Em pronunciamento realizado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (27), o deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) saiu em defesa da candidata a prefeita pelo sistema de oposição de Assú, Drª. Vanessa Lopes e prestou solidariedade a mesma por ter sido vítima de ataques capacitistas na campanha eleitoral do município.

Segundo o parlamentar, na última terça-feira (20), logo após o início da campanha eleitoral, uma tia do candidato a prefeito da situação direcionou insultos, nas redes sociais, à candidata Drª Vanessa, apontando adjetivos ligados à sua condição congênita que limita sua capacidade visual.

“A população de Assú quer uma campanha limpa e em paz, onde as propostas e projetos sejam o grande foco do debate. A população de Assú não precisa e não merece uma campanha de baixo nível. O que a população de Assú merece é respeito. Com todo o respeito que é merecido pelo povo de Assú, estendo nosso respeito e nossa solidariedade a toda população do Assú, em especial a Drª.  Vanessa, que não merece, de forma alguma, esses ataques de baixo nível”, afirmou Nelter.

PESQUISA

Ainda em sua fala, o deputado também destacou a pesquisa TCM/TS2, registrada sob o número RN-06926/2024, divulgada na última sexta-feira (23), pela TCM Mossoró, com o quadro de intenção de votos para Prefeitura do Assú. A pesquisa foi realizada na última terça-feira (20) e indica empate técnico, dentro da margem de erro, entre o candidato da situação e Drª. Vanessa Lopes.

“Quero desejar boa sorte a Drª. Vanessa e, mais uma vez afirmar, que estaremos nas ruas de Assú, lutando junto com a população mais humilde, pela mudança. Mudança essa representada por Drª. Vanessa e por sua vice Fabielle. Duas mulheres guerreiras, inteligentes e capazes de transformar o município do Assú”, afirmou Queiroz.

GloboNews

Um levantamento realizado pelos secretários municipais de Caicó, no Rio Grande do Norte, agora em julho, revela que desde sua posse em janeiro de 2021, Dr. Judas Tadeu (PSDB) tem se destacado no cumprimento de seu Plano de Governo. Eleito em 2020 com uma plataforma repleta de propostas ambiciosas, Dr. Tadeu demonstra que, com trabalho árduo e gestão eficiente, é possível transformar promessas de campanha em realidade. A análise revela que Dr. Tadeu é um dos prefeitos que mais honrou seus compromissos de campanha no estado.

A análise dos compromissos cumpridos até o momento coloca Dr. Tadeu entre os prefeitos mais eficientes do estado. “Mesmo enfrentando desafios administrativos e financeiros, a gestão tem conseguido avançar de maneira significativa em diversas áreas, sempre com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população de Caicó”, ressalta Dr. Tadeu.

Promessas Cumpridas e em Andamento

De um total de 213 compromissos assumidos, Dr. Tadeu já concluiu 99, e mais 66 estão em andamento, totalizando 165 ações entregues ou em progresso, o que representa 78% dos compromissos cumpridos. Em comparação, a maioria dos prefeitos não chega à metade da efetividade prometida em seus planos de governo.

Educação como Prioridade

A educação foi uma das áreas mais destacadas durante a campanha de Dr. Tadeu, e os resultados são evidentes. Dos 64 compromissos relacionados à educação, 44 foram concluídos (68,7%) e 14 estão em andamento (21,8%). Entre as realizações, destacam-se: Reorganização administrativa da Secretaria Municipal de Educação (SME) e da rede escolar; Implantação do Sistema Municipal Integrado de Informação Escolar (SIMIE); Construção, reforma e modernização de unidades escolares e Implementação da Educação Integral em Tempo Integral (EITI).

Saúde: Cuidado e Eficiência

Na área da saúde, Dr. Tadeu também demonstrou grande eficiência. Dos 16 compromissos, 13 foram concluídos (81,2%) e 2 estão em andamento (12,5%). Realizações importantes incluem: Reforma e ampliação de mais de 10 Unidades Básicas de Saúde; Implementação do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) em toda a rede; Abertura de uma Policlínica no prédio ocioso onde funcionaria a UPA e ampliação na realização de cirurgias eletivas (oftalmológicas e gerais).

