A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira, 31, que irá manter a bandeira tarifária verde acionada em abril – ou seja, as contas de luz seguem sem cobrança adicional. O patamar reflete as condições favoráveis de geração de energia no País.
Com a decisão, completará um ano que a bandeira verde está acionada para todos os consumidores conectados ao sistema elétrico nacional. O patamar está em vigor desde 16 de abril de 2022, após meses da cobrança da “bandeira escassez hídrica”, criada por conta da grave crise hídrica que o País enfrentou em 2021.
Segundo a agência, o patamar, que reflete a melhoria dos níveis dos reservatórios das hidrelétricas por conta das chuvas, deve ser mantido nos próximos meses.
“A Aneel atualiza constantemente suas projeções de acionamento das bandeiras tarifárias e, com os dados até aqui realizados, se considera bastante provável o acionamento da bandeira verde para todo o ano de 2023”, informou a agência reguladora.
Em nota, a Aneel afirmou que a previsão é de que o período de chuvas se encerre com alto grau de armazenamento nas hidrelétricas, com patamares próximos a 90%. “Essa condição traz uma perspectiva otimista para a composição da oferta de energia também durante o período seco.”
Bandeiras tarifárias
O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015 para indicar os custos da geração de energia no País aos consumidores e atenuar os impactos nos orçamentos das distribuidoras de energia.
Antes, o custo da energia em momentos de mais dificuldades para geração era repassado às tarifas apenas no reajuste anual de cada empresa, com incidência de juros. No modelo atual, os recursos são cobrados e transferidos às distribuidoras mensalmente por meio da “conta Bandeiras”.
A bandeira verde, quando não há cobrança adicional, significa que o custo para produzir energia está baixo. Já as bandeiras amarela e vermelha 1 e 2 representam um aumento no custo da geração e a necessidade de acionamento de térmicas, o que está relacionado principalmente ao volume dos reservatórios.
O Banco do Nordeste (BNB) liberou, em março, a primeira parcela no valor de R$ 200 mil do total de R$ 302 mil voltados a financiar o desenvolvimento de uma pomada para tratamento de úlceras nos pés de pacientes com diabetes. A solução terá sua pesquisa baseada nos laboratórios da Universidade Estadual do Ceará (Uece) e os testes serão no ambulatório de pé diabético, do Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão do Ceará (CIDH), em Fortaleza.
Os recursos não reembolsáveis são do Fundo de Desenvolvimento Econômico, Científico, Tecnológico e de Inovação (Fundeci). Entre os resultados esperados do projeto consta obter um produto capaz de cicatrizar completamente as feridas em tempo inferior a oito semanas, com melhor desempenho que os produtos comerciais atuais, que são importados. A expectativa é de que o projeto apresente os primeiros resultados em dois anos.
O medicamento conterá um potente composto neuroprotetor, antinflamatório, antioxidante e vasoprotetor (pinitol) e um composto antibacteriano, antitrombótico e vasodilatador (nitroprussiato), que será incorporado em nanoesferas de sílica para aumentar o tempo de liberar e absorver componentes tóxicos.
A expectativa é de que a pomada melhore a perfusão sanguínea na área lesada otimizando a microcirculação, evitando acidentes tromboembólicos e casos de amputação.
Para o superintendente de Políticas de Desenvolvimento Sustentável do BNB, João Robério Messias, o projeto deve beneficiar portadores de diabetes e gerar impacto na economia. “Além dos resultados clínicos, com métodos mais eficientes para manutenção da saúde das pessoas, um produto farmacêutico autóctone deverá gerar emprego e renda na cadeia produtiva e a dinamização da economia regional”, afirma.
Segundo o Ministério da Saúde, que considera o Atlas do Diabetes da Federação Internacional de Diabetes (IDF), o Brasil é o 5º país em incidência de diabetes no mundo, com 16,8 milhões de doentes adultos (20 a 79 anos). A estimativa da pasta é que o país chegue em 2030 com incidência da doença em 21,5 milhões.
Luiz Abel Amorim de Andrade (diretor Financeiro e de Crédito) e Thiago Alves Nogueira (diretor de Ativos de Terceiros).
O final de semana deve ser chuvoso na maior parte dos municípios do Rio Grande do Norte. Dados da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) e do Portal Climatempo indicam que a maior parte das regiões do estado irão receber chuvas no domingo (2), com exceção do Seridó. No sábado (1), a possibilidade de precipitação é reduzida, mas não é descartada.
