Na 30ª reunião ordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (28), os deputados aprovaram projeto que assegura até 10% das vagas para pessoas com deficiência em concursos públicos. O projeto é de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) e contou com relatoria do colega Galeno Torquato (PSDB), sendo aprovado à unanimidade.
Ainda na reunião, foi aprovado projeto de iniciativa do deputado Hermano Morais (PV) que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Combate aos haters nas redes pública e privada de ensino do RN.
Dos projetos de utilidade pública, foram aprovados dois da deputada Isolda Dantas (PT): o que reconhece a Organização Religiosa Ilê Olorum, criada em 1984 e a Associação Cândido Batista Cavalcante. Do deputado Coronel Azevedo (PL), a matéria que reconhece o Instituto de Desenvolvimento Habitacional de Interesse Social (IDEHAIS), com sede e foro em Mossoró, e de Ubaldo Fernandes o projeto que reconhece a Cooperativa Mista dos Agricultores Familiares do Seridó (COAFS), com sede em São João do Sabugi.
De autoria do mandato da deputada Divaneide Basílio (PT), foi aprovado o projeto que institui, no calendário oficial do RN, a Semana Estadual da Apicultura, Meliponicultura e de Proteção às abelhas.
Do deputado Ubaldo Fernandes também foi aprovado o projeto que denomina “Complexo Cultural Padre Tiago Theisen” o Complexo Cultural da UERN, na zona norte de Natal, e da deputada Divaneide Basílio o que torna patrimônio cultural de natureza material e imaterial, paisagístico e ecológico do RN as falésias do litoral potiguar.
O projeto que institui no RN a política pública lixo zero, arquitetura sustentável e energia renovável também foi aprovado na CCJ, tendo como propositora a deputada Terezinha Maia (PL). Do deputado Adjuto Dias (MDB), os membros da CCJ aprovaram o projeto que garante o direito à atendimento psicossocial prioritário para os responsáveis que se dedicam integralmente ao cuidado de pessoas com deficiência.
Dois projetos apreciados na CCJ, de iniciativa do governo estadual, não foram votados. O deputado Galeno Torquato pediu vistas para apreciar as matérias mais detalhadamente. Um dispõe sobre a criação da Secretaria de Cultura (Secult). O outro organiza o sistema estadual de cultura do RN. “É necessário mais informações a fim de ver se a criação de uma secretaria não implica em mais despesas para o erário”, justifica o parlamentar.
Outro projeto aprovado, que reconhece como patrimônio cultural e histórico do RN o Museu Histórico de Acari, é de iniciativa de Francisco do PT. De Ubaldo ainda foi aprovado o projeto que institui o Selo + Acesso como forma de certificação oficial aos estabelecimentos públicos ou privados que promovam inclusão e acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
A CCJ aprovou ainda matérias para concessão de título de cidadania e, da Mesa Diretora da Casa, o projeto que autoriza a ALRN a formar comissão especial a fim de apreciar PEC que adequa a legislação estadual à Constituição Federal acerca de matéria do TCE, alterando a idade máxima de conselheiro do tribunal, de 65 anos para 70 anos.
Citando a necessidade de enxugamento nos gastos públicos e melhoria nos serviços, o deputado Galeno Torquato (PSDB) novamente teceu críticas ao projeto governamental que tramita na Casa e que mantém a alíquota do ICMS em 20%.
“O governo teve um aporte de quase R$ 1 bilhão para ajustar as contas, fazer o dever de casa e para que os comerciantes que produzem, gerassem renda, pudessem voltar a ter a alíquota de 18%, mas envia novo projeto para manutenção da alíquota de 20%”, lamentou o deputado.
O deputado também teceu críticas ao projeto governamental que propõe a criação da Secretaria de Cultura do RN. “Ao invés de cortar gastos, de tirar a cultura da máquina administrativa, vai criar mais uma secretaria para onerar os cofres do Rio Grande do Norte”, disse Galeno.
Galeno disse que o momento pede ajuste nas contas e corte de gastos. “É incoerente esse discurso de que se o ICMS não for votado o Rio Grande do Norte entra em decadência, pois assim já está há muito tempo e não vemos obras importantes”, criticou.
O parlamentar elencou os serviços de saúde, estradas, escolas e outros que necessitam de melhorias. “A saúde está na UTI, a quantidade de cirurgias eletivas está com a demanda reprimida e as pessoas ficam procurando o prefeito, para que pague o que é obrigação e dever do estado”, disse o deputado.
Ao final, o parlamentar citou a Federação dos Municípios do RN, Femurn: “Não vemos cobranças ao governo sobre farmácia básica, funcionamento dos hospitais regionais e de melhorias nas estradas”, concluiu.