Transparência e Prestação de Contas

Dr. Tadeu destaca que sempre manteve a transparência como um dos pilares de sua administração. Regularmente, a prefeitura divulga boletins informativos e realiza eventos para apresentar os resultados e ouvir a comunidade. Essa postura tem contribuído para a alta aprovação popular, que ultrapassa 70%, demonstrando a confiança e o apoio dos caicoenses à atual gestão.

Olhando para o Futuro

Em relação às propostas ainda em andamento e algumas que ainda serão iniciadas, Dr. Tadeu reafirma seu compromisso com Caicó. Ele tem afirmado que as ações contínuas até o final do ano buscam garantir que todos os compromissos sejam atendidos, consolidando uma gestão que realmente fez a diferença para a cidade.

Promessômetro: Um Indicador de Compromisso

O “promessômetro” de Dr. Tadeu é um reflexo de sua determinação em cumprir suas promessas de campanha. A combinação de um plano de governo bem estruturado, gestão eficiente e dedicação incansável resultou em uma administração que serve como exemplo não apenas para Caicó, mas para todo o Rio Grande do Norte. Com a aproximação das eleições, Dr. Tadeu se apresenta como um candidato forte para a reeleição, tendo um histórico comprovado de realizações e um compromisso reiterado com o desenvolvimento de Caicó.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 47ª Promotoria de Justiça de Natal, obteve decisão judicial determinando o bloqueio on line de R$ 4.712.932,64 do Estado. A quantia é suficiente para a compra dos itens indisponíveis prevista em acordo judicial anterior descumprido pelo Governo do Estado que se destina ao abastecimento da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat). Os itens, no caso, são os medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF).

No pedido de bloqueio, o MPRN apontou que “as cláusulas primeira, segunda, terceira, quarta, e quinta seguem descumpridas pelo Estado, ao mesmo tempo em que muitos itens que, a época do acordo, estavam disponíveis, hoje estão em falta.”

Na decisão, a Justiça considerou que o Estado além de não ter efetuado as aquisições necessárias para abastecer a Unicat não justificou a impossibilidade de cumprir a obrigação imposta.

Assim, não restou outra alternativa a não ser o bloqueio para estancar o prejuízo que o descumprimento à ordem judicial vem causando aos mais de 30.000 usuários, que dependem do programa de medicamentos especiais – CEAF – cuja dispensação é responsabilidade da Unicat. O montante mencionado foi calculado nos termos das pesquisas mercadológicas anexadas aos autos.

Para consulta à decisão e ao pedido do MPRN, clique aqui.

MPRN

Foto: Juca Varella/Agência Brasil

Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou às 22h desta quarta-feira (31) o resultado do processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni), referente ao segundo semestre de 2024. Os candidatos podem consultá-lo no  Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

Pelas redes sociais, os candidatos reclamaram do atraso na divulgação do resultado, desde a manhã desta quarta-feira, e da instabilidade do site.

Nesta segunda edição do ano, o programa federal ofertou, ao todo, 243.850 bolsas de estudo, sendo 170.319 integrais (100%) e 73.531 parciais (50%), distribuídas em 367 cursos de 901 instituições de ensino superior privadas participantes do programa.

Está no ar a Campanha Digitalizou Ganhou, da Neoenergia Cosern, que sorteará R$ 75 mil em prêmios divididos em créditos mensais de R$ 500 na conta de energia. Serão realizados sorteios até janeiro do ano que vem, que vão distribuir R$ 500 e um bônus especial de R$ 5 mil em créditos nas tarifas, totalizando 96 vencedores ao final da campanha. A ação irá premiar os clientes adimplentes que realizarem a atualização cadastral, que optarem pelo recebimento da fatura digital e que efetuem o pagamento das faturas de energia elétrica através do PIX ou débito automático.

