O deputado federal Walter Alves (MDB) participou, na tarde da última segunda-feira (26), de uma reunião com representantes dos balneários localizados às margens do açude Itans, em Caicó. Durante o encontro realizado na sede do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), em Natal, o parlamentar pediu agilidade no processo de regularização dos balneários.

Em janeiro passado, a Justiça Federal autorizou a reabertura dos balneários Pelicano, Caicó Iate Clube, Colônia de Pescadores, Clube Caminhoneiro, ASDEC e APUC. Mas para que o processo seja finalizado, é preciso que haja a regularização das entidades que representam os balneários. Ainda cabe recurso da decisão por parte do Ministério Público Federal.

Durante a reunião, o deputado federal Walter Alves solicitou à direção do DNOCS agilidade no processo. “Os balneários do açude Itans têm papel fundamental na economia de Caicó, pois geram emprego e renda para o município”, afirma Walter Alves.

O governador Robinson Faria assinou na manhã desta terça feira (27), no auditório da Governadoria, o termo de adesão de regularização fundiária de terras para realizar cadastro de terra e georreferenciamento de imóveis rurais. O programa permite a emissão e entrega de títulos de terra para o agricultor familiar.

O termo contempla oito municípios das regiões Agreste, Trairi e Seridó. São eles: Currais Novos, Jardim do Seridó, Monte Alegre, Jundiá, Japi, Coronel Ezequiel, Monte das Gameleiras e São Bento do Trairi. Com um investimento de R$ 3,7 milhões, a ação vai beneficiar 4.292 famílias de agricultores, totalizando 212.501 hectares.

“Com a posse definitiva da terra, o homem do campo tem direito a crédito bancário, mais segurança jurídica e programas de custeio importantes para o desenvolvimento do seu trabalho. Existem famílias que esperam por esses títulos há mais de 20 anos e agora nosso governo está proporcionando a realização desse sonho aos agricultores dos municípios do Agreste, Trairi e Seridó”, ressaltou Robinson Faria.

Nos últimos três anos, mais de 2.500 títulos foram entregues e mais de 10 mil famílias já foram beneficiadas em todo o Rio Grande do Norte. “Nossa meta é chegar a 5 mil títulos regularizados até agosto deste ano. O município também deve contribuir para a execução do programa, mobilizando e identificando as famílias que não possuem documentos oficiais das propriedades”, explicou o Secretário de Estado para Assuntos Fundiário e Apoio a Reforma Agraria (Seara), Raimundo Costa.

O prefeito de Jardim do Seridó, Amazan Silva, destacou que “a regularização de terras era um pleito antigo dos moradores de nosso município. Gostaria de agradecer a ação do governo que concede a oportunidade de o trabalhador rural prosperar o seu trabalho”.

Também estiveram presentes na solenidade secretários de estado, técnicos do governo, prefeitos e representantes de sindicatos rurais.

A Confederação Nacional dos Municípios, destaca que o acumulado deste mês, em comparação com o mesmo período do ano anterior, indica crescimento de 9,89%. Já em relação ao acumulado do ano, o valor total repassado aos Municípios em janeiro até o 3º decêndio de fevereiro de 2018 teve aumento de 8,19% em termos nominais quando comparado com o mesmo período de 2017.

Termina nesta quarta-feira (28) o prazo para que grandes empresas registrem seus dados trabalhistas no e-Social. Parte da etapa inicial da implantação do programa, a medida é destinada a empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões. Os empregadores que não observarem a data estarão sujeitos a penalidades e multas.

Ao todo, estão incluídas neste grupo mais de 14,4 mil empresas e 15 milhões de trabalhadores. Essa primeira etapa foi dividida em cinco fases – distribuída entre os meses de janeiro, março, maio e julho deste ano e janeiro de 2019 – nas quais as grandes empresas do país deverão gradativamente incluir suas informações no eSocial.

Programa

O eSocial é uma medida de desburocratização do Estado que vai unificar em uma só plataforma 15 obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias que todas as empresas e empregadores precisam prestar contas. Deste modo, reduz-se o número de formulários e torna o processo mais eficiente.