Uma demanda apresentada pela Gestão Municipal de São José do Seridó ao Comando Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, em 29 de maio último, concretizou-se nesta terça-feira (28), resultando na entrega de uma nova viatura ao Destacamento de Polícia Militar local, atendendo às demandas existentes. O veículo, um Renault Duster modelo 2023-2024, foi fornecido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed).
Segundo o prefeito Jackson Dantas, este é um momento de expressar gratidão ao Governo do Estado, em especial ao Comando Geral da Polícia Militar, que prontamente atendeu ao pleito para aprimorar a segurança pública em São José do Seridó.
“Agradecimentos especiais aos coronéis Ezaú Macedo de Medeiros, Demócrito de Almeida Assis Filho e Alarico José Pessoa Azevedo Júnior [Comandante Geral da Polícia], por nos receberem em maio deste ano, no Comando Geral da Polícia Militar, em Natal, e assumirem esse compromisso em prol de nosso município”, destacou o prefeito.
O prefeito também informou que, como parte desta parceria com o Governo do Estado, o município de São José do Seridó realizou uma reforma completa na sede do Destacamento local, utilizando recursos próprios. De acordo com o gestor, as obras tiveram início em janeiro deste ano e foram concluídas em junho.
Para o comandante do Destacamento de Polícia Militar, Sgt. Farias, a aquisição deste novo veículo proporcionará maior qualidade e agilidade nas rondas preventivas e ostensivas realizadas nas zonas urbana e rural de São José do Seridó. “A viatura antiga era pequena e baixa, o que por vezes dificultava nosso trabalho. Agora, poderemos desempenhar nossas funções com maior eficácia em prol da população de São José do Seridó”, enfatizou ele.
Nesta quarta-feira (29) aconteceu encontro entre a bancada do PSDB de Natal e o líder estadual do partido, deputado Ezequiel Ferreira. O presidente da sigla na capital, Klaus Araújo e os vereadores Herbert Sena, Anderson Lopes, Hermes Câmara e Aldo Clemente participaram do encontro e reafirmaram que mesmo com “carta branca” para conduzir as conversas sobre pré-candidaturas, o Diretório Municipal não vai abrir mão, de mesmo assim, ouvir Ezequiel Ferreira nas futuras decisões, que deliberou pela necessidade de ouvir todos os pré-candidatos em Natal.
“A prioridade e a confiança no PSDB de Natal será o fortalecimento da bancada e da nominata. Renovamos a carta branca dada, mas também o partido precisa ouvir todos os pré-candidatos e não fechar portas nesse momento de conversas. Partido se faz com democracia. Agradeço a cada um pela confiança. Fortalecer é algo que se constrói, acima de tudo, de fora para dentro, do sentimento popular”, comentou Ezequiel Ferreira, após o encontro.
Para o presidente do PSDB da capital, vereador Klaus Araújo, a nominata do partido continua crescendo e a sigla precisa ser ouvida. “Em decisão unânime concordamos a partir de agora em iniciar os diálogos com os nomes que procuraram o PSDB para receber apoio. O momento é de diálogo e construção. Conversando com os pré-candidatos, o partido vai construindo posição coletiva e, também, terá condições de saber quem realmente tem o melhor projeto que interessa à Natal”, disse o vereador.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, avaliou nesta quarta-feira (29) que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, não deve tomar posse na Corte neste ano, se tiver o nome aprovado pelo Senado.
Na segunda-feira (27), Dino foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a cadeira deixada pela aposentadoria da ministra Rosa Weber. A sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado foi marcada para 13 de dezembro.
Na avaliação de Barroso, se aprovado pelos senadores, Dino deve ser empossado em fevereiro de 2024, após o recesso do Supremo.
“Eu acho que seria um atropelo muito grande porque, mesmo depois de aprovado, tem que montar equipe, tem que tomar conhecimento. Eu acharia mais razoável que ele tomasse posse na volta do recesso. Se ele pedir para entrar correndo, a gente corre. Eu acho que não seria razoável nem para ele acelerar isso para antes do recesso. Eu imaginaria em meados de fevereiro, um pouco antes ou um pouco depois do carnaval”, afirmou.
O recesso dos ministros começa no dia 20 de dezembro. Os trabalhos serão retomados em 1° de fevereiro de 2024. Pelas regras do STF, os preparativos para a posse só podem ser realizados após a eventual aprovação de Dino pelo Senado.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quarta-feira (29), durante sessão ordinária, projeto de lei que estabelece gratuidade de inscrição em concurso público para cargos estaduais a candidatos portadores de deficiência física. A matéria, de autoria do deputado estadual Neilton Diógenes (PP), teve apoio unânime dos parlamentares e segue agora para sanção ou veto da governadora Fátima Bezerra (PT).
