Foto: José Cruz/Agência Brasil

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos indevidos por entidades associativas têm até a próxima segunda-feira (21) para aderir ao acordo de devolução dos recursos oferecido pelo governo federal.

O beneficiário que aderir à proposta do Ministério da Previdência Social vai receber o pagamento dos valores descontados na semana do dia 24 de julho.

O acordo diz respeito aos valores descontados entre março de 2020 e março de 2025. Assim, o beneficiário não precisa recorrer à Justiça. Para tanto, aqueles que foram lesados podem acessar ao aplicativo Meu INSS ou ir a uma agência dos Correios. A adesão é gratuita e não exige envio de documentos.

Os recursos serão pagos aos pensionistas e aposentados que já questionaram os valores transferidos pelas associações e, após o prazo de 15 dias úteis, não receberam retorno das entidades.

O INSS recebeu cerca de 3,8 milhões de contestações, sendo que três milhões delas não receberam respostas de seus questionamentos por parte das entidades.

Os valores serão depositados na mesma conta onde o aposentado ou pensionista já recebe normalmente seu benefício.

A partir do dia 24, serão processados diversos lotes diários de recursos com os repasses de modo que todos aqueles prejudicados sejam ressarcidos.

Os pensionistas e aposentados que ainda não contestaram os descontos ainda pode fazê-lo no aplicativo MEU INSS, pelo telefone 135, do Ministério da Previdência Social, ou presencialmente nas agências dos Correios. As novas contestações deverão ser aceitas, pelo menos, até 14 de novembro deste ano.

O acordo de devolução dos valores foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), resultado de um acordo entre o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advogacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Agência Brasil

A Diretoria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa recebeu, nesta terça-feira (15), a coordenadora de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração do Governo do Estado, Ilana Soares Lamas Von Sohsten, e sua equipe técnica, para uma reunião voltada à troca de experiências e boas práticas na área de valorização do servidor público.

Durante o encontro, foram apresentadas as principais ações, projetos e programas desenvolvidos pelas duas instituições. O objetivo foi compartilhar iniciativas bem-sucedidas, ampliar o conhecimento técnico e fortalecer políticas que promovam o bem-estar e o reconhecimento dos servidores estaduais.

“A reunião foi extremamente produtiva. Tivemos a oportunidade de mostrar nossos projetos, como o Programa Assembleia e Você, o Abril Verde, a Corrida do Servidor e as comemorações de datas especiais, como o Dia das Mães, Dia dos Pais e do Servidor Público. Tudo isso voltado para valorizar quem atua diariamente na Assembleia”, destacou o diretor de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa, Thyago Cortez

Além da reunião institucional, a equipe visitante pôde conhecer de perto o funcionamento da Diretoria e do setor de Saúde da Assembleia, que oferece atendimentos especializados aos servidores e seus dependentes. “Eles ficaram encantados com o nosso trabalho. Pudemos mostrar que cuidamos da saúde física e mental dos servidores com uma estrutura dedicada e preparada”, afirmou Luís Abrantes, coordenador de saúde e segurança do trabalho da Assembleia Legislativa.

A visita também permitiu o estabelecimento de novos canais de diálogo entre as equipes, fortalecendo o compromisso de ambas as instituições com a valorização e humanização das relações de trabalho no serviço público.

“Esse intercâmbio abre nossa visão e nos inspira a implementar novas ações aqui na Casa. Aprender com experiências exitosas é um caminho importante para que possamos continuar evoluindo e promovendo um olhar mais humano para os nossos servidores”, ressaltou o diretor de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa, Thyago Cortez.

O Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN) lançou, nesta segunda-feira (14), um edital para processo seletivo de bolsistas de iniciação científica, com objetivo de atuação no projeto “Deconvolução não-estacionária e imageamento para sísmica de alta resolução”. O certame oferece duas vagas para estudantes de graduação, além da formação de cadastro de reserva.

As inscrições poderão ser realizadas o dia 27 de julho, por meio do preenchimento de formulário eletrônico, conforme as orientações do Edital nº 001/2025, que disciplina o processo seletivo. As bolsas oferecem remuneração de R$ 2,4 mil, com carga horária de 20 horas semanais, em regime de trabalho presencial.

Os candidatos devem ser estudantes da UFRN a partir do quinto período letivo dos cursos de Engenharia Elétrica, Engenharia de Computação ou Engenharia Mecatrônica. Precisam ter conhecimentos em cálculo, física básica, sinais e sistemas, métodos numéricos, algoritmos e estrutura de dados, além de linguagens de programação C/C++, Fortran, Python ou Julia.

O processo seletivo será composto pelas seguintes etapas: homologação das inscrições, análise curricular e entrevista. A divulgação preliminar dos candidatos com inscrições homologadas está prevista para o dia 1° de agosto, enquanto as entrevistas ocorrerão entre os dias 5 e 8 do mesmo mês.

O resultado final da seleção deve ser divulgado a partir do dia 11 de agosto, no portal do IMD, na seção “Editais”.

Hoje a história a ser mostrada sobre a vida do casal Silvan Medeiros e Alexandra é de sorrisos, e de emoção, após as bênçãos proporcionadas por Deus na vida deles.

