Estudantes que tiveram o pedido de isenção da taxa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) negado têm até hoje (26) para entrar com recurso pela internet, no Sistema Enem. Os resultados dos recursos serão divulgados no dia 2 de maio.

Para a solicitação de recurso, o participante deverá enviar documentação específica, prevista no edital do exame.

Serão aceitos somente documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2MB.

Aqueles que não obtiveram a isenção por ter tido recusada a justificativa de ausência no Enem 2018, deverão apresentar documentos diferentes dos anexados durante o período de justificativa. A relação dos documentos aceitos está também disponível no edital.

Ao todo, 3.687.527 estudantes solicitaram a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O prazo para pedir a isenção da taxa do Enem e para justificar a ausência no exame do ano passado e pedir uma nova isenção terminou no último dia 10.

A taxa de inscrição deste ano é de R$ 85. O resultado está disponível desde o dia 17 na Página do Participante. Para consultar o resultado, é necessário informar o CPF e a senha criada na hora de fazer a solicitação.

Para participar do exame, os estudantes – com ou sem isenção da taxa – devem fazer a inscrição no período de 6 a 17 de maio.

Estudantes isentos

Têm direito à isenção da taxa os estudantes que estão cursando a última série do ensino médio em 2019, em escola da rede pública; aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, com renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio, o que, em valores de 2019, equivale a R$ 1.497.

São também isentos os participantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, ou seja, membros de família de baixa renda com Número de Identificação Social (NIS), único e válido, com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 499), ou renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 2.994).

Enem 2019

O Enem será aplicado nos dias 3 e 10 de novembro. As notas do exame podem ser usadas para ingressar em instituição pública pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para obter bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Agência Brasil

O concurso 2.146 da Mega-Sena sorteia neste sábado (27) um prêmio acumulado de R$ 105 milhões. O sorteio das seis dezenas será realizado a partir das 20h (horário de Brasília) no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, na cidade de São Paulo.

Segundo a Caixa, o valor do prêmio, caso aplicado na poupança, renderia mais de R$ 390 mil por mês. Ele também seria suficiente para comprar 35 apartamentos de luxo, com carro na garagem. Até o momento, este é o maior prêmio da Mega-Sena de 2019.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer uma das mais de 13 mil lojas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

O Governo do RN formou 133 novos sargentos nas regiões do Seridó e Alto Oeste. Em Caicó, a solenidade de formatura foi realizada na manhã desta quinta-feira (25), no auditório da UFRN. Na cerimônia, a governadora Fátima Bezerra destacou os resultados dos 100 primeiros dias alcançados na segurança pública estadual que, mesmo diante das dificuldades encontradas na gestão, teve o primeiro trimestre menos violento dos últimos cinco anos. “Por trás desses números estão vidas. Vocês tiveram papel decisivo para salvar mais de duzentas vidas. O nosso desafio é dar continuidade a esse trabalho e avançar”, disse.

“Estamos virando a página da insegurança pública, temos muito a melhorar. Agora o RN aparece como o segundo estado brasileiro que mais combateu o crime”, acrescentou a governadora ao agradecer a atuação da polícia nesses primeiros três meses. Ela destacou ainda o plano estadual de segurança pública que prevê a valorização da categoria.

De acordo com o comandante da Polícia Militar, Coronel Alarico Azevedo, presente ao evento, o processo de promoção dos novos sargentos está em andamento. “A formação desses policiais é um exemplo do comprometimento. Significa que a sociedade receberá agentes de segurança mais capacitados para proteger a população, desenvolvendo ações com cidadania e dignidade”, completou. Até a próxima segunda-feira (29), serão 383 sargentos formados nos polos de Caicó, Pau dos Ferros, Mossoró, Natal e Nova Cruz.

Pau dos Ferros

Dando continuidade à agenda pelo interior, a governadora Fátima Bezerra acompanhou, na tarde desta quinta-feira, a formatura do curso de formação de sargentos 2018.3 do polo Pau dos Ferros. No ato solene realizado no auditório do IFRN foram oficializadas as habilitações para promoções a sargentos de 33 cabos da polícia militar na região do Alto Oeste potiguar.

Após o descerramento da placa da turma, foi realizada uma mensagem em memória do soldado Ronaldo Rodrigues de Oliveira, a quem os concluintes homenagearam com o nome da turma. Em seguida, a governadora, acompanhada de outros militares estaduais, recebeu dos formandos uma placa em homenagem como patronesse da turma.

