Durante sessão de deliberação remota da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (ALRN), nesta quarta-feira (31), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) preocupado com os efeitos da pandemia em solo potiguar e mediante a perda de várias vidas norte-rio-grandenses, repetiu fala realizada ontem (terça-feira, 30) e mais uma vez pediu a demissão do titular da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), Cipriano Maia.

“Sou um deputado muito ligado e acessível ao povo, tenho recebido muitas solicitações de pessoas de todas as regiões pedindo por socorro na área da saúde. Estou me sentindo mal vendo a agonia do povo e não vejo solução, a pandemia tem tirado nosso sossego e nossa saúde mental”, desabafou o parlamentar.

Ainda em seu desabafo, Queiroz citou vários casos de pacientes internados na rede pública estadual de saúde e outros casos de pessoas que perderam suas vidas em virtude de o Estado não cumprir tratamento medicamentoso prescrito pelos próprios médicos que compõem a rede.

“Fátima, por favor, peça a Cipriano pra sair. Demita. Coloque um secretário determinado. Pelo menos isso porque Cipriano não tem coração humano para ser secretário estadual de saúde. Esse homem é sem ação, sem determinação”, descarregou Nelter, frisando que muitas vidas estão sendo perdidas porque o Estado não tem leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) disponíveis e não permite o uso de medicamentos importantes por estes não se encontrarem nos protocolos de combate a COVID-19.

POLÊMICAS

Concluindo sua sala, Nelter Queiroz citou algumas polêmicas ocorridas durante a gestão da pandemia pelo Governo do Rio Grande do Norte, dentre elas: aquisição de 30 respiradores, no valor de R$ 5 milhões, que nunca chegaram ao Estado; contrato de aluguel de ambulâncias por R$ 8 milhões, que foi revisto após denúncia de vários deputados; explicações que nunca foram dadas sobre compra de mais de três milhões de máscaras de proteção, no valor de mais de R$ 1,1 milhão; e compra de sacos hospitalares a empresa que foi aberta nos últimos 30 dias no valor de R$ 1,3 milhão.

Centro multidisciplinar completo e, o mais importante: gratuito, 100% SUS, conhecido pela excelência na prestação dos seus serviços e referência em pediatria geral no Rio Grande do Norte, o Hospital Infantil Varela Santiago está construindo uma nova ala para instalação de mais 10 leitos de UTI. Atualmente, a unidade tem 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica (UTIPED) e 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTINEO).

A obra está em estágio final e tem previsão de ser entregue no mês de junho. Para a conclusão do projeto, o hospital ainda precisa cumprir duas etapas: a habilitação no Ministério da Saúde e a aquisição dos equipamentos. A obra, que tem um valor estimado de R$ 1.720.000,00 foi custeada por emendas parlamentares e a parceria do hospital com o Natal Cap.

O Varela Santiago atende crianças e adolescentes de 0 a 14 anos, de todo o estado do Rio Grande do Norte. A Instituição realiza em torno de 15 mil procedimentos por mês, todos prestados exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O hospital conta com 110 leitos para internamento, além da Casa de Apoio Nazinha Lamartine que fornece abrigo, alimentação e material de higiene para os acompanhantes durante o período de internamento dos pacientes.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Medida Provisória 1006/20, que amplia a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 35% para 40% do valor do benefício. A Lei 14.131/21 foi publicada na edição desta quarta-feira (31) do Diário Oficial da União.

De acordo com a lei, dos 40% de margem consignada, cinco pontos percentuais devem ser destinados para saque ou pagamento da fatura do cartão de crédito. O prazo final para as novas contratações de consignado, que era 31 de dezembro de 2020 na medida provisória, foi postergado para 31 de dezembro de 2021.

A medida provisória foi aprovada na Câmara dos Deputados no início de março, com base em parecer do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM).

Outras categorias

A lei estende o limite de 40% para o crédito consignado para outras categorias, como servidores públicos federais, trabalhadores com carteira assinada (CLT), militares das Forças Armadas, policiais militares e servidores públicos estaduais e municipais (ativos e inativos).

O texto também prevê a possibilidade de suspensão das parcelas do empréstimo por quatro meses (120 dias), conforme avaliado por cada instituição financeira. Essa carência valerá para as antigas e novas operações de consignado.

Auxílio-doença

Para desafogar o número de auxílios-doença represados devido à falta de atendimento de perícia, a nova lei permite ao INSS conceder o benefício por meio da apresentação de atestado médico e de documentos complementares que comprovem a doença informada como causa da incapacidade.

