Ao longo desta quarta-feira, 30 de outubro, os cofres municipais recebem o último Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês, no valor de R$ 5.234.132.147,40. Contudo, com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), direto na fonte, o montante distribuído aos 5.568 Entes locais será de R$ 4.187.305.717,92.

A última transferência mensal é composta por parte da arrecadação nacional com o Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) entre os dias 11 e 20 do mês. Segundo análise da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a terceira parcela representa 30% do valor total do mês, que cresceu 12,50% em comparação com os R$ 4,6 bilhões partilhados entre as prefeituras no mesmo período de 2023. Em comparação com 2022, o avanço chega a quase 21%.

O FPM deste décimo mês do ano fecha com resultado positivo, e 16,50% a mais do que o valor repassado em outubro do ano passado. Se comparado com 2022, o saldo positivo foi de 15,86%. “A arrecadação da base de cálculo do FPM subiu R$ 2,57 bilhões no terceiro decêndio de outubro de 2024, passando de R$ 20,70 bilhões em 2023 para R$ 23,26 bilhões neste ano”, explica a área de Estudos Técnicos da CNM, que aponta aumentos de R$ 3,18 bilhões no Imposto de Renda Retido na Fonte IRRF, nas modalidades de rendimento do trabalho e do capital.

Por conta da inflação, o crescimento da última transferência e do mês ficam em 7,99% e 11,83%, respectivamente e em comparação com o ano passado. A análise da entidade prevê aumento de  16,42% em relação ao mesmo período do ano anterior, mas, ao retirar o efeito da inflação, o crescimento real fica em 11,67%.

Da Agência CNM de Notícias

Foto: Divulgação / Al-Hila

Itatiaia

A comissão técnica da Seleção Brasileira decidiu não convocar Neymar para os jogos de novembro pelas Eliminatórias para a Copa do Mundo de 2026. O técnico Dorival Júnior anuncia os 23 jogadores nesta sexta-feira (1), às 15h (de Brasília), na sede da CBF, no Rio, para enfrentar Venezuela e Uruguai.

A informação foi revelada pelo Globo Esporte e confirmada pela Itatiaia. Em 21 de outubro, o atacante voltou a atuar por seu clube, o Al Hilal, da Arábia Saudita, após 369 dias. Ele esteve em campo por 29 minutos na vitória de 5 a 4 sobre o Al Ain, dos Emirados Árabes Unidos, pela Liga dos Campeões da Ásia.

Dois dias antes, Neymar havia sido examinado pelo médico da Seleção Brasileira, Rodrigo Lasmar. E sua recuperação foi aprovada. Um relatório foi enviado ao técnico da Seleção Brasileira, Dorival Júnior.

A decisão de não chamá-lo agora tem o entendimento de que ele precisa de mais ritmo de jogo, e que uma viagem ao Brasil neste momento também poderia atrapalhar esse processo de recuperação física e técnica.

Neymar dificilmente seria titular da Seleção, portanto Dorival, em conjunto com a diretoria de Seleções, entendeu que o ideal é que ele mantenha o trabalho desenhado pelo Al Hilal.

O jogador, em conversa com Dorival e com Rodrigo Caetano, diretor de Seleções da CBF, concordou com o plano. A projeção é que ele seja convocado para os jogos de março de 2025, quando o Brasil receberá a Colômbia e visitará a Argentina.

Neymar deve aparecer pouco em campo em 2024. Ele não está inscrito no Campeonato Saudita, e uma troca para colocá-lo só deve acontecer em janeiro. O atacante pode atuar pela Liga dos Campeões e pela Copa do Rei Saudita. Seu próximo jogo deve ser na segunda-feira (4) frente ao Esteghlal, do Irã, pela Liga da AFC.

Neymar, de 32 anos, sofreu grave lesão ligamentar no joelho esquerdo em outubro de 2023, em jogo do Brasil no Uruguai pelas Eliminatórias. Ele passou por uma cirurgia realizada por Rodrigo Lasmar, o médico da Seleção. O retorno foi com cautela por decisão do Al Hilal.

Em um apelo veemente na tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado Nelter Queiroz (PSDB) chamou a atenção para a “crise na saúde pública estadual”, destacando as dificuldades enfrentadas pela população mais carente do Rio Grande do Norte. O parlamentar relatou um episódio recente em que uma criança, precisando de um leito de UTI, só conseguiu atendimento no Hospital Infantil Varela Santiago após sua intervenção pessoal. Para Nelter, essa situação “evidencia uma lacuna no sistema de saúde, que prejudica a população mais vulnerável e demanda respostas imediatas do governo estadual”, observa ele.

Além de ressaltar a demora nos repasses de recursos estaduais à saúde, Nelter criticou a cobrança do governo por prestações de contas adicionais, o que, segundo ele, impede a continuidade de serviços essenciais para crianças no estado. “Esse tipo de exigência reflete diretamente no atendimento às crianças do RN”, declarou, enfatizando a urgência de apoio governamental.