“O curso incontestavelmente foi de grande valia para o nosso desenvolvimento pessoal, profissional e intelectual. Agora podemos oferecer melhores serviços a uma sociedade sedenta por justiça, segurança e cidadania”, disse o orador da turma, o cabo PM José Carlos Vieira. Ele destacou também a alegria de ter a presença da governadora na solenidade, destacando sua atuação política e pessoal em prol da educação e sociedade potiguar.

Coronel Alarico destacou a responsabilidade dos formandos: “Vocês fazem parte de uma estatística, são profissionais responsáveis pela queda no índice de criminalidade. Estamos mostrando como é possível trabalhar com comprometimento, dedicação e esforço.”

O curso de Formação de Sargentos teve duração de quatro meses totalizando 720 horas/aulas, com disciplinas de tiro policial, gerenciamento de crises, abordagem policial, capacitação em policiamento comunitário e direitos humanos. Os policiais receberam seus distintivos e certificados de conclusão do curso que os habilitam à promoção na carreira militar.

Uma luta antiga e constante do deputado estadual Nelter Queiroz (MDB), o projeto de lei que perdoa dívidas de IPVA para proprietários de motocicletas com até 150 cilindradas foi aprovado nesta quinta-feira (25) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (ALRN). O RN tem cerca de 450 mil motos inadimplentes e o Executivo espera arrecadar cerca de R$ 14 milhões com o recolhimento do IPVA 2019 destas.

Para ficarem isentos dos débitos de IPVA até o ano de 2018, os proprietários de motocicletas têm que atender alguns requisitos, como: estar com esse imposto relativo a 2019 pago, bem como também com a taxa de licenciamento 2019 e seguro DPVAT em dia, e a moto não ter impedimentos no Renavam.

“A governadora Fátima Bezerra está de parabéns. Esse projeto foi uma luta nossa, apoiada também por outros parlamentares”, destacou Nelter. Queiroz também reforçou que este projeto de lei “tem natureza extremamente popular”, pois as pessoas que estão com dívidas acumuladas referentes ao IPVA de suas motocicletas não conseguiriam quitá-las sem este projeto.

O parlamentar também apresentou um destaque ao projeto, que também foi aprovado, com o intuito de que além do perdão das dívidas com o IPVA, as multas que foram geradas em decorrência do não pagamento deste Imposto também sejam dispensadas.

A senadora Zenaide Maia participou na quarta feira (24) do ato de assinatura pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, da portaria de incorporação do medicamento Nusinersena (Spinraza) na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais do SUS.

O remédio, que passará a ser distribuído gratuitamente, é indicado para pacientes com amiotrofia muscular espinhal (AME), doença rara que compromete o funcionamento de músculos e órgãos. O custo anual do Spinraza será de R$ 1,3 milhão por paciente, segundo o Ministério da Saúde.

Zenaide, médica de formação, elogiou a ação do governo como: “Iniciativa de responsabilidade e humanidade que virá diminuir o sofrimento de muita gente que não tem condições de arcar com os altíssimos custos do tratamento da AME, doença degenerativa que não tem cura”, elogiou a senadora.

Desde 2017, decisões judiciais têm forçado o ministério a custear o medicamento, cujo preço chega é de R$ 200 mil o frasco. De acordo com a pasta, 106 pacientes foram atendidos por determinação da Justiça. A previsão, do Ministro Mandetta é de que o medicamento esteja disponível na rede pública em até 180 dias.

A prefeitura de Martins, por meio da secretaria de Obras Transportes e Infraestrutura, adquiriu 15 carrinhos coletores de lixo.

A aquisição dos equipamentos foi feita com recursos próprios, somando o valor global de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

A ação visa otimizar o trabalho dos auxiliares de limpeza urbana do município, mantendo assim a nossa cidade, que já é considerada uma das mais limpas do Rio Grande do Norte, cada vez mais limpa.

FOTO: Paulo Cezar/IGARN

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN, monitora 47 reservatórios com capacidade acima de cinco milhões de metros cúbicos de água responsáveis pelo abastecimento dos municípios potiguares. O relatório da situação volumétrica divulgado nesta segunda-feira (15) indica que a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do Estado, com capacidade para 2,4 bilhões de metros cúbicos, está acumulando 743.288.000 m³, percentualmente, 30,97% da sua capacidade. Para efeitos comparativos, no mesmo dia, em abril de 2018, a ARG, acumulava 373.459.133 m³, ou 15,56% do seu volume total.

O volume atual da Armando Ribeiro Gonçalves ultrapassa sua melhor situação em 2018, quando atingiu 29,57% da sua capacidade. “Ainda temos mais um mês e meio até o final efetivo da quadra chuvosa, o que nos dá a perspectiva que a Armando Ribeiro Gonçalves consiga terminar esse período em situação muito superior à do ano passado. Como ela corresponde a quase metade das reservas hídricas totais, nos dá uma maior tranquilidade para garantir o abastecimento dos municípios potiguares até o inverno de 2020, sempre com o controle de gestão das águas, mas em condições melhores que nos últimos quatro anos”, afirma Caramuru Paiva, diretor-presidente do Igarn.