Fonte: Receita Federal

BRASÍLIA, Brasil, 27 de fevereiro de 2018 – /PRNewswire/ — Todos os municípios do Rio Grande do Norte terão acesso gratuito à internet. A garantia foi dada pelo deputado Fábio Faria (PSD-RN) durante o lançamento do programa “Internet para Todos”, em Natal. A solenidade contou com a participação do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab. Segundo o deputado, as prefeituras precisam concluir a adesão ao programa até o dia 28 (quarta-feira)

De acordo com Fábio Faria, o “Internet para Todos” permitirá que todas as localidades do estado que ainda não têm o sinal passem a contar com o serviço, essencial nos dias de hoje para a sociedade em geral e para a administração pública, principalmente áreas como saúde, educação, segurança, assistência social.

Para tanto, enfatizou Fábio Faria, os municípios precisam aderir imediatamente ao programa que estende a banda larga no estado. “Conseguimos ampliar para todo o Estado e temos que finalizar o credenciamento até o dia 28”, reforçou o deputado.

“As comunidades das zonas rurais de todo o Estado terão acesso à internet, através de antenas que serão instaladas, deixando o RN todo conectado. Isso vai promover a inclusão digital de milhares de potiguares”, ressaltou o parlamentar, durante a solenidade.

Segundo Fábio Faria, o contrato está previsto para ser assinado no dia 12 de março em Brasília, e as antenas devem começar a serem instaladas pelo governo federal, gratuitamente, a partir do dia 10 de maio.

Conforme o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, o programa levará internet banda larga gratuita ou a preço reduzido a áreas sem conectividade de todo o país, incluindo escolas e hospitais, a partir do SGDC, primeiro satélite brasileiro, lançado em 4 de maio ao custo de R$ 2,7 bilhões.

Durante a sessão plenária desta terça-feira (27), o deputado Nelter Queiroz (PMDB) fez um apelo ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) e aos conselheiros que o compõem para que seja mantida a verba indenizatória dos gabinetes dos vereadores.

“Existem notícias de que essa verba possa ser suspensa, está para ser votado esse assunto e apelo aqui ao TCE e a todos os conselheiros para que evitem aprovar a referida decisão”, disse o parlamentar.

Nelter Queiroz afirmou que os recursos são necessários para a manutenção dos gabinetes e para o trabalho realizado junto à população. “Espero que os conselheiros usem o bom senso e a consciência. Essa verba é semelhante à dos deputados estaduais e seria uma incoerência muito grande extinguir a dos vereadores e deixar mantida a dos deputados”, afirmou ele.

O deputado federal e presidente estadual do PSB, Rafael Motta, recebeu nesta segunda-feira (26) o candidato a vice-prefeito de Paraú, Doutor Márcio, e o prefeito de Várzea, Pedro Sales. Na pauta, melhorias para os municípios e os rumos da cena política no RN em 2018.

A primeira reunião do dia com foi Doutor Márcio, que compõe chapa com a candidata Maria Olímpia na eleição suplementar do próximo dia 4 de março, em Paraú. Márcio é uma importante liderança política do município e apoia o presidente estadual do PSB.

Na sequência, Rafael Motta se reunião com o prefeito Pedro Sales. Em Várzea, cerca de R$ 350 mil foram destinados através do mandato do parlamentar potiguar, via emendas parlamentares. Os recursos possibilitaram investimentos na área da saúde.

Completando a agenda no RN, Rafael Motta atendeu ainda o ex-vereador Castelo, importante liderança política no município dê Canguaretama.

O deputado segue nesta segunda-feira para Brasília, onde cumpre seus compromissos na Câmara dos Deputados, além de participar do Congresso Nacional do PSB, que inicia nesta quinta-feira (1).

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) convocou 29 candidatos aprovados no processo seletivo para credenciamento de estagiários do curso de Direito. A lista com os nomes dos convocados foi publicada na edição desta terça-feira (27) do Diário Oficial do Estado (DOE).

Dos 29 convocados, 26 são estudantes de graduação. Os outros três serão estagiários de pós-graduação, no programa MP Residente. Clique aqui e veja a lista dos candidatos selecionados, os documentos exigidos e os locais e horários para o credenciamento.

Os estagiários vão atuar nos polos Caicó, Ceará-Mirim, Goianinha, Macaíba, Mossoró e Natal. Os convocados têm 5 dias úteis para efetuar o credenciamento.

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