Sérgio Eduardo Rodrigues da Silva é o novo presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). A indicação, apresentada por meio de ofício do Gabinete Civil do Governo do Estado, foi aprovada na última segunda-feira (28) durante reunião do Conselho de Administração da empresa. Sérgio substitui Roberto Linhares, que estava à frente da instituição desde 2019.

Engenheiro civil formado pela UFRN, Sérgio tem mais de 30 anos de experiência nos setores público e privado. Antes de chegar à Caern, em 2019, como Diretor de Empreendimentos, foi secretário de Administração e de Infraestrutura da Prefeitura de Canguaretama. Sua carreira inclui ainda projetos de habitação social e eficiência energética em iluminação pública.

O novo presidente aponta quatro prioridades para sua gestão:
– Implantação de método não destrutivo para aprimorar a execução e manutenção de serviços urbanos, eliminando a necessidade de abrir buracos;
– Controle e redução de perdas;
– Agilidade nos processos de viabilidade técnica;
– Relacionamento com Municípios.

Nesta quinta-feira (31), Sérgio Rodrigues foi oficialmente empossado como Diretor-Presidente e membro do Conselho de Administração da Caern.

Ao lado do prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, o deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) participou nesta quarta-feira (30), no Centro Pastoral Dom Wagner, em Caicó, do Seminário “Seca 2025 e Escassez Hídricas no Seridó Potiguar” que discutiu os desafios, impactos e soluções para a grave falta d’água que ameaça a segurança alimentar e o abastecimento no Seridó potiguar. As discussões contaram com o auxílio técnico da SEMARH, IGARN, CAERN e 1º BEC de Caicó, entre outros.

Promovido pela Diocese de Caicó e pela Cáritas Diocesana, o evento reuniu autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil em um esforço conjunto por justiça hídrica e sustentabilidade no semiárido. A estiagem já compromete a produção agrícola, o sustento de milhares de famílias e o fornecimento d’água em áreas urbanas e rurais da região uma vez que deixou muitos reservatórios com apenas 15% de sua capacidade.

“Atendendo convite do bispo de Caicó, Dom Antônio Ranis, participamos destas importantes discussões onde pudemos fazer alguns relatos sobre nossa luta para viabilizar diversos pleitos hídricos para nossa região Seridó”, disse o parlamentar, destacando alguns pleitos já defendidos por seu mandato, a exemplo da Barragem de Oiticica, da implantação de adutoras de engate rápido em Caicó, Currais Novos e Jucurutu, e do complexo de adutoras integrantes do Projeto Seridó, além da defesa pela construção de canal ligando a Barragem das Traíras ao Açude Itans, entre outros.

Ainda durante sua participação, Nelter Queiroz também reiterou uma proposta já apresentada por seu mandato ao Governo do Rio Grande do Norte e ao Governo Federal, numa parceria com Prefeituras Municipais e órgãos competentes: a criação de um mutirão de perfuração e instalação de poços tubulares como medida emergencial para mitigar os efeitos da seca.

“É urgente que a governadora Fátima e o presidente Lula se sensibilizem com essa situação e nos ajudem com um grande mutirão de perfuração de poços em Caicó e em toda a região do Seridó”, reforçou.

Neoenergia Cosern

A temporada de ventos fortes que se estende até o final de setembro no Rio Grande do Norte acende mais um alerta de segurança para a população: os riscos trazidos pelas queimadas, especialmente aquelas que surgem ou são provocadas próximas à rede elétrica. Em agosto do ano passado, somente num final de semana, o Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBM-RN) registrou 24 incêndios florestais em Assu, Apodi, Mossoró e Pau dos Ferros. De acordo com dados do Programa Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Especiais (INPE), de janeiro até 27 de julho deste ano foram registradas 150 queimadas no território potiguar. Somente neste mês de julho, foram oito ocorrências.

