O presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Expedito Ferreira, determinou hoje (31) o bloqueio de R$ 52 milhões nas contas do Estado do Rio Grande do Norte em razão das parcelas em atraso devidas pelo Estado para o pagamento de precatórios referentes ao ano de 2016.
Diante da situação de crise econômica vivenciada no RN, o presidente do TJRN determinou que o bloqueio do montante de R$ 52.122.506,84 aconteça em quatro parcelas, sendo a primeira no dia 29 de setembro, no valor de R$ 13.030.626,71, e as demais no dia 29 de cada mês, até dezembro de 2017.
No último dia 25 de abril, o Estado do RN havia apresentado proposta de pagamentos mensais no valor de R$ 500 mil para o pagamento de precatórios. Na ocasião, os procuradores do Estado argumentaram que além da grave situação financeira, houve um crescimento severo de bloqueios e sequestros judiciais, o que dificultava o planejamento financeiro do Estado.
Em sua decisão, o desembargador Expedito Ferreira esclarece que o regime especial de pagamento de precatórios prevê o pagamento anual correspondente ao percentual de 1,5% da receita corrente líquida do Estado, em parcelas mensais, “valor que supera enormemente o valor sugerido como pagamento mensal”.
“O valor apresentado, R$ 500 mil a cada mês, sequer é suficiente para o pagamento do repasse mensal a que o Estado está obrigado a realizar no ano de 2017, no total de R$ 8.337.711,94, objeto, inclusive de outro procedimento de bloqueio e sequestro, não sendo capaz nem de amortizar a dívida referente ao exercício de 2016, o que, a grosso modo, é prejudicial ao próprio Estado, em razão da incidência de juros e atualização monetária do acervo de precatórios”, destaca o presidente.
Quanto ao procedimento de sequestro referente às dívidas de 2017 (Processo nº 2017.001749-2), as quais somam cerca de R$ 66 milhões, o Estado requereu a utilização dos recursos dos depósitos judiciais para o pagamento de precatórios. O magistrado da Corte de Justiça concedeu, no último dia 28, prazo de 30 dias para a finalização das habilitações.
Buscando fortalecer o esporte profissional em Jardim de Piranhas, o deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) acompanhou o prefeito Elidio Queiroz e o dirigente do Clube Atlético Piranhas (CAP), Dos Santos, nesta quinta-feira (31), em audiência na Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF).
“Na ocasião, conversamos com o presidente da FNF, José Vanildo da Silva, com o intuito de conseguirmos a reativação do clube de futebol do município e o incluirmos na segunda divisão do campeonato estadual, isso, para valorizarmos os atletas profissionais que existem em Jardim de Piranhas”, frisou Nelter.
Começa nesta sexta-feira (1º) um dos maiores eventos de negócios do estado do Rio Grande do Norte, a Feira Intermunicipal de Educação, Cultura, Turismo e Negócios do Alto Oeste Potiguar (Finecap 2017), na cidade de Pau dos Ferros. São aproximadamente 80 estandes, onde estarão expostos e sendo comercializados produtos e serviços. A expectativa dos organizadores é que durante os quatro dias mais de 200 mil pessoas circulem na Praça de Eventos, movimentando a economia da cidade, que é polo econômico na mesorregião do Oeste potiguar.
O Sebrae do Rio Grande do Norte montou uma estrutura com estandes de empresas atendidas pelo setorial Desenvolvimento da Indústria, cujas empresas estarão expondo seus produtos dos segmentos de confecções de moda íntima, máquinas de costura, cerâmica, gráfica, água mineral, panificação, polpa de frutas e temperos alimentícios.
Na passarela do espaço Sebrae acontecerão desfiles de moda, sempre à partir das 19 horas, no sábado (2), domingo (3) e segunda-feira (4), que é feriado municipal de emancipação política de Pau dos Ferros. No final de semana os desfiles de moda serão das empresas fabricantes roupas da Região Oeste e na segunda-feira será a vez das empresas parceiras. “O objetivo dos desfiles é mostrar para os visitantes da FINECAP o potencial das indústrias da região que atuam na área têxtil e de confecção”, explica o gerente do Escritório Regional do Sebrae no Alto Oeste, Rodolfo Barbosa Barreto.
Estão confirmados os desfiles das empresas Kelyta Moda Íntima, Sefio Moda Masculina, Mallus Fardamentos, R&L Aluguel de Roupas e Del Rayssa Moda Íntima. Todas essas empresas têm origem familiar, criadas a partir de sonhos de mulheres que tinham como meta se tornarem empreendedoras. Com o apoio e a orientação de instituições como o Sebrae e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Senai-RN melhoram a gestão e os processos produtivos das suas confecções que atualmente se destacam pela qualidade e grande aceitação no mercado.
