Buscando viabilizar a melhoria dos serviços ofertados pelo Governo do Rio Grande do Norte para a população potiguar, o deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) encaminhou demanda para a governadora Fátima Bezerra (PT) e para a titular da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), Iris Maria de Oliveira, buscando viabilizar a instalação de Centrais do Cidadão nos municípios de Angicos, Jardim de Piranhas, Jucurutu, Santana do Matos e Touros.
“As Centrais do Cidadão são grandes benefícios ofertados pelo Governo do Estado para a população potiguar. Desta forma, entendendo que os municípios de Angicos, Jardim de Piranhas, Jucurutu, Santana do Matos e Touros são fortes economicamente e se destacam em suas respectivas regiões, estamos pleiteando a implantação dessas Centrais do Cidadão nos municípios em questão”, pontuou o parlamentar.
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) realiza na próxima quarta-feira (28), a partir das 10h, um novo leilão de veículos e sucatas. Os bens serão leiloados exclusivamente pelo sistema online de arremate na internet e os interessados em participar devem fazer o cadastro no site da empresa Lance Certo Leilões (https://www.lancecertoleiloes.com.br) em até 72h antes do dia e horário programado para a realização do leilão.
Na programação está previsto para serem leiloados 183 lotes, sendo 150 de veículos que devem continuar em circulação, com 109 motocicletas e 41 carros, e 33 lotes destinados ao desmanche, ou seja, próprios para utilização da sucata, sendo 56 itens de motocicletas e 16 itens de carros, podendo estes somente serem arrematados por empresas que comercializam sucatas que estejam regularmente credenciada pelo Detran/RN e de acordo com as normas legais exigidas pela legislação.
A visitação dos lotes poderá ser feita a partir da próxima segunda-feira (26) e terça-feira (27), no horário das 8h às 14h. Os bens estão expostos no pátio de custódia de veículos credenciado pelo Detran, situado na cidade de São Gonçalo do Amarante, na Avenida Ruy Pereira Dos Santos, 2565, Bairro Olho D’Água.
No próprio site do Lance Certo Leilões o cidadão tem acesso as imagens dos lotes que estão postos para os arremates, sendo eles carros, motocicletas e sucata. É possível ainda saber a marca do veículo, modelo e ano de fabricação, além do valor inicial do lance.
Com a modalidade do leilão online o Detran/RN facilita o processo de aquisição e a abertura para lances é realizada antes mesmo do dia agendado para a realização da hasta pública. Os interessados vão dando os lances que ficam visíveis no sistema. Outro ponto importante é que nesse tipo de modalidade a participação pode ser feita de qualquer lugar do país, bastando que o participante tenha cadastro feito e aprovado em até 72h antes da data do leilão.
É importante saber que o arrematante deverá custear licenciamento, IPVA, Seguro DPVAT, placas, tudo que envolva a transferência de propriedade, mudança de município, referente ao exercício de 2024. Já a sucata, o arrematante tem somente a obrigação de pagar as baixas da sucata, de gravame e vistoria (caso haja), não pagando nenhuma outra taxa ao Detran.
Outro ponto importante é que os veículos tipo ciclomotor que porventura não estiverem devidamente emplacados somente serão liberados para retirada após o emplacamento, como determina a legislação vigente. Para isso o arrematante deve estar ciente de que todas as custas que envolvam esse processo correm por sua conta. Os lotes do leilão podem ser conferidos AQUI eAQUI.
O Senac RN lançou edital com oferta de 1.002 bolsas de estudos para cursos técnicos, livres e de especialização técnica nas áreas de gastronomia, T.I, gestão, saúde, beleza, comércio, hospedagem, segurança, moda e produção de alimentos. As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo www.rn.senac.br até às 23h59 do dia 27 de fevereiro.
As vagas estão disponíveis para cursos ofertados nas unidades de Natal, Mossoró, Assú e Caicó. Para concorrer a uma bolsa, o candidato precisa atender aos requisitos do edital como, por exemplo, ter renda familiar per capta de até dois salários mínimos federais por pessoa e estar matriculado ou ser egresso da educação básica.
O edital está inserido no Programa de Bolsas do Senac, que tem como foco democratizar o acesso ao ensino profissional, possibilitando a oferta gratuita de capacitação de excelência para a sociedade.
“Por meio do Programa de Bolsas do Senac, levamos oportunidades únicas de qualificação profissional para a população do Rio Grande do Norte e, consequentemente, promovemos a inserção dessas pessoas no mercado de trabalho com formação profissional de excelência do Senac, o que abre portas para o sucesso na carreira profissional”, destaca o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.
