O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Extremoz exonere, no prazo de 30 dias, todos os ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada que estejam em situação que configure relação de nepotismo.

De acordo com o ato publicado pelo MPRN no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (24), o município não pode ter funcionários em cargos em comissão com relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com o Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Procurador-Geral do Município, Chefe de Gabinete, qualquer outro cargo comissionado do referido Município, Vereadores, bem como com o Governador do Estado e Vice-Governador, Secretários Estaduais, Deputados, ou com Conselheiros e Auditores do TCE/RN, membros do Poder Judiciário e membros do Ministério Público, desde que, sendo de outro Poder, se caracterize o nepotismo cruzado.

Também em 30 dias, a Prefeitura deve rescindir os contratos, em casos excepcionais de dispensa ou inexigibilidade de licitação, de pessoa jurídica cujos sócios ou empregados sejam parentes até o terceiro grau em linha reta, colateral e por afinidade de quaisquer das pessoas ocupantes dos cargos citados anteriormente.

A Prefeitura deve se abster de nomear para o exercício de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada ou de contratar pessoas por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público em situação que configure nepotismo ou nepotismo cruzado.

A Promotoria de Justiça de Extremoz advertiu o gestor que a inobservância da recomendação ministerial poderá ser entendida como “dolo” para fins de responsabilização por crime funcional e pela prática de ato de improbidade administrativa, e que em caso de não acatamento dos termos recomendados, o Ministério Público adotará as medidas judiciais cabíveis.

Para ler a recomendação completa, clique aqui.

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reconheceu, nesta quarta-feira (24), a situação de emergência em cinco cidades do Rio Grande do Norte atingidas pela falta de chuvas.

A cidade de Serrinha dos Pintos sofre com a estiagem, enquanto Riacho da Cruz, Guamaré, São Francisco do Oeste e Senador Elói de Souza passam pela seca, que é um período sem chuvas maior do que a estiagem.

Como solicitar recursos federais

Com a medida, os gestores desses municípios podem solicitar auxílio federal para atendimento à população atingida, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestruturas públicas danificadas.

O pedido deve ser feito por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada Portaria no Diário Oficial da União com a especificação do montante a ser liberado.

Confira abaixo as portarias do Diário Oficial da União com os reconhecimentos de situação de emergência:

Portaria Nº 2.896, de 22 de novembro de 2021
Portaria Nº 2.906, de 22 de novembro de 2021
Portaria Nº 2.915, de 22 de novembro de 2021

O SENAI-RN está com inscrições abertas para o processo seletivo para contratação de profissionais que vão atuar no Instituto SENAI de Inovação em Energias Renováveis (ISI-ER). O prazo se encerra na quinta-feira (25), às 23h59, e as inscrições podem ser feitas acessando www.rn.senai.br/trabalhe-conosco Com sede em Natal, o ISI-ER é considerado referência do SENAI no Brasil em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação focado em energia eólica, solar e sustentabilidade.

Há vagas disponíveis para Instrutor de Educação Profissional e Tecnologias, Padrão I – Engenharia Naval; Instrutor de Educação Profissional e Tecnologias, Padrão III – Engenharia Civil; Técnico de Laboratório (Mecânica ou eletricidade ou construção civil); Técnico de Laboratório – Mecânica (fabricação e soldagem); Técnico de Laboratório – Eletrotécnica; e Supervisor Pedagógico.

As inscrições são realizadas por meio do endereço eletrônico [email protected] com o título do e-mail Processo Seletivo 004/2021 e o envio da documentação solicitada no edital.
Para Edital e mais informações, acesse: www.rn.senai.br/trabalhe-conosco

Nesta terça-feira (23) o Estado do Rio Grande do Norte recebeu a Oficina do Previne Brasil. O evento foi uma realização do Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Em território potiguar a Oficina também contou com apoio logístico do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN (Cosems-RN) e Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

Em território potiguar a oficina contou com aproximadamente 400 participantes entre gestores e técnicos (municipais e da Sesap), além contar com as presenças da presidente do Cosems-RN, Maria Eliza Garcia (Doutor Severiano); secretário de Estado da Saúde Pública, Cipriano Maia; secretário de Atenção Primária do Ministério da Saúde, Raphael Parente; representante do Conselho Estadual de Saúde (CES), Francisco Nonato; representante do Conasems, Marcela Alvarenga; superintendente estadual do Ministério da Saúde no Rio Grande do Norte, Midya Gurgel; e governadora Fátima Bezerra, dentre outros.

