óleo de cozinha é despejado na rede de esgotamento, pelo ralo. Isto porque o óleo, que não se dilui com a água, endurece, virando uma crosta na tubulação.
De quebra, “cola” o lixo sólido que estiver pelo caminho, como fio dental, cabelo e pedaços de alimentos. Resultado: o mau hábito corriqueiro ocasiona sérios transtornos ao sistema de esgotamento sanitário. A gordura sólida provoca entupimentos e, consequentemente, transbordamento ou retorno de água servida na rua ou dentro dos imóveis, um verdadeiro “infarto” no Sistema de Esgotamento Sanitário (SES).
CAIXA DE GORDURA
A falta de manutenção na caixa de gordura das residências também provoca o problema, pois a gordura produzida transborda para o sistema de esgoto. É indispensável o correto dimensionamento da caixa de gordura de acordo com a quantidade de gordura a ser recebida, assim como a sua periódica limpeza e manutenção. Nas residências a limpeza da caixa de gordura pode ser feita mensalmente, enquanto em restaurantes e hotéis, essa frequência pode ser menor, dependendo do porte e do acúmulo de gordura produzida pelo estabelecimento.
Quando estes estabelecimentos, considerados grandes consumidores, utilizam a rede de esgotos da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) para descartar o óleo usado, os estragos são ainda maiores, como já observado em regiões comerciais das cidades atendidas pela Caern. Há pouco mais de um ano, um grande extravasamento foi identificado na Avenida Hermes de Fonseca. Outra área de constantes ocorrências é Ponta Negra, que possui grande adensamento comercial no ramo alimentício.
CAMPANHA ORIENTA PONTOS DE DESCARTE DO ÓLEO
Mas para onde deve ser destinado o óleo usado? O ideal é recolher o óleo em garrafas pets (aquelas de refrigerante) para destinar para as associações que recolhem o óleo e destinam para processos de reciclagem. Para orientar a população sobre o descarte adequado do óleo na rede, o programa Esgotamento Legal da Caern realiza uma campanha durante todo o mês de outubro, com lançamento oficial nesta terça-feira (1º), às 15h, no Conselho Comunitário de Potilândia,, onde vai apresentar pontos de coleta de óleo, além de brincadeiras e atrações socioambientais abordando o assunto.
O “Esgotamento Legal” é coordenado pela Unidade de Gestão de Empreendimentos Sociais (UESO) está com uma ação educativa para orientar a população a não lançar óleo nas pias. Na Zona Norte, o evento acontecerá na terça-feira (08), às 15h, na Associação de Idosos Julieta Barros. O evento terá uma vasta programação educativa-cultural e aberto para toda a população. Os locais dos eventos também serão pontos de coletas de óleo usado.
Identificar demandas sociais para atuação, ouvir críticas e colher sugestões para aprimorar o trabalho desenvolvido. Com esse intuito, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Macau, realizará audiências públicas nos três municípios da área de sua abrangência.
As informações reunidas durante as audiências servirão de guia para a elaboração de um plano de ação da Promotoria de Justiça de Macau para 2020, respeitado o planejamento estratégico institucional e as disposições legais acerca da atuação ministerial.
Os encontros serão realizados, em Macau, no dia 10 de outubro, das 9h às 12h (no auditório do Centro de Cultura Porto de Ama); em Guamaré, no dia 24 de outubro, das 9h às 12h (no auditório da Câmara Municipal); e em Galinhos, no dia 7 de novembro, das 9h às 12h (no auditório da Câmara Municipal).
As audiências também serão oportunas para que o MPRN preste contas à população de cada Município sobre as atividades que vêm sendo realizadas na Comarca, dentro das atribuições da 2ª Promotoria de Justiça.
Ressalta-se que os assuntos a serem discutidos nas audiências públicas devem ter relação com as matérias de atribuição da mencionada unidade ministerial: atuação perante a 2ª Vara de Justiça (excluindo-se ações propostas pela 1ª Promotoria de Justiça); por distribuição, no combate à sonegação fiscal estadual na fase posterior ao recebimento da denúncia; judicial e extrajudicial, cível e criminal, para a proteção do patrimônio público e controle dos atos da Administração Pública, por distribuição; defesa do meio ambiente, da ordem urbanística, dos bens e direitos de valor artístico, estético, cultural, histórico, turístico e paisagístico; da cidadania, dos indígenas e das minorias; da saúde; da educação; da segurança pública e controle externo da atividade policial.