Cursos
Ao todo, são 58 opções de cursos com bolsas disponíveis. Um dos destaques é a oferta de vagas em cursos técnicos, que se diferenciam por ser uma modalidade que exige um ensino mais aprofundado, com um maior tempo de duração. Ao todo, são 145 bolsas nos cursos de Técnico em Desenvolvimento de Sistemas, Hospedagem, Segurança do Trabalho, Informática para Internet, Enfermagem, Administração e Óptica.
Para os cursos livres, que possuem menor duração, estão disponíveis vagas para Auxiliar de Cozinha, Garçom, Administrador de Redes, Barbeiro, Maquiador, Programador Web, Programação para Robótica, Assistente Administrativo, Gestão Financeira, Gestão de Pequenos Negócios, Business Intelligence, entre outros títulos.
O edital também prevê a oferta de três vagas para especialização técnica em Radioterapia. Para se inscrever neste curso, o candidato deve possuir, previamente, formação técnica em Radiologia.
Seleção
As vagas serão preenchidas por ordem de inscrição, obedecendo ao número de bolsas por curso. O resultado final da seleção, conforme classificação, será divulgado no dia 29 de fevereiro no site da instituição. Havendo qualquer irregularidade nos documentos apresentados, o candidato será impedido de fazer a matrícula e a vaga será liberada para o próximo inscrito.
O edital com todas as informações, bem como a lista com cursos oferecidos, pode ser consultado no site www.rn.senac.br.
Arthur Lira e Lula | Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta sexta-feira (23) que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, tem todo o direito de tentar fazer o sucessor ao seu cargo, assim como ele próprio. Segundo o parlamentar, no encontro da quinta-feira (22) à noite com Lula, em Brasília, o assunto da sucessão não foi tratado.
“O presidente Lula sabe disso e já disse que estará junto desse projeto de acompanhar para que eu tenha o direito de fazer meu sucessor, e o PT não pensará diferente, até porque não tem motivos. Todos os compromissos que assumimos foram honrados. Não há nenhuma instabilidade política ou pauta-bomba econômica, muito pelo contrário”, disse Lira, após participar de evento na Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro, sobre segurança pública.
Segundo Lira, na reunião da noite de quinta-feira entre líderes partidários e o presidente da Câmara dos Deputados, não houve um tema específico, mas citou exemplos como pacto federativo, a relação das dívidas dos estados e a relação com o Congresso.
“Foi um bate-papo normal, uma conversa mais amena sem pontos específicos. O Presidente conversou, como tem que fazer com os líderes partidários que representam os parlamentares”, informou “É uma ação necessária e tem que ser rotina entre os líderes que participam da Câmara dos Deputados”, concluiu.
A Caern decidiu reprogramar para a próxima quarta-feira (28) a parada de manutenção da Adutora Monsenhor Expedito, antes anunciada para esta segunda-feira (26). Nesse dia, será executado um serviço de manutenção corretiva na adutora, no período de 6h da manhã até o final da tarde do mesmo dia, com a suspensão do abastecimento nas 30 cidades atendidas pelo sistema. Após o retorno do fornecimento, ao final do serviço, será necessário aguardar um prazo de até 48 horas para a completa normalização.
O motivo do adiamento é a ocorrência, na manhã desta sexta-feira (23) de uma avaria em equipamentos da estação de bombeamento 15, localizada em Tangará, atingida por raio durante as chuvas da madrugada. Isso fez que o sistema ficasse parado por algumas horas. O problema já foi solucionado por equipes da Caern e o abastecimento já foi retomado para as cidades que foram afetadas: Tangará, Japi, Santa Cruz, Lages Pintadas, São Bento do Trairi, Coronel Ezequiel, Jaçanã e Campo Redondo.
As cidades atendidas pela Adutora Monsenhor Expedito são: Barcelona, Boa Saúde, Bom Jesus, Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Ielmo Marinho, Jaçanã, Japi, Lagoa D`anta, Lagoa de Pedras, Lagoa de Velhos, Lagoa Salgada, Lajes Pintadas, Monte Alegre, Monte das Gameleiras, Passa e Fica, Rui Barbosa, Santa Cruz, Santa Maria, São Bento do Trairi, São José de Campestre, São Paulo do Potengi, São Pedro, São Tomé, Senador Elói de Souza, Serra Caiada, Serra de São Bento, Serrinha, Sítio Novo e Tangará.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu a situação de emergência em quatro cidades do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (22).
Os municípios de Afonso Bezerra, Coronel Ezequiel e Ielmo Marinho enfrentam a seca, que é um período de chuvas mais prolongado do que a estiagem. Já Cruzeta foi afetada por vendaval.
