Para saber os valores disponíveis para o saque, os canais de recebimento e as opções de crédito em conta, é só acessar o site da Caixa e informar número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), do NIS (Número de Identificação Social), do PIS (Programa de Integração Social) ou do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e a data de aniversário. Os saques de até R$ 100 poderão ser realizados em casas lotéricas, com apresentação de documento de identidade original com foto e número do CPF. Será feita a leitura da digital no momento do saque. Para quem possui cartão Cidadão e senha, o saque poderá ser feito nos terminais de autoatendimento, em unidades lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui. Quem não tem o cartão Cidadão, deve procurar uma agência da Caixa.

Prazo para o saque

Os trabalhadores poderão sacar a partir do dia indicado no calendário para início do pagamento, conforme a data de seu aniversário, até 31 de março de 2020. Não haverá direito a essa modalidade de saque nos próximos anos. Caso o trabalhador não faça o saque até essa data, o valor retornará automaticamente para a conta do FGTS, sem prejuízo da rentabilidade do período.

Saque aniversário

Outra modalidade de saque, válida para o próximo ano, será o saque aniversário. Os trabalhadores interessados em migrar para essa sistemática poderão comunicar à Caixa, a partir de 1º de outubro de 2019. Ao confirmar esta opção em um dos canais divulgados pelo banco, o trabalhador deixará de efetuar o saque em caso de rescisão de contrato de trabalho.

Quem realizar a mudança, só poderá retornar à modalidade anterior após dois anos da data da solicitação à Caixa.

Caso o trabalhador não comunique o interesse no tipo de saque, a regra da rescisão será mantida.

A decisão de migrar para a modalidade do saque aniversário, não anula a multa de 40% em caso de demissão sem justa causa.

Foto: Cícero Oliveira

São muitas as pessoas que circulam no campus central da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Entre idas e vindas, são milhares por dia: estudantes, servidores, visitantes e comerciantes. Afinal, a UFRN abriga muito mais que salas de aulas. São dezenas de laboratórios, restaurantes, unidades esportivas e vários equipamentos usados por outras pessoas além da comunidade universitária, como a capela do campus, a praça e a ciclovia.

Além de pessoas, também circulam na Universidade carros, motos, bicicletas e animais. Muitos animais, uma diversidade deles e, entre tantos, os gatinhos do campus, que todo mundo que circula pelos espaços da Universidade conhece, já viu. E quem nunca viu, já ouviu falar, porque os bichanos já foram notícia em várias oportunidades.

Inicialmente, os gatinhos do campus costumavam aparecer nas proximidades do Restaurante Universitário (RU), depois em outras áreas, atraídos pelas sobras de alimentos, como no Centro de Convivência e nas cantinas setoriais. Com o tempo, a grande população passou a chamar a atenção e apontar a necessidade de algumas ações, de modo que a população de felinos não trouxesse problemas à comunidade universitária ou às demais pessoas que aqui circulam.

Uma das últimas ações é o Gatinhos da UFRN, projeto de extensão formalizado a partir da iniciativa de um grupo de alunos, com o objetivo, entre outros, de possibilitar adoção dos animais. O projeto funciona da seguinte maneira: primeiro os gatos são resgatados, depois castrados e, em seguida, disponibilizados para a adoção.

A ação Gatinhos da UFRN começou no Instagram e, na rede social, ganhou visibilidade e apoio entre a comunidade estudantil. Tornou-se, pois, ação de extensão registrada, sob a coordenação do professor Marcelo Caricio, do Departamento de Ciências Administrativas (DEPAD/CCSA). A ação é aberta à participação de qualquer pessoa. Além disso, quem participa do projeto consegue certificado.

A função do projeto, que possibilita o cuidado à saúde, castração e adoção dos felinos, é a de buscar, ainda, a redução e controle do contingente dos animais abandonados no campus e a diminuição da quantidade de gatos doentes. Sem mencionar que a iniciativa propicia colocar em prática os conhecimentos adquiridos pelos alunos em diferentes cursos, contribuindo na formação pessoal.