Provocados de forma intencional ou acidental pelo homem ou pela combinação de calor, baixa umidade e os ventos fortes desse período, as queimadas também chamam a atenção das equipes de plantão da Neoenergia Cosern. Neste período do ano, quando já foi encerrada a temporada de chuvas, os agricultores limpam seus roçados e fazem “coivaras” para limpar a terra, à espera da próxima colheita. Por isso, a distribuidora preparou uma série de orientações de segurança para evitar queimadas que ocorrem mais comumente às margens de rodovias, áreas rurais e em canaviais – mas também nas cidades.

“Em alguns casos, além do inconveniente da interrupção no fornecimento de energia elétrica e no risco para a segurança da população, as queimadas também resultam em danos incalculáveis para o meio ambiente. Há perda de vegetação, morte de animais e poluição do ar. Além do risco à vida e de acidentes graves com queimaduras severas, as chamas podem atingir a rede elétrica, danificar cabos e estruturas e provocar interrupções no fornecimento de energia elétrica”, ressalta o gerente de Saúde e Segurança da Neoenergia Cosern, Eudes Oliveira.

Orientações de segurança da Neoenergia Cosern 

Não plante cana-de-açúcar, eucalipto e outras espécies de árvores frutíferas ou ornamentais de grande porte abaixo das linhas de transmissão e redes de distribuição de energia elétrica. A vegetação ou atividades geradas para colheitas pode gerar impactos na fiação, causar acidentes e o desligamento da linha;

Tenha sempre muito cuidado ao manusear galhos e cipós, mantendo uma distância segura da rede elétrica;

Antes de cortar galhos de árvores, verifique se esses não estão em contato ou próximos da rede elétrica (nessa situação, ligue para o telefone 116 e solicite o serviço a Neoenergia Cosern);

Mantenha atenção à rede elétrica ao usar máquinas agrícolas​, respeitando a distância para evitar acidentes durante o deslocamento ou manutenção no maquinário;

Os estais (cabos de aço que auxiliam a sustentação do poste) nunca devem ser retirados para abrir espaço para plantação, por exemplo;

Nunca estacione a colheitadeira ou caminhões carregados de lenha debaixo da rede elétrica;

Abaixe as barras do pulverizador ao passar por baixo dos fios;

Atenção ao regular o equipamento de irrigação em áreas próximas a redes elétricas. Se o jato de água atingir os fios, pode ocorrer curto-circuito;

Em caso de acidente com a rede elétrica, ligue imediatamente para a Neoenergia Cosern no telefone 116;

O telefone do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte para emergências com incêndios e queimadas é 193;

Denúncias sobre queimadas podem ser realizadas através do IBAMA pelo telefone – 0800-061-8080

A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou, nesta terça-feira (29), cinco leis que reconhecem entidades potiguares como de Utilidade Pública Estadual. A iniciativa, oficializada por meio de publicação no Diário Oficial do Estado, é fruto de projetos aprovados pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e garantem às instituições reconhecidas a possibilidade de estabelecer parcerias com o poder público, acessar recursos e participar de editais voltados ao fomento de suas atividades.

Entre as entidades beneficiadas está a Associação de Certificação Orgânica Participativa do Sertão do Apodi (Acopasa), que atua na promoção da agricultura orgânica na região Oeste do estado, agora reconhecida por meio da Lei Ordinária nº 12.312. Outro destaque é a Federação Norteriograndense do Desporto Universitário (FNDU), que ganhou reconhecimento oficial com a Lei nº 12.310 e é responsável por incentivar a prática esportiva entre estudantes do ensino superior.

Também foram contempladas a Associação Comunitária José Raimundo de Freitas, sediada no município de São Francisco do Oeste, reconhecida pela Lei nº 12.311; a Associação do Projeto de Assentamento de Reforma Agrária de São Romão, beneficiada pela Lei nº 12.309; e a Federação de Grupos Pré-Militares do Brasil, com sede em Natal, agora oficialmente reconhecida pela Lei nº 12.308. Cada uma dessas organizações desenvolve ações que impactam diretamente o cotidiano de centenas de potiguares, promovendo inclusão social, educação, organização comunitária e formação cidadã.