Essa regra foi incluída no texto original da MP 1006 pelo relator, e aprovada por deputados e senadores.

Esse procedimento, que poderá ocorrer até 31 de dezembro de 2021, dispensa o exame pericial da pessoa interessada, segundo requisitos estabelecidos em ato conjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do INSS.

Entretanto, o auxílio-doença será concedido por um tempo máximo de 90 dias, sem prorrogação. Se houver necessidade de um período maior do benefício, mesmo que inferior a 90 dias, deverá ser feito novo requerimento.

No ano passado, devido à pandemia de Covid-19, muitas unidades do INSS que tinham reaberto para atendimento ao público ficaram sem médicos e outros profissionais que conseguiram liminares na Justiça alegando não haver condições sanitárias adequadas para o atendimento à população, provocando acúmulo de perícias por realizar.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia nesta quinta (1) a Operação Semana Santa 2021 nas rodovias federais do Rio Grande do Norte. Mesmo diante do grave problema sanitário atual, a PRF se prepara para o eventual aumento no fluxo de veículos nas rodovias federais, de modo a minimizar o risco de acidentes.

A Operação se estenderá até o domingo de Páscoa (4) e utilizará esforços e ações estratégicas que terão como foco a preservação de vidas, garantindo mobilidade e segurança viária. O objetivo é fazer com que os participantes do trânsito, em especial os usuários de rodovia, identifiquem seus papéis e responsabilidades na promoção de um trânsito mais pacífico para todos.

No Rio Grande do Norte, a PRF contará com um incremento no seu efetivo operacional atuando com base nos estudos de acidentalidade, desenvolvidos para identificar locais e trechos estatisticamente perigosos, de modo a prevenir a ocorrência de acidentes.

No trânsito, responsabilidade salva vidas

Condutas de risco de condutores imprudentes, como ultrapassagem indevida, embriaguez ao volante, não utilização do cinto de segurança, transporte inadequado de crianças, falta de uso do capacete e utilização do telefone celular serão os principais alvos da fiscalização.

Combate ao crime

O enfrentamento à criminalidade também será intensificado, por intermédio de uma repressão qualificada orientada pela inteligência, incremento de tecnologia e expertise policial, repercutindo na asfixia estrutural das associações e organizações criminosas.

Orientações para uma viagem segura

Respeitar os limites de velocidade, manter distância de segurança em relação aos demais veículos, ultrapassar apenas quando houver plenas condições de segurança e não desviar a atenção do trânsito. Estas são algumas das principais orientações para reduzir o risco de acidentes.

A PRF também orienta os usuários de rodovias, mesmo antes de viagens curtas, a fazer uma revisão preventiva do veículo, o que inclui a checagem dos pneus, do sistema de iluminação, dos equipamentos obrigatórios, do nível do óleo e do radiador, entre outros itens.

Também é fundamental planejar a viagem, buscando evitar, na medida do possível, os horários de pico. Dirigir cansado ou com sono aumenta o risco de o motorista cometer erros. A cada três ou quatro horas de viagem, é recomendável uma pausa para descanso ou revezar a direção do veículo.

Para os dias chuvosos

Nas rodovias federais que passam pelo Rio Grande do Norte, a PRF estará atenta ao comportamento dos motoristas em pista molhada. Dirigir nessa época do ano no estado, marcado pelo início da temporada chuvosa, exige cuidado redobrado.

O motorista deve dirigir com cautela sobre pista molhada. Os acidentes que ocorrem sob chuva, geralmente são provocados pela diminuição da visibilidade, falta de atenção e velocidade incompatível.

Principalmente durante as primeiras chuvas, a água e o acúmulo de sujeira e óleo no asfalto tornam as pistas escorregadias, causando deslizamentos em casos de mudança de faixa e freadas bruscas. As poças d’água que se formam em alguns trechos das rodovias podem provocar a perda da direção do veículo e causar sérios acidentes. A visibilidade também fica comprometida, principalmente durante as chuvas fortes, quando todas as janelas do veículo são fechadas e os vidros embaçam.

Para os dias chuvosos, a PRF orienta aos motoristas transitar com velocidade moderada, sempre a direita da via, acender os faróis (baixo), manter distância segura do outro veículo que segue a sua frente, evitar manobras e freadas bruscas.

Restrições de tráfego

Veículos de carga com dimensões ou pesos excedentes estarão impedidos de transitar em trechos de pista simples nos seguintes dias e horários:

Quinta-feira (1): das 16h às 22h

Sexta-feira (2): das 6h às 12h

Domingo (4): das 16h às 22h

Emergências: Ligue 191

Em caso de emergências, ligue 191 ou compareça em uma de nossas unidades operacionais.

Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil*

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, fez um apelo nesta quarta-feira (31) para que a população evite aglomerações, use máscaras e mantenha o distanciamento social para evitar o aumento dos casos de covid-19 durante o feriado da Semana Santa.

“Não há o que comemorar com a nossa sociedade tão fragilizada. [Vamos] usar as máscaras. Vamos começar, desde já, a adotar essas medidas sanitárias que são tão importantes quanto a vacina e as ações de assistência à saúde”, disse o ministro, durante audiência pública virtual das comissões de Seguridade Social e Família, e de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

O ministro reiterou o que afirmou aos senadores na segunda-feira (29) sobre a necessidade de aumentar o ritmo da vacinação no país. Segundo Queiroga, o Brasil tem mais de 562 milhões doses de vacinas covid-19 contratadas para 2021. Entretanto, parte desses imunizantes está previsto para chegar ao país nos próximos meses.

“Nós temos que articular com a Organização Mundial de Saúde e com a Opas [Organização Pan-Americana da Saúde] e temos feito isso. Em relação ao [Consórcio] Covax Facility, o acordo que o Brasil fez foi de cobertura vacinal de 10% da população, é possível avançar para 20%”, afirmou o ministro. “Vamos buscar que o Covax Facility antecipe doses para cobrir essa primeira parte”.

Até o momento, segundo Queiroga, os estados receberam cerca de 35 milhões de doses, das quais 13 milhões foram aplicadas. “Até sábado, nós vamos entregar mais 11 milhões de doses”, disse o ministro, que espera cumprir a meta de 1 milhão de doses aplicadas por dia em abril.

O ministro voltou a afirmar que a pasta não pretende adotar um lockdown nacional como uma resposta para conter a disseminação do vírus.

“O Ministério da Saúde vai trabalhar fortemente para que não seja necessário o lockdown, mesmo assim, os nossos protocolos, não só em relação à conduta médica propriamente dita, mas em relações a outras questões [como] mobilidade urbana, transportes públicos, em parceria com outros ministérios, nós vamos discutir”, disse.

*Com informações da Agência Câmara

Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) lançou hoje (31) o Programa Brasil na Escola. O objetivo é combater a evasão escolar nos anos finais do ensino fundamental e incentivar a permanência de estudantes entre o 6º e 9º ano.

Com medidas de apoio técnico e financeiro às escolas e incentivo à inovação, a Secretaria de Educação Básica pretende beneficiar 1 milhão de estudantes em 5 mil escolas do país. O investimento previsto é de R$ 200 milhões a cada dois anos.

Durante o webinário de lançamento, o secretário executivo adjunto do MEC, José Barreto Júnior, explicou que o objetivo inicial é atender 54 escolas, que serão selecionadas por edital público.

“O programa tem a função de planejar e desenvolver ações estratégicas para evitar o abandono, a evasão escolar e a repetência dos estudantes, entre o 6º e o 9º do Ensino Fundamental”, afirmou.

O secretário substituto da Educação Básica, Mauro Rabelo, disse que dados sobre evasão escolar levaram a equipe do ministério a formular uma política pública inédita para os anos finais da educação básica. O programa foi construído por gestores municipais, servidores do MEC e especialistas.

Segundo Rabelo, dados mostram altos índices de evasão escolar e de estudantes com dificuldades de aprendizagem.

“São desafios que aparecem não só pelas dificuldades estruturais que toda educação brasileira enfrenta, mas também pelas especificidades próprias dessa etapa, entre as quais enfatizamos a organização curricular, a formação dos docentes, a logística e infraestrutura escolares, a integração com a família e fase de vida pela qual passam os adolescentes dessa faixa etária”, disse.

Hellen Almeida de Agecom/UFRN

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), por meio da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), divulga o edital do processo seletivo para reocupação de vagas residuais nos cursos de graduação da instituição para o período letivo de 2021.1. Ao todo, estão sendo oferecidas 826 vagas, distribuídas nos campi de Natal, Caicó, Currais Novos, Macaíba e Santa Cruz. As inscrições podem ser feitas entre os dias 2 e 18 de abril na página da Comperve. A taxa de inscrição é de R$ 30.

O processo seletivo se destina a candidatos que têm ou tiveram vínculo com curso de graduação em Instituição de Ensino Superior. As vagas residuais são geradas por cancelamentos de curso, conforme o Regulamento dos Cursos Regulares de Graduação da UFRN.