Com a medida, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para executar ações de assistência humanitária, como compra de cestas básicas e de água potável e aluguel de caminhões-pipa.
No momento, 70 cidades potiguares estão com situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal: 40 por seca, 25 por estiagem e cinco por chuvas intensas.
Como solicitar recursos federais para ações de defesa civil
Cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para atendimento à população afetada.
As ações envolvem socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).
Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no Diário Oficial da União (DOU) com o valor a ser liberado.
Capacitações da Defesa Civil Nacional
A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.
O Banco do Nordeste (BNB) registrou, em 2023, movimentação superior a R$ 63 bilhões em transações com PIX. Os valores consideram entradas e saídas de contas realizadas em toda área de atuação do Banco. Na comparação com o ano anterior, os recursos movimentados cresceram 44%. Um dos públicos que mais utilizam a ferramenta é o microempreendedor. Mais de 90% das chaves cadastradas no BNB são de clientes do Crediamigo, o programa de microcrédito urbano orientado.
Houve crescimento também em número de operações de todos os clientes. Foram 150 milhões de PIX realizados em 2023, frente aos 95 milhões registrados no ano anterior, representando uma alta expressiva de 58%.
“Apesar da modalidade estar em vigor há mais de três anos, esse tipo de transferência continua conquistando espaço entre os clientes. O volume tratado em 2023 supera a soma dos dois anos anteriores, que foram R$ 18 bilhões em 2021 e R$ 44 bilhões em 2022”, afirma o diretor de Planejamento do BNB, José Aldemir Freire.
O executivo destaca a importância da modalidade de pagamento, principalmente, para o microempreendedor. Para Freire, o PIX facilita a inclusão bancária. Mostra disso foi o aumento de mais de um milhão no número de chaves cadastradas. Em 2022, havia 2,2 milhões de cadastros. No ano passado, 3,3 milhões. Desse crescimento, 930 mil novas chaves foram cadastradas por clientes do Crediamigo. “Nós vemos que as pessoas estão, cada vez mais, aumentando a confiança nessas operações e vendo a facilidade que elas oferecem”, afirma.
Aniversário da marca
A marca PIX conhecida em todo o Brasil completou, essa semana, quatro anos. Ela foi apresentada pelo Banco Central meses antes do início da operação, que foi em 5 de outubro do mesmo ano. Nesse período, a modalidade vem se aperfeiçoando e apresentando novidades. Foram os casos da flexibilização nos limites de transação e mudanças no período noturno, Meus QR Codes, a contestação de transações via Mecanismo Especial de Devolução (MED), os locais de “PIX Saque e PIX Troco”.
Para 2024, há outra novidade que está sendo esperada: o PIX Automático. Esse serviço permitirá o agendamento prévio de pagamentos de serviços para empresas. Com isso, o consumidor poderá agendar a quitação de contas de água, luz, escolas, faculdades, academias, condomínios e parcelamento de empréstimos, por exemplo.
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), anunciou nesta quinta-feira (22), que foi definida a composição das Comissões Permanentes da Casa.
As Comissões são organismos instituídos pelo Poder Legislativo Estadual, compostos de número restrito de membros, encarregados de estudar e examinar as proposições legislativas e apresentar pareceres, além de cumprir outras atribuições indicadas na Constituição, Lei Orgânica ou Regimento Interno.
“Agradeço a todos os deputados que de forma democrática sentaram à mesa e chegaram a um denominador comum sobre as Comissões Permanentes desta Casa. Logo após a publicação, os membros das comissões já podem reunir-se e eleger, em eleição direta, os presidentes e vices de cada Comissão”, disse Ezequiel Ferreira.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (CCJR):
TITULARES:
HERMANO MORAIS
ISOLDA DANTAS
UBALDO FERNANDES
GALENO TORQUATO
ADJUTO DIAS
KLEBER RODRIGUES
GEORGE SOARES
SUPLENTES:
EUDIANE MACEDO
FRANCISCO DO PT
DR. BERNARDO
TEREZINHA MAIA
NEILTON DIÓGENES
DIVANEIDE BASÍLIO
DR. KERGINALDO
COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO (CFF):
TITULARES:
TOMBA FARIAS
FRANCISCO DO PT
JOSÉ DIAS
CORONEL AZEVEDO
LUIZ EDUARDO
NELTER QUEIROZ
NEILTON DIÓGENES
SUPLENTES:
DR. KERGINALDO
DIVANEIDE BASÍLIO
GALENO TORQUATO
CRISTIANE DANTAS
TAVEIRA JÚNIOR
DR. BERNARDO
KLEBER RODRIGUES
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRABALHO E SEGURANÇA PÚBLICA (CASPTSP):
O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, mas mantém a autorização para que detentos em regime semiaberto possam estudar fora da prisão. Como os senadores fizeram mudanças, a proposta será analisada novamente pela Câmara dos Deputados, que aprovou o projeto em 2022.