A sanção das leis amplia o alcance institucional dessas entidades, reconhecendo o papel que desempenham no desenvolvimento regional e na construção de uma sociedade mais participativa.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O custo de uma carteira nacional de habilitação (CNH), atualmente na faixa de R$ 3,2 mil, poderá ser reduzido em até 80% para as categorias A e B – respectivamente motocicletas e veículos de passeio.

É o que prevê projeto que está sendo elaborado pelo Ministério dos Transportes, que pretende acabar com a obrigatoriedade das aulas em autoescolas.

De acordo com a pasta, o objetivo é democratizar o acesso da população à CNH, facilitando, inclusive, a qualificação para atividades profissionais, em especial para aqueles que buscam o primeiro emprego.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, informou que, pelo projeto, as autoescolas continuariam oferecendo as aulas, ainda que não mais obrigatórias. Atualmente são exigidas, no mínimo, 20 horas de aula prática.

Já e exigência de aprovação nas provas teórica e prática dos departamentos de trânsito (Detrans) será mantida.

Agência Brasil

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve, por unanimidade, decisão que determinou a um plano de saúde o custeio, em até três dias, do transplante de medula óssea de uma paciente diagnosticada com mieloma múltiplo de alto risco. A decisão também confirmou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, limitada a R$ 100 mil.

O caso trata-se de um agravo de instrumento interposto pela operadora de saúde, contestando a decisão inicial. A empresa alegou que não houve negativa de cobertura, sustentando que eventuais atrasos decorreram pelo uso de canais administrativos não convencionais para o envio da solicitação.

A operadora ainda defendeu a inexistência de plausibilidade no direito invocado, argumentando que não se configuram os requisitos para concessão da tutela de urgência, além de afirmar que o prazo estabelecido era inviável e a multa imposta, excessiva.

Em análise do recurso, o relator do processo, desembargador Amílcar Maia, destacou que os laudos médicos e os registros das mensagens trocadas entre a filha da paciente e o hospital evidenciam a ausência de resposta formal da operadora quanto à autorização da segunda fase do transplante.

Os argumentos da empresa sobre a utilização de canal inadequado pelo hospital também não foram aceitos. “A alegação de que o hospital utilizou canal de comunicação inadequado não exime a operadora de seus deveres contratuais, especialmente em contexto de urgência médica, em que a vida e a integridade física da paciente estão em risco”, salientou.

Além disso, segundo o magistrado, estavam presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil para concessão da tutela de urgência, sendo eles a probabilidade do direito, evidenciada pelos laudos técnicos e pela omissão comunicacional da operadora, e o perigo da demora, presente diante da gravidade da doença e da urgência na continuidade do tratamento.

Por fim, a multa cominatória fixada e o prazo estabelecido na decisão foram considerados proporcionais ao caso analisado. “A obrigação imposta à operadora é simples, corriqueira e de cumprimento imediato, não se justificando a exclusão ou redução da penalidade imposta”, completou o magistrado de segunda instância.

TJRN

Os moradores das zonas urbana e rural de Jucurutu terão a oportunidade de trocar lâmpadas ineficientes por lâmpadas de LED, realizar cadastro da fatura digital, pagamento de contas de energia e inscrição na Tarifa Social de Energia Elétrica em mais uma ação do Projeto Energia com Cidadania, da Neoenergia Cosern. A carreta ficará posicionada em frente à igreja matriz, no centro da cidade, entre os dias 28 de julho e 2 de agosto, segunda-feira das 14h às 17h, terça a sexta-feira das 8h às 12h e 13h às 17h, e sábado das 8h às 10h 30min.

A iniciativa integra o Programa de Eficiência Energética da Neoenergia Cosern e é regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com ele, a distribuidora visa incentivar o consumo consciente de energia elétrica, reduzir a conta de luz e auxiliar no processo de descarbonização em sua área de concessão.

O uso de lâmpadas de LED traz uma série de benefícios, além de gerar economia de energia. Elas possuem maior vida útil, com duração de aproximadamente 25 mil horas, enquanto as lâmpadas fluorescentes duram, em média, 15 mil horas.