Em Natal, capital potiguar, o sábado será de sol, com chuva pela manhã, e diminuição de nuvens a tarde. A noite deve ser de pouca nebulosidade. Já no domingo, a previsão é de sol com muitas nuvens durante o dia, e períodos de nublado, com chuva a qualquer hora. A temperatura ao longo dos dois dias deve variar entre 30°C e 24°C.
Caicó, na região do Seridó, terá sol com algumas nuvens, mas sem chuva durante o sábado. Já no domingo, a tendência é de sol e aumento de nuvens pela manhã, com pancadas de chuva a tarde a noite. A temperatura no município irá variar entre 33ºC e 23ºC.
No município de Mossoró, também será de sol com algumas nuvens no sábado, sem possibilidade de chuva, que só aparecerá no domingo, no período da tarde e à noite. A temperatura irá variar entre 35°C e 24°C nos dois dias.
Em Pau dos Ferros, a temperatura média do final de semana irá variar entre 33ºC e 24º. A previsão do tempo para os dois dias é de sol e aumento de nuvens pela manhã, com pancadas de chuva a tarde e à noite.
A Presidência do Tribunal de Justiça do RN convocou os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado (PSS) de Servidores Temporários – regido pelo Edital nº 038/2023 – GP/TJRN – da área de Tecnologia da Informação e Comunicação.
A convocação observa a ordem de classificação e tem o objetivo de atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
Os convocados devem entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para análise até o dia 17 de abril no Departamento de Recursos Humanos (DRH) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).
A Unidade Móvel da Caern estará na semana, de 3 a 6 de abril, na região Seridó. Em Natal, a van permanece na Avenida Capitão-Mor Gouveia, 2770, Lagoa Nova, em frente à Ceasa.
Todos os serviços da Companhia estão disponíveis para os clientes. Basta levar a conta de água e o documento pessoal para realizar o atendimento.
Na segunda-feira (3), o Caern Móvel ficará estacionado no pátio da Igreja Nossa Senhora da Guia, no distrito Boi Selado, em Jucurutu. Na terça-feira (4), a van estará na avenida Francisco Amaral, em Tenente Laurentino Cruz. Já na quarta-feira (5), ficará na rua Juvenal Lamartine, em Carnaúba dos Dantas e na quinta-feira (6), na rua Manoel Higino de Araújo, em São Vicente.
Segunda-feira (3 de abril) 8h às 17h Boi Selado em Jucurutu Pátio da Igreja Nossa Senhora da Guia
Terça-feira (4 de abril) 8h às 17h Tenente Laurentino Cruz Avenida Francisco Amaral, 535
Quarta-feira (5 de abril) 8h às 17h Carnaúba dos Dantas Rua Juvenal Lamartine, 207
Quinta-feira (6 de abril) 8h às 17h São Vicente Rua Manoel Higino de Araújo, 66
3 a 6 de abril 7h30 às 17h30 Natal Avenida Capitão-Mor Gouveia, 2770, Lagoa Nova (Em frente à Ceasa)
O Governo do Estado por meio da Secretaria Estadual da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape RN) fechou o calendário do Circuito Estadual de Exposições Agropecuárias 2023 que, este ano, contará com investimentos da ordem de R$ 3 milhões para a realização de um total de 34 eventos que já se consolidam no estado e têm papel relevante no estímulo ao desenvolvimento do setor rural potiguar.
O município de Currais Novos, na região do Seridó, abrirá o calendário de exposições. De 13 a 16 de abril a cidade receberá a 24ª Exponovos (Exposição Agropecuária de Currais Novos). Após a Exponovos, o Circuito segue para o município de Parnamirim com a realização da 2ª Festa do Cavalo, de 27 a 29 de abril, no Parque de Exposições Aristófanes Fernandes.
Ao todo, 34 eventos serão realizados ao longo do ano. O Circuito traz como novidade a classificação dos eventos. Eles estarão divididos: Exposições Agropecuárias, Feiras Agropecuárias e Torneios Leiteiros.
O Circuito é promovido pelo Governo do Estado por meio da Secretaria Estadual da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape RN) e em parceria com Secretarias Estaduais, órgãos da administração indireta, instituições financeiras, Prefeituras Municipais e diversas entidades ligadas ao setor como, a Associação Norte-Riograndense de Criadores (Anorc) e a Associação Norte-Riograndense de Ovinos e Caprinos (Ancoc).