O deputado também aproveitou o momento para prestar solidariedade ao prefeito de Parelhas, Dr. Thiago Almeida, que tem enfrentado críticas após os problemas enfrentados por pacientes em recente mutirão de cirurgias de catarata na cidade. O parlamentar defendeu o gestor, elogiando-o como um “médico e político íntegro, trabalhador e honesto, que foi eleito com mais de 80% dos votos”, disse.

O fim do ano está se aproximando e, para a realização dos eventos alusivos ao natal e réveillon com segurança, a Neoenergia Cosern iniciou o envio de ofícios às Prefeituras Municipais e produtores de eventos em todo o Rio Grande do Norte. A distribuidora chama a atenção para o cumprimento dos prazos para pedidos de ligações provisórias de energia e reordenamento da rede elétrica para passagem de trios elétricos.

Muitos autônomos montam barracas de comidas e bebidas no entorno dos eventos públicos e privados de final de ano como uma forma de reforçar o orçamento doméstico. A distribuidora executa ligações provisórias de energia elétrica para atender eventos e festividades com duração de até 30 dias, tais como: eventos temporários, circos, parques de diversões, exposições, obras ou similares.

Regras

Para atendimento da ligação provisória, faz-se necessário realizar a solicitação com antecedência mínima de três dias úteis, sendo o atendimento condicionado à disponibilidade de energia e potência;

Não é permitido um período de ligação provisória superior a 30 dias. Caso a ligação ultrapasse esse prazo, o cliente será orientado a solicitar a conversão do fornecimento provisório em definitivo;

A ligação provisória é realizada com aplicação do equipamento de medição a qual, ao final do período, será realizado o ajuste do consumo a partir da leitura coletada em campo;

No momento do atendimento, o cliente irá receber a fatura caução (estimada) e a de serviço, contudo, quando houver a retirada do equipamento, a leitura será coletada em campo e gerada fatura final para encontro de contas. Neste caso, o cliente poderá ter resíduo de consumo a pagar ou a receber;

É responsabilidade do cliente dispor do seu padrão de entrada​ para instalação da medição.

MPRN

O edital que prevê a devolução de mais de 50 mil multas declaradas nulas entrou na reta final do prazo para que motoristas solicitem o ressarcimento dos valores. A publicação é fruto de um Termo de Acordo firmado entre o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN). O prazo para o cidadão manifestar adesão e interesse no ressarcimento encerra dia 29 de novembro de 2024.

A lista completa das multas anuladas, bem como os respectivos condutores está disponível no site portal.detran.rn.gov.br, clicando em “publicações”. No mesmo local o cidadão pode clicar no item “Requerimento de Devolução” para confirmar o interesse em receber o valor.

As multas foram declaradas nulas pela Justiça em ação civil pública ajuizada pelo MPRN em 1999. No TAC, foi fixada a publicação do Edital de chamamento público para que os proprietários de veículos multados solicitem a devolução do valor pago com 40% de desconto. As multas em questão foram aplicadas no final de 1996 até meados de 1998, mas foram constatadas irregularidades.

Entre as multas consideradas nulas, há casos em que as notificações não foram encaminhadas no período devido e com aviso de recebimento. Outras multas não obedeceram ao prazo de 30 dias entre a lavratura e a notificação e foram registradas a partir de lombadas eletrônicas não sinalizadas. Também foram contemplados os casos em que as multas foram feitas por fotossensores cuja atuação tinha se dado até o final de junho do ano 2000, quando os equipamentos instalados no município de Natal não se encontravam devidamente aferidos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO).

Mais informações podem ser solicitadas por meios do endereço eletrônico: [email protected] ou pelo WhatsApp (84) 3232-1219.

Foto: Professor Leandro Cavalcante

Giovana Góis de Agecom/UFRN

O Grupo de Pesquisa Territórios do Semiárido (Semiar/UFRN) promoveu o curso Gênero e Economia Solidária. A capacitação ocorreu presencialmente, em Caicó/RN, entre os dias 4 de setembro e 16 de outubro. A iniciativa foi destinada exclusivamente a mulheres agricultoras e artesãs do Seridó Potiguar que atuam em coletivos de economia solidária. A direção ficou por conta do professor Leandro Cavalcante, coordenador do Semiar.

O evento foi promovido em parceria com o Fórum de Mulheres da Economia Solidária do Seridó e a Cáritas Diocesana de Caicó, grupo que combate a violência e a desigualdade dos direitos das mulheres. O curso também contou com o apoio da direção do Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres/UFRN), da Pró-Reitoria de Extensão (Proex/UFRN) e de estudantes dos cursos de graduação e mestrado em Geografia, vinculado ao Centro.

Ao todo, 306 agricultoras e artesãs dos municípios de Caicó, Currais Novos, Acari, Lagoa Nova, Bodó e Parelhas participaram da extensão universitária. Elas fazem parte de 22 empreendimentos solidários na região do Seridó.