Do mesmo deputado, também foram aprovadas outras quatro propostas. Uma delas, assegura as mulheres a meia entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer no dia 8 de março, data em que é celebrado o dia internacional da mulher. Os outros três são destinados a tornar Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do RN o Museu do Sertão Professor Benedito Vasconcelos Mendes, em Mossoró, a iguaria filó, tradicional em Apodi, e a fazenda Tome Xote, de Olho D’água dos Borges. A Casa também aprovou proposta do deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) que torna a Festa de Nossa Senhora da Conceição, de Maxaranguape, como Patrimônio Cultural, Imaterial, Histórico e Religioso do Estado.
Já a deputada estadual Divaneide Basílio (PT) conseguiu a aprovação de três matérias de sua autoria. A primeira, cria a campanha de combate a importunação sexual nos estádios de futebol e demais locais com atividades esportivas no RN. A segunda, institui a Semana da África no calendário oficial do Estado. Por último, a proposta que reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do RN o Forró com Turista no Centro de Turismo de Natal.
O Deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) teve a aprovação de cinco propostas de sua autoria. A primeira matéria do tucano, denomina “Deputado Raimundo Fernandes” a ala dos gabinetes dos deputados na Assembleia. Também foi aprovada a política estadual de prevenção das mortes violentas de crianças e adolescentes no Estado. A terceira matéria de autoria do parlamentar a ser votada foi a que reconhece os arraiás de rua de São Miguel do Gostoso como Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico do RN. Já a Festa de Nossa Senhora da Conceição, em São Tomé, passa a ser Patrimônio Cultural, Imaterial e Religioso do Estado. O último de Ubaldo reconhece a Feirinha de Sant’Ana de Currais Novos como Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico do RN.
Em visita ao Senado nesta quarta-feira (29), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF), disse que tem votos suficientes para ser aprovado na sabatina do Senado.
A declaração foi feita após uma visita ao gabinete da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC). Dino estava acompanhado da senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
O ministro da Justiça passou a manhã desta quarta-feira visitando senadores para tratar da sabatina, marcada para 13 de dezembro, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Dino diz ter “muita tranquilidade” no diálogo com os parlamentares, por ter uma relação próxima do “mundo político”.
Marcelinho Paraíba será o técnico do Baraúnas no Campeonato Potiguar 2024. O anúncio foi feito na noite desta quarta-feira. Esta será a primeira passagem dele pelo futebol do Rio Grande do Norte.
O ex-jogador está com 48 anos e já treinou equipes como Treze, Oeirense e Serra Branca, pelo qual conquistou o título da segunda divisão do Campeonato Paraibano em 2022.
Como atleta, Marcelinho Paraíba dispensa apresentações, com passagens pela seleção brasileira e em clubes como Hertha Berlin e Wolfsburg, da Alemanha, e Olympique da Marselha, da França, além de Flamengo, Coritiba, Grêmio, São Paulo, Sport, Fortaleza e o próprio Treze, onde é ídolo.
O Baraúnas volta a disputar a primeira divisão do Rio Grande do Norte após seis anos – foi rebaixado em 2018. O acesso foi conquistado após a desclassificação do Mossoró na segunda divisão por conta de mudança de estatuto. O Leão do Oeste havia sido o segundo colocado na disputa por pontos corridos e foi declarado campeão pela Federação Norte-rio-grandense de Futebol.
Enquanto Carlo Ancelotti não define se vai mesmo ocupar o cargo de treinador da seleção brasileira, outro treinador estrangeiro estaria interessado na vaga. De acordo com o tabloide britânico Daily Mirror, o português José Mourinho, atualmente na Roma, acompanha a situação e estaria disposto a recusar propostas milionárias do futebol da Arábia Saudita por uma chance de treinar o Brasil a partir de 2024.
Aos 60 anos, Mourinho tem contrato com a Roma até o fim da temporada, em junho do próximo ano, e não deve renovar. O treinador chegou à equipe italiana após decepcionante passagem pelo Tottenham e seguidos anos em baixa no futebol europeu. O português recuperou prestígio no ano passado depois de levar a Roma à conquista da Liga Conferência, primeiro título continental do clube.
Recentemente, Mourinho afirmou que Carlo Ancelotti é o treinador perfeito para o Real Madrid e que o italiano cometeria um erro se resolvesse deixar o cargo mesmo com a oferta para treinar a seleção brasileira. Em entrevista ao canal RAI1, da Itália, o português afirmou que somente um “louco” deixaria o clube espanhol e relembrou a vez em que ele mesmo decidiu sair da equipe merengue.