Confira abaixo o calendário completo:
Exposição Agropecuária
Exponovos – Currais Novos – 13 a 16 de abril
Festa do Cavalo – Parnamirim – 27 a 29 de abril
ExpoPotengi – São Paulo Potengi – 12 a 14 de maio
ExpoCaicó – Caicó – 25 a 28 de maio
Coronel Ezequiel – Coronel Ezequiel – 09 a 11 de junho
Parelhas – Parelhas – 16 a 18 de junho
Acari – Acari – 23 a 25 de junho
Expoeste – Caraúbas – 30 de junho a 02 de julho
Nova Cruz – Nova Cruz – 07 a 09 de julho
Feira de Apodi – Apodi – 14 a 16 de julho
Afonso Bezerra – Afonso Bezerra – 21 a 23 de julho
ExpoAssu – Assu – 28 a 30 de julho
AgroFest – São Gonçalo do Amarante – 28 a 30 de julho
Festa do Bode – Mossoró – 10 a 13 de agosto
Feira de Jandaíra – Jandaíra – 18 a 20 de agosto
Expofruit – Mossoró – 23 a 25 de agosto
ExpoLajes – Lajes – 25 a 27 de agosto
Upanema – Upanema – 08 a 10 de setembro
Festa do Boi – Parnamirim – 07 a 15 de outubro
Fenacam – Natal – 14 a 17 de novembro
ExpoJaçanã – Jaçanã – 14 a 17 de dezembro
Feira Agropecuária
Feira do Agricultor – Lagoa Nova – 19 a 21 de maio
ExpoMacaíba – Macaíba – 26 a 28 de maio
Carnaubais – Carnaubais – 01 a 03 de setembro
Umarizal – Umarizal – 15 a 17 de setembro
Brejinho – Brejinho – 22 a 24 de setembro
AgroFeste – Nísia Floresta – 29 de setembro a 1º de outubro
Touros – Touros – 10 a 12 de novembro
Jardim do Seridó – Jardim do Seridó – 24 a 26 de novembro
Torneio Leiteiro
Cruzeta – Cruzeta – 14 a 16 de julho
Angicos – Angicos – 04 a 06 de agosto
Rafael Fernandes – Rafael Fernandes – 04 a 06 de agosto
Campo Grande – Campo Grande – 01 a 03 de setembro
Tenente Laurentino – Tenente Laurentino – 26 a 28 de outubro
Os recursos utilizados pelo Governo do Rio Grande do Norte com publicidade oficial foi tema do pronunciamento do deputado Nelter Queiroz (PSDB), nesta terça-feira (28), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa. O parlamentar defendeu que os recursos sejam utilizados na melhoria de serviços públicos para o povo potiguar.
“Ano após ano o Governo usa um volume muito alto de recursos para a propaganda oficial e a gente vê a população necessitando de serviços. Seja para investimentos na saúde, seja na melhoria de estradas e na segurança pública”, observou Nelter, afirmando que a utilização de R$ 20 milhões para publicidade é um gasto elevado.
O deputado também relatou recentes acidentes que resultaram em mortes devido à má conservação de rodovias estaduais em diferentes regiões do Rio Grande do Norte. “As estradas precisam de atenção assim como a saúde e a segurança pública, e o Estado deveria rever os gastos com propaganda”, alertou.
LÍDERES
Em outro momento da sessão plenária, desta vez no horário dos líderes, Queiroz relatou que o Executivo enfrenta problemas em diversas áreas da administração pública. “O que há é um desgoverno. Há problemas na educação, com professores em greve, na saúde não se convocam os concursados para assumir cargos e as estradas estão cheias de buracos”, disse.
Para o deputado, o Governo do Estado também não é verdadeiro ao publicizar resultados positivos no combate à criminalidade. “Propaga vídeos dizendo que foi resolvido, pura mentira. É uma propaganda paga com dinheiro do povo. Nós não estamos seguros. Isso é uma falta de consideração com povo, falta de respeito”, concluiu.
A Caern vai concluir, na próxima semana, as melhorias operacionais nos sistemas do Seridó. A troca de disjuntores, que oferecem mais segurança ao sistema elétrico da adutora Manoel Torres e Serra de Santana, serão finalizados.
Na terça-feira (4 de abril), das 8h às 16h, haverá interrupção do abastecimento para as cidades de Bodó, Florânia, Lagoa Nova, São Vicente e Tenente Laurentino Cruz, para troca de disjuntor nas Estações de Bombeamento 2 e 4, do sistema adutor Serra de Santana. Ao religar o abastecimento são necessárias 48 horas, para normalização do envio de água, para as cinco cidades.
Caicó e São Fernando terão abastecimento suspenso na quarta-feira (5 de abril), das 8h às 16h, para troca de disjuntor nas Estações de Bombeamento 2, do sistema adutor Manoel Torres. Após religar o abastecimento são necessárias 72 horas para normalização do abastecimento para as cidades atendidas pela adutora Serra de Santana.
