A prefeitura de Angicos deu inicio as melhorias nas estradas vicinais no que tange ao perímetro rural do município de Angicos.
As obras que estão sendo coordenadas pela secretaria municipal de Obras e Urbanismo e pelo setor de engenharia civil da gestão, tiveram início nesta sexta-feira (26) pelas estradas que dão acesso as comunidade rurais do Rio Velho, Volta, Bonfim, Pedra Branca, P.A Bonfim, dentre outras comunidades adjacentes.
Estão sendo utilizadas para tais reparos toda a frota do maquinário municipal visando deixar as estradas transitáveis para que os nossos irmãos residentes na zona rural do município de Angicos possam se deslocar para a zona urbana sem que se ofereça quaisquer tipo de risco a sua integridade física, como também danos aos veículos.
Em visita à governadora Fátima Bezerra na tarde desta sexta-feira (26), o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, informou que o banco tem R$ 1,1 bilhão para investir este ano no setor habitacional do Rio Grande do Norte. O dinheiro estará disponível para projetos destinados à baixa, média e alta renda. Na reunião também foi discutido a criação de um fundo de investimento imobiliário, que seria gerido pela CEF.
“A reunião foi muito positiva, visto que pudemos dar agilidade e agendar reuniões para áreas específicas. Tenho muito apreço pelas instituições públicas devido a importância social que elas representam. A Caixa é um patrimônio do povo brasileiro e deve atender às necessidades do Rio Grande do Norte”, disse a governadora.
Guimarães lembrou que o RN é o 10° Estado brasileiro e o 3° do Nordeste visitado pela comitiva do projeto Caixa Mais Brasil: “Este processo de visita que estamos fazendo permite conhecer as restrições que por acaso existam, trabalhe para sanar os problemas existentes e possa desenvolver novos projetos. A visita hoje teve todos esses componentes: ajustar o que não esteja certo, alavancar e acelerar coisas que estão indo bem e pensar em novas oportunidades.” Ele garantiu ainda que os programas de habitação popular, como o Minha Casa Minha Vida, receberão investimentos e poderão ser ampliados pelo governo federal.
A venda da folha de pagamento do Governo do Estado também foi discutida na reunião. O diálogo já havia sido iniciado e o banco demostrou interesse. Foi agendada para 2 de maio uma reunião entre a Caixa e a equipe econômica estadual, em Brasília, para tratar da negociação. Na semana seguinte, uma outra reunião ocorrerá entre o banco e os secretários responsáveis pela equipe econômica estadual: Administração, Tributação e Planejamento, para discutir a criação de um fundo de investimento imobiliário, gerenciado pela CEF, com o intuito de ampliar a carta de ativos do governo do Estado trazer mais receitas extras.
Foi publicado na edição desta sexta-feira (26) do Diário Oficial da União um decreto, assinado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, que reconhece a situação de emergência por causa dos efeitos da seca em 144 municípios do Rio Grande do Norte (veja AQUI a lista completa). O total representa 86% dos municípios do estado.
Apesar da situação de normalidade pluviométrica que ocorreu na metade das cidades ao longo de 2018, um dos efeitos levados em consideração pelo governo do estado para a renovação do decreto foram as perdas financeiras que o Rio Grande do Norte acumulou. Na lavoura e pecuária, por exemplo, os prejuízos somaram R$ 2,5 bilhões no ano passado.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) realizará na próxima terça-feira (30), a partir das 15h, ação comemorativa em alusão ao Dia Nacional do Livro.
O evento, que acontecerá na Biblioteca da sede, contará com uma programação voltada tanto para o público interno da Justiça Eleitoral, quanto para o público infantil, composto por 30 alunos da Escola Estadual Potiguassu. Na ocasião, acontecerá um sarau literário em homenagem ao Dia Nacional do Livro Infantil, e um bate-papo com a contadora de histórias Daluzinha. Além disso, os alunos poderão participar de uma visita guiada ao Centro de Memória do TRE-RN.
A iniciativa, que é organizada pela Escola Judiciária Eleitoral, em parceria com a Seção de Biblioteca e Editoração e a Secretaria Judiciária (SJ), tem o propósito de despertar nas crianças e jovens o prazer pela leitura infantojuvenil, a partir do universo lúdico e da partilha de ideias. Além disso, promover um momento de convívio entre os membros, servidores, terceirizados e estagiários do deste Regional Eleitoral.
O município de Assú sediou nesta sexta-feira (26) uma audiência pública da Assembleia Legislativa com o objetivo de informar a pequenos proprietários, produtores e trabalhadores rurais sobre o direito destes à isenção do IPVA de suas motocicletas.
O debate, proposto pelo deputado Nelter Queiroz (MDB), aconteceu na Câmara municipal da cidade e reuniu a população e representantes do Governo do Estado, Câmaras de Vereadores, Sindicatos dos Trabalhadores Rurais e outras entidades de Assú e região.