As reservas hídricas superficiais totais do RN, que correspondem ao acumulado de todos os reservatórios monitorados pelo Instituto nas bacias hidrográficas estaduais, atualmente, acumulam 1.330.69.653 m³, percentualmente, 30,16% dos 4.411.787.259 m³ totais. No mesmo período do ano passado, as reservas totais do Estado acumulavam 784.784.146 m³, ou 17,79% da sua capacidade. Ainda para efeitos comparativos, ao final da quadra invernosa de 2018, reservas hídricas somavam 1.390.676.793 m³, 31,57% da sua capacidade.

Dos reservatórios monitorados, 8 permanecem em volume morto, o que corresponde a 17,02% dos mananciais monitorados. Já os açudes que ainda permanecem secos são 6, o correspondente a 12,76% das barragens potiguares. No mesmo dia de 2018, os reservatórios em volume morto eram 10, correspondentes a 21,27% do total de monitorados. Já os secos eram 4, percentualmente, 8,51%.

Segundo maior reservatório estadual, com capacidade para 599,712 milhões de metros cúbicos, a barragem Santa Cruz do Apodi, está acumulando 153.482.705 m³, percentualmente, 25,59% da sua capacidade. Em 2018 ela estava com 144.561.910 m³, ou 24,11% do seu volume total.

O açude Umarí que possui capacidade para 292,813 milhões de metros cúbicos, está com 120.858.921 m³, percentualmente, 41,28% do seu volume total. Já no mesmo período do ano passado o manancial estava com 48.507.691 m³, ou 16,57% da sua capacidade total.

Entre os reservatórios monitorados, cinco já atingiram 100% das suas capacidades, ou seja, “sangraram”, são eles: Beldroega, em Paraú; Mendubim, em Assú; Pataxó, em Ipanguaçu; Encanto, localizado em Encanto; e Riacho da Cruz II, em Riacho da Cruz. Outros mananciais já estão com volumes acima dos 70% de suas capacidades, casos de: Marcelino Vieira, com 91,69%; Rodeador, em Umarizal, com 83% e Apanha Peixe, em Caraúbas, com 75%.

Entre os reservatórios que estão em volume morto, estão: Itans, em Caicó; Pau dos Ferros; Cruzeta; Zangalheiras, em Jardim do Seridó; Esguicho, em Ouro Branco e Santa Cruz do Trairí, em Santa Cruz. Já os secos são: Santana, em Rafael Fernandes; Marechal Dutra (Gargalheiras), em Acari; Dourado, em Currais Novos; Inharé, em Santa Cruz; Trairi, em Tangará e Japi II, São José do Campestre.

As fortes chuvas que vêm caindo na capital trazem inúmeros transtornos. Diante deste cenário, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) reforça um pedido, que tem sido constante para a população, de não direcionar água de chuva para o sistema de esgotamento da Caern.

O sistema não é dimensionado para receber água de chuva. A drenagem de águas pluviais é independente e está sob responsabilidade das prefeituras municipais. Ao fazer a ligação clandestina o cidadão está trazendo transtornos para todos. Em virtude dessa contribuição irregular não prevista, tem ocorrido episódios de extravasamento de esgoto nos poços de visitas (bueiros) da Companhia. As demandas de transbordamento de esgotos têm aumentado em 300% durante os dias chuvosos.

ABASTECIMENTO

As chuvas também provocaram danos na rede de água. Um processo de erosão na rua Euclides da Cunha, no bairro Pitimbu deixou a rede de abastecimento exposta. Assim, para evitar danos ainda maiores a Caern precisou suspender de forma emergencial o fornecimento de água para a região até que o problema seja sanado.

A parada do abastecimento que estava programada para esta quinta-feira (25), com o objetivo de realizar a manutenção de sistema de abastecimento de água da cidade do Natal, e interromperia o fornecimento para os bairros: Alecrim, Bairro Nordeste, Dix-Sept Rosado, Quintas e parte de Lagoa Nova precisou ser adiada para esta sexta-feira (26) a depender das condições climáticas.

Por solicitação do vereador Rubens Batista, a Câmara municipal de Jucurutu, foi informada nesta quinta-feira (25), por meio de ofício enviado pela secretaria municipal de Finanças e Arrecadação, sobre os repasses do ISS da barragem de Oiticica, referentes anos 2017 e 2018.

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