30/09/2021
Por Danilo Evaristo em
Notas
O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) informou, na sessão ordinária desta quinta-feira (30), que preparou um Projeto de Lei, junto com alguns auditores fiscais e advogados, que prevê a alteração das alíquotas internas previstas no art. 27 da Lei estadual nº 6.968/1996, para os produtos que específica.
“Hoje, a alíquota da gasolina e do álcool é de 27% e pretendemos baixar para 18%. A Lei atual cobra do gás de cozinha e do diesel 18% e nosso projeto pretende baixar para 13%”, explicou.
Segundo o parlamentar, no site da Secretaria Estadual de Tributação existe o boletim de atividades econômicas do RN que informa que, em agosto de 2020, arrecadou-se só de combustíveis R$ 86 milhões e em agosto de 2021 a arrecadação foi de R$ 142 milhões de ICMS de combustíveis.
“Segundo o site, que também deu base ao Projeto de Lei, o combustível é quem lidera a maior arrecadação do estado e o recolhimento setorial de ICMS constata um crescimento das receitas em quase totalidade das áreas da economia potiguar. Foi um aumento de 61,1% de arrecadação de agosto de 2020 para agosto de 2021 em cima de combustíveis. Este Projeto, se aprovado, com certeza será importante e atingirá toda a sociedade do RN”, justificou.
30/09/2021
Por Danilo Evaristo em
Notas
O Decreto Estadual Nº 30.940, de 30 de setembro de 2021, estabelece a obrigatoriedade do esquema vacinal de acordo com o calendário de imunização do Plano Nacional de Imunização. O objetivo é estimular a adesão da sociedade à imunização contra a Covid-19, e garantir um cenário epidemiológico favorável em todo o Rio Grande do Norte.
Estabelecimentos e serviços públicos ou privados destinados ao público em geral, sejam para eventos de massa, sociais, recreativos ou conferências, convenções, simpósios e afins, com participação de público superior a 300 pessoas, deverão controlar a entrada dos usuários exigindo o comprovante do esquema vacinal e um documento com foto. Além de seguir com todos os protocolos sanitários durante a realização dos eventos. A pena para o descumprimento do decreto é aplicação de multa e suspensão do estabelecimento ou do evento.
Para eventos em estádios, ginásios, eventos esportivos, cinemas, teatros, salas de concertos, museus, a obrigatoriedade da comprovação da vacina independe do número de pessoas.
O público pode comprovar a vacinação em dia através do Aplicativo RN Mais Vacina, do Conecta SUS, ou ainda, com a carteira de vacina emitida pelas secretarias de saúde dos estados e municípios, ou por institutos de pesquisa clínica ou outras instituições governamentais, sejam nacionais ou estrangeiras. Pessoas com devido atestado médico desautorizando o uso da vacina ou aquelas que ainda não entraram no Plano Nacional de Imunização estão isentas da comprovação.
Os municípios poderão ampliar essas exigências, no âmbito de suas competências. Permanece a necessidade dos eventos de massa com público superior a 600 pessoas apresentarem requerimento prévio à Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP), devidamente instruído com o protocolo sanitário a ser adotado.
O decreto será publicado nesta sexta-feira (1º), e entra em vigor sete dias a contar da sua publicação, ou seja, dia 08 de outubro de 2021.
Leia aqui o decreto na íntegra.
30/09/2021
Por Danilo Evaristo em
Notas
Foto: Cícero Oliveira
Cecília Costa de Agecom
Nesta quinta-feira, 30, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) inicia as matrículas para os componentes curriculares do semestre 2021.2. Para realizar a matrícula no período letivo atual, o aluno regular deve acessar o Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (Sigaa). O prazo para as solicitações está aberto até a próxima quinta-feira, 7 de outubro.
Isso é válido para os discentes veteranos, cujos resultados do processamento das matrículas serão disponibilizados nos dias 14 e 15 de outubro. Já no caso dos estudantes ingressantes em 2021.2, as matrículas das disciplinas do primeiro período serão processadas automaticamente, até o dia 8 de outubro, no Sigaa.