As audiências públicas serão abertas a toda a sociedade, respeitada a capacidade de cada auditório (110 lugares em Macau, 80 lugares em Guamaré e 50 lugares em Galinhos). Assim, o MPRN convida os cidadãos e entidades dos três municípios, sejam autoridades, sejam representantes de associações ou de organizações não governamentais, comerciantes e empresas, profissionais da saúde, da educação e da segurança pública, órgãos ambientais e a população em geral para participar dos encontros.
No edital de convocação para as audiências, em publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), há o detalhamento de como ocorrerão os encontros.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou na tarde de hoje (27) que a bandeira tarifária de outubro será amarela. Dessa forma, a tarifa sofre acréscimo de R$ 1,50 a cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos. A medida representa uma redução em relação aos meses de agosto e setembro, quando a agência adotou a bandeira tarifária vermelha, no patamar 1, com acréscimo de R$ 4 para cada 100 kWh consumidos.
Segundo a agência, a mudança da bandeira vermelha para amarela ocorre pela previsão do aumento das chuvas em outubro. “A previsão hidrológica para o mês sinaliza elevação das vazões afluentes aos principais reservatórios, o que também permitirá reduzir a oferta de energia suprida pelo parque termelétrico”, disse a Aneel, em nota.
Criado pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. O funcionamento das bandeiras tarifárias é simples: as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos com base nas condições de geração.
O cálculo para acionamento das bandeiras tarifárias leva em conta, principalmente, dois fatores: o risco hidrológico– GSF, na sigla em inglês, e o preço da energia (PLD). Segundo a agência, o cenário favorável reduziu o preço da energia para o patamar mínimo, o que “diminui os custos relacionados ao risco hidrológico e à geração de energia de fontes termelétricas”, possibilitando a manutenção dos níveis dos principais reservatórios próximos à referência atual.
Os clientes da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), agora, podem ligar gratuitamente para a Ouvidoria através do 0800 84 20 100. O novo número começou a funcionar na segunda-feira, 24, com horário de atendimento de 7h às 18h, de segunda a sexta-feira. Além do novo telefone, a Ouvidoria continua atendendo pelo 3232-4561 e oferece também o atendimento presencial de 7h30 às 17h30, de segunda a sexta-feira, na Rua Ataulfo Alves, 149, Candelária.
“Com a implementação do 0800, temos um atendimento mais democrático e gratuito, facilitando o acesso do público”, explica a ouvidora Rosângela Carvalho. Ainda segundo Rosângela, é importante salientar que o primeiro contato dos clientes deve sempre ser feito através do 115, número que funciona 24h e é responsável pelo atendimento geral, como abastecimento, esgoto, vazamentos e serviços. A Ouvidoria deve ser acionada apenas em casos não solucionados dentro dos prazos estabelecidos no primeiro atendimento.
Acontece neste sábado (28), em todo o município de São Gonçalo do Amarante a campanha de vacinação antirrábica para cães e gatos, promovido pela Secretaria de Saúde (SMS), através da Vigilância em Saúde. Serão 21 locais de imunização em toda a cidade, das 8h às 17h.
De acordo com o coordenador de Vigilância e Saúde Vicente Mauricio, os animais precisam ser vacinados anualmente. “É extramente necessário que os tutores dos animais participem da campanha. Além de atingir os animais, a doença pode ser transmitida para seres humanos; podendo ser extremamente agressiva e fatal”, afirma Vicente.
O proprietário deve levar o cartão de imunização do animal, mas aqueles que não tiverem o cartão também receberão o comprovante de vacinação. Caso seja a primeira vez em o que o animal será vacinado, o proprietário deve ficar em alerta para a segunda dose, que deve ser realizada após 30 dias.
A meta da campanha é imunizar 88% dos 29 mil animais, o que corresponde a aproximadamente 25.500 cães e gatos.Já foram imunizados 19.500. Ou seja, cerca de 70% dos animais já receberam a dose da vacina. Com o Dia D, a SMS espera alcançar a meta estipulada.
RAIVA ANIMAL
Segundo a SMS, a raiva animal é uma doença causada por um vírus. Ela ataca diversos animais, e também pode atingir o homem. O cão, o gato e o morcego são os principais transmissores da raiva em áreas urbanas.
Mais de 334 mil operações de crédito rural com o Banco do Nordeste já foram regularizadas e os agricultores aproveitaram descontos de até 95% sobre o saldo devedor. O benefício é garantido pela Lei 13.340/2016 e está vigente até 31 de dezembro de 2019. O montante renegociado supera R$ 11,8 bilhões.
Do total de operações regularizadas, 185 mil foram liquidadas e a maioria, mais de 308 mil, havia sido contratadas por miniprodutores rurais, incluindo os atendidos pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Os débitos renegociados com o BNB podem ser estendidos até 2030, com pagamento das parcelas a partir de 2021.