“O homem do campo não tem conhecimento sobre esse direito. Por isso estamos realizando essa audiência, para informar e tirar as dúvidas para que todos possam requerer o benefício”, destacou Nelter Queiroz.
De acordo com a lei estadual nº 6.967, de 30 de dezembro de 1996, o pagamento do IPVA é dispensado aos pequenos proprietários, produtores e trabalhadores rurais (exclusivamente em atividade rural), limitado a um veículo por beneficiário. A isenção alcança motocicletas ou motonetas de até 200 cilindradas.
Para Antônio Edvaldo de Souza, diretor da sexta Unidade Regional de Tributação (URT) de Mossoró, essa ação do Legislativo estadual é importante para conscientizar a população. “O número de requisições da isenção é muito baixo, uma vez que os benefícios fiscais precisam ser requeridos e a população desconhece”, observou.
O presidente do Sindicato dos Agricultores Familiares de Assú, Francisco de Assis, também ressaltou a relevância do debate e disse que só tomou conhecimento da lei depois da iniciativa da Assembleia. “A moto é um veículo muito importante para o trabalhador do campo. Substituiu o animal e é o novo amigo do trabalhador”, comparou.
REQUISITOS
Para requerer a isenção do IPVA na Secretaria de Tributação (SET), se pequeno proprietário ou produtor rural, o contribuinte precisa do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), fornecido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), demonstrando sua condição de pequeno proprietário ou produtor rural; além disso, deve apresentar cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação, cuja categoria mínima seja ‘A’; e declaração de que sua renda familiar anual não ultrapassa o dobro do valor do limite de isenção do Imposto de Renda.
Já para o trabalhador rural, é necessária a declaração do sindicato rural correspondente, atestando essa condição; cópia da carteira de associado do Sindicato dos Trabalhadores Rurais; cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação, cuja categoria mínima seja ‘A’; e declaração do proprietário da terra, constatando que o proprietário do veículo exerce trabalho rural na condição de empregado, meeiro ou equivalente.
Os proprietários, produtores e trabalhadores rurais que almejam este benefício só o terão se estiverem adimplentes com as obrigações tributárias estaduais e não se encontrarem inscritos na dívida ativa do Estado.
A prefeitura de Macaíba firmou contrato com a empresa AOCP para dar continuidade ao concurso para preenchimento do quadro permanente de funcionários.
O concurso estava até então suspenso provisoriamente em virtude da constatação de falhas da empresa anteriormente responsável pelo certame na fase de inscrições, tais como emissão de boletos, solicitações de taxa de isenção, entre outras.
Ressalta-se que a suspensão foi recomendada pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, que está acompanhando o processo, assim como o Ministério Público Estadual.
A publicação referente ao contrato consta no Diário Oficial do Município de Macaíba, Nº 0224, Ano II, datado desta sexta-feira (26/04/2019). Em breve, haverá novas publicações sobre o concurso como edital, cronograma de inscrições e provas. Os candidatos que quitaram as taxas de inscrições anteriormente e não solicitaram a taxa de devolução do valor pago precisarão apenas atualizar seus dados cadastrais com a nova banca, sem necessitar efetuar o pagamento de uma nova inscrição. A Prefeitura de Macaíba irá informar todos os procedimentos necessários a serem feitos.
Entretanto, quem requereu o ressarcimento das taxas pagas anteriormente também poderá participar do concurso, pagando o valor de sua nova inscrição. O formulário online para requerimento da devolução foi disponibilizado entre 22/03 e 05/04/19, no site oficial da Prefeitura.
A empresa AOCP havia sido convocada mediante consulta formal para dar continuidade ao concurso da prefeitura de Macaíba no Diário Oficial do Município, Nº 0199, Ano II, datado de 19/03/19. Estão previstas 627 vagas, 236 para nível médio e 391 para nível superior.
Por determinação da governadora Fátima Bezerra, o valor dos royalties dos meses de maio e junho serão usados para iniciar o pagamento dos salários atrasados, de forma cronológica, conforme acordo firmado com o Fórum dos Servidores.
A decisão foi anunciada após a realização do pregão eletrônico realizado na manhã desta sexta-feira (26) para decidir a instituição financeira responsável pela cessão de antecipação dos royalties do petróleo e gás natural. O certame licitatório deu deserto.
“Alguns Bancos haviam nos pedido adiamento do prazo para realização do pregão. Decidimos mantê-lo, por compromisso anunciado com os servidores e com outras possíveis instituições financeiras interessadas. Com esse resultado, iremos reavaliar o modelo do edital e os valores para publicação do novo pregão na primeira semana de junho”, adiantou o secretário estadual de Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire.
O titular da Seplan ressaltou que o Estado se programou financeiramente durante o primeiro quadrimestre do ano para usar o valor dos royalties, a partir do mês de maio, na amortização do passivo deixado pela última gestão. “Nossa estratégia era a antecipação dos valores de maio deste ano até dezembro de 2022, um volume aproximado de R$ 400 milhões. Até o novo pregão, usaremos o valor em torno de R$ 28 milhões, de maio e junho, para quitar o décimo terceiro salário de 2017”.
