Na sessão ordinária da Câmara municipal de Jucurutu desta terça-feira (24), o vereador Rubens Batista, o popular “Rubinho”, apresentou três importantes requerimentos para votação, sendo todos aprovados por unanimidade de votos.
No primeiro requerimento, o vereador solicita que a prefeitura municipal realiza a construção de uma passagem molhada em trecho próximo ao Riacho Umburana na comunidade Pedra Branca. Rubinho solicitou ainda que outra passagem molhada seja construída na sangria do Açude do sítio Espinheiro, e outra no corredor que dá acesso ao sítio Saco Grande.
Já no segundo requerimento, o parlamentar cobra da prefeitura, a construção de um posto de Saúde na comunidade Adeque. De acordo com Rubinho, o posto de Saúde pode ser construído com recursos de emendas impositivas, já disponíveis no valor de R$ 88.000,00.
No último requerimento apresentado, o vereador solicita a construção de mata burros nas estradas que dão acesso ao sítio Pau Ferrado, sítio Arroz e sítio Boi Selado. “Espero que o prefeito atenda os nossos requerimentos, pois são pleitos dos próprios moradores, que relatam esses problemas existentes na zona rural, e eu estarei sempre atento aos anseios da população”, ressaltou Rubinho.
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade, manteve sentença que condenou o Município de Mossoró a pagar indenização a um motociclista que sofreu uma queda ocasionada por buraco na via pública. O ente deverá pagar o valor de R$ 599 a título de danos materiais e outros R$ 5 mil como indenização por danos morais decorrentes da conduta lesiva omissiva do ente público.
No recurso, o Município de Mossoró alegou a ausência de nexo de causalidade entre a conduta omissiva do Estado e o prejuízo experimentado pela vítima, diante da ausência de prova de que o infortúnio tenha sido causado pelo buraco constante das fotografias, se fazendo necessária a realização de perícia técnica.
Acrescentou que o fato retratado nos autos se resolve pela responsabilidade subjetiva, cabendo à autora provar a omissão estatal. Ressaltou que houve culpa exclusiva da vítima e de terceiros, especificamente a CAERN. Defendeu que inexiste indenização por dano moral. Ao final, requereu a reforma da sentença para que sejam julgados improcedentes os pleitos autorais.
Verossimilhança
Quando analisou o recurso, o relator, desembargador Ibanez Monteiro, concluiu pela veracidade das alegações do autor da ação, sendo certa a existência do acidente e que este ocorreu por causa de um buraco na Rua Lourival Caetano Ferreira.
Verificou, das fotos juntadas ao processo, que o local existe, que não há sinalização e que os documentos presentes nos autos comprovam as lesões sofridas pelo motociclista, bem como as despesas suportadas no conserto da motocicleta no valor de R$ 599.
“Importante ressaltar também que a via na qual ocorreu o acidente é de responsabilidade do Município, em perímetro urbano. Verificado dano em decorrência da omissão específica do Poder Público e constatando-se que este tinha condições de evitar, por meio de serviços de manutenção ou prevenção, deve ser responsabilizado pela conduta omissiva na realização de seu escopo, que é a prestação de serviços públicos e, por consequência, o bem comum”, comentou.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Martins, expediu na última sexta-feira (20) recomendação com o intuito de prevenir a prática de queimadas na região. A medida se ampara nas legislações ambientais que define como crime a conduta de provocar incêndio em mata ou floresta, impondo reclusão, de dois a quatro anos, e multa, e pena de detenção de seis meses a um ano, e multa, se o crime é culposo.
Como forma de atuar preventivamente, o MPRN buscou, por meio da recomendação, uma articulação entre as entidades públicas. Dessa forma, os pedidos ministeriais são direcionados à Prefeitura de Martins, à Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente, à Polícia Civil e ao comando local da Polícia Militar.
À prefeitura e à secretaria, o promotor de Justiça recomendou que determinem a proibição e fiscalização da queima de resíduos sólidos, vegetação ou qualquer outro material orgânico ou inorgânico, no perímetro do Município. Além disso, ele pede que seja apresentado, no prazo de 10 dias, um Plano de Fiscalização para o período de condições climáticas adversas pertinentes ao Município, com ênfase, para as denominadas zonas de risco. Nesse plano devem constar informações sobre as atividades a serem desenvolvidas, os recursos financeiros e humanos e a infraestrutura a serem utilizados, bem como as estratégias a serem adotadas.
Outras medidas sugeridas possuem um caráter mais educativo e de mobilização social, como a realização de campanhas educativas e articulação de atividades com o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Associações Rurais e de Bairros.
Ao delegado da Polícia Civil e ao comando local da Polícia Militar, o MPRN recomendou que durante os serviços e diligências no perímetro urbano e rural atue na prevenção e repressão a incêndios dolosos e culposos, por meio da prisão em flagrante e coleta de indícios de autoria e materialidade dos crimes. O documento reforçou, ainda, a necessidade de, em caso de denúncias da população, às ocorrências de incêndio sejam atendidas de forma permanente ágil, remetendo equipes ao local para fins de averiguação dos fatos.