A equipe da Rádio Cidade de Jucurutu gravou um vídeo na última quarta-feira (09), em que Alexandra pedia a ajuda da população para pagar 4 meses de aluguel atrasado, contas de energia e água, além de alimentos que faltavam na mesa. A situação se agravou pois Silvan ficou impossibilitado de trabalhar, devido a vários problemas de saúde.

Após a divulgação do vídeo, Deus enviou vários anjos para ajudar o casal, com doações de alimentos e transferências via Pix. O resultado? Todas as contas atrasadas foram pagas, e muitos alimentos estão à disposição do casal. Agora no novo vídeo gravado nesta segunda-feira (14), Silvan e Alexandra agradecem a Deus e às pessoas que contribuíram com a campanha social.

Graças a Deus e ao povo que ajudou, a história do casal hoje é outra.

Veja o vídeo e entenda:

A criação de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal em Caicó será tema de uma audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), nesta terça-feira (15), às 18h, na Câmara Municipal da cidade. O debate foi proposto pelo deputado Adjuto Dias (MDB) e busca reunir autoridades, profissionais da saúde e representantes da sociedade para discutir a viabilidade e a importância do serviço para a região do Seridó.

Com o tema “UTI neonatal para Caicó: possibilidade e perspectivas”, o evento irá discutir soluções concretas diante da ausência de leitos especializados na região. Atualmente, os hospitais de Caicó não dispõem de uma UTI neonatal equipada e preparada para atender recém-nascidos em estado crítico. Isso obriga o deslocamento emergencial de bebês para outras cidades, aumentando os riscos à vida e à saúde dos pacientes.

“A instalação de uma UTI Neonatal em Caicó representa um avanço fundamental na garantia do direito à saúde e na redução da mortalidade infantil no Seridó. Queremos ouvir a população, os gestores e os especialistas para construir, de forma conjunta, caminhos viáveis para concretizar essa demanda urgente”, justifica o deputado Adjuto Dias.

A audiência é aberta ao público e pretende resultar em propostas que possam subsidiar ações legislativas e administrativas voltadas à implantação do serviço especializado no município.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Começam nesta segunda-feira (14) as inscrições para o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre deste ano. Os interessados deverão se inscrever exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior até as 23h59 do dia 18 de julho, no horário de Brasília.

Os prazos estão previstos em edital publicado pelo Ministério da Educação (MEC) no dia 9 de julho. As inscrições são gratuitas.

Com o objetivo de promover a inclusão educacional, desde 2001 o programa federal financia a graduação em instituições de educação superior privadas, com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Neste ano, o MEC oferece 112.168 vagas para o Fies, sendo 67.301 no primeiro semestre e 44.867 na segunda metade do ano.

Os candidatos em obter o financiamento estudantil devem atender aos seguintes requisitos:

– ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010;

– ter conquistado média aritmética das notas, nas cinco provas do exame, igual ou superior a 450 pontos e não ter zerado a prova de redação;

– não ter participado no referido exame como treineiro;

– ter renda bruta familiar mensal por pessoa de até três salários mínimos (R$ 4.554, em 2025).

Fies Social

O edital do processo seletivo reserva 50% das vagas para o Fies Social, lançado em 2024. Para concorrer, os candidatos devem ter inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo, hoje R$ 759.

A nova modalidade lançada pelo MEC permite financiamento de até 100% dos encargos educacionais cobrados pela instituição de ensino superior, além de reservar cotas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.

A classificação no processo seletivo do Fies será feita de acordo com a ordem decrescente das notas obtidas pelos candidatos no Enem, por tipo de vaga, grupo de preferência e modalidade de concorrência.

A ordem de prioridades considera os que candidatos que não concluíram o ensino superior e/ou não foram beneficiados pelo financiamento estudantil.

É vedada a concessão de novo financiamento do Fies a candidatos que não tenham quitado o financiamento anterior pelo Fies ou pelo Programa de Crédito Educacional ou que se encontrem em período de utilização do financiamento.

Calendário

O Fies tem chamada única e lista de espera. O resultado com os nomes dos pré-selecionados na chamada única será divulgado no dia 29 de julho. Os estudantes, então, deverão acessar o Fies Seleção para comprovar as informações e complementar sua inscrição do dia 30 de julho a 1º de agosto.

Os estudantes que não forem pré-selecionados estarão automaticamente na lista de espera para preenchimento das vagas não ocupadas, observada a ordem de classificação. A pré-seleção da lista de espera ocorrerá de 5 de agosto a 19 de setembro.

“Todos os inscritos e aqueles que venham a ser pré-selecionados devem ficar atentos aos prazos e aos procedimentos estabelecidos no edital para não perderem as oportunidades de ocupar as vagas ofertadas nesta edição do Fies”, alerta o MEC.