Para os alunos ingressantes, é válido lembrar que, mesmo com a matrícula confirmada, é necessário a validação do vínculo com a coordenação de curso. Tal confirmação é uma forma de validar a matrícula, caso não seja realizada, o estudante perde o vínculo com a Universidade.
A rematrícula, período extra para realização de novas matrículas nos componentes curriculares disponíveis na grade, acontece entre 18 e 19 de outubro. Com isso, de acordo com o Calendário Acadêmico de 2021 da UFRN, aprovado no final de 2020 pelo Consepe, as aulas do semestre começam no dia 18 de outubro e finalizam no dia 19 de fevereiro de 2022.
30/09/2021
Por Danilo Evaristo em
Notas
Foto: INSS
Aposentados e pensionistas têm sido surpreendidos com descontos em contracheque de empréstimos realizados sem que eles tivessem conhecimento. Para evitar esse tipo de situação é possível fazer o bloqueio para empréstimo consignado por meio do Meu INSS. Uma portaria publicada no Diário Oficial de segunda-feira (27) definiu novas regras para pedidos de bloqueio e desbloqueio do empréstimo consignado.
Na portaria, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) define que esses serviços poderão ser requeridos pelo Meu INSS apenas por quem tem um cadastro mais completo no sistema Gov.br, considerados de nível prata ou ouro, com selos de validação obtidos, por exemplo, a partir do sistema de internet do banco do requerente.
Para ter um cadastro mais completo, o segurado deve permitir o cruzamento de outras bases de dados e leitura de QR Code ou código de acesso.
Antes, era possível fazer o pedido de bloqueio e desbloqueio pelo Meu INSS a partir do nível bronze, que é um cadastro mais básico, de quem tem acesso ao portal após responder a uma série de perguntas sobre seu histórico trabalhista e por validações feitas pelo sistema da Previdência Social, por exemplo.
Outra medida definida pela portaria é o envio obrigatório de documento oficial com foto, via Meu INSS, que antes era opcional. O documento também é obrigatório nos atendimentos presenciais. Quem tem um pedido de bloqueio ou desbloqueio do empréstimo em andamento, mas não enviou o documento de identificação, terá que fornecê-lo ao INSS.
Para os casos em que não for possível requerer os serviços via Meu INSS, basta ligar para a Central 135 e agendar o atendimento presencial.
Crédito consignado
Questões relacionadas ao crédito consignado e a chamada Reserva de Margem Consignável para beneficiários do INSS ocupam o terceiro lugar na lista de reclamações realizadas no Consumidor.gov. Já no ranking de reclamações do Banco Central, a oferta ou prestação de informação sobre crédito consignado de forma inadequada ocupa o primeiro lugar.
O consignado é um tipo de crédito com desconto direto na aposentadoria ou pensão. A contratação de qualquer empréstimo consignado é uma operação realizada diretamente entre o banco e o cliente.
Até 31 de dezembro de 2021, beneficiários do INSS podem comprometer até 35% do benefício para pagar parcelas com desconto automático em seu pagamento e mais 5% para usar o cartão de crédito consignado.
Combate a fraudes
O INSS informa que existem diversas medidas para evitar fraudes relacionadas a consignados. Entre elas estão a fiscalização junto ao Banco Central para punir as instituições que têm denúncias por descumprirem as normas estabelecidas, investigação pela Polícia Federal dos crimes cibernéticos envolvendo os consignados e ações junto aos cartórios para evitar empréstimos não solicitados.
A orientação do INSS é que se o segurado identificar algum desconto indevido, referente a empréstimo consignado, deve procurar o banco pagador e também registrar uma reclamação no gov.br/consumidor com a finalidade de buscar a exclusão de descontos. O gov.br/consumidor é um serviço público que possibilita a resolução de problemas diretamente entre o consumidor e a empresa, pela internet, sem a necessidade da instauração de processo administrativo ou judicial.
