Por Ponto ID, Portal no Ar – Em meados de março, o controlador-geral do Município, Dionísio Gomes, tinha dado o alerta: a gestão estava considerando a demissão de servidores caso a situação fiscal do município não melhorasse. Não melhorou. Agravou-se. Em 16 de março, quando falou comigo, Dionísio informou que 53,5% da receita do Município estava comprometida com gastos com pessoal.

Agora, subiu para 53,9%. Pela lei, o limite é 54%. À Tribuna do Norte desta terça-feira, Dionísio fala em revisão da folha para encontrar inconsistências. Mas a folha já foi auditada. As inconsistências não estão lá. A gestão não quer falar em demissão, a pouco mais de quatro meses das eleições. Mas alguém tem que falar. Porque o que era apenas considerado pela gestão lá em março, agora é palpável e comentado à boca miúda para ser executado: é preciso cortar 20% dos servidores.

Agência Brasil – O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) registrou 8.627.194 inscrições confirmadas até ontem (30), de acordo com balanço divulgado pelo Ministério da Educação (MEC). O número representa um aumento de 11,3% em relação às 7,7 milhões de inscrições confirmadas no ano passado.

Aproximadamente 9,3 milhões se inscreveram no exame deste ano, mas alguns deixaram de pagar a taxa de inscrição. As inscrições confirmadas representam o número de estudantes isentos e aqueles que pagaram a taxa de R$ 68. São isentos da taxa os estudantes concluintes do ensino médio em escolas públicas e os candidatos de baixa renda.

O prazo para pagamento da taxa de R$ 68 terminou no último dia 25, às vésperas do feriado de Corpus Christi. Segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho, o feriado pode ter atrasado o processamento de alguns pagamentos. A expectativa é que o número de inscrições confirmadas chegue a 8,8 milhões nas próximas 48 horas.

Agência Brasil – O Ministério Público Federal (MPF) informou ontem (30) que foram encontradas irregularidades no valor de R$ 2,5 bilhões no pagamento dos benefícios do Programa Bolsa Família nos anos de 2013 e 2014.

De acordo com levantamento feito pelo MPF, por meio de um grupo de trabalho criado para identificar falhas nos benefícios, foram constatados saques de pessoas falecidas, de funcionários públicos, donos de empresas e doadores para campanhas políticas.

Após identificar as irregularidades, o órgão enviou as informações à Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, para que a pasta se manifeste em 30 dias sobre as providências adotadas para prevenir as fraudes. Os dados sobre as irregularidades foram levantados pelo MPF por meio de um cruzamento de dados do Portal da Transparência, do governo federal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Receita Federal e da própria Secretaria Nacional da Renda de Cidadania.

Em nota à imprensa, o ministério disse que entrou em contato com o MPF para tratar do assunto e está aperfeiçoando a fiscalização dos pagamentos. “O Ministério do Desenvolvimento Social não ignora a possibilidade de irregularidades ocorridas na gestão anterior. A pasta está empenhada em aperfeiçoar o controle e os mecanismos de fiscalização dos beneficiários do Bolsa Família. O MDS esteve no Tribunal de Contas da União e entrou em contato com o Ministério Público Federal para tratar do assunto. Um comitê de controle será criado para depurar e garantir que o Bolsa Família seja destinado para quem mais precisa”, diz a nota.

Fábio Dantas

O governador em exercício Fábio Dantas afirmou em entrevista ao Jornal da Noite, da 95 FM, nesta segunda-feira (30), que os pagamentos aos servidores devem ser realizados entre os dias 6 e 10 de junho. O calendário oficial referente ao mês de maio será divulgado nesta terça-feira, 31.

As datas foram discutidas em reunião realizada na tarde de ontem com os secretários de Finanças, Gustavo Nogueira, de Administração, Cristiano Feitosa, e técnicos das duas pastas. Durante a entrevista, Dantas salientou ainda que a previsão – a ser confirmada amanhã pelo Governo do Estado- é de que, diferente dos outros meses, sejam pagos primeiro os servidores ativos, nos dias 6, 7 e 8. A data de pagamento dos inativos será divulgada no calendário de pagamento.