Com atuações decisivas pelo Liverpool na campanha que levou o time inglês ao título europeu neste ano, o brasileiro Alisson foi eleito pela Fifa nesta segunda-feira, em Milão, o melhor goleiro do mundo na temporada 2018/2019.
O jogador levou a melhor sobre o seu compatriota e companheiro de seleção brasileira Ederson, do Manchester City, e sobre o alemão Marc-Andre Ter Stegen, do Barcelona, que eram os outros dois finalistas à honraria desta posição na premiação da entidade máxima do futebol.
Após o anúncio do seu nome, Alisson curiosamente demorou um pouco para ir ao palco do Teatro alla Scala, arrancando risos da plateia e do seu técnico Jürgen Klopp, mas após o suspense chegou para receber o troféu de melhor goleiro das mãos da brasileira Marta, eleita por seis vezes a melhor jogadora do mundo pela Fifa.
“É um grande prazer receber esse prêmio, que representa tudo o que eu trabalhei na minha vida até chegar aqui. Gostaria de agradecer especialmente à minha esposa, minha filha, a meu filho recém-nascido e aos meus pais. Estou sem palavras, obrigado Deus por estar aqui, recebendo esse prêmio das mãos de uma grande brasileira, a Rainha Marta”, ressaltou Alisson, que depois deixou claro que espera servir de exemplo para outros brasileiros que almejam se tornarem craques de nível mundial.
Neste ano, Alisson também ajudou o Brasil a conquistar o título da Copa América, na qual levou um gol em seis jogos disputados, e também foi o titular do Liverpool na campanha que levou o time ao vice-campeonato inglês na temporada 2018/2019.
As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade e Jovens sob Medida Socioeducativa (Enem PPL) foram abertas nesta segunda-feira (23) e vão até o dia 4 de outubro. A inscrição deve ser feita pelo responsável pedagógico de cada unidade prisional ou socioeducativa. O prazo é válido também para participantes que precisam de atendimento especializado.
Para que estejam aptos a inscrever os participantes, os órgãos de administração prisional e socioeducativa devem firmar um termo de compromisso junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) até a próxima sexta-feira (27).
Na edição desse ano, além do público com baixa visão, que já era atendido pelo Enem PPL, o exame também atenderá pessoas com cegueira, visão monocular, surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, autismo, discalculia, deficiência física, deficiência auditiva, surdez e deficiência intelectual.
As provas serão aplicadas nos dias 10 e 11 de dezembro. Os participantes que já concluíram ou concluirão o ensino médio no ano letivo de 2019 vão poder utilizar o exame para acesso a universidades.
A Câmara municipal de Jucurutu irá promover nesta terça-feira (24), palestra sobre “Prevenção ao Suicídio”.
“Atendendo nosso convite, a equipe do projeto A Vida Fala Mais Alto, estará em Jucurutu nesta terça-feira (24), às 19h na Câmara municipal para ministrar palestra sobre Prevenção ao Suicídio”, informou a vereadora Paula Torres, que sugeriu a realização do evento, em alusão ao Setembro Amarelo.
De acordo com a vereadora Paula, o trabalho desenvolvido pela equipe do projeto “A Vida Fala Mais Alto” fez zerar os casos de suicídios que ocorriam em São José do Seridó, município onde nasceu o projeto.
Em pronunciamento realizado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, na última terça-feira (17), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) externou sua preocupação em torno dos prejuízos causados à população potiguar em decorrência da greve deflagrada pelos funcionários do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN).
“Os proprietários de veículos apreendidos, em sua maioria por atraso no pagamento de documentação, estão sendo os mais prejudicados, pois seus donos, muitas vezes pagam, colocam os documentos em dia e o DETRAN não emite a nova documentação [desse carro ou moto] para que o proprietário possa voltar a usá-lo no dia a dia”, disse o parlamentar.
Ao fim de seu pronunciamento, o deputado também lembrou que a dificuldade na emissão dos novos documentos também prejudica os proprietários dos veículos em virtude dos preços das diárias cobradas pelo uso dos pátios utilizados pelas Polícias Rodoviárias Federal e Estadual.
Coronel Leão (a direita na foto) em recente visita a Jucurutu ao lado de seu primo Robson Oliveira
A jornalista Thaisa Galvão informa em seu blog, que um setor da inteligência do governo Bolsonaro terá o DNA potiguar.
De acordo com a matéria do blog Thaisa Galvão, a Diretoria de Políticas de Segurança Pública, por meio da Coordenação-Geral de Políticas para os Profissionais de Segurança Pública, no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública-Senasp, está requerendo ao governo do Rio Grande do Norte a cessão, por período de um ano, o Tenente Coronel da Polícia Militar, Carlos Eduardo Leão de Medeiros Costa.
Coronel Leão deverá integrar o Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública – PRÓ-VIDA, que está sendo implantado.
O policial potiguar irá auxiliar no planejamento, na estruturação e na execução de atividades relacionadas ao PRÓ-VIDA.