A proposta foi aprovada por 62 votos favoráveis e dois contrários – dos senadores Cid Gomes (PSB-CE) e Rogério Carvalho (PT-SE).
A legislação atual prevê a saída temporária, conhecida como “saidinha”, para condenados no regime semiaberto. Eles podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.
Segundo o relator da proposta no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o projeto de lei aprovado hoje busca extinguir a saída temporária em vista dos recorrentes casos de presos detidos que cometem infrações penais durante o gozo desse benefício. “Ao permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o Poder Público coloca toda a população em risco”, argumentou.
A proposta aprovada também prevê a realização de exame criminológico para permitir a progressão de regime de condenados. De acordo com o texto, um apenado só terá direito ao benefício se “ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento e pelos resultados do exame criminológico”.
“O exame é uma junta médica em que um conjunto de médicos, psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais vai determinar de forma técnica a capacidade dessa pessoa ter direito a progressão de regime ou livramento condicional”, explicou o senador.
Por emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR) na Comissão de Segurança Pública, fica permitida a saída de presos para frequência a curso profissionalizante, de ensino médio ou superior. Não se enquadram nessa permissão os presos que praticaram crime hediondo ou crime praticado com violência ou grave ameaça contra a pessoa.
O projeto estabelece regras para a monitoração de presos com o uso de tornozeleira eletrônica. Segundo a proposição, o juiz pode determinar a fiscalização eletrônica como requisito para o cumprimento de penas do regime aberto e semiaberto e de presos com restrição de circulação pública e para estabelecer o livramento condicional.
A legislação será chamada de “Lei Sargento PM Dias”, em homenagem ao policial militar de Minas Gerais que foi morto em janeiro deste ano durante uma perseguição na capital mineira. O autor do crime era um beneficiário da saída temporária.
Governo
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), liberou a bancada do governo para votar. Segundo ele, não há ainda nenhuma posição firmada pelo governo sobre a possibilidade de vetar a proposta.
O líder do PT no senado, Fabiano Contarato (PT-ES), se manifestou favorável ao texto-base do projeto e também liberou a bancada para a votação. Ele disse ser contra a saída temporária de presos.
Ressocialização
Especialistas ouvidos pela Agência Brasil avaliam que a extinção do benefício não tem relação com a queda na criminalidade.
O secretário Nacional de Políticas Penais (Senappen), Rafael Velasco, lembra que o cumprimento do benefício da saída temporária não é uma exclusividade do Brasil, que existe em todo o mundo, e que é absolutamente necessário para a retomada da vida fora da prisão após cumprimento da pena.
“É um benefício humanitário, ele serve para reintegração social progressiva do preso, serve dentro dos processos de ressocialização dele, uma aproximação tanto familiar quanto social”, ressalta o secretário.
A diretora-executiva do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Marina Dias, avalia que a saída temporária é extremamente importante para o processo de ressocialização, de retomada da vida daquela pessoa que está já cumprindo a pena, mas já está num processo de término da pena, justamente para retomar os seus vínculos na comunidade e com seus familiares.
As pessoas encarceradas que têm direito à saída temporária são aquelas que estão no regime semiaberto, ou seja, que já podem deixar o presídio em algum momento para trabalhar, estudar ou para atividades que possam contribuir para sua reintegração social.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de perigo de chuvas intensas e ventos fortes em uma área que abrange mais de 70 cidades potiguares. O aviso na cor laranja é valido da manhã desta quarta-feira (21) até às 10h desta quinta-feira (22).
A previsão para cidades da região Oeste potiguar, por exemplo, é de chuvas com volumes entre 30 e 60 milímetros por hora ou entre 50 e 100 milímetros por dia, além de ventos intensos, que podem variar de 60 a 100 km por hora.
Há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas, segundo Inmet.
De acordo com o alerta, em caso de rajadas de vento, a população não deve se abrigar debaixo de árvores, pois há risco de queda e descargas elétricas. Outra recomendação é não estacionar veículos perto de torres de transmissão e placas de propaganda. Se possível, o cidadão ainda deve desligar aparelhos elétricos e quadro geral de energia.
Para as demais regiões do Rio Grande do Norte, também há alerta amarelo, de perigo potencial, com previsão de chuvas de até 30 milímetros por hora ou até 50 milímetros por dia, e ventos intensos, entre 40 e 60 km/h.