A seleção dos candidatos será realizada em duas etapas: avaliação do resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), de caráter eliminatório e classificatório, sendo os candidatos classificados de acordo com as notas obtidas no ENEM; e avaliação institucional e acadêmica, de caráter classificatório, sendo atribuída aos candidatos pontuação, de acordo com o Anexo II do Edital (tabela de pontuação – avaliação institucional e acadêmica).

Todas as informações sobre o processo seletivo de reocupação de vagas residuais da UFRN podem ser consultadas no edital. O resultado final deve ser divulgado no dia 17 de maio, no site da Comperve.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à governadora do Estado que adote medidas legais para incluir a educação no rol das atividades/serviços essenciais nos decretos a serem expedidos acerca das medidas para o enfrentamento da Covid-19 no RN. A medida deve valer para todas as etapas da educação básica, das redes de ensino pública e privada. O documento é assinado pelo procurador-geral de Justiça (PGJ) e por mais oito promotores de Justiça integrantes do MPRN.

De acordo com o documento, Fátima Bezerra precisa conferir às atividades educacionais presenciais o mesmo tratamento normativo em relação aos demais serviços essenciais quando da aplicação de medidas sanitárias restritivas.

Quando houver necessidade epidemiológica, a orientação é que o Governo do Estado suspenda primeiro outros serviços que tenham menor relevância e impacto social comparados com as atividades escolares presenciais. O objetivo aqui é priorizar a manutenção da educação presencial em todas as etapas da educação básica das redes pública e privada de ensino.

Ainda na recomendação, o MPRN indica que seja proporcionado o tratamento igualitário em relação à suspensão das atividades escolares presenciais na rede privada e pública da educação. Assim, deixando de autorizar apenas a retomada das atividades escolares de forma presencial na rede privada, em descompasso com a rede pública de ensino.

Por fim, o MPRN indica que a suspensão da oferta das atividades escolares presenciais, tanto da rede pública, quanto da privada, seja precedida de decisão administrativa fundamentada. Para isso, deve-se indicar a extensão, os motivos, os critérios técnicos e científicos que embasem a tomada dessa medida restritiva ao direito de exercício dessa atividade de natureza indiscutivelmente essencial ao desenvolvimento em todos os aspectos da criança e do adolescente.

O MPRN vem acompanhando a condução da política pública de enfrentamento pelo Estado e reforça que a instituição tem sempre destacado a necessidade de as medidas de enfrentamento da pandemia guardarem fundamento em evidências científicas e análises sobre as informações estratégicas em saúde, enfatizando que esses elementos devem respaldar a tomada das decisões administrativas por parte do ente governamental estatal, bem como a sua revogação.

MPRN solicita parecer científico

O MPRN também frisa que sempre que as decisões governamentais estiverem embasadas em evidências científicas sólidas e alicerçadas no regramento jurídico-constitucional em vigor, os seus membros atuação de forma estratégica, preventiva e resolutiva, a fim de preservar o cumprimento dos comandos emanados pelas autoridades sanitárias.

Assim, em paralelo, o Ministério Público solicitou ao Comitê Consultivo de Especialistas da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) para o enfrentamento da pandemia pela Covid-19 um parecer quanto à possibilidade da retomada das atividades escolares presenciais em todo o Estado. Um ofício assinado por oito promotores de Justiça foi encaminhado nesta terça-feira (30) ao presidente do comitê, o secretário de Saúde Pública do RN, Cipriano Maia.

No documento, é solicitado que seja avaliada “a necessidade de serem retomadas as aulas escolares presenciais nas escolas da rede pública e privada em um cenário seguro e favorável em termos de saúde pública, levando em consideração a atual situação epidemiológica da pandemia da Covid-19 no Estado, como também a importância indiscutível dessas atividades para o desenvolvimento físico, emocional, educacional, afetivo e social das milhares de crianças e adolescentes do Rio Grande do Norte”.

No ofício, o MPRN destaca que “estudos científicos apontam os incalculáveis prejuízos para aprendizagem, nutrição, socialização, saúde mental e, de maneira geral, para o desenvolvimento pleno da criança e do adolescente, ocasionados pela manutenção das atividades pedagógicas pela via unicamente remota”.

“Sabe-se que a escola não é apenas um espaço de aprendizagem e construção de conhecimento, mas, também, desempenha funções fundamentais de socialização e cuidado, não se mostrando razoável que crianças e adolescentes, notadamente, da rede pública de educação, permaneçam mais de um ano afastadas desse espaço por ação ou omissão do Poder Público”, diz trecho do ofício enviado ao Comitê Científico.