Durante os quatro dias é registrada uma significativa movimentação financeira dentro do próprio evento e ocorre uma ocupação recorde de leitos dos meios de hospedagem, como hotéis e pousadas, e um aumento significativo da frequência de consumidores em restaurantes, compras em lojas do comércio e de prestação de serviços. “A FINECAP é uma grande oportunidade para os empresários e empreendedores não só da região, mas também para os Estados vizinhos que prestigiam o evento e estabelecem novas relações comerciais”, avalia Rodolfo Barreto.
Além de apresentações artístico-culturais e de um amplo espaço gastronômico, os visitantes da Finecap poderão assistir à grandes atrações de grupos regionais, bandas e cantores nacionais no palco principal montado na Praça de Eventos de Pau dos Ferros.
A proposta orçamentária para 2018 foi entregue ao Congresso Nacional no início da noite de hoje (31) e já foi protocolada na Casa. O projeto, que recebeu o número PLN 20/17, tem 3.322 páginas.
O texto enviado ainda inclui a previsão de déficit primário para 2018 de R$ 129 bilhões. A proposta deverá ser alterada pelo governo logo após o Congresso Nacional concluir a votação da revisão da meta fiscal para 2017 e 2018, que prevê um déficit de R$ 159 bilhões.
A Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) será ecaminhada à Comissão Mista de Orçamento (CMO), onde será analisada pelos deputados e senadores do colegiado. O relator será o deputado Cacá Leão (PP-BA).
O detalhamento da proposta orçamentária para 2018 será feito ainda hoje pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
A pressão dos servidores municipais de Jucurutu, mobilizados, reivindicando o pagamento das gratificações por titulação, além de adicional de insalubridade para alguns funcionários, fez a atual gestão, comandada por Valdir Medeiros, agendar datas se comprometendo em atender as reivindicações dos profissionais, que nesta quinta-feira (31), saíram às ruas da cidade, fizeram falas em frente ao gabinete civil e em seguida se reuniram com o gestor.
Valdir afirmou perante a comissão especial que representou os demais servidores na reunião realizada hoje, que a prefeitura passará a realizar o pagamento das gratificações por titulação, na folha do mês de setembro.
Rafael Araújo, membro da comissão especial de representação dos servidores, informou que o prefeito relatou “a expectativa para a contratação do perito responsável da elaboração dos pareceres relativos aos adicionais de insalubridade até o final de setembro de 2017”. “O documento redigido no encontro está devidamente assinado por todos os presentes e existe uma cópia em mãos da presidente do SindJuc e uma arquivada no Gabinete Civil”, revelou Rafael.
Rafael voltou a afirmar que as mobilizações planejadas e já realizadas pelos profissionais, apoiadas pelo SINDJUC, não têm caráter político partidário. A presidente do SINDJUC, Edileuza Ferreira, parabenizou os servidores pelo envolvimento na parada de advertência que segundo ela, já resultou em frutos positivos.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, admitiu nesta quinta-feira, 31, seu desejo de ser candidato à presidência da República. Durante uma visita à nova sede da empresa de cosméticos Natura, o governador afirmou a jornalistas que quer “ser o presidente do povo brasileiro”.
A declaração foi dada em resposta a questionamento de um jornalista sobre comparação feita pela consultoria Eurasia, de que Alckmin se parece com a ex-candidata à presidência dos Estados Unidos, Hillary Clinton. Assim como ela, disse a consultoria, Alckmin representa a manutenção de valores da elite.
“Da elite, não”, retrucou Alckmin. “Eu quero ser o presidente do povo brasileiro, dos empresários que geram emprego, do trabalhador sacrificado do Brasil”, afirmou.
Questionado ainda sobre se ele seria o melhor nome para a presidência, Alckmin disse: “A modéstia não me permite responder.”
O governador evitou responder a questão que o comparava ao prefeito de São Paulo, João Doria. Ele não quis se manifestar sobre se ele seria capaz de conduzir o governo do São Paulo e ao mesmo tempo viajar pelo País. Doria tem feito viagens para diversos Estados alegando que é capaz de usar a tecnologia para administrar à distância.
Em mais um sinal de retomada da economia, o desemprego voltou a cair no País. No trimestre encerrado em julho, a taxa de desocupação passou de 13,6% para 12,8%. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e foram divulgados nesta quinta-feira (31).
Os dados revelam que o número de desempregados no Brasil atingiu 13,3 milhões de pessoas de maio a julho, contra os 14,02 milhões registrados no período de fevereiro a abril.
No caso da população ocupada, houve um crescimento de 1,6% em relação ao trimestre anterior. Na prática, isso significa que mais de 1,4 milhão de pessoas foram reposicionadas no mercado de trabalho e voltaram a ter renda.
