18/04/2024
Por Danilo Evaristo em Notas

‘Éramos felizes e não sabíamos’, diz Moraes sobre mundo antes das redes sociais

Foto: GERALDO MAGELA/GERALDO MAGELA/AGÊNCIA SENADO

R7

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes defendeu nesta quarta-feira (17) a regulamentação das redes sociais. “Éramos felizes e não sabíamos”, brincou, ao falar que as plataformas não existiam na virada do século 21. A declaração ocorreu no Senado, durante participação na sessão de debate temático sobre a revisão e atualização do Código Civil.

“Há necessidade de regulamentação [das redes sociais], do tratamento da responsabilidade e de novas formas obrigacionais”, afirmou Moraes ao defender a atualização do Código Civil. O ministro citou a necessidade de rever temas como questão de costumes, novas relações familiares, novas modalidades de se tratar as questões do direito de família e sucessões, a tecnologia, a inteligência artificial e novas formas de responsabilidade civil.

O relatório do anteprojeto de atualização do Código Civil, em análise no Senado, foi formulada por um grupo de juristas e está sendo debatida pela Casa Alta. O anteprojeto será posteriormente convertido em um projeto de lei, a ser debatido no Senado e na Câmara dos Deputados.

O Código Civil é a lei que regula os direitos e deveres das pessoas no âmbito civil, ou seja, nas relações jurídicas que envolvem os indivíduos em sociedade. Ele aborda questões como contratos, propriedade, família, sucessões, obrigações e responsabilidade civil, entre outros aspectos do direito privado. O Código Civil brasileiro foi instituído em 1916 e passou por diversas reformas ao longo do tempo para se adaptar às mudanças sociais e jurídicas.

Durante a sessão de debate, Moraes destacou que a iniciativa “veio em boa hora para atualizar e para tratar de questões complexas que surgiram nos últimos 20 anos”.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a discussão pode ser vista como prova da disposição do Congresso em identificar lacunas e agir firme e rapidamente para supri-las. “Em uma era de frequentes e profundas transformações, como a que estamos vivendo, a atualização do arcabouço legal é um imperativo.”

18/04/2024
Por Danilo Evaristo em Notas

Tomba Farias externa preocupação com a saúde pública no RN

Foto: Eduardo Maia

A saúde pública no Rio Grande do Norte tem sido pauta constante na Assembleia Legislativa. Em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (18), o deputado Tomba Farias (PSDB) repercutiu os problemas de abastecimento na alimentação do Hospital Walfredo Gurgel, tecendo novas críticas ao Governo do Estado.

“A forma como o governo vem se comportando e tomando decisões não melhora em nada a situação da saúde no RN. A Casa Legislativa não é escutada nunca. É inadmissível que se chegue naquela unidade de saúde, o Walfredo Gurgel, e não sirvam, por exemplo, o café da manhã aos servidores e acompanhantes”, lamentou Tomba.

Segundo ele, os parlamentares clamam diariamente por providências, mas o cenário segue o mesmo. “Como fazemos para encaminhar uma pessoa precisando de um cateterismo no RN? É preciso pedir de joelhos? Qual o critério? Por que um cateterismo, procedimento de suma importância para a vida, tem que ser pedido de forma diferente? Temos que ligar para lideranças, secretários, mas o caminho não tem que ser esse”, questionou.

Na ocasião, o parlamentar questionou ainda o pagamento de emendas parlamentares por parte do Executivo Estadual. “Precisamos nos reunir para tratarmos da saúde pública no RN assim como fizemos essa semana para discutir a liberação de emendas parlamentares. Do jeito que vai, o ano termina e o Governo não libera”, concluiu Tomba.

18/04/2024
Por Danilo Evaristo em Economia

Aneel aprova aumento de até 8,14% nas tarifas das contas de energia do RN a partir de segunda (22)

Foto: Reprodução/EPTV

G1 RN

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou um reajuste tarifário da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Neoenergia Cosern) a partir da próxima segunda-feira (22).

Consumidores residenciais da distribuidora, que atende cerca de 1,58 milhão de unidades, deverão sentir um aumento de até 8,14%.

Consumidores residenciais (B1) – 8,14%

Baixa tensão em média – 8,08%

Alta tensão em média – 7,84%

Segundo a Aneel, os principais itens que influenciaram o índice de reajuste aprovado foram os gastos com pagamentos de encargos setoriais, os custos com transmissão de energia e os componentes financeiros.

Ainda de acordo com a agência, a revisão tarifária periódica (RTP) e o reajuste tarifário anual (RTA) são os dois processos tarifários mais comuns previstos nos contratos de concessão. No caso do reajuste anual, a atualização leva em conta o índice de inflação estabelecida no contrato (IGP-M ou IPCA) e outros índices setoriais.

“Em ambos os casos são repassados os custos com compra e transmissão de energia e os encargos setoriais que custeiam políticas públicas estabelecidas por meio de leis e decretos”, diz a Aneel.

Em nota a Neoenergia Cosern afirmou que o reajuste foi impactado por elevações mais significativas em itens não gerenciáveis pela distribuidora.

“Pelas variações desses itens o índice de reajuste seria de 10%. Dentre os itens, destacam-se os custos de encargos setoriais que estão contribuindo com 2,92% no índice de reajuste e os custos com transmissão e geração de energia contribuindo com 1,98% no índice, totalizando 4,90%. Além disso, os custos de componentes financeiros, com efeitos de 5,10% no índice final”, informou a empresa.