Acesse Meu INSS
Link do passo a passo para bloquear e desbloquear empréstimo
30/09/2021
Por Danilo Evaristo em
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A Procuradoria-Geral da República publicou, nesta quinta-feira (30), a portaria nomeando o novo procurador Regional Eleitoral (PRE) no Rio Grande do Norte, Rodrigo Telles, e seu substituto, Gilberto Barroso. A PGR também confirmou a manutenção, por mais dois anos, dos procuradores da República Cibele Benevides e Victor Mariz como chefe e chefe substituto da PR/RN, respectivamente.
Os quatro nomes exercerão um mandato que vai desta sexta-feira (1º de outubro) até 31 de outubro de 2023 e foram escolhidos em um processo democrático interno, após formarem chapas únicas. Cibele Benevides e Victor Mariz chefiam a PR/RN desde 2019 e Rodrigo Telles atuava como procurador regional Eleitoral substituto. Gilberto Barroso também já possui experiência à frente da Procuradoria Regional Eleitoral.
30/09/2021
Por Danilo Evaristo em
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Com a expectativa de vacinar 659.283 animais, sendo 463.259 cães e 196.024 gatos, a Campanha de Vacinação Antirrábica 2021 terá seu Dia “D” no próximo sábado, 02 de outubro, em todo o Rio Grande do Norte.
A campanha iniciou em 13 de setembro e seguirá até 13 de novembro. Podem ser vacinados cães e gatos saudáveis acima de 3 meses de idade. Recomenda-se que os tutores levem os animais aos pontos de vacinação contidos em guias/coleiras ou caixa de transporte por pessoas com capacidade física para contê-los, não esquecendo também a carteira de vacinação do pet.
A doença é grave e 100% letal, mas passível de eliminação do ciclo urbano (transmissão por cão e gato) através da vacinação animal. A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) pretende atingir uma cobertura vacinal mínima de 80%, considerada segura para prevenção de um surto dessa doença no Estado.
Em virtude da expansão urbana e a perda de hábitat, é cada vez mais frequente, o surgimento de animais silvestres suspeitos de raiva – principalmente morcegos – próximos a residências, propiciando um maior contato com cães e gatos, aumentando o risco de transmissão da doença entre animais e para os humanos. A vacinação em massa de cães e gatos tem se mostrado a melhor forma de prevenção da doença nestes animais e em humanos.
Para informações sobre locais e postos de vacinação a população deverá entrar em contato com a Secretaria Municipal de Saúde ou Setor de Zoonoses/Endemias dos municípios.
Considerando a pandemia do coronavírus que ainda continua em todo o estado, a campanha será realizada com adequações à essa realidade. Para a realização do dia “D” a Sesap recomenda aos municípios:
– Escolher locais arejados e ventilados para vacinar os animais, de preferência, ao ar livre;
– De acordo com a realidade do local, trabalhar a área para a não formação de filas e manutenção do distanciamento entre os tutores dos animais;
– Disponibilizar luvas, máscaras, protetores faciais, álcool a 70% e ponto com água e sabão para higienização frequente das mãos.
30/09/2021
Por Danilo Evaristo em
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O Conselho de Administração do Banco do Nordeste deliberou nesta quinta-feira, 30, a nomeação de Anderson Aorivan da Cunha Possa como presidente interino e membro do Conselho de Administração da instituição. Funcionário de carreira da Caixa Econômica Federal, Anderson Possa estava à frente da Diretoria de Negócios do BNB desde 3 de agosto de 2020.