No documento, o MPRN solicita que diante da iminência de ser emitido novo ato normativo estadual em relação às medidas restritivas de enfrentamento à pandemia da Covid-19, que o Comitê dê posicionamento científico especificamente quanto à retomada das atividades educacionais de forma presencial e reforça que essa solicitação é embasada na prioridade absoluta aos direitos da criança e do adolescente, conforme previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Clientes beneficiados pela tarifa social, bares, restaurantes e similares estão isentos do pagamento de contas de água no período de abril a junho. Os já cadastrados terão o benefício automaticamente. Quem se enquadra nas categorias, e quer fazer um cadastro novo, pode acessar o site www.caern.com.br.

O benefício é válido para todo o Rio Grande do Norte, conforme decreto do Governo do Estado nº 30.431 de 24 de março de 2021. Na Agência Virtual, o www.caern.com.br, no link Atendimento Agendado, é possível marcar uma data para quem quiser comparecer a um dos escritórios da Companhia. Existe também a possibilidade do novo cadastro ser feito de forma virtual.

Quem já está cadastrado na Caern automaticamente está apto a ter a isenção. Os bares e restaurantes são todos os estabelecimentos que estão na categoria 206 e possuem CNPJ ativo. Já os clientes novos na categoria de bar, restaurante e similar podem solicitar a isenção tendo documentos como a inscrição do CNPJ ativa para a categoria, o contrato social e os documentos pessoais do sócio/administrador.  No site, a solicitação de bares e restaurantes pode ser feita no link Outros Serviços.

Para os que se enquadram nas regras de baixa renda da tarifa social e ainda não estão cadastrados, o cliente acessa o site www.caern.com.br, clica em Tarifa Social. Os critérios de enquadramento estarão descritos. Entre eles: ter cadastro ativo no programa Bolsa Família, o consumo de energia deve ter média de 110 kw, nos últimos seis meses e o imóvel ter área total de 40 metros quadrados.

As contas dos isentos vão chegar nos imóveis sem código de barras e com a mensagem de isenção.

CORTE DE ÁGUA

No período de abril a junho, a Caern não irá fazer corte de água para usuários das tarifas social e popular.

A partir do dia 6 de abril, começa a ser pago o Auxílio Emergencial 2021 para os beneficiários nascidos no mês de janeiro que não integram o Bolsa Família. O pagamento do novo auxílio será feito em quatro parcelas com valores que variam de R$ 150 a R$ 375.

O calendário foi anunciado nesta quarta-feira (31), pelo Presidente Jair Bolsonaro e ministros, e está publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta (31).

“O Auxílio Emergencial, sem dúvida, é uma ferramenta para minimizar o sofrimento e fazer com que nosso povo consiga superar esta crise, de forma que o Governo Federal, fazendo sua parte, está demonstrando a todos os brasileiros que estamos empenhados em superar este momento de muita dificuldade”, ressaltou o ministro da Cidadania, João Roma.

Pagamento

O pagamento será feito de maneira automática, ou seja, não é necessário fazer requerimento na poupança social digital da Caixa Econômica Federal, desde que atendidos os requisitos de elegibilidade em dezembro de 2020.

De acordo com a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), foram processadas as informações de mais de 40,4 milhões de cidadãos para o pagamento do primeiro lote. A Caixa informou que, a partir do dia 2 de abril, os cidadãos poderão verificar se terão direito ao benefício pelo endereço auxilio.caixa.gov.br ou pela Central 111.

A Caixa informou que para evitar aglomerações nas agências, serão seguidos os mesmos critérios dos benefícios anteriores, o recurso primeiro ficará disponível na poupança social digital para movimentação como pagamento de contas e depois será liberado para saque.

Além disso, a Caixa contratou 7,7 mil colaboradores para atuar nas mais de 4,2 mil agências em todo o país com o intuito de reforçar o atendimento.

Quem tem direito

A regra é a de que o recebimento fica limitado a um beneficiário por família.

Serão pagas aos trabalhadores quatro parcelas mensais no valor médio de R$ 250.

Pessoas que moram sozinhas têm direito a quatro parcelas mensais no valor de R$ 150.

A mulher provedora de família monoparental (mãe solteira) tem direito a quatro parcelas mensais no valor de R$ 375.

Veja as datas de pagamento

No caso dos beneficiários do programa Bolsa Família, eles receberão o Auxílio Emergencial 2021 em substituição ao Bolsa Família, caso seja mais vantajoso. O pagamento começa no dia 16 de abril.

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