Agência Brasil

Foto: Tibico Brasil

O Banco do Nordeste (BNB) aplicou R$ 685,3 milhões na agricultura do Rio Grande do Norte, no âmbito do Plano Safra, entre julho de 2024 e junho de 2025. O montante representa um crescimento de 3% em relação ao ciclo anterior, tendo sido distribuído em operações de crédito voltadas para a agricultura familiar (R$ 500,6 milhões) e empresarial (R$ 184,7 milhões). A instituição financia investimentos em projetos de convivência com o semiárido, sustentabilidade dos ecossistemas e desenvolvimento do cerrado.

Em toda a área de atuação, que abrange estados nordestinos e parte de Minas Gerais e Espírito Santo, o crescimento foi de 15%. Foram, ao todo, R$ 22,8 bilhões em financiamento no apoio à produção de alimentos. A agricultura familiar respondeu por R$ 9,5 bilhões e a empresarial, por R$ 13,3 bilhões.

“Somos o principal agente financeiro do agronegócio na nossa área de atuação. Quase metade de todo crédito rural passa pelo Banco do Nordeste. Com isso, estamos ajudando aos produtores de todos os portes, principalmente os pequenos e miniprodutores, a melhorar sua competitividade com investimento em inovação e sustentabilidade, contribuindo para o crescimento do país, para a melhoria da qualidade de vida no campo e para a geração de emprego e renda”, afirma o superintendente de Agronegócio e Microfinança Rural do BNB, Luiz Sérgio Farias Machado.

Para o superintendente do BNB no Rio Grande do Norte, Jeová Lins, o crescimento é sustentável e resulta de muito trabalho. “O Banco do Nordeste está presente em todas as regiões potiguares e não deixa faltar crédito para quem quer empreender no campo. Além disso, participamos ativamente do calendário de feiras agropecuárias do Governo do Estado e nas ações de secretarias, órgãos públicos, entidades e instituições que atuam no meio rural. Chegamos com o crédito do pequeno agricultor familiar ao grande produtor, fortalecendo a produção e impulsionando a economia local”, destaca Lins.

G1

A Justiça Estadual condenou o Município de João Câmara após a morte de um bebê, em decorrência de falha na prestação do serviço de saúde. Na decisão do juiz Gustavo Henrique Silveira Silva, da 1ª Vara da Comarca de João Câmara, o ente municipal deve indenizar a parte autora – mãe do recém nascido – em R$ 151.800,00 a título de danos morais.

De acordo com os autos, a mulher, no ano de 2010, estava grávida e fez todo o pré-natal na rede municipal de saúde de João Câmara, tendo como data provável para o parto 3 de junho daquele mesmo ano. No entanto, em 26 de abril de 2010, restou detectada a perda de líquido amniótico em um exame de rotina, mas, segundo relatado, foi orientada a permanecer em sua casa aguardando o início do trabalho de parto. No dia 27 de maio, foi internada sentindo fortes dores, tendo sido realizado o parto normal.

Conforme narrativa autoral, além da falta de acompanhamento no período adequado, o sistema de saúde municipal mostrou-se omisso às diversas queixas relatadas, tendo as especificidades da saúde gestacional, como a perda de líquido. Além disso, a mulher afirma que as alegações foram ignoradas pelos profissionais responsáveis, o que ocasionou a morte do feto.

Na contestação, o Município de João Câmara defendeu a improcedência da pretensão indenizatória, baseando-se na aplicação da teoria da culpa administrativa, não havendo prova de conduta comissiva ou omissiva dos agentes públicos que geraram o resultado óbito. O Estado do Rio Grande do Norte, por sua vez, sustentou sua ilegitimidade passiva e, no mérito, a inexistência de falha na prestação do serviço.

Análise do caso

Analisando o caso, o magistrado afirma que em relação ao Estado do Rio Grande do Norte inexiste qualquer nexo causal, na medida em que ausente comportamento omissivo ou comissivo que possa ter concorrido para o evento danoso, conforme se extrai da leitura da própria petição inicial. Segundo o juiz, o fato da paciente ter sido internada no Hospital Regional não justifica a responsabilização do Estado do Rio Grande do Norte, vez que o feto já se encontrava sem vida.

“Decerto que – desnecessária a demonstração de culpa – basta a prova do nexo causal para gerar o dever de indenizar, cabendo ao ente público demonstrar a ocorrência de qualquer hipótese de excludente de responsabilidade, o que não fez o Município de João Câmara”, analisa.

O magistrado destaca, ainda, que o pré-natal é um conjunto fundamental de cuidados médicos conduzidos durante a gravidez para garantir a saúde da gestante e do feto. “Diante da transparência das considerações técnicas, vê-se presentes todos os requisitos autorizadores para o reconhecimento da responsabilidade civil do primeiro réu, haja vista o claro nexo de causalidade entre os fatos ocorridos e os danos decorrentes da ação. Evidente que o sistema de saúde pública municipal errou em seu dever constitucional de garantir atendimento adequado à gestante, nos termos do art. 196 da Constituição Federal”.

Diante do exposto, o juiz ressalta que a gestação é a construção de laços que, quando interrompidos precocemente, carrega em si uma dor real, legítima e profunda, que deve ser reparada de modo proporcional e razoável, razão pela qual se fixa o valor de R$ 151.800,00 por danos morais.

TJRN

Confira a reportagem de Danilo Evaristo:

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