Por meio do curso, as profissionais que atuam na economia solidária puderam se aprofundar na temática, com o objetivo de aplicar os novos conhecimentos nas próprias práticas sociais e produtivas. Para Leandro Cavalcante, a atividade reafirma a parceria estabelecida entre o Semiar e a Cáritas Diocesana. “Evidencia o papel da UFRN no âmbito da formação dos grupos de mulheres agricultoras e artesãs. Isso acontece por iniciativas que contribuem com a geração de renda e com as melhorias das condições de vida das famílias”, relata.

TRE-RN

Na tarde desta terça-feira (29), assumiu como juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), o advogado Marcello Rocha Lopes,  nomeado no dia 2 de agosto deste ano, após escolha feita em lista tríplice enviada ao Presidente da República.  Marcello Rocha comporá a Corte do Tribunal no biênio 2024-2026, mas desde 2020 já fazia parte da Corte como membro substituto da classe jurista. Em 2022, ele foi reconduzido como substituto para o biênio 2022-2024.

Compareceram à cerimônia de posse do jurista a Governadora Fatima Bezerra e Walter Pereira Alves, vice governador do Estado, além de outros membros do Poder Executivo; o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Amílcar Maia e os desembargadores Cláudio Santos, Expedito Ferreira e Sandra Elali; o conselheiro Paulo Alves, representando a presidência do Tribunal de Contas do Estado; desembargador Eduardo Rocha, representando a presidência do Tribunal Regional do Trabalho 21 Região; o conselheiro federal da Ordem dos Advogados do brasil, André Castro; o desembargador do TRT 21 Bento Herculano; as deputadas estaduais Isolda Dantas e Cristiane Dantas; a deputada federal Natália Bonavides; o secretário de Segurança Pública, Coronel Araújo; os membros suplentes da Corte do TRE-RN, juízes Eduardo Pinheiro e Martha Danyelle Barbosa e José Carlos Dantas; entre outras autoridades.

Após assinar o termo de posse, a esposa e o filho do jurista, Juliana Galizza e Rafael Souza Rocha, vestiram a toga do jurista antes dele tomar assento na Corte Eleitoral. As saudações de boas-vindas foram feitas pelo juiz Fábio Bezerra, que resgatou a história de vida e da família de Dr. Marcello, destacando sua formação como administrador e bacharel em direito, realçando aspectos positivos e a competência do juiz. “A concentração, agilidade e resiliência são fundamentais. Características essas que ele tem de sobra e que são essenciais para a atividade judicante”, discursou Fábio.

A solenidade de posse pode ser assistida AQUI.

Currículo 

Marcello Rocha é graduado em Direito pela UNI-RN, pós-graduado em processo civil pelo IBF/MG, e especialista em Direito Empresarial com atuação nas áreas civil, trabalhista e comercial. Também é graduado em Administração de Empresas pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Membro da Comissão Especial de Oléo e Gás da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e já atuou como assessor jurídico do Tribunal de Justiça do Estado e da Companhia Potiguar de Gás.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal paga quarta-feira (30) a parcela de outubro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 678,46. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,73 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,03 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, do Amazonas e do Acre, afetados pela seca, receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no último dia 18, independentemente do número do NIS. O pagamento unificado também beneficiou 62 municípios do Amazonas, 52 de Rondônia e 22 do Acre afetados pela estiagem e pela vazante dos rios, 45 municípios de São Paulo atingidos por incêndios florestais e oito municípios de Sergipe afetados por fortes chuvas.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Agência Brasil

Após dois meses no nível vermelho, a bandeira tarifária para novembro será amarela, com cobrança extra de R$ 1,885 na conta de luz para cada 100 quilowatts-hora (kWh) de energia elétrica consumidos. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reduziu a bandeira tarifária.

Em outubro, a bandeira estava no nível vermelho patamar 2, a mais cara de todas, com a cobrança de R$ 7,877 por 100 kWh. Desde agosto de 2021 que a tarifa mais alta não era acionada.

Segundo a Aneel, um dos fatores que determinaram a redução da bandeira tarifária para amarela foi a melhoria nas condições de geração de energia no país. A agência reguladora, no entanto, informou que a previsão de chuvas e de vazões nas regiões das hidrelétricas continua abaixo da média, o que justifica o acionamento da bandeira tarifária para cobrir os custos da geração termelétrica para atender às necessidades dos consumidores.

Uma sequência de bandeiras verdes, sem a cobrança de tarifas extras, foi iniciada em abril de 2022. A série foi interrompida em julho deste ano, com a bandeira amarela, seguida da bandeira verde em agosto, e da vermelha patamar 1, em setembro. Com as ondas de calor e as fortes secas no início do segundo semestre, a Aneel acionou a bandeira vermelha patamar 2 em outubro.

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