É recomendado a população das cidades afetadas pela parada, a utilização da água de forma responsável e armazenamento seguro.
DISJUNTORES
A Caern está fazendo a substituição de disjuntores de média tensão, instalados em subestações em diversas unidades operacionais do Estado. No Seridó, o serviço será concluído, mas vai continuar em outras regiões. Os novos disjuntores possuem tecnologia que garante proteção contra curtos-circuitos e proporciona maior segurança para manobra manual, diminuindo a necessidade de paradas não programadas de abastecimento.
A Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (Proeg) divulga o edital de convocação dos candidatos de todas as categorias aprovados na Segunda Chamada do Processo Seletivo Sisu/Uern 2023, para que realizem o Cadastro Institucional.
O Cadastro Institucional consiste no ato pelo qual o candidato se vincula provisoriamente à Uern, representando, dessa forma, em mera expectativa de direito à vaga.
O procedimento deve ser realizado, exclusivamente de forma virtual, no período de 30 de março a 4 de abril de 2023.
Para efetivação do Cadastro Institucional, o candidato deve digitalizar os documentos exigidos para a sua respectiva categoria (listados no Anexo II do Edital), e enviá-los para os endereços eletrônicos contidos no Anexo III, informando o nome completo e os respectivos curso e campus.
Os documentos exigidos para a efetivação do Cadastro Institucional devem ser encaminhados em arquivos separados, no formato .pdf, identificados com o nome do candidato e do curso.
Será eliminado do certame e perderá o direito à vaga, o candidato que não enviar toda a documentação exigida para sua respectiva categoria, em um único e-mail, no período e na forma definidos no edital e anexos.
Eventual recurso administrativo referente ao Cadastro Institucional deverá ser protocolado junto à Câmara de Ensino do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), em até dez dias contínuos, a contar de 5 de abril de 2023, por meio do endereço eletrônico [email protected].
O aluno cadastrado institucionalmente terá a matrícula nos componentes curriculares do primeiro semestre de seu curso realizada de forma automática pela respectiva unidade universitária, no período de 1º a 5 de maio de 2023.
Após ter sua matrícula realizada, o ingressante receberá e-mail da Unidade Acadêmica com as informações necessárias para acessar o Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (Sigaa), através do endereço eletrônico cadastrado no momento da inscrição no Sisu/Mec.
Uma empresa de turismo terá de realizar pagamento de danos materiais no valor de R$ 2.019,60, para cliente que havia adquirido três passagens aéreas, mas solicitou o cancelamento do serviço com 40 dias de antecedência. Conforme consta no processo, a consumidora demandante comprou passagens para o trecho Natal/São Paulo com o objetivo de viajar com seu esposo e sua neta em 25 de maio de 2020.
Entretanto, antes disso, houve a eclosão da pandemia da Covid-19 e seu esposo veio a falecer em 9 de abril 2020. Em razão disso, a demandada solicitou o cancelamento das passagens junto a empresa de turismo demandada, mas não obteve qualquer resposta.
Ao analisar o processo, o juiz Patrício Lobo, da 9ª Vara Cível de Natal, enfatizou inicialmente que a “relação jurídica travada entre as partes é nitidamente de consumo”, tendo em vista que “o adquirente de passagem se amolda ao conceito de consumidor, como destinatário final”, e a agência de viagens “caracteriza-se como fornecedora do serviço de transporte aéreo de passageiros, nos termos do art. 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor”.
Em seguida, o magistrado apontou que a situação narrada pela demandante se configura como “força maior, como tal definida pela ocorrência de um fato necessário, cujos efeitos não eram possíveis evitar ou impedir”. Também foi ressaltado que essa circunstância “isenta as partes de responsabilidade pelo rompimento do contrato, sendo resolvido sem multa ou indenização, devendo retornar as partes ao estado anterior”. E isso implica na restituição integral dos valores pagos pela demandante.
Por fim, o magistrado apontou que não é cabível o pedido de indenização por danos morais solicitado pela demandante, “pois a realidade criada pela pandemia da Covid-19 abalou igualmente consumidores e fornecedores”, e mesmo havendo “prejuízo, sofrimento e aborrecimento pela autora na tentativa de viajar na data aprazada”, a requerida, igualmente, viu-se surpreendida com a “imensa quantidade de atendimentos necessários a partir da decretação da situação de calamidade pública”. E dessa maneira, foi concedido judicialmente apenas o pedido de reparação dos danos materiais sofridos pela demandante.