A tecnologia também causa menos impacto ambiental. O LED não possui elementos tóxicos na sua composição, ao contrário das lâmpadas fluorescentes que possuem mercúrio. Essa substância é geradora de resíduos prejudiciais ao meio ambiente quando descartada de maneira irregular.

Critérios para participar do Projeto Energia com Cidadania: 

· Ser cliente residencial ou rural-residencial;

· Ser morador de comunidade popular ou estar cadastrado na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE);

· Apresentar a conta de energia do mês anterior paga;

· Não ter débitos com a concessionária;

· Não ter trocado lâmpadas em projetos da Neoenergia Cosern nos últimos 6 anos (limite máximo de 8 lâmpadas);

· Entregar as lâmpadas incandescentes, fluorescentes ou halógenas usadas (potência igual ou superior a 14W).

Pagamento de contas de energia

A Neoenergia Cosern oferece, no mesmo veículo, o serviço de recebimento de contas de energia através do pagamento de cartão de crédito, débito e/ou PIX com possibilidade de parcelamento.

Tarifa Social de Energia Elétrica

Os clientes que têm direito, mas que ainda não estão escritos no benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) também poderão acessá-lo através do atendimento na carreta.

Critérios para ter direito à TSEE:

Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou seja, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo nacional, independente de possuir ou não o benefício do Bolsa Família;

Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com renda familiar mensal de até três salários-mínimos, que tenha membro familiar com doença ou patologia a qual necessite do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos vitais;

Família de baixa renda que tenha idoso ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, por meio da Lei LOAS, com seu respectivo NB – Número do Benefício – ativo.

Neoenergia Cosern

Os cofres municipais recebem nesta quarta-feira, 30 de junho, o repasse do 3º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor total a ser repassado será de R$ 4.679.794.931,86, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 5.849.743.664,83.

Considerando o acumulado do ano de 2025, incluindo o repasse extra do FPM do 1% de julho, o FPM apresenta um crescimento nominal de 9,85% em relação ao mesmo período do ano anterior, representando um acréscimo de quase R$ 12,3 bilhões.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça o pedido de cautela por parte dos gestores municipais, especialmente em relação ao mês de julho. Este período é historicamente marcado por reduções na arrecadação devido à sazonalidade e aos níveis de atividade econômica.

Para mitigar esse impacto, a Emenda Constitucional 84/2014 possibilitou o repasse extra do FPM em julho. Mesmo com essa medida, é crucial que os gestores mantenham um controle rigoroso das finanças municipais e se preparem para um segundo semestre que, tradicionalmente, tende a apresentar resultados financeiros menores que o primeiro.

Apresentação da pesquisa – Foto: LAIS/UFRN

Ascom LAIS/UFRN

Implementada em 2020, durante a pandemia de Covid-19, a plataforma RN Mais Vacina vem melhorando a cobertura vacinal em todo o Rio Grande do Norte. A iniciativa alcançou, em alguns municípios, índices superiores a 100% de atendimento do público alvo para vacinas do calendário nacional, como o imunizante contra a paralisia infantil. Dados como esses fazem da ferramenta a plataforma mais completa para o gerenciamento de imunizantes em todo o Brasil.

Os resultados são apenas um dos apresentados no trabalho de conclusão do mestrado da pesquisadora Laiane da Costa, defendido na manhã do dia 24 de julho. A dissertação intitulada Saúde Digital no processo de imunização no estado do Rio Grande do Norte: o caso da plataforma RN+Vacina foi realizada no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Gestão e Inovação em Saúde da UFRN (PPgGIS/UFRN). O estudo integra a parceria do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS/UFRN) com a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap/RN).

Para chegar a essas conclusões, a pesquisadora elaborou, entre outros instrumentos,  parâmetros compostos por 15 funcionalidades  importantes para a gestão da política pública de imunização. Com esses parâmetros, foram feitas comparações entre o Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização – (SI-PNI) e o RN Mais Vacina. A análise demonstra que a plataforma elaborada pelo LAIS atende 100% das funcionalidades, enquanto o Sistema Nacional atende apenas seis.