A bandeira tarifária em maio de 2019 será amarela, com custo de R$ 1,00 para cada 100 quilowatts-hora consumido. Maio é o mês de início da estação seca nas principais bacias hidrográficas do Sistema Interligado Nacional (SIN). Embora a previsão hidrológica para o mês indique tendência de vazões próximas à média histórica, o patamar da produção hidrelétrica já reflete a diminuição das chuvas, o que eleva o risco hidrológico (GSF) e motiva o acionamento da bandeira amarela.
Diante da perspectiva de que as afluências aos principais reservatórios fiquem perto da média, o preço esperado para a energia (PLD) deve permanecer próximo ao registrado nos últimos meses. O GSF e o PLD são as duas variáveis que determinam a cor da bandeira a ser acionada.
Criado pela ANEEL, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. O funcionamento das bandeiras tarifárias é simples: as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração.
Com as bandeiras, a conta de luz ficou mais transparente e o consumidor tem a melhor informação, para usar a energia elétrica de forma mais eficiente, sem desperdícios.
Com o anúncio da bandeira amarela é necessário intensificar as ações relacionadas ao uso consciente e ao combate ao desperdício de energia.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse em entrevista aos jornais Folha de S.Paulo e El País, concedida nesta sexta-feira, 26, e publicada há pouco nos sites das duas publicações, que o Brasil precisa fazer uma autocrítica e tem sido governado “por um banco de maluco”. Ele agradeceu ainda a solidariedade do vice-presidente Hamilton Mourão quando da morte do neto dele, Artur.
Esta é a primeira entrevista que o ex-presidente concede depois da prisão, em 7 de abril do ano passado. “Vamos fazer uma autocrítica geral neste País. O que não pode é este País estar governado por esse bando de maluco que governa o País. O País não merece isso, e sobretudo o povo não merece isso”, disse o ex-presidente.
Aos jornalistas, Lula afirmou que era “grato” a Mourão “pelo que ele fez na morte do meu neto”. O ex-presidente disse que, se sair da prisão, quer “conversar com os militares” para entender o ódio ao PT.
O petista criticou ainda o ministro da Justiça, Sérgio Moro. Para ele, o ex-juiz, que o condenou à prisão, “não sobrevive na política”. “Eu tenho certeza de que durmo todo dia com a minha consciência tranquila. E tenho certeza de que o (Deltan) Dallagnol não dorme, que o Moro não dorme.”
Segundo o relato do jornal, os jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas tiveram de ficar a quatro metros do ex-presidente. Lula respondeu às perguntas diante de uma mesa, da qual os entrevistadores não podiam se aproximar. A Polícia Federal informou aos presentes que a medida era o cumprimento de um protocolo de segurança comum a todos os presos.
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento essencial e obrigatório para todos os trabalhadores brasileiros que pretendem exercer alguma atividade formal. É na CTPS que fica registrado o histórico profissional, além de informações sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), férias, alterações de cargos e salários, entre outros.
Apesar de toda sua importância para o mercado de trabalho, muitas pessoas acabam não retornando aos postos de atendimento das Centrais do Cidadão para retirar o documento, situação que gerou um estoque de sete mil carteiras paradas, esperando a retirada pelo cidadão. Os documentos, que possuem ano de expedição entre 2000 a 2009, encontram-se nas Centrais do Cidadão e na Coordenação de Atendimento ao Cidadão (Codaci), localizada no prédio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas).
Para retirar o documento, o cidadão deve comparecer na unidade da Central do Cidadão, onde foi solicitada a carteira, e apresentar documento de identificação com foto. É recomendável que, antes de comparecer às Centrais, seja solicitado informações sobre o local de busca à Codaci, por meio do e-mail [email protected] ou pelo telefone (84) 98601-8009.
Segundo Júlio Acioly, gerente de atendimento da Codaci, as pessoas que não retiram sua carteira de trabalho encontram dificuldades para encontrar oportunidades legais em suas profissões, estando vulnerável à precarização do trabalho e a condições ilegais de ofício e de direitos. Além disso elas ficam impossibilitadas de solicitar o documento novamente. “As pessoas só podem começar a trabalhar com vínculo empregatício a partir do momento em que elas possuem a carteira de trabalho. Procurem as Centrais do Cidadão para buscar esse documento essencial para o trabalhador”, disse.
Aqueles que não possuem o documento podem procurar as Centrais do Cidadão em seis municípios: Natal (Unidades da Zona Norte e do Via Direta); Alexandria; Apodi; Ceará-Mirim; João Câmara e São José do Mipibu. Para fazer o documento, é necessária a presença do titular, portando RG, Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento (original), CPF e comprovante de Residência. A CTPS pode ser feita por todos os brasileiros ou estrangeiros residentes acima dos 14 anos.