O Gatinhos da UFRN será autofinanciado, com ações programadas para geração de fundos e dividido por áreas, para uma melhor eficiência na organização. Também está aberto a patrocínio e doações, para poder atuar com mais eficácia.

Interessados em participar da ação podem se inscrever acessando este link. Para mais informações, acesse o Sigaa ou o Instagram do projeto.

Manchas escuras tem surgido nas últimas semanas em praias do Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Ceará e Alagoas impressionando turistas e a população.  Sobre o caso no RN, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – Idema classificou como deposição de resíduos betuminosos (aparentemente piche), com origem ainda desconhecida, e esclarecer o seguinte:

1. Considerando que compete ao município a limpeza das praias e nesta situação a retirada de tais resíduos, informamos que este resíduo é classificado, pelas Resoluções Conama 307 e 313/2002 e pela NBR 10004/2004, como resíduo Classe D (Conama) e Classe I (NBR), necessitando, portanto, de cuidados com a coleta, manuseio e descarte seguro, logo, não podendo ser depositado em qualquer lugar. Em função disso, é importante que a coleta seja feita utilizando-se ferramentas como rastelos e pás, acondicionando provisoriamente o material em recipientes plásticos, enquanto o produto não for retirado do local, procurando proteger-se do contato direto com o resíduo, não podendo ser retirado por tratores;

2. É importante que a coleta seja realizada para se tirar ao máximo do contato do resíduo com a natureza, procurando não retirar a areia junto com piche. De forma emergencial, as Prefeituras, através da empresa contratada para coleta de resíduos do município, poderão coletar e acondicionar os resíduos betuminosos em bombonas plásticas, devendo ficar em local coberto e seguro até a coleta pela empresa especialmente habilitada e licenciada pelo Órgão Ambiental competente, para essa finalidade;

3. Também destaca que sejam evitados o contato direto com esse produto e, caso ocorra, tentar retirar primeiro com gelo ou com óleos de cozinha, devendo logo após, lavar a pele com água e sabonete neutro. Como medida preventiva contra irritações e processos alérgicos, nunca levar as mãos sujas aos olhos e boca;

4. O Idema disponibiliza a listagem das empresas habilitadas e prestadores de serviços para este tipo de coleta, transporte e tratamento de resíduos perigosos licenciadas pelo órgão:

Via Limpa RN Natal Reciclagem LTDA ME Recicla – Indústria e Comércio de Metais LTDA Aliança Petróleo LTDA Brasóleo Transporte e Tratamento Resíduos LTDA Master Locações LTDA Cril Empreendimento Ambiental LTDA M.Y.Pordeus Transporte De Cargas LTDA Manloc Logística Sociedade LTDA Klin Engenharia e Gestão Ambiental LTDA LH Locações e Transportes LTDA EPP Paulo S. de Oliveira João Paulo Panificação Eireli ME.

O juiz Ítalo Gondim, em processo da 2ª Vara da comarca de Macau, condenou a prefeitura municipal dessa cidade ao pagamento de indenização a um estudante que sofreu acidente dentro do ambiente escolar quando tinha 6 anos de idade, vindo a fraturar a perna.

O pedido do autor foi considerado procedente e o município de Macau foi condenado ao pagamento de indenização no valor de R$ 30 mil pelos danos morais causados e da quantia de R$ 20 mil pelos danos estéticos a que foi submetida a vítima.

O fato ocorreu em 2014, durante o horário de intervalo, quando os alunos brincavam e um portão de ferro caiu em cima da perna esquerda do autor da demanda. Conforme consta no processo, o aluno passou por uma cirurgia que resultou em volumosa cicatriz, tendo depois dificuldade de voltar andar e veio a perder o ano escolar em virtude dos tratamentos. Em razão disso requereu ressarcimento pelos danos morais e estéticos sofridos.

Decisão

Ao analisar o caso, o juiz Ítalo Gondim constatou “a presença de todos os elementos que configuram a responsabilização civil” e lembrou que o poder municipal “possui o dever de zelar pela integridade física e psíquica dos estudantes que se encontram no interior dos seus estabelecimentos de ensino”.