Entre as funções estão o registro nominal de doses aplicadas, atualização em tempo real, rastreamento individualizado do usuário, controle de estoque em toda a cadeia de frio para o armazenamento dos imunizantes, além de identificar inconsistências e duplicidades. “A plataforma atende a todas as funcionalidades necessárias para garantir a efetividade da política pública de imunização, colocando o RN Mais Vacina como uma ferramenta digital com maior eficácia, garantindo a transparência e a equidade de todo o processo”, argumentou a pesquisadora.

A banca foi composta pelo orientador da dissertação e diretor executivo do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde Ricardo Valentim, pela pesquisadora do LAIS Janaína Rodrigues, pelo professor do Instituto Federal do Rio Grande do Norte João Paulo Queiroz, pela professora da UFRN Lyanne Ramalho e pela servidora da Sesap Antonia Teixeira.

Para o professor, Ricardo Valentim, resultados como esses apresentados na dissertação colocam o RN Mais Vacina, juntamente com a plataforma de regulação de leitos, o Regula RN, na vanguarda da saúde digital. “O RN tem potencial para ser um grande celeiro de indução da transformação digital na saúde, exportando as soluções para outros estados. Essa pesquisa é um marco importante na consolidação de todo esse trabalho que vem sendo desenvolvido pelo LAIS”, finalizou.

Aprovada por unanimidade, houve a orientação de continuidade da pesquisa, no âmbito do doutorado, e a divulgação dos resultados junto ao Conselho de Secretários Municipais de Saúde, no Rio Grande do Norte, e para o Ministério da Saúde.

Fonte: Agecom/UFRN; Texto: Valéria Credidio; Edição: Paiva Rebouças; Revisão: Ana Byatriz Moreira.

Foto: Divulgação/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto nesta quarta-feira (23) que regulamenta uso da biometria na concessão, renovação e manutenção de benefícios da seguridade social. Entre os programas que passarão a exigir esse tipo de identificação estão o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os auxílios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A exigência foi aprovada em lei pelo Congresso Nacional e passou por um processo de definição sobre a forma de regulamentação.

A obrigatoriedade, no entanto, ainda não está em vigor, pois dependerá da publicação de uma portaria que deve sair nos próximos dias, detalhando prazos e regras de transição.

Segundo a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, o prazo para adotar a biometria na primeira solicitação de benefícios será curto. Para beneficiários que já recebem pagamentos, a exigência será implementada gradualmente, com um período de adaptação maior.

O governo também antecipou que grupos específicos, como pessoas com mobilidade reduzida e refugiados, estarão dispensados da obrigatoriedade do uso da biometria.

Aplicativo

No mesmo evento, realizado no Palácio do Planalto, em Brasília, também foi lançada a Carteira de Identidade Nacional (CIN). É um documento, disponível em formato físico ou digital e com único número nacional (o CPF), utilizado para validação oficial e gratuita dos dados. A coleta biométrica para os benefícios, inclusive, será feita com base nessa nova carteira.

Mais de 30 milhões de unidades do documento já foram emitidas em todo o país. Uma parceria com a Caixa vai agilizar a coleta biométrica para emissão da CIN com os estados.

O projeto-piloto deve começar nos próximos dias, com uma fase inicial realizada no Rio Grande do Norte. A proposta é aproveitar a expertise da Caixa no uso de biometria para melhorar atendimento a pessoas que enfrentam dificuldades com serviços digitais.

Outro decreto assinado

O presidente também assinou o decreto que cria a Rede Nacional de Dados da Saúde (RNDS), que visa conectar diferentes sistemas e estabelecer a infraestrutura para compartilhamento seguro e padronizado de dados de saúde.

Segundo o governo, a intenção é ampliar a garantia de eficiência na gestão da informação e aprimorar a qualidade dos serviços prestados.

A medida contribui para garantir a soberania aos dados do Sistema Único de Saúde (SUS), assegurar a autonomia tecnológica nacional, a integridade e a segurança das informações e a privacidade de cidadãos e cidadãs.

SBT News

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