“E é preciso lembrar que se o governo não está pagando dentro do mês não é porque não quer. O problema é do país inteiro, que está enfrentando uma grande crise econômica. Financeiramente para o Rio Grande do Norte, o ano de 2016 está mais difícil que 2015. Não podemos utilizar os recursos da previdência para pagar ao servidor. Tudo isso nos remonta a um contexto em que todo mês é preciso fazer uma nova avaliação”, destacou o governador em exercício, realçando que o RN será um dos primeiros estados do Brasil a pagar seus servidores.

Fábio Dantas acrescentou ainda que o Governo do Estado está trabalhando duro no enfrentamento da crise. “O governador Robinson faz sua parte quando fomenta o Turismo com a redução do ICMS do querosene de aviação (QAV); o governador Robinson faz sua parte quando trabalha para atrair indústrias para o Estado. A arrecadação do Estado permanece, mas a da União não. Para se ter uma ideia, só no repasse de royalties este mês, a frustração foi de 50%”, afirmou.

A segurança dos profissionais taxistas e usuários deste serviço continua sendo motivo de várias barreiras policiais realizadas pelo Comando de Policiamento Metropolitano da Polícia Militar (CPM). Iniciada no dia 19 de maio, a Operação Táxi Seguro já abordou mais de 400 táxis em Natal e Região Metropolitana.

Na tarde do último sábado (28), a Companhia Independente de Policiamento Turístico (CIPTur) montou barreira na orla de Areia Preta, na zona Leste de Natal, seguindo o plano de operações do CPM. Na ocasião, cerca de 20 táxis foram abordados na ação.

Paralelamente, os policiais do 5º Batalhão de Polícia Militar (5º BPM) também realizaram operações abordando este tipo de transporte e revistando os passageiros em vários bairros da zona Sul de Natal, sendo bastante elogiado pelos profissionais que atuam neste segmento.

A operação denominada “Táxi Seguro” visa intensificar a fiscalização destes veículos, em barreiras itinerantes, a fim coibir ações delituosas contra este segmento. A operação será mantida e intensificada visando orientar estes profissionais e reduzir os índices de violência na capital.

O assédio sexual não é paquera nem elogio. É uma manifestação grosseira, independente da vontade da pessoa a quem é dirigida e que pode ser configurado como crime, dependendo do comportamento do assediador. O Governo Federal disponibiliza o número 180 (Central de Atendimento à Mulher) para mulheres denunciarem os casos de assédio. Mas em locais públicos ou privados, as vítimas dessas situações podem e devem buscar ajuda de um policial ou segurança do local. Em situações mais complexas, como quando ocorre durante uma consulta, por exemplo, onde não há testemunhas, a vítima deve fazer a denúncia em uma delegacia e abrir um boletim de ocorrência para dar seguimento a essa denúncia.

No caso do assédio sexual, o prazo para que a vítima ofereça uma representação contra o ofensor é de seis meses. No trabalho, a vítima que for demitida injustamente ou que sofrer outras represálias deverá procurar o sindicato de sua categoria, para que este a represente perante a Justiça ou buscar o Ministério Público do Trabalho (MPT) da comarca da sua residência. A OIT, órgão das Nações Unidas, caracteriza assédio sexual no trabalho quando ele apresenta pelo menos uma das seguintes particularidades que atingem a pessoa assediada: ser claramente uma condição para dar ou manter o emprego; influir nas promoções ou na carreira; prejudicar o rendimento profissional; humilhar, insultar ou intimar.

A campanha contra febre aftosa realizada pelo Governo do Estado por meio do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn) termina nesta terça-feira (31). Os produtores que ainda não vacinaram seu rebanho têm até hoje para adquirir a vacina nas revendas credenciadas pelo Idiarn e Ministério da Agricultura e imunizar os animais.

A declaração de vacinação deve ser feita até o dia 15 de junho no Idiarn, escritório da Emater/RN ou secretarias de Agricultura dos municípios. A expectativa do diretor geral do Idiarn, Camillo Collier, é vacinar 95% do rebanho potiguar, índice 3% maior do que o conquistado na primeira etapa de 2015 e 4,5% maior do que o alcançado em novembro do ano passado, quando foi realizada a segunda fase.

Segundo o diretor de defesa e inspeção sanitária animal do Idiarn, Renato Dias Maia, a vacinação é importante porque mantém o Rio Grande do Norte com o status livre da febre aftosa com vacinação. “Além da garantia de um rebanho saudável para o produtor, a imunização dá a ele a possibilidade de transportar seus animais para todo o Brasil”, destaca.