Para ter acesso aos benefícios, o cliente precisa se cadastrar na campanha (acesse site abaixo) e subir nas categorias conforme critérios. Elas são: Ouro – quando o cliente atender aos quatro critérios obrigatórios (cadastro na campanha, adimplência, adesão à fatura digital e pagamentos digitais (PIX ou débito automático), seguir o Instagram da Neoenergia e utilizar o APP da Neoenergia; Prata: quando o cliente estiver cadastrado na campanha, adimplente, com adesão à fatura digital e pagamentos digitais (PIX ou débito automático); Bronze: quando o cliente estiver cadastrado na campanha e adimplente.

Para começar a participar da Campanha e a concorrer a vários prêmios, o cliente deve cumprir os critérios das categorias Ouro e Prata. Com a estrela dourada, o cliente da Neoenergia terá seis números da sorte e, assim, mais chances de vencer. Na estrela prateada, quatro números da sorte. Na estrela bronze, nenhum número da sorte.

A Campanha abrange todas as distribuidoras do grupo: Neoenergia Cosern (RN), Neoenergia Pernambuco (PE), Neoenergia Coelba (BA), Neoenergia Brasília (DF) e Neoenergia Elektro (SP).

Os clientes da Neoenergia Brasília que se inscreverem na campanha deverão optar pela fatura digital, acessando um número da sorte. Entretanto, a fatura digital está em processo de implementação pela distribuidora e o cliente será previamente consultado para que autorize a funcionalidade assim que ela estiver efetivamente ativa.

Mais detalhes, acesse: neoenergia.com/digitalizou-ganhou

Uma empresa aérea deverá indenizar dois clientes por danos morais no valor de R$ 3 mil, em razão do cancelamento de um voo. A decisão é do juiz Ítalo Gondim, da Vara Única da Comarca de Luís Gomes.

De acordo com o que foi citado no processo, os autores alegaram que compraram passagens aéreas para o trecho de Florianópolis – Guarulhos – Natal, para o dia 11 de janeiro de 2024, às 19h55, com previsão de chegada às 2h do dia seguinte. No entanto, ao fazerem conexão em Guarulhos, em São Paulo, o voo foi cancelado sem nenhuma justificativa, o que motivou a permanência dos passageiros no aeroporto por mais de 22 horas.

Os autores sustentam, além do mais, que foram alocados em outro voo, com destino à cidade de Juazeiro do Norte, no Ceará, enquanto o destino pretendido seria Natal/RN, local onde ocorreria uma festa de reencontro de família e onde já haviam contratado veículo para recepção no aeroporto. Nesse sentido, informaram também que sofreram danos morais em decorrência do atraso.

A companhia aérea, por sua vez, alegou que o cancelamento aconteceu em decorrência da necessidade da readequação da malha aérea da companhia, que ocorreu evento imprevisível e invencível, ocorrendo excludente de responsabilidade civil de força maior. Informou que a readequação visou a segurança dos próprios passageiros e tripulação. Alegou, ainda, ausência de danos morais, por ter prestado todo o suporte necessário aos autores.

Decisão

O caso foi analisado sob o Código de Defesa do Consumidor. De acordo com o juiz ítalo Gondim, o fato da empresa ter demonstrado que arcou com custos de acomodação e transporte dos passageiros até a reacomodação em outro voo, não exime, por si só, a responsabilidade pelo cancelamento repentino do voo e pela mudança de itinerário.

Além do mais, o magistrado ressalta na decisão que “os danos morais estão devidamente demonstrados, visto que o desamparo causado pela ré gerou sentimentos de angústia, indignação, transtornos e aborrecimentos, deixando a autora completamente impotente e subjugada ao ilícito perpetrado, o que, no meu sentir, ultrapassa a esfera dos meros aborrecimentos e entrando na seara de danos morais passíveis de reparação”, afirma.

TJRN

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