“Acho que somente um maluco como eu pode deixar o Real Madrid sem que o clube queira. Eu saí mesmo quando eles queriam que eu ficasse. Brasil? Estou certo que ao primeiro sinal de Florentino, Ancelotti ficará”, afirmou Mourinho. “Depois de três anos, o presidente e José Sánchez (diretor do Real) queriam tanto, tanto, tanto que eu permanecesse… mas fui eu quem decidi. Um louco.”
Ancelotti é o principal alvo de Ednaldo Rodrigues, presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), para assumir a seleção Apesar de o treinador não confirmar, a entidade afirma que tem um acordo com o italiano para ele assumir ao fim do seu contrato com o Real Madrid, em julho de 2024, mês em que o Brasil disputa a Copa América nos Estados Unidos.
Esta não é a primeira vez que Mourinho tem o seu nome ligado ao da seleção brasileira. Em janeiro, após Tite entregar o cargo, o ex-meia e comentarista Carlos Alberto, campeão brasileiro pelo Corinthians, em 2005, afirmou que o português seria o próximo comandante do Brasil e disse que foi convidado pelo próprio para ser o seu número dois no projeto à frente da equipe nacional. A dupla trabalhou junta no Porto, em 2004, quando conquistaram a Liga dos Campeões.
Mourinho também venceu a Liga dos Campeões com a Inter de Milão (2010) e tem dois títulos da Liga Europa, com o Porto, em 2003, e o Manchester United, em 2017. Eleito o melhor treinador do século 21 pela Federação Internacional de História e Estatísticas do Futebol (IFFHS), ao longo da carreira ele ganhou a alcunha de “special one” (“o especial”) pela imprensa europeia Ele acumula passagem vitoriosa pelo Chelsea também já treinou também o Benfica.
O deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) foi o primeiro a se pronunciar no horário destinado aos deputados, durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (29), e destacou a importância do homem do campo de todas as regiões do Rio Grande do Norte. Ele informou que encaminhou à bancada federal do Rio Grande do Norte, a sugestão de um projeto de lei com o intuito de isentar as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), para pagamento de tarifas bancárias.
“Recebi do amigo Francisco de Assis da Silva, presidente da Federação das Entidades de Desenvolvimento Sustentável do RN essa sugestão e vou encaminhar para a nossa bancada federal para que esse projeto tão importante beneficie todas as Oscip do Brasil”, disse.
Nelter cobrou do Governo do Estado a regularização do pagamento dos servidores terceirizados da empresa JMT, que prestam serviço no Hospital Dr. Mariano Coelho, em Currais Novos. “Faço um apelo ao Governo do Estado para regularizar esse pagamento”, cobrou.
O parlamentar destacou ainda o feito do seu conterrâneo Saulo Kairon Medeiros de Araújo, 33 anos, formado em pedagogia e que desde 2018 desenvolve um projeto social importante no município de Jucurutu. O “Curta Jucurutu”, aplicado nas instituições de ensino da cidade com oficinas de audiovisual, foi indicado, sendo o único projeto representando as regiões Norte-Nordeste para participar do prêmio “Ciência para Educação”, promovido pela rede Nacional de Ciência para a Educação. O projeto social ficou com o primeiro lugar na categoria “Interação entre comunidade e escola”. “Assim como eu, todos os cidadãos da cidade de Jucurutu se orgulham desse feito”, destacou.
Na sequência, a deputada Cristiane Dantas (SDD) mostrou indignação com os problemas enfrentados pela população quando o assunto é a saúde pública do Estado. Ela destacou as inúmeras mortes de pacientes que aguardam na fila por uma cirurgia de urgência. “Muitos pacientes estão morrendo sem direito ao atendimento à saúde, muitas vezes estando com ordem judicial em mãos, obrigando o Estado a oferecer o tratamento correto”, indignou-se.
Cristiane Dantas contou os casos de José Ivaldo de Castro, que aguardou por dias a realização de uma cirurgia de troca de catéter para hemodiálise; do ex-vereador de São José de Mipibu, Júlio Bezerra, que morreu com os rins paralisados, mesmo com decisão judicial garantindo uma vaga na UTI e de Zenaide Veloso Cavalcanti, servidora do Estado, que pagava há mais de 20 anos um plano de saúde descontado em seu salário e por falta de repasse da administração estadual a concessionária do convênio de saúde, a fez ser excluída em meio a um tratamento sério de saúde.
“Muita gente tem morrido mesmo com uma decisão judicial em mãos. Enquanto Comissão de Saúde dessa Casa, devemos cobrar do Governo do Estado soluções para esses problemas. Principalmente quando estamos vendo uma apropriação indébita, como no caso dessa servidora e dos empréstimos consignados”, finalizou.