Bacharel em Direito pela Universidade de Passo Fundo (RS), Anderson Possa possui pós-graduação em Processo Civil, mestrado em Economia pelo Instituto Brasiliense de Direito Público-DF, é doutorando em Ciências Contábeis pela FUCAPE Business School e recentemente foi aprovado no mestrado em Finanças pela Universidade Sorbonne (França). Possui cursos e certificações pela Fundação Dom Cabral – FDC, Fundação Getúlio Vargas – FGV, Universidade de São Paulo – USP e instituições internacionais. Na Caixa, empresa na qual atuou por 19 anos, exerceu as funções de superintendente Nacional, superintendente Executivo, gerente Regional e gerente Geral.
A Diretoria Executiva do Banco do Nordeste passou a ter a seguinte composição: Anderson Aorivan da Cunha Possa (acumulando Presidência e Diretoria de Negócios), Bruno Ricardo Pena de Sousa, Cornélio Farias Pimentel, Hailton José Fortes, Haroldo Maia Júnior e Thiago Alves Nogueira.
30/09/2021
Por Danilo Evaristo em
Notas
Foto: Divulgação
Por g1 RN
O Rio Grande do Norte registrou, na quarta-feira (29), a menor taxa de ocupação de leitos críticos desde o início da pandemia da Covid-19, segundo dados divulgados pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).
A taxa de ocupação dos leitos críticos foi de 21,75% e a média móvel no estado marcou 24,41%, a menor média já registrada na série histórica, de acordo com o levantamento da pasta com dados do sistema Regula RN – usado na administração dos leitos.
A Região Metropolitana também registrou a menor taxa de ocupação dos leitos críticos da série histórica (24,13%). A Região Oeste marcou 18,51%, e a Região do Seridó registrou ocupação de 11,76%.
Segundo a Sesap, a maior taxa de ocupação de leitos críticos no RN aconteceu em 31 de maio deste ano, com 99,01%. Naquele período, o estado enfrentava filas de pessoas à espera de um leito no sistema público de saúde
O estado atribuiu a baixa pressão do sistema de saúde à vacinação da população.
Foto: CONMEBOL Libertadores
Agência Brasil
A final entre Flamengo e Palmeiras da Libertadores da América será a quarta da história entre duas equipes do Brasil. Após derrotar o Barcelona de Guayaquil (Equador) por 2 a 0, na noite desta quarta-feira (29) no estádio Monumental, o Rubro-Negro e o Verdão disputarão a competição continental no dia 27 de novembro no estádio Centenário, em Montevidéu (Uruguai).
A final da Libertadores de 2021 será a segunda consecutiva com a presença do Palmeiras, que na edição anterior superou o Santos por 1 a 0 no estádio do Maracanã para ficar com o título.
A primeira edição da Libertadores com final brasileira foi em 2005, quando o São Paulo ficou com o título após derrotar o Athletico-PR. Um ano depois o time do Morumbi voltou a buscar o título continental, mas o troféu ficou com o Internacional.
30/09/2021
Por Danilo Evaristo em
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Nesta terça (28) e quarta-feira (29) a presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte (Cosems-RN), Maria Eliza Garcia (SMS Doutor Severiano), cumpriu agenda nacional, em Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, articulada pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Na oportunidade, a presidente esteve acompanhada da assessora técnica do Cosems-RN, Solane Costa.
“Estivemos em reunião da diretoria nacional do Conasems na condição de titular da Diretoria dos Municípios de Pequeno Porte. Neste espaço, debatemos a respeito da cobertura vacinal, tema este que nos preocupamos bastante e que já estamos em articulação junto a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) pra traçar estratégias e superar esta pauta”, destacou Maria Eliza Garcia.
A agenda do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, na capital mineira, também abordou outros temas de importante relevância para o Sistema Único de Saúde (SUS), a exemplo de: arboviroses, onde houve a apresentação de tecnologias de monitoramento inteligente do mosquito aedes aegypit; Previne Brasil e reforma tributária.
“Outro ponto que merece destaque em nossa agenda, foi nossa visita, na tarde de ontem, ao Núcleo Pedagógico do Conasems, uma filial do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, em Belo Horizonte”, concluiu Maria Eliza Garcia, avaliando positivamente a agenda em Minas Gerais.
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