“Essa oficina veio em momento propício. Precisamos ter atenção especial, pois a pandemia de Covid-19 mudou nosso contexto”, apontou a presidente Maria Eliza Garcia, lembrando que as dificuldades, na atual realidade, também se agravam em virtude das lacunas geradas pelo baixo financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ainda de acordo com a presidente Maria Eliza Garcia, os gestores em saúde do Rio Grande do Norte têm que olhar e refletir sobre a atenção primária nos municípios, pois as questões técnicas são ricas em detalhes. “As Oficinas do Previne Brasil têm o objetivo de oferecer treinamentos e promover debates sobre os componentes do Programa em várias frentes: novo modelo de financiamento e suas mudanças, além de apresentações sobre indicadores de desempenho e registro das informações”.

PROGRAMAÇÃO

Em um primeiro momento, houve a realização de mesa que debateu o “modelo de financiamento, mudanças e avanços”. Já no segundo momento da Oficina, foi realizada mesa sobre “indicadores de desempenho e registro de informações”.

MODELO

O programa Previne Brasil foi instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019. O novo modelo de financiamento altera algumas formas de repasse das transferências para os municípios, que passam a ser distribuídas com base em três critérios: capacitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas.

A proposta tem como princípio a estruturação de um modelo de financiamento focado em aumentar o acesso das pessoas aos serviços da Atenção Primária e o vínculo entre população e equipe, com base em mecanismos que induzem à responsabilização dos gestores e dos profissionais pelas pessoas que assistem.

O Previne Brasil equilibra valores financeiros per capita referentes à população efetivamente cadastrada nas equipes de Saúde da Família (eSF) e de Atenção Primária (eAP), com o grau de desempenho assistencial das equipes somado a incentivos específicos, como ampliação do horário de atendimento (Programa Saúde na Hora), equipes de saúde bucal, informatização (Informatiza APS), equipes de Consultório na Rua, equipes que estão como campo de prática para formação de residentes na APS, entre outros tantos programas.

Cerca de 2,3 milhões de estudantes compareceram aos locais de prova no primeiro dia de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizado no último domingo (21), em todo o país, nas versões impressa e digital. Esse número corresponde a 74% do total de 3,1 milhões de inscritos. De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que organiza e aplica o exame, a taxa de abstenção ficou em 26%, dentro da média da série histórica e bem abaixo da registrada na última edição.

“Isso para nós é um número significativo porque sem o Enem, uma série de outros passos da educação brasileira, sobretudo referentes ao ensino superior, sofreria um atraso que poderia prejudicar mais ainda os jovens que queriam ascender ao ensino superior. Iam ter dificuldade no ProUni, no Fies, no Sisu. Enfim, tudo isso sofreria como uma cadeia de dominó”, avaliou o ministro da Educação, Milton Ribeiro.

Na edição de 2020, aplicada em janeiro deste ano, o primeiro dia do Enem impresso registrou uma abstenção recorde de 51,5%. Já no primeiro dia do Enem digital 2020, 68,1% dos 93 mil candidatos inscritos faltaram às provas.

No primeiro dia do Enem 2021, os estudantes fizeram as provas de redação, linguagens e ciências humanas. Neste ano, o tema da redação foi “Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil”.

No total, foram 11.904 locais de aplicação e 158.445 salas de prova em 1748 municípios, considerando as duas versões do exame. “Foi um recorde, em três horas e três minutos todas as provas estavam em seus devidos locais de aplicação, sem intercorrência”, ressaltou o presidente do Inep, Danilo Dupas.

Segurança

Segundo a Polícia Federal, que coordena a segurança do Enem, foram cumpridos 27 mandados de prisão, mas sem relação com a aplicação das provas. Essas pessoas eram procuradas pela polícia por crimes como tráfico de drogas e estupro de vulnerável e foram localizadas porque fizeram inscrição no exame.

O coordenador-geral de repressão a crimes fazendários da Polícia Federal, delegado Cléo Mazzotti, destacou que a equipe que trabalhou neste Enem é a mesma que atuou na edição passada. “Nós tínhamos uma preocupação muito grande com questões de ataques cibernéticos, estão muito fortes, estão recrudescendo no país. Nós conseguimos evitar qualquer tipo de ataque. A estrutura do Inep é bastante boa nesse tipo de combate”, ressaltou o delegado.

Segundo dia

No próximo domingo (28), os estudantes fazem o segundo dia do exame, quando vão resolver as avaliações de matemática e ciências da natureza e suas tecnologias. Os inscritos terão 5 horas para responderem as questões.

Assim como no primeiro dia de aplicação, no próximo domingo os portões vão abrir às 12h e o fechamento está previsto para as 13h (horário de Brasília). O início da prova será às 13h30, após os procedimentos de segurança.

O Inep deve divulgar os gabaritos do Enem 2021 até 1º de dezembro, conforme previsto em edital.

