30/11/2023
Por Danilo Evaristo em
Notas
Nelter cobra da bancada federal potiguar viabilização de projeto para isentar organizações sem fins lucrativos de tarifas bancárias
Durante sessão plenária desta quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) encaminhou demanda aos deputados federais e senadores potiguares buscando a elaboração de Projeto de Lei Complementar, no Congresso Nacional, com o intuito de isentar as organizações da sociedade civil de interesse público e sem fins lucrativos, do pagamento de tarifas bancárias.
“Pleito de grande importância e que merece a devida atenção de todos os integrantes que compõem a bancada federal potiguar, no Congresso Nacional. A demanda em questão chegou até nosso mandato através do presidente da Federação das Entidades de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte (FEDSURN), Francisco de Assis da Silva”, pontuou o parlamentar.
Ainda de acordo com Nelter, a sensibilidade e atenção da Bancada Federal potiguar, para viabilizar iniciativa desta natureza, beneficiará associações, organizações religiosas e fundações não só do Rio Grande do Norte, mas de todo Brasil.
OUTRAS INICIATIVAS
No Congresso Nacional já tramitaram duas propostas com igual teor: Projeto de Lei nº 3.978/2012 e o Projeto de Lei nº 609/2019. De autoria do deputado federal Eros Biondini (PROS-MG) e relatada pelo deputado federal Lucas Vergílio (Solidariedade-GO), o Projeto de Lei nº 609/2019, assim como o projeto de 2012, só foram considerados incompatíveis e inadequados, pelas Comissões Temáticas da Câmara dos Deputados, por não atender dois pontos simples: falta de impacto orçamentário e indicação de medidas de compensação; e tramitação via Projeto de Lei Complementar.
CURRAIS NOVOS
Ainda durante seu pronunciamento, o parlamentar cobrou ao Governo do Estado e a Empresa JMT, que regularizem o pagamento dos funcionários terceirizados que prestam serviço ao Hospital Regional Dr. Mariano Coelho. Segundo informações repassadas ao deputado, os funcionários estão sem seus respectivos salários desde o mês de outubro.
HOMENAGEM
Por fim, Nelter Queiroz homenageou o jovem jucurutuense, Saulo Kairon de Medeiros, que recebeu premiação nacional, em Brasília/DF, no mês de outubro, graças a sua iniciativa intitulada “Curta Jucurutu”.
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