O Governo do RN, por intermédio da Secretaria Estadual da Agricultura, da Pecuária e da Pesca – Sape, inicia nesta terça-feira, dia 20, a distribuição de 729,9 toneladas de sementes pelo Programa Banco de Sementes – BS. A entrega das sementes ocorrerá nas 10 regionais da Emater/RN, localizadas nos municípios de Pau dos Ferros, Umarizal, Mossoró, Assú, Caicó, Currais Novos, João Câmara, Santa Cruz, São Paulo do Potengi e São José de Mipibu.
Para implementar a ação, o Governo do Estado investiu R$ 9,17 milhões na aquisição das sementes. Serão beneficiados mais de 51 mil agricultores familiares cadastrados no sistema Ceres da Emater/RN, em 157 municípios do RN.
“Um Programa de extrema importância para o agricultor familiar potiguar, fundamental a sua subsistência. Mesmo diante da crise financeira que o estado enfrenta, o governador Robinson Faria reuniu esforços para garantir os investimentos no setor. Com boas previsões meteorológicas, indicando uma boa quadra chuvosa, essas sementes, certamente, renderão boas colheitas para o produtor rural”, enfatiza o secretário Guilherme Saldanha.
O Programa Banco de Sementes disponibiliza para o plantio de subsistência e forragem animal, sementes de milho, feijão, sorgo Ponta Negra e arroz. As variedades distribuídas são adaptadas às condições do semiárido do nosso Estado, permitindo precocidade e produção com baixo índice pluviométrico. São resultantes de um longo trabalho de pesquisas da Emparn/Embrapa.
Por variedade serão entregues um total de 233,2 toneladas de feijão; 278,2 toneladas de milho; 188,4 toneladas de sorgo Ponta Negra; e 30 toneladas de arroz. Este ano cada produtor vai receber cinco quilos de feijão, cinco quilos de milho e outros três de sorgo ponta negra, utilizado como ração para animais. Especificamente nas cidades de Felipe Guerra e Apodi, também serão distribuídas 30 toneladas de arroz, em virtude de associações nesses lugares trabalharem na produção desses grãos.
A reposição dos estoques de cada banco é aferida pelos técnicos da Emater/RN no final de cada safra que, devido à persistência da seca severa que tem abatido sobre todo o RN, estes estavam totalmente comprometidos, implicando em estoques remanescentes dos BS praticamente zerados. A filosofia do Programa requer que os agricultores realimentem os bancos com as sementes produzidas, entretanto, a dificuldade em virtude da seca tem exigido que o Governo reponha plenamente esses estoques.
Para participar do Programa, o interessado deve ser agricultor familiar de baixa renda, procurar um dos escritórios locais da Emater/RN, no seu devido município. As próximas inscrições, para safra 2019, deverão ocorrer entre os meses de julho e setembro próximos.
CALENDÁRIO DE ENTREGA 2018:
De 20 a 23 de fevereiro: Pau dos Ferros, Umarizal, Mossoró e Assú;
De 26 a 27 de fevereiro: Caicó e Currais Novos;
Dia 28 de fevereiro: João Câmara e Santa Cruz;
De 01 a 02 de março: São Paulo do Potengi e São José de Mipibu.
A abertura dos trabalhos legislativos da Câmara de Jucurutu contará com a presença do prefeito Valdir Medeiros que fará a leitura da mensagem anual. Será nesta terça-feira, dia 20 de fevereiro, na sede do poder legislativo. A sessão ordinária inicia as 16 horas.
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (MDB-CE), determinou hoje (19) à Mesa Diretorada Casa que nenhuma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deve tramitar, inclusive nas comissões, enquanto vigorar o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro.
Depois de participar da reunião dos Conselhos de Defesa Nacional e da República, no Palácio da Alvorada, Eunício declarou que obedecerá a legislação que impede os parlamentares de aprovarem emendas constitucionais, inclusive a da reforma da Previdência.
“Nenhuma PEC tramitará, não precisa a oposição entrar com pedido de liminar, absolutamente nada, porque nenhuma PEC tramitará. O mandamento constitucional no Artigo 60, item 1º, determina que, em estado de sítio, em estado de defesa ou em intervenção, nenhuma PEC poderá tramitar, portanto não haverá mudança na Constituição”, explicou Eunício.
O presidente afirmou que o Congresso tem um número alto de quase 190 PECs tramitando e que não há necessidade de se fazer neste momento nenhuma emenda constitucional. Durante a reunião com o presidente Michel Temer, o senador disse que foram levantadas outras pautas, como segurança e microeconomia, que devem ser priorizadas no Congresso.
