Após intensas mobilizações do movimento municipalista, o tão esperado Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) está prestes a se tornar uma realidade. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora a aprovação, em sessão conjunta realizada na noite desta terça-feira, 20 de fevereiro, do Protejo de Lei do Congresso Nacional (PLN) 01/2018, que estabelece a liberação do repasse. O texto segue para sanção presidencial.

Em uma discussão acalorada, deputados e senadores aprovaram o texto por unanimidade. Foram apresentadas 68 emendas ao projeto. No entanto, o relator da proposição, senador Pedro Chaves (PSC-MS) rejeitou todas as emendas que prejudicavam o projeto e, consequentemente, os Municípios.

A matéria foi inserida na Ordem do Dia pelo presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Enviado ao Congresso no dia 9, o texto foi imediatamente inserido na pauta de votações, cumprindo compromisso assumido por Eunício e pelo governo federal durante reuniões realizadas neste ano.

A aprovação do AFM foi pauta de diversas reuniões realizadas pela Confederação e pelas entidades estaduais junto aos parlamentares. Na manhã desta terça, líderes municipalistas lembraram deputados e senadores do compromisso assumido e da importância da pauta.

“Uma das nossas pautas prioritárias é esse Auxílio Financeiro aos Municípios. Nós contamos com o apoio de todos para que consigamos votar esse importante pleito para os Municípios brasileiros”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

AFM

O crédito tem por objetivo viabilizar o determinado na Medida Provisória (MP) 815/2017, que autoriza a União a transferir aos Entes que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no exercício de 2018, recursos destinados à superação de dificuldades financeiras emergenciais.

O texto do projeto aponta que fica aberto crédito especial em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social. O projeto de lei estabelece, ainda, que os recursos necessários à abertura do crédito decorrem de anulação de dotações orçamentárias.

O repasse foi uma das principais pautas do movimento municipalista em mobilização promovida pela CNM em novembro de 2017. Denominada “Não deixem os Municípios afundarem”, a campanha alertou para a grave crise financeira enfrentada pelos Entes locais e teve como ponto alto o anúncio pelo presidente da República, Michel Temer, da edição de uma Medida Provisória para liberar o aporte emergencial às administrações locais.

A possibilidade de não prorrogação da lei que protege a indústria salineira do dumping por parte de empresas do Chile foi tema de reunião do deputado federal Rafael Motta (PSB), da bancada do RN e empresários com o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, nesta terça-feira (20), no Itamaraty.

O dumping é “ação de pôr à venda produtos a um preço inferior ao do mercado, especialmente no mercado internacional. Em setembro do ano passado, havia um decreto da Lei antidumping para o sal brasileiro, válido por cinco anos, mas cujo prazo de validade expirou em setembro do ano passado.

Rafael Motta destacou a importância da indústria salineira do Rio Grande do Norte, responsável por praticamente 95% da produção nacional. “A produção de sal em nosso estado tem destaque nacional e internacional. É preciso que haja o combate a qualquer prática nociva ao bom comércio e, principalmente, ao prejuízo que pode acarretar a este segmento da economia”, disse.

Em documento enviado aos parlamentares, os empresários criticam a Nota Técnica nº 3/2018/COPOL/SUREC/SAIN-MF, de 15 de janeiro deste ano. Segundo eles, “pelos flagrantes vícios, a Nota Técnica em questão não contém elementos mínimos que pudessem motivar decisão de suspensão da medida antidumping – vide documento em anexo que foi encaminhado por nós aos membros do GTIP (Grupo Técnico de Interesse Público)”.

Ainda de acordo com documento enviado pelos empresários, o temor é que os aspectos técnicos sejam simplesmente ignorados, a medida antidumping suspensa e, tendo como consequência, uma perda irrecuperável para o setor salineiro nacional.

O ministro Aloysio Nunes Ferreira solicitou aos empresários envio de documentação para embasar as análises a serem feitas pela Camex.

Aconteceu nesta segunda-feira (19) a posse do primeiro juiz após a prorrogação das convocações dos aprovados em seleção realizada em 2014. A posse do magistrado Ítalo Gondim aconteceu na Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), com a presença do presidente do Poder Judiciário potiguar, desembargador Expedito Ferreira.

“Esse é um momento muito solene na vida de um magistrado”, comentou o presidente. Expedito Ferreira reforçou que o novo juiz vem dar sua contribuição ao esforço da Justiça do RN em prestar um serviço cada vez melhor à população.