Reaplicação

Quem não compareceu a este primeiro dia do exame por estar com sintomas de doenças infectocontagiosas previstas nos editais do Enem 2021 (impresso e digital) poderá solicitar a reaplicação por meio da Página do Participante (https://enem.inep.gov.br/participante/#!/), no período de 29 de novembro a 3 de dezembro. No momento da solicitação, será necessário anexar documentação que comprove a condição de saúde.

O participante que tiver a documentação aprovada poderá participar da reaplicação, que ocorrerá nos dias 9 e 16 de janeiro de 2022. Nessas datas, o Inep também aplicará o exame para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL) e para os participantes que se inscreveram entre 14 e 26 de setembro, após nova oportunidade destinada às pessoas isentas da taxa de inscrição que faltaram ao Enem 2020.

Enem

O Enem é uma das principais portas de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (ProUni).

As instituições de ensino públicas e privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são usados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso a auxílios governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os resultados individuais do Enem também podem ser usados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, deu posse nesta segunda-feira (22) ao novo superintendente da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), general Carlos César Araújo Lima. Desde março do ano passado, o cargo era ocupado por Evaldo Cruz Neto.

Na ocasião, o ministro destacou o papel da Sudene e a contribuição do novo gestor para o progresso da região Nordeste. “A Sudene é um dos mais importantes instrumentos de desenvolvimento da região Nordeste. Uma região que tem, historicamente, um quadro de desigualdade regional que precisa ser combatido e equalizado para o bem do País”, destaca o ministro. “A experiência do novo superintendente da Sudene e sua capacidade de gestão, já comprovada em ações anteriores, além de sua afinidade com os nossos propósitos, certamente, vai facilitar muito o trabalho. Não tenho dúvidas de que os desafios que estão sendo colocados à nossa frente vão ser enfrentados e vamos entregar um grande trabalho a favor do Nordeste brasileiro”, avaliou.

Ao ser empossado, o novo superintendente fez questão de ressaltar que é cearense e que, portanto, conhece profundamente as limitações e, também, as possibilidades do Nordeste. “Ao sair do Exército Brasileiro, imediatamente, eu fui trabalhar no Governo do Estado do Rio Grande do Norte, na Secretaria de Recursos Hídricos, onde eu tive a oportunidade de conhecer praticamente todo o interior do Nordeste e, depois de algumas experiências, vi que é possível ampliá-las para todo o Nordeste. A minha intenção é exatamente essa, contribuir com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) reduzindo os desequilíbrios regionais”, afirmou.

Formado em Ciências Militares e em Administração de Empresas pela Academia Militar das Agulhas Negras, o general Araújo Lima tem mestrado em Ciências Militares pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais e doutorado e pós-doutorado em Ciências Militares pela Escola de Comando e Estado-Maior do Exército. O novo superintendente da Sudene tem, ainda, duas especializações, uma em Logística Militar e outra em Operações Militares na Selva pelo Centro de Instrução de Guerra na Selva.

Como oficial general do Exército Brasileiro, Araújo Lima assumiu a subchefia de Integração Logística do Ministério da Defesa, responsável pela integração entre as Forças Armadas brasileiras e estrangeiras, e, também, a subchefia de Assuntos Internacionais do ministério.

O general atuou ainda como subcomandante Logístico do Exército Brasileiro e foi assessor militar da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

Desenvolvimento da Região Nordeste

A Sudene é uma autarquia especial, administrativa e financeiramente autônoma, criada para promover o desenvolvimento includente e sustentável da região Nordeste.

Integrante do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, a Sudene é vinculada ao MDR e tem, entre outras atribuições, a formulação de planos e diretrizes para o desenvolvimento de sua área de atuação e o apoio, em caráter complementar, a investimentos públicos e privados nas áreas de infraestrutura econômica e social, capacitação de recursos humanos, inovação e difusão tecnológica, políticas sociais e culturais.

Os descontos de até 80% na maioria dos débitos renegociados por produtores rurais pela Lei 13.340/16 com o Banco do Nordeste podem ser garantidos até o dia 30 de novembro, quando vence a primeira parcela dos valores repactuados. O prazo é válido para produtores que tinham contratado financiamentos até o ano de 2011 e aderiram à referida Lei entre 2016 e 2019.

A lei possibilitou a renegociação de dívidas rurais com pagamento em até 10 parcelas anuais. A repactuação permite a aplicação de descontos que podem chegar a 80% do valor da parcela. O bônus varia conforme o recurso originalmente contratado, a região do empreendimento e o ano do contrato. Na grande maioria das operações renegociadas, o vencimento da primeira parcela ocorrerá no próximo dia 30 de novembro.