De acordo com o levantamento, o número de empregados com carteira de trabalho ficou estável em 33,3 milhões de pessoas, enquanto o número de trabalhadores por conta própria cresceu 4,6% no trimestre (+468 mil pessoas).
Por sua vez, o nível da ocupação, indicador que mede o percentual das pessoas ocupadas, ficou em 53,8% no trimestre encerrado em julho, o que representa um aumento de 0,6 ponto percentual frente ao trimestre anterior.
Trajetória positiva
O resultado do trimestre reforça a tendência de queda no desemprego diante da retomada da economia. De janeiro a julho, por exemplo, foram criadas 102,3 mil vagas formais de emprego no País, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados.
O vice-prefeito de Natal e ex-deputado estadual com liderança no Seridó, Álvaro Dias(PMDB), confirmou nesta quinta-feira(31/08), aliança administrativa do sistema político que lidera com o prefeito de Caicó, Robson Batata Araújo (PSDB). Os vereadores que seguem a liderança de Álvaro Dias, passam a apoiar a gestão de Batata, que anunciou a composição em programa de rádio em sua cidade.
Segundo Álvaro Dias, o momento é de maturidade e união de esforços pelo bem de Caicó, para que a cidade seja beneficiada com obras importantes e tenha seus problemas graves resolvidos com a soma de trabalho. “A aliança é por Caicó, para o bem da cidade. Vivemos uma crise geral e a briga política inconsequente prejudica as pessoas. Vamos colaborar com a administração do prefeito Batata para que Caicó cresça e volte a se desenvolver”.
Para Álvaro Dias, é importante a união para selar um trabalho que já vinha sendo feito, como o seu esforço para garantir os recursos para adutora de engate rápido que assegurou abastecimento de água para Caicó. Também obteve R$ 300 mil em emendas estaduais para calçamento.
Além disso, antecipa, o senador Garibaldi Filho e o deputado Walter Alves estão liberando recursos federais obtidos pelo PMDB para a cidade nos próximos dias, para permitir a execução de obras importantes, como asfaltamento de ruas e a reforma da Praça Dom José Delgado. E vão defender os interesses da cidade junto aos ministérios. “Responsabilidade, sensatez e, principalmente, preocupação com Caicó, são os pilares da aliança que firmamos com a gestão do Prefeito Batata”.
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) denunciou o ex-aluno Flávio Louzas Rocha por ter pichado paredes do Departamento de Artes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Deart/UFRN), no final de 2014. Para o MPF/RN, o ato caracteriza o crime de dano ao patrimônio da União (art. 163, do Código Penal). Como a pena mínima para o crime não extrapola o limite de um ano, o MPF pede a suspensão condicional do processo por dois anos, desde que haja a reparação do dano causado à UFRN.
De acordo com o inquérito policial instaurado para investigar o caso, no final de 2014, houve ocupação nas dependências do Deart por um grupo de manifestantes, composto por alunos e ex-alunos da instituição. Na ocasião, em que os alunos reivindicavam melhorias, foram feitas várias pichações nas paredes no Departamento. No momento, não foram identificados os autores, entretanto, posteriormente à ocupação, a Vigilância da UFRN localizou uma pessoa pichando uma parede, na saída do prédio. O momento foi fotografado por um dos vigilantes. Ao abordar o suspeito, Flávio Louzas Rocha, verificou-se a existência de latas de spray na bolsa dele.
Apesar de ter negado a autoria das pichações, o denunciado, ao ser interrogado, confirmou ser ele mesmo e sua então companheira, na fotografia registrada pela vigilância. “Diante das provas colhidas nos autos, demonstra-se que o denunciado Flávio Louzas Rocha foi o responsável pela pichação realizada em uma das paredes do Deart”, conclui a denúncia do MPF.
Suspensão condicional – A suspensão condicional do processo pode ser solicitada pelo MPF, quando da apresentação da denúncia, se o acusado não responder a outro processo criminal. É necessário ainda que não tenha sido condenado por outros crimes, para que cumpra determinadas condições em troca da extinção do processo. No caso, as condições serão determinadas em juízo, durante audiência admonitória.
Ninguém acertou as dezenas do sorteio 1.963 da Mega-Sena, realizado às 20h (horário de Brasília) desta quarta-feira (30) em Bom Jesus da Lapa, na Bahia.
Veja as dezenas sorteadas: 04 – 05 – 07 – 34 – 42 – 60. A quina teve 80 acertadores, e cada um levou R$ 41.892,88. Outras 6.686 apostas ganharam a quadra, com R$ 716,08 para cada um.
A expectativa do prêmio acumulado para o próximo sorteio, sábado (2), é de R$ 50 milhões.