Ítalo Gondim é natural da Paraíba, formado em Direito pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e pós-graduado em Direito Processual Civil. O magistrado já exercia o cargo de juiz no Tribunal de Justiça do Maranhão. “O Tribunal do Rio Grande do Norte era algo que eu já sonhava”, comentou o magistrado.

“Recentemente, o TJRN bateu a meta de produtividade, então eu venho com a grande responsabilidade de tentar manter tudo isso que o Tribunal já conseguiu, eu já entro com uma grande responsabilidade”, disse o juiz, que foi designado para um grupo especial de juízes que auxiliarão no cumprimento da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que diz respeito à priorização do julgamento dos processo relativos à corrupção e à improbidade administrativa.

“Minhas expectativas são as melhores possíveis”, ele contou. “O cargo de juiz é um cargo muito difícil, mas tem uma importância relevante no Estado Democrático de Direito”, completou.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) aumentou sua produtividade pelo terceiro ano consecutivo. Em 2017, foram realizadas 30.607 atuações extrajudiciais e judiciais. Esse número representa um crescimento de 7% em relação a 2016. Os dados foram coletados a partir dos relatórios de atividades dos procuradores e promotores de Justiça, que foram compilados pela Corregedoria Geral do MPRN (CGMP) no Relatório Anual de Atuação dos Membros – 2017.

Para o procurador geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite, os números refletem o empenho do MPRN em buscar soluções de forma judicial ou extrajudicial. “O fato de, mais uma vez, apresentarmos crescimento no número de atuações mostra o quanto os membros e servidores do MPRN estão se dedicando e dispostos a contribuir para a defesa dos direitos e interesses da sociedade potiguar, bem como para a solução dos problemas que afligem nossa gente. Vamos continuar, de forma resolutiva e propositiva, desempenhando nosso papel”, falou. A PGJ espera que em 2018 também haja incremento na atuação, dada a adoção da resolutividade como um dos pilares da atual gestão.

Por meio da ação extrajudicial, o MPRN conseguiu propor soluções e resolver situações em conflito sem precisar acionar o poder judiciário. O número de Termos de Ajustamento de Conduta celebrados teve crescimento de 21%, saltando de 284 em 2016 para 360 em 2017. “Isso significa dizer que o MP foi mais eficiente, que não precisou acionar judicialmente para buscar uma providência, pois conseguiu com os gestores e outros entes, sejam pessoa física ou jurídica, uma atuação mais resolutiva e mais rápida”, destacou o corregedor geral do MPRN, Anísio Marinho Neto.

O atendimento ao público foi o item com maior crescimento. Por meio dos mais diversos canais de comunicação com a população, o Ministério Público do RN atendeu quase 30% pessoas a mais que no período anterior, totalizando 38.908 atendimentos ao público. Em 2016, foram 27.750 atendimentos.

Quando não foi possível celebrar o termo de ajuste de conduta, o MPRN demandou ação. As Ações Civis Públicas (ACP) ajuizadas também tiveram crescimento. Em 2017,  1151 ACPs.  204 a mais que em 2016, o que representou um crescimento de 18%.

A Corregedoria Geral realizou 84 correições e inspeções. Também em 2017, pela primeira vez, a Corregedoria realizou uma audiência pública, na cidade de Caicó. Para 2018 estão previstas mais duas audiências, sendo uma em Mossoró e a outra em local a ser definido. Em 2017, foram 20 recomendações expedidas, e por ela, circularam 216 processos instaurados.

O Ministério Público destaca que o Relatório Anual da Corregedoria serve como um dos elementos de informação para o planejamento estratégico da instituição. A partir dele, o Ministério Público pode analisar onde se precisa avançar e onde se pode incrementar a atuação ministerial, impactando na definição de políticas institucionais.

O governador Robinson Faria anunciou nesta terça-feira, 20, na presença do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, o início no Rio Grande do Norte do Programa Nacional “Internet para Todos”. O programa, desenvolvido em parceria com o Governo Federal, poderá levar internet de banda larga a todos os 167 municípios do RN.

“O RN agora entra na era da tecnologia e da informação universalizada, com acesso ágil e de qualidade à internet”, afirmou Robinson Faria, esclarecendo que o Governo do Estado e o Governo Federal se uniram para disponibilizar a tecnologia em todo o território do RN. Agora, será preciso que os prefeitos cadastrem os municípios junto ao Ministério até o final deste mês de fevereiro, para assinarem, em Brasília, o convênio que irá permitir a instalação dos equipamentos nas cidades.