Além disso, foi feita referência a julgado do STF do ano de 1996 no qual foi enfatizado que o poder público quando recebe um estudante “em qualquer dos estabelecimentos da rede oficial de ensino, assume o grave compromisso de velar pela preservação de sua integridade física”. E que tal obrigação deve ser cumprir de maneira integral, “sob pena de incidir em responsabilidade civil pelos eventos lesivos ocasionados ao aluno”.

O magistrado também baseou sua decisão em provas testemunhais, considerando o fato do portão ter caído em cima de crianças com pouca idade que estavam brincando nele, “só mostra o descuido por falta de vigilância, como a própria professora em testemunho relatou” afirmando categoricamente que “ninguém supervisionava os alunos no local”.

Em relação ao quantitativo reparatório dos danos sofridos, o magistrado destacou que a ajuda de custo oferecida pela Prefeitura, na época do evento, “teve por fim reparar eventuais danos materiais, decorrentes do aumento do custo de vida da família”; e portanto, não afasta o dever de responsabilização do ente público pelos prejuízos morais e estéticos sofridos.

Obedecendo o calendário eleitoral disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Justiça Eleitoral potiguar aprovou nesta terça-feira (24) a resolução n° 22 que disciplina a realização da eleição suplementar para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Alto do Rodrigues/RN.

Conforme a resolução, que entra em vigor nesta quarta-feira (25) após publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), o pleito acontecerá no dia 01 de dezembro de 2019, mesma data em que está agendada a suplementar em Ceará-Mirim.

A eleição suplementar em Alto Rodrigues seguirá as mesmas condições de uma eleição convencional e será realizada em virtude da cassação e perda de mandato do Prefeito, Abelardo Rodrigues Filho (DEM) e a Vice, Emília Patrícia Batista de Sousa (MDB), com base na lei da Ficha Limpa. No entendimento da Justiça Eleitoral, eles não poderiam ser candidatos nas eleições de 2016 porque uma condenação de 2008 os tornavam ficha suja.

O blog Jucurutu em Destaque, informa que o piloto mirim, João Eduardo, filho do popular Naldinho da loja “Naldinho Moto Peças” localizada em Jucurutu, vem se destacando nas competições realizadas pelo Rio Grande do Norte, sempre conquistando um lugar no pódio.

Na última competição que o garoto de 10 anos participou, conquistou o 1° lugar. A conquista de João Eduardo aconteceu na décima terceira edição do famoso Motocross de Pedro Bala, realizado na cidade de Mossoró.

O piloto mirim que tem representado tão bem sua cidade em todas competições, já é apontado como uma grande promessa para a futura geração do esporte em Jucurutu.

Com informações do blog Jucurutu em Destaque.

O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB), nesta terça-feira (24), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), voltou a cobrar da mesa diretora da Casa a formação de comissão para exigir da governadora Fátima Bezerra (PT) a divulgação de calendário de pagamento aos servidores estaduais que estão com seus salários atrasados. A última cobrança havia sido realizada pelo parlamentar na última terça (17).

“Nós estamos mais uma vez na Assembleia Legislativa recebendo uma comissão de servidores do Governo do Estado que já vieram aqui diversas vezes com um único e justo pleito: pedir dos deputados o empenho pra cobrar do Governo o calendário de pagamento dos atrasados”, disse Nelter, lembrando que mais uma vez cobrou à mesa diretora da ALRN a formação de uma comissão de deputados estaduais com esta finalidade.

Alguns servidores do Governo do Rio Grande do Norte, que estiveram presentes na Assembleia Legislativa, na manhã de hoje, comunicaram ao deputado Nelter que vários outros enfrentam problemas depressivos e que alguns já cometeram até suicídio, situações motivadas pela crise financeira gerada na vida destes em virtude do atraso salarial promovido pelo Governo do Estado.

O trabalho de recuperação das estradas vicinais do município de Currais Novos não para. A secretaria municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, vem trabalhando de forma ininterrupta na recuperação de cerca de 700 km de estradas vicinais do município.

“O trabalho de terraplanagem e melhoramento da malha viária da zona rural, danificada com o período das chuvas, não pode parar e é um dos serviços mais requisitados pelas famílias que moram e trabalham na nossa zona rural”, explica o secretário Oliveira Neto, lembrando ainda da importância desse trabalho no escoamento da produção agrícola do nosso município.