Coronel Leão tem várias capacitações nacionais e internacionais no setor de inteligência. Há pouco concluiu o curso superior de Inteligência Estratégica na Escola Superior de Guerra no Rio de Janeiro.
Tenente Coronel, Carlos Eduardo Leão de Medeiros Costa é primo do radialista Robson Oliveira
Coronel Leão é primo do radialista Robson Oliveira, que reside em Jucurutu. “Desejo sorte ao primo Eduardo, nessa nova e honrosa missão que ele acaba de ser convocado para cumprir no governo federal! Nós conhecemos a pessoa que ele é e o potencial que ele tem: com certeza fará um bom trabalho e irá honrar seu estado!”, comentou Robson Oliveira em contato com o blog do Danilo Evaristo.
A Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica agora é lei. A norma (Lei 13.874) foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira (20) com cinco vetos e está publicada em edição extra do Diário Oficial da União da mesma data. O texto traz medidas de desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores. A lei é originada da MP 881/2019, aprovada pelo Senado em 21 de agosto.
A lei flexibiliza regras trabalhistas, como dispensa de registro de ponto para empresas com até 20 empregados, e elimina alvarás para atividades consideradas de baixo risco. O texto também separa o patrimônio dos sócios de empresas das dívidas de uma pessoa jurídica e proíbe que bens de um mesmo grupo empresarial sejam usados para quitar débitos de uma das empresas.
Em relação ao texto final aprovado pelo Congresso, o presidente eliminou dispositivo que permitia aprovação automática de licenças ambientais. Na justificativa do veto, o governo alega que o “dispositivo não contempla de forma global as questões ambientais, limitando-se a regular apenas um tipo de licença específica, o que o torna inconstitucional”.
O governo vetou um item que flexibiliza testes de novos produtos ou serviços. O presidente argumentou que a redação, ao deixar de estabelecer exceções para hipóteses de segurança nacional, segurança pública ou sanitária ou saúde pública, colocaria em risco a saúde dos consumidores contra produtos e serviços eventualmente perigosos ou nocivos.
Outro dispositivo vetado mencionava a criação de um regime de tributação fora do direito tributário. Segundo o governo, faltavam clareza e precisão no trecho, o que poderia “causar erros de compreensão”. Foi vetado ainda o dispositivo que previa a entrada em vigor da nova lei em 90 dias. Com isso, a Lei da Liberdade Econômica entra em vigor imediatamente.
Os vetos serão examinados em sessão conjunta do Congresso, quando deputados e senadores decidirão por manter as mudanças ou restabelecer o texto que saiu do Legislativo.
Horário livre
De acordo com alei, se observadas normas de proteção ao meio ambiente, condominiais, de vizinhança e leis trabalhistas, qualquer atividade econômica poderá ser exercida em qualquer horário ou dia da semana. Mudanças feitas pelo Congresso garantem esse funcionamento inclusive em feriados, sem cobranças ou encargos adicionais.
Outra medida prevista na Lei é o fim do e-Social, um sistema de escrituração digital que unifica o envio de dados de trabalhadores e empregadores. Ele será substituído por um sistema mais simples, de informações digitais e de obrigações previdenciárias a e trabalhistas.
Carteira de trabalho eletrônica
A norma reforça que a emissão de novas carteiras de trabalho pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia ocorrerá “preferencialmente” em meio eletrônico, com o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como identificação única do empregado. As carteiras continuarão a ser impressas em papel, apenas em caráter excepcional.
Entre outros pontos, o texto cria a figura do abuso regulatório, para impedir que o poder público edite regras que afetem a “exploração da atividade econômica”.
Mais de cem famílias de pequenos agricultores do município de Currais Novos estão sendo beneficiados com o Programa de Silagem, desenvolvido pela secretaria municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente.
A silagem é um dos principais alimentos dos animais em épocas de seca, ou seja, de poucas pastagens e é destinado à alimentação dos animais, especialmente do gado leiteiro.
Ediédson Medeiros, agricultor que reside na comunidade Namorados disse que a ajuda veio no momento certo. “Se não fosse essa ajuda da prefeitura na produção desse silo, eu não sei como ia fazer. O custo para manter nosso gado, ficaria muito alto e eu teria que vender minhas vaquinhas. Mas agora dá para passar o ano”, disse o agricultor.
O trabalho da prefeitura consiste em oferecer auxílio com horas de máquinas de trator e ensiladeira, para fabricação de forragem verde, feita a partir da trituração de milho ou sorgo. Depois de cortada, com a ajuda dos próprios agricultores, a silagem é armazenada em silos, onde passa por um processo de fermentação.
Para o prefeito Odon Júnior, a ajuda da prefeitura têm sido de suma importância, principalmente para os pequenos produtores. “A produção de silagem é uma ação de grande importância do município, pois beneficia os pequenos agricultores que não possuem as máquinas necessárias para a produção dessa ração essencial para a alimentação dos animais”, frisa Odon.