“Os prefeitos precisam agir rápido para que as cidades já possam contar com o sinal da internet gratuito nas escolas e órgãos públicos já em abril”, convocou o governador diante de uma plateia de 300 pessoas composta por 39 prefeitos, secretários municipais, secretários de Estado, representantes das universidades e pesquisadores da área de ciência e tecnologia.

O programa vai beneficiar toda a sociedade, especialmente os setores da educação, saúde e segurança, que poderão se utilizar da internet para dinamizar o ensino, marcar consultas e acompanhar diagnósticos e melhor acompanhar as ações visando a segurança da população.

O Pronatec Turismo Voluntário abriu, nesta segunda-feira (19), a pré-matrícula para 24 cursos a distância. Nesta edição, serão 207.375 vagas para maiores de 15 anos. As inscrições devem ser feitas pela internet.

Entre as opções estão cursos de Inglês e Espanhol básico, Língua Brasileira de Sinais (Libras), Mensageiro, Recepcionista, Reciclador, Agente de Microcrédito, Produtor de Cerveja, Auxiliar de Fiscalização Ambiental, entre outros. A carga horária de cada curso varia entre 160h e 300h.

Onde me inscrevo?

Acesse o portal Meu Cadastro e encontre as vagas disponíveis de acordo com o tipo de capacitação e com a sua escolaridade.

Não posso perder o prazo

O interessado deve ficar atento e realizar a pré-matrícula até a segunda-feira 19 de março.

Como validar a matrícula?

A partir de 26 de março, a plataforma estará disponível para validação e início do curso.

Você receberá um certificado!

A Instituição de Ensino tem até 30 dias, após finalização do curso pelo aluno, para emitir o certificado de conclusão.

Os bairros da Zona Norte de Natal terão uma redução no abastecimento de água nesta terça-feira (20). A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) informa que realizará a manutenção para reparo na bomba do baixo recalque da lagoa de Extremoz, que apresentou problemas mecânicos.

O abastecimento não será completamente suspenso. Alguns bairros vão ter água em alguma parte do dia. Logo que o serviço for concluído, a rede será religada. Mas a normalização total no abastecimento ocorrerá no decorrer de 72 horas, tempo que a rede precisa para ser completamente pressurizada.

Nota à Imprensa

Golpistas estão usando o nome do presidente da CODERN, Emerson Fernandes, na tentativa de conseguir dinheiro.

Já ligaram para um integrante da classe política, usaram também um perfil falso de whattsapp com foto de Dr. Emerson dizendo que não pode falar pois teria se submetido a uma cirurgia de cordas vocais.

Por meio de requerimentos apresentados na Assembleia Legislativa, o deputado Nélter Queiroz (PMDB) reiterou antigos pleitos ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-RN). As requisições objetivam melhorias e investimentos em equipamentos rodoviários no interior do Rio Grande do Norte.

Dentre os pleitos, o parlamentar voltou a requerer ao Dnit a recuperação asfáltica da BR-407, no trecho que compreende os municípios de Currais Novos, Acari, Jardim do Seridó, Caicó e Serra Negra do Norte, até a divisa com a Paraíba.

Ainda na pauta de requerimentos, consta a recuperação asfáltica da BR-226, entre as cidades de Currais Novos e Campo Grande, contemplando também os municípios de Jucurutu e Triunfo Potiguar, onde, segundo o documento, as condições de tráfego estão mais comprometidas. Também em Jucurutu, o deputado volta a requerer a construção de uma passarela entre os bairros Freitas e Bela Vista.

Com relação à BR-226, Nélter Queiroz sugere ainda que haja entendimento entre o Dnit e o DER para que a administração da via, no trecho entre Currais Novos e Florânia, retorne aos cuidados do Dnit.

Para a BR-304, as solicitações do parlamentar buscam conferir maior segurança aos motoristas que trafegam pelo trecho da obra de restauração da ponte Felipe Guerra, entre os municípios de Itajá e Assu. Para tanto, o deputado solicitou ao Dnit e à Polícia Rodoviária Federal (PRF) que seja intensificada a iluminação e o patrulhamento policial na área. “É uma forma de oferecer proteção a todos que trafegam diariamente neste trecho”, justifica Nélter Queiroz.

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