O instrumento beneficia produtores com dívidas contratadas até 2011, com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
Atendimento
Os interessados em renegociar ou liquidar dívidas rurais em atraso podem procurar sua agência de relacionamento ou entrar em contato com o Banco do Nordeste pelo telefone 0800 728 3030.
A convite da Escola Estadual Newman Queiroz e de seus alunos, o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) participou na manhã desta quinta-feira (26), da Feira de Ciências desta unidade de ensino, localizada em Jucurutu.
Acompanhado dos vereadores Willame Lopes (Nego do Povo), Jubiratan Saldanha, Rubinho Batista, Faguinho Brito e Edivan Fernandes, e das vereadoras Paula Torres e Maria da Guia – que também é professora e trabalha na Escola – o parlamentar visitou todas as salas temáticas da unidade.
“Fiquei honrado em ter recebido o convite e em ter participado do evento, que contou com a brilhante exposição de alunos em torno do resgate das memórias e experiências vividas em nossa Jucurutu. Momento ímpar e gratificante. Todos estão de parabéns!”, disse Queiroz.
Por Lucas Oliveira, Pablo Silva e Josiel Martins — Teresina/Globoesporte
Dieguinho, pequeno no tamanho, mas com coração enorme e habilidade gigantesca com a bola. Aos 9 anos de idade, o atacante pisou pela primeira vez em um estádio de futebol, quando a sua escolinha, a Gol de Placa, fez a estreia na Taça Clube sub-11, o Campeonato Piauiense da categoria. Dieguinho marcou o gol do time, no empate em 1 a 1 com o Piauí, no Lindolfo Monteiro, em Teresina. Por causa da atuação e ter feito o gol do time, o garoto ganhou R$ 50. Com o dinheiro, Dieguinho comprou comida de casa.
– Ele já tem o pensamento de uma pessoa grande. Já tem o pensamento de um guerreiro e vencedor. Um empresário, amigo nosso que tem um filho na nossa escolinha, falou que daria R$ 50 para o atleta que fizesse o gol do time. Diego fez, e eu perguntei para ele no outro dia o que ele fez com o dinheiro. Ele disse: ‘comprei comida’. Ele fez isso na intenção de ajudar a família dele – narrou o emocionado o treinador de Dieguinho, Márcio Cesar.
Dieguinho explicou o porquê quis comprar comida para casa.
– Comida para comer. Para alimentar as pessoas, minha mãe, meu pai, meu irmão – disse o menino, relatando a sensação de estar em um estádio de futebol.
– O tapete é bom, a trave é boa. Foi tudo bem. Tomei a bola, fui em direção para o gol, mas o menino me derrubou e foi pênalti. Bati bem, lá no cantinho. Joguei bem.
Dieguinho tem dois anos de escolinha, mas a habilidade impressiona. O garoto mora perto do campo onde treina, o Beira Rio, no bairro Água Mineral, zona norte da capital, com o pai, que trabalha com jardinagem, mas está desempregado; a mãe, dona de casa; e o irmão Diogo, de 13 anos.
– Diego é diferenciado, tem dois anos de escolinha, mas ele tem uma facilidade de trabalhar a bola que os garotos com cinco anos de escolinha não têm. Ele é o cara, faz o treinador rir, chorar, brigar com ele. É alguém muito especial. Vocês ainda vão entrevistá-lo muitas vezes – disse o treinador.
A Taça Clube Sub-11 acontece pelo terceiro ano seguido. Na edição de 2019, o torneio de base, que representa o Campeonato Piauiense da categoria, tem 36 escolinhas inscritas. Mais de 900 atletas cadastrados e divididos em 12 grupos com três times.
Ao ouvir os depoimentos de mães e pais de crianças portadoras de necessidades especiais, a vereadora Maria Da Guia disse que a prefeitura pode e deveria contratar especialistas para atender ao público que necessita de atendimentos especiais em Jucurutu.
“Tem alternativas sim: é só querer!”, disse a vereadora Da Guia, lembrando que a prefeitura de Jucurutu contratou recentemente uma empresa para realização do serviço de limpeza pública.
“Assim como a prefeitura contratou uma empresa para o serviço de limpeza da cidade, o município poderia também contratar profissionais especialistas para atender as nossas crianças e adolescentes portadores de necessidades especiais”, observou.
A observação foi feita pela vereadora Da Guia na manhã da última terça-feira (24), durante audiência pública realizada na Câmara municipal de Jucurutu, após solicitação feita pela vereadora Ioneide Queiroz. O evento foi realizado pelo Poder Legislativo, através da Frente Parlamentar dos Direitos da Criança e do Adolescente.
