A contar desde o dia 21 de fevereiro até este dia 1º de abril, a elevação da cota da barragem Armando Ribeiro Gonçalves foi de um metro e onze centímetros.
A informação consta no Boletim Informativo Diário (BID) do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas no Rio Grande do Norte (DNOCS/RN) no Vale do Açu.
O dado foi enviado pelo engenheiro chefe da autarquia federal em Assú, Rafael Mendonça ao blog Assú Todo Dia.
Nesse período, a barragem recebeu uma recarga da ordem de 75 milhões 593 mil 800 metros cúbicos de água.
Seu volume atual é de 515 milhões 616 mil metros cúbicos o que corresponde a 22,98% da sua capacidade total de armazenamento que é de 2,4 bilhões. Faltam 15 metros e 29 centímetros para sangrar.
Começa nesta segunda-feira (1º) o prazo para pedir isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os estudantes que atendem aos critérios podem solicitar o não pagamento na Página do Participante, na internet, até o dia 10 de abril. A taxa do exame este ano é R$ 85.
Os estudantes isentos no ano passado que faltaram ao exame devem, no mesmo período, apresentar justificativa da ausência e solicitar novamente a isenção, caso desejem fazer as provas este ano.
Podem solicitar a isenção da taxa os estudantes que estão cursando a última série do ensino médio em 2019, em escola da rede pública; aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, com renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio, que em valores de 2019 equivale a R$ 1.497.
São também isentos os participantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, ou seja, membros de família de baixa renda com Número de Identificação Social (NIS), único e válido, renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo, ou R$ R$ 499, ou renda familiar mensal de até três salários mínimos, ou R$ 2.994.
Prazos
O pedido de isenção e a apresentação de justificativas poderão ser feitos, conforme o edital do exame, a partir das 10h, no horário de Brasília, de hoje até as 23h59 do dia 10 de abril.
No dia 17 de abril, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) vai divulgar a lista, também no portal do Enem, daqueles cujo pedido foi aprovado.
Os participantes que forem reprovados poderão entrar com recurso, no período de 22 a 26 de abril, na Página do Participante. O resultado do recurso será divulgado, no mesmo endereço, a partir do dia 2 de maio.
O governo federal deu um importante passo para fortalecer a fiscalização em barragens e prevenir desastres. Ao todo, o Ministério da Economia movimentou 26 servidores de diferentes órgãos federais para atuar na Agência Nacional de Mineração (ANM). Deste total, 16 vão atuar especificamente na fiscalização, o que significa um aumento de 133% no número de fiscais de barragem da agência. Em novembro de 2018, a ANM contava com apenas 12 profissionais na área.
“Nós estamos mais do que dobrando o número de fiscais na Agência Nacional de Mineração. O objetivo é dar mais efetividade, segurança e uma resposta para a sociedade”, afirmou o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, nesta sexta-feira (29/03), durante o encerramento do curso em “Segurança de Barragens”, promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
Servidores
Foram movimentados para a ANM geólogos, geógrafos, analistas de infraestrutura, técnicos e pesquisadores em geociências, especialistas em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural, entre outros. Dentre os órgãos de origem estão a Agência Nacional do Petróleo, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
Além dos servidores que irão trabalhar na fiscalização de barragens, o Ministério da Economia também movimentou dez gestores públicos e profissionais de Tecnologia da Informação para a área administrativa da ANM. O objetivo deste grupo de servidores é atuar na criação de sistemas que auxiliem o trabalho e facilitem a ação dos fiscais.
“Fortalecemos o quadro de pessoal da Agência Nacional de Mineração com agilidade e eficiência, otimizando a utilização da força de trabalho do governo federal. Esses servidores atuarão em uma área sensível e darão sua contribuição para o país, trabalhando para que acontecimentos como os de Brumadinho não se repitam”, disse o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart. Como, a princípio, não há previsão de novos concursos públicos para este ano, essas alternativas ganham relevância. Essa movimentação de servidores para a ANM somente foi possível devido ao estabelecido pela Portaria nº193 de julho de 2018.
Requisitos para movimentação
Os requisitos necessários para admissibilidade da movimentação para compor força de trabalho estão definidos no artigo 7º da Portaria nº 193. Entre eles, a justificativa clara e objetiva de que essa movimentação contribuirá para o desenvolvimento das atividades executadas e também a necessidade do órgão pelo profissional solicitado em razão de suas características e qualificações. Para evitar o desvio de função, os empregados públicos devem realizar as mesmas atividades praticadas no órgão de origem.