Comunidades já atendidas:

São Luiz, Liberdade, São Miguel, São Rafael, Alívio, Pitombeira, Traz os Montes, Soledade, São Bento, São Roque, Negros do Riacho, Maracajá, Serrote do Melo, Bom Sucesso, Pedra D’água, Barra da Areia, Serrota Preta, Malhada da Areia, Mapirunga, Terra Viva, Totoró, Trangola, Macacos, Alagoinha, Cavaco, Lagoa do Santo, Várzea dos Bois, Tororó, Namorados, Quandu, Tamanduá, Trapiá, Malhada Limpa, Boa Vista, Espora, Pé de Serra, Cachoeira e Totoró de Baixo.

O Tribunal de Justiça promoveu na última sexta-feira (20), em Currais Novos, mais uma sessão de casamentos comunitários e gratuitos. A cerimônia foi realizada à tarde, no ginásio Palácio dos Esportes, organizada pelo Núcleo de Ações e Programas Socioambientais do Poder Judiciário potiguar (NAPS) em uma ação conjunta com o programa “Assembleia e Você”, do parlamento estadual.

A cerimônia celebrou a união de 169 casais, e contou com a presença do presidente do TJRN, desembargador João Rebouças; do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira; da coordenadora do NAPS, desembargadora Zeneide Bezerra; do corregedor geral de Justiça, Des. Amaury Moura; do ouvidor geral do TJRN, Des. Vivaldo Pinheiro; do desembargador Gilson Barbosa; do juiz titular da comarca, Marcus Vinícius; além de autoridades locais, como o prefeito de Currais Novos, Odon Júnior; presidente da Câmara Municipal, João Neto.

O presidente do TJRN, desembargador João Rebouças ressaltou a importância dessa parceria que aproxima o Tribunal da população como um exercício de cidadania. Ele pontuou que “muitas vezes as uniões não são legalizadas por questões financeiras, ou dificuldades burocráticas, de modo que programas como esse cobrem esta lacuna na prestação do serviço público”.

A desembargadora, Zeneide Bezerra lembrou que o NAPS realizou diversos tipos de ações comunitárias ao longo de seus 12 anos de existência, tanto em ginásios, como escolas, e praças públicas, prestando serviço diretamente à população. Ela recordou que o NAPS “até hoje já realizou cerca de 12 mil casamentos e pretendemos, muito em breve, chegar ao número de 15 mil, se possível, até o final deste ano”.

O juiz da Comarca de Currais Novos, Marcus Vinícius destacou sua “grande satisfação em celebrar esse ato em Currais Novos, pois na grande maioria dos processos uma das partes sai satisfeita em detrimento da outra que perdeu a causa. Mas no casamento o processo é diferente, pois as duas partes saem ganhando, e essa satisfação se espalha para as famílias, pra os amigos, e de certa forma pra toda a comunidade que comemora junto”.

Durante a solenidade, foram feitas homenagens ao casal mais experiente entre os 169 presentes, Antônio Silva e Maria Soares, que possui 42 anos de convivência conjugal e decidiu tornar oficial a união. O casal mais novo preferiu apressar o casamento em razão da chegada filha, Ana Lua, hoje com três meses de idade.

Outra história que ganhou destaque na celebração foi a de José Agnaldo e Maria Josilene. Eles foram primeiro namorados na adolescência, quando tinham 16 anos. Depois se separaram e seguiram rumos diferentes, Agnaldo foi morar em São Paulo, onde casou e teve um filho, enquanto Josilene ficou em Currais Novos, tendo outros relacionamentos e dois filhos. Porém, ambos não mantiveram estes vínculos e 25 anos depois, Agnaldo voltou a morar em Currais Novos. A partir disso se reaproximaram e desse novo encontro surgiu a oportunidade de casar novamente. Josineide, comenta que não esqueceu o amor antigo, e que “nunca devemos desanimar ou deixar de buscar aquilo que realmente traz felicidade pra nossas vidas”.

Foto: Marcelo Brandt/G1

Por G1

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