No Rio Grande do Norte, o benefício pode ser garantido por cerca de 8,7 mil contratos que possuem parcela prevista para este ano. Os boletos estão disponíveis nas agências onde as operações foram realizadas. Os produtores devem procurar os gerentes de negócios ou fazer contato pelos telefones 0800 033 0004 ou 4020 0004 (capitais e regiões metropolitanas) para solicitar a emissão do documento.

A Lei n.º 13.340/2016 contemplou operações de crédito contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e de outras fontes. O instrumento permitiu liquidação total de dívidas e também a renegociação de operações com direito a juros de 0,5% a 3,5% ao ano, além de descontos no momento do pagamento das prestações anuais, que se iniciam em 2021 e seguem até 30 de novembro de 2030.

A Cidade de Pedro Avelino está com abastecimento suspenso. Na tarde desta segunda-feira (22), empresa contratada pela Neonergia Cosern danificou a rede de água na rua das Orquídeas no bairro Dona Tile. A Caern concluirá o serviço de reparo no final da tarde desta terça-feira (23). Após religar são necessárias 72 horas para normalização do envio de água para toda a cidade.

A Caern desligou o sistema tão logo tomou conhecimento do vazamento de grande proporção causado após o dano, que ocorreu durante a instalação de um poste. O serviço só pode ser realizado com a área completamente seca para permitir a segurança da equipe da Caern que realiza o trabalho. Por esse motivo, o conserto do vazamento será iniciado na manhã desta terça-feira (23).

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o Programa Gás dos Brasileiros, o chamado auxílio gás, que vai subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. A medida foi publicada hoje (22) no Diário Oficial da União e ficará em vigor por cinco anos, contados a partir da abertura dos créditos orçamentários necessários.

Cada família beneficiada vai receber, a cada dois meses, o equivalente a 50% da média do preço nacional do botijão de 13 quilos. Esse valor será estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nos seis meses anteriores, conforme regras que ainda serão definidas em decreto.

O auxílio será destinado às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que morem na mesma casa de quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Ele será concedido, preferencialmente, às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. A preferência de pagamento também será para a mulher responsável pela família.

O governo utilizará a estrutura do Auxílio Brasil para fazer os pagamentos do auxílio gás. A operacionalização do programa social é feita pela Caixa Econômica Federal.

Fonte de recursos

O programa será financiado com recursos dos royalties pertencentes à União na produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção, de parte da venda do excedente em óleo da União e bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural. Além disso, serão utilizados outros recursos que venham a ser previstos no Orçamento Geral da União e dividendos da Petrobras pagos ao Tesouro Nacional.

A lei tem ainda como uma das fontes de financiamento o montante que cabe à União da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que passará a incidir sobre o botijão de gás de 13 quilos.

Aprovado no mês passado pelo Congresso, a previsão é que o benefício terá um custo de cerca de R$ 592 milhões e poderá atender dois milhões de famílias do CadÚnico.

O Hemocentro Dalton Cunha (Hemonorte) realiza de 23 a 27 de novembro a Semana Nacional do Doador de Sangue. Este ano, as ações estão voltadas para sensibilizar a população sobre a importância da doação após a vacina contra a Covid-19.

Como forma de homenagear os heróis da vida real, aqueles que doam sangue para salvar vidas e relembrar a doação como um gesto que deve acontecer regularmente, o Hemonorte preparou uma programação especial para o dia mundial alusivo aos doadores de sangue, 25 de novembro, às 9h, no hall da Unidade.

“Devemos agradecer sempre ao doador de sangue, mas particularmente neste mês, as ações serão voltadas ao  reconhecimento do valor que os doadores de sangue têm para a continuidade da vida dos que necessitam de transfusão de sangue”, falou a Diretora do Departamento de Apoio Técnico, Miriam Mafra.

Durante a semana haverá apresentações musicais com Ivo Netto, Joedson Silva, William Souza e o conjunto UFRN Cellos, em parceria com a Cabo Telecom e Neuma Leão Decorações.

Para ser um doador a pessoa tem que estar saudável, ter entre 16 e 69 anos de idade (quem for menor de 18 anos precisa estar acompanhado do responsável legal),  pesar acima de 50 kg, ter dormido bem na noite anterior, evitar alimentos gordurosos antes da doação, não ingerir bebidas alcoólicas nas 12 horas anteriores, estar alimentado e portar um documento oficial com foto.

Quanto a vacinação contra a Covid-19, o tempo de impedimento varia de acordo com o tipo de imunizante:

CoronaVac – 48h após cada dose
Oxford – 7 dias
Pfizer – 7 dias
Janssen – 7 dias
Vacina contra gripe – 48h

Busca no Blog

Facebook

Twitter

Tweets de @DaniloEvaristo

Parceiros

© 2018 - Todos os Direitos Reservados à Danilo Evaristo