Um força-tarefa policial será enviada pelo governo federal ao Ceará para reforçar a equipe que já trabalha no local. Por determinação do presidente da República, Michel Temer, 36 homens, sendo 26 da Polícia Federal e outros 10 da Força Nacional de Segurança, darão apoio técnico em ações contra o crime organizado no estado.
Nos últimos dias uma onda de violência ameaça a população e levaram o governador do estado, Camilo Santana, a pedir ajuda ao presidente. Em janeiro, uma chacina na capital Fortaleza deixou 14 mortos. Além disso, a situação nos presídios também é preocupante, segundo a Ordem dos Advogados do Brasil. O grupo enviado ao Ceará é formado por integrantes da Polícia Federal e da Força Nacional.
Confira a íntegra da nota oficial:
“Em reforço às operações conjuntas de inteligência e diante dos últimos acontecimentos, o presidente Michel Temer determinou o envio de uma força-tarefa policial ao Estado do Ceará para dar apoio técnico às forças de segurança estaduais nas ações de combate ao crime organizado.
O destacamento será composto por 36 homens, sendo 26 da Polícia Federal e 10 da Força Nacional de Segurança Pública, e será chefiado pelo almirante Alexandre Mota, secretário-adjunto da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, embarcará o grupo às 22h deste domingo (18/02), na Base Aérea de Brasília com destino a Fortaleza.”
Fonte: Governo do Brasil, com informações da OAB e Agência Brasil
Depois de dois anos de recessão, o Brasil superou a crise e voltou a crescer. Dados do Banco Central revelam que, em 2017, a economia avançou 1,04% frente a 2016. Isso, na prática, significa que o País recuperou a capacidade de gerar emprego e renda para a população.
O número, divulgado nesta segunda-feira (19), integra uma pesquisa do Banco Central que é considerada uma prévia do resultado do Produto Interno Bruto (PIB). Ela tenta prever a variação do PIB antes da divulgação oficial.
Crescimento recorde
Apenas na comparação entre novembro e dezembro do ano passado, o Brasil avançou 1,41%. Esse foi o segundo melhor resultado do ano e o melhor dado para dezembro da série histórica. Ou seja, houve um crescimento recorde no último mês do ano passado.
O programa “Internet Para Todos” será apresentado nesta terça-feira (20) em Natal pelo ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, que, a pedido do deputado federal Fábio Faria, confirmou o serviço de internet banda larga em todo o Rio Grande do Norte. “As comunidades das zonas rurais de todo o Estado terão acesso à internet, através de antenas que serão instaladas, deixando o RN todo conectado. Isso vai promover a inclusão digital de milhares de potiguares”, comemora o parlamentar.
O ministro, que explicará o projeto na Escola de Governo para as prefeituras do RN, conta com total apoio do Governo do Estado. O governador Robinson Faria ressalta que é de responsabilidade de cada município aderir ao programa, fazendo a inscrição junto ao Ministério até o dia 28 de fevereiro. “O contrato deve ser assinado no dia 12 de março em Brasília. Basta que as prefeituras cumpram o prazo corretamente para que já comecem a receber as antenas a partir do dia 10 de maio”, disse o governador.
O QUE É O PROGRAMA
O Internet Para Todos foi criado para levar internet banda larga gratuita ou a preço reduzido a locais sem conectividade de todo o país, incluindo escolas e hospitais, a partir do SGDC (Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas). Nas escolas e unidades de saúde, o acesso será gratuito, já o usuário das localidades beneficiadas irá pagar um valor reduzido pelo plano de internet, pois o serviço está isento de tributos.
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) iniciou no último sábado (17) o trabalho de vistoria nos ônibus utilizados pelas prefeituras do interior do Estado para transportar estudantes. As primeiras cidades visitadas pelos técnicos do Detran foram Nova Cruz e Santa Cruz, sendo vistoriados cerca de 60 ônibus. Neste primeiro semestre, outros 18 municípios terão ônibus estudantis inspecionados pelo Detran.
O trabalho tem o objetivo de zelar pela segurança dos estudantes que utilizam regularmente o transporte no trajeto de ida e volta à escola. A ação consiste em notificar as prefeituras para que envie para o procedimento de vistoria todos os ônibus cadastrados pelo munícipio a realizar o transporte de estudantes. Nesse sentido, as equipes de vistoriadores veiculares do Detran analisam os itens de segurança e demais especificações determinadas pela legislação.
O cronograma de vistorias para o primeiro semestre deste ano segue nos próximos dias com fiscalizações nas cidades de Canguaretama, Macaíba, Caicó, Currais Novos, João Câmara, São Paulo do Potengi, Angicos, Assú, Pau dos Ferros, São Miguel, Mossoró, Apodi, Parnamirim, Ceará Mirim, Alexandria, Patu, Parelhas e Jucurutu.