O produtor que não vacinar seu rebanho fica inadimplente com o Idiarn e corre o risco de ser multado, além de perder o acesso às linhas de crédito das instituições financeiras e benefícios concedidos pelo Governo do Estado. De acordo com o Instituto, o rebanho bovino do Rio Grande do Norte hoje está em 955 mil cabeças.

Em pouco mais de dois anos de trabalho, chega a 108 o número de pedidos de cooperação internacional realizados na Operação Lava Jato. A ferramenta vem sendo fundamental para que o Ministério Público Federal (MPF) identifique contas no exterior que foram utilizadas por muitos dos envolvidos no esquema de desvio de recursos da Petrobras, sejam corruptos ou corruptores.

A troca de informações entre as autoridades dos países também permite que o processo de recuperação destes valores identificados seja mais ágil. Até o momento, já foram recuperados, por meio de acordos de colaboração premiada, R$ 545,9 milhões que estavam em contas no exterior. Deste total, R$ 79 milhões retornaram ao país por colaborações firmadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e R$ 466 milhões a partir de acordos firmados junto à força-tarefa Lava Jato em Curitiba e ao MPF no Rio de Janeiro.

Outro objetivo da cooperação internacional é aprofundar investigações sobre a possível participação de agentes ou representantes de empresas estrangeiras que tenham sido beneficiadas pelo grupo criminoso que causou prejuízos à estatal petrolífera.

O secretário de Cooperação Internacional da PGR, Vladimir Aras, explica que a cooperação entre países é um dos pilares do caso Lava Jato. “Ao lado dos acordos penais e dos acordos de leniência, da atuação coordenada com outros órgãos públicos na jurisdição civil e penal, as medidas de persecução probatória transnacional têm grande relevância em casos complexos. O mundo hoje é mais cooperativo contra o crime graças a um marco normativo global mais claro e mais eficiente”, destacou.

Isenção de vistos proposta entra em vigor nesta semana

A partir da próxima quarta-feira, 1º de junho, começa a vigorar a isenção de vistos para quatro nacionalidades. A medida unilateral adotada pelo Brasil é válida para turistas australianos, canadenses, americanos e japoneses. A definição desses países levou em conta o elevado fluxo emissivo ao Brasil, os gastos desses visitantes no país, forte tradição olímpica, baixo risco migratório e de segurança dos países escolhidos.

A dispensa, articulada pelo ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, com os ministérios da Justiça e das Relações Exteriores, valerá de 1º de junho a 18 de setembro deste ano. “Esses turistas irão movimentar a economia do país, com gastos em hotéis, restaurantes, aluguel de veículos, agências de viagens e tantos outros setores entre os mais de 50 impactados pelo turismo”, diz o ministro Henrique Eduardo Alves.

“Neste período, nossos atrativos estarão em uma vitrine mundial e se fizermos a nossa parte muitos desses turistas voltarão após a Olimpíada trazendo amigos e parentes”, acrescenta. Segundo a Organização Mundial do Turismo, a facilitação de viagens pode gerar um aumento de até 20% no fluxo entre os destinos. Isto representa um acréscimo aproximado de 75 mil turistas internacionais e uma injeção de US$ 80 milhões na economia brasileira.

Prefeitura de Jucurutu faz adesão mais uma vez ao Garantia-Safra‏

Assim como nos anos anteriores, a prefeitura municipal de Jucurutu fez adesão ao programa Garantia-Safra (GS). O prefeito George Queiroz informa que a adesão do município ao programa garantirá aos agricultores, que perderam suas lavouras, cinco parcelas no valor de R$ 170,00, totalizando R$ 850,00. O recebimento das parcelas acontece diretamente do governo federal, por meio de cartões eletrônicos.

George reforça que o benefício é uma maneira de amenizar a situação do agricultor prejudicado com a falta de chuvas na região: “Infelizmente vivemos a triste realidade de mais um ano seco, diante disso estamos planejando meios para auxiliar o agricultor, e um exemplo de auxílio garantido aos agricultores, está neste programa, de maneira que o dinheiro oriundo dele beneficiará a quem recebe e será aplicado na economia do município”, disse o prefeito.

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