A medida faz parte do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Detran e o Ministério Público Estadual (MPE) que tem como objetivo fiscalizar a frota de ônibus estudantis que transportam alunos das escolas públicas de todo o Rio Grande do Norte. Os resultados das fiscalizações são encaminhados através de relatório ao Ministério Público Estadual (MPE) para que, se preciso for, sejam tomadas as devidas providências legais. As vistorias iniciam às 8h e sempre aos sábados.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que o transporte escolar só deve trafegar se for registrado como veículo de passageiros, com inspeção semestral dos equipamentos de segurança, com pintura de faixa horizontal na cor amarela com o dístico “ESCOLAR”, em preto. Também é exigido equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo; com lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha dispostas na extremidade superior da parte traseira. O veículo tem que possuir cintos de segurança em número igual à lotação, além de outros requisitos e equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Nessas ações o Detran inspeciona todos os itens de segurança do veículo desde os pneus até cinto de segurança, como também é avaliada a documentação do condutor, que deve ter idade superior a vinte e um anos, portar carteira de habilitação na categoria D ou E, não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os doze últimos meses, além de ser aprovado em curso especializado.
As inscrições para o Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) terminam hoje (19). Para se inscrever, os interessados devem acessar o site www.comperve.ufrn.br, preencher o formulário e pagar as taxas exigidas, que é de R$ 80,00 para os cargos de nível médio e R$ 100,00 para os de nível superior. As provas serão realizadas em 25 de março de 2018.
O secretário de estado da Saúde, George Antunes, ressalta a importância desse concurso para o Sistema Único de Saúde no Rio Grande do Norte. Segundo ele, o déficit na Sesap é de 3 mil profissionais, em decorrência de aposentadorias e exonerações ocorridas sobretudo desde 2014. “No ano passado, a secretaria perdeu 1.300 servidores, dos quais 574 eram médicos. Nos últimos 15 dias foram mais de 100 vacâncias. A reposição desses profissionais é fundamental porque sem pessoas não há prestação de serviços”, destacou George Antunes.
Estão disponíveis vagas para Assistente Técnico em Saúde, Técnico de Biodiagnóstico, Técnico em Enfermagem e Técnico em Radiologia (nível médio); Assistente Social, Enfermeiro, Engenheiro Biomédico, Engenheiro de Seg. do Trabalho, Farmacêutico, Farmacêutico Bioquímico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Psicólogo, Administrador, Contador, Terapeuta Ocupacional, Médico Anestesista, Médico Cardiologista, Médico Cirurgião Geral, Médico Cirurgião Pediátrico, Médico Cirurgião Torácico, Médico Cirurgião Vascular, Médico Clínico Geral, Médico Endoscopista, Médico Gastroenterologista, Médico Ginecologista e Obstetra, Médico Hematologista, Médico Infectologista, Médico Intensivista, Médico do Trabalho, Médico Nefrologista, Médico Neonatologista, Médico Neuroencefalografista, Médico Neurocirurgia, Médico Neurologista Pediátrico, Médico Neurologista, Médico Ortopedista, Médico Patologista, Médico Pediatra, Médico Pediatra Intensivista, Médico Pneumologista, Médico Psiquiatra, Médico Psiquiatra Infantil, Médico Ultrassonografista e Médico Urologista (nível superior).
Mais uma luta do deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) se concretiza em prol da população de São José do Seridó. Atendendo ao seu apelo, a Companhia de Águas e Esgotos do RN (CAERN) iniciou na sexta-feira (16) os trabalhos de restauração da estrutura física da Lagoa de Tratamento de Esgotos do município.
“Em estado avançado de deterioração, prejudicando o bem-estar e a saúde da população local, principalmente, devido ao mau cheiro e à grande infestação de mosquitos na cidade, a Lagoa de Tratamento há tempos já necessitava destes reparos”, mostrou Nelter.
De acordo com o parlamentar, a equipe técnica da CAERN informou que a obra se dará em duas etapas. Na primeira, haverá a reconstrução das lajes mais danificadas, o melhoramento das cercas que protegem o local e a construção de um abrigo. Já na segunda, que dependerá de um novo contrato para a realização das obras, haverá a substituição de outras lajes, a construção do leito de secagem e a pavimentação do perímetro no entorno da lagoa, onde ocorre muita infiltração d’água e o surgimento de vegetação.
“Continuaremos atentos e lutaremos junto à Companhia para que a conclusão total da obra seja viabilizada o quanto antes para que a população de São José do Seridó não continue sofrendo com o mau cheiro e com a infestação de mosquitos, ocasionada pela péssima condição da estrutura física do equipamento”, concluiu o parlamentar.