“Já os custos específicos que competem à Neoenergia Cosern (referente aos serviços de distribuição de energia – denominada de Parcela B) contribuíram para uma redução do índice final em – 2,16%. Ou seja, apesar da inflação ocorrida no período, os custos de distribuição contribuíram para que o reajuste fosse menor”, disse a empresa.

18/04/2024
Por Danilo Evaristo em Notas

UFRN recebe Conferência Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação

Sammara Bezerra de Agecom/UFRN e Ascom Fapern

Acontece nesta sexta-feira, 19, a primeira etapa da Conferência Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (CECTI-RN), organizada pela Fundação de Amparo e Promoção da Ciência, Tecnologia e Inovação do RN (FAPERN) em parceria com a UFRN. Realizada em dois estágios – territorial e estadual –  a Conferência se inicia com fases territoriais em cinco dos dez territórios da cidadania do RN: Natal, Assu, Mossoró, Pau dos Ferros, Caicó e Santa Cruz. A programação na UFRN acontece na Escola de Ciência e Tecnologia (ECT), no Anfiteatro D, e no Prédio do Instituto de Políticas Públicas (IPP/UFRN).

Segundo o professor Gilton Sampaio, diretor-presidente da FAPERN, a escolha dos locais para a realização do evento foi estratégica. “Os territórios selecionados são polos em Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) no RN e possuem o ambiente propício para a realização das conferências territoriais; se destacam também por possuírem Programas de Pós-Graduação que formam muitos pesquisadores que podem contribuir com as discussões temáticas da Conferência”, explica o docente.

Neste ano, a CECTI-RN terá como tema Ciência, Tecnologia & Inovação no RN com Desenvolvimento, Justiça Social e Sustentabilidade. O evento integrará a 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI). “Com a realização da Conferência, pretendemos compreender o atual cenário da CT&I no Rio Grande do Norte, com o objetivo de mobilizar e articular a comunidade científica e demais agentes para debater o atual panorama do Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI/RN)”, afirma Gilton.

A programação vai das 8h às 17h. No início, ocorre o credenciamento na entrada do evento e uma sessão temática que irá discutir Arranjos produtivos territoriais; Política Nacional em Ciência, Tecnologia e Inovação; Biotecnologia como área estratégica para o NE; e Educação Científica Empreendedora. Já à tarde, a Conferência realiza Grupos de Trabalho (GT) simultâneos sobre temas variados. Confira a programação completa pelo perfil da FAPERN no Instagram.

Os resultados da Conferência Estadual deverão, ainda, contribuir com a elaboração da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, integrando a 5ª Conferência Nacional de CT&I, promovida pelo Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), que ocorrerá em Brasília/DF nos dias 4, 5 e 6 de junho de 2024. “O alinhamento das políticas e interesses locais com as estratégias nacionais de Ciência, Tecnologia e Inovação é um passo importante para a redução das assimetrias regionais e para que o nosso estado possa ter condições de atrair investimentos em áreas estratégicas de CT&I, nos diversos setores produtivos e sociais, resultando na melhoria da qualidade de vida da população potiguar”, destaca o Diretor.

Podem participar do evento professores e estudantes de instituições de ensino e pesquisa; especialistas; empresários do setor produtivo; agentes mobilizadores e articuladores da comunidade científica e dos demais setores de Ciência, Tecnologia e Inovação. Os interessados no tema devem se inscrever pelo site da FAPERN.

18/04/2024
Por Danilo Evaristo em Notas

Comissão de Finanças da ALRN debate polêmica em torno de obras em São Miguel do Gostoso

Foto: Assessoria de Comunicação

A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte debateu nesta quarta-feira (17) a polêmica criada em torno de obras de infraestrutura na cidade de São Miguel do Gostoso. O tema foi levantado pelo deputado estadual Luiz Eduardo (SDD), que questionou a burocracia e a falta de diálogo do Idema para resolver a questão junto a Prefeitura do município.

“São Miguel do Gostoso tem duas obras que teve o licenciamento cancelado sem comunicar a Prefeitura para ouvir argumentos, ou para tomar as devidas providências. E são licenças que tinham sido emitidas há 8 meses”, disse o parlamentar. Uma das obras é o calçamento da rodovia estadual que dá acesso à praia de Tourinhos. De acordo com o deputado, o documento foi cancelado indevidamente, já que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) havia se posicionado a favor da obra.

Segundo Luiz Eduardo, a questão poderia ter sido resolvida caso tivesse sido realizada uma reunião para esclarecer as dúvidas dos técnicos do Idema. “Se o recurso de uma Prefeitura vindo do governo federal passar mais de 180 dias parado o governo não repassa mais nenhum centavo de qualquer outro convênio. Além de ser uma obra importante para a sociedade”, disse.

Luiz Eduardo ressaltou ainda que a segunda obra citada, que será uma reformulação na praia de Tourinhos com a construção de um terminal turístico, está paralisada. “Hoje tem 80 famílias sem trabalhar, esperando a conclusão do projeto, porque as barracas foram demolidas, a licitação foi feita, e a obra parou porque o Idema percebeu que o correto era uma licença simplificada e não dispensa de licença. É preciso celeridade”, enfatizou.

O líder do Governo na Casa, deputado Francisco do PT, reagiu ao discurso durante a reunião da Comissão. O parlamentar destacou que a “burocracia não foi criada pelo Estado. É fruto das leis. Há uma celeuma porque os técnicos do Idema alegam que não foram informados que a rua pavimentada era uma via estadual. Mas quero dizer que o problema está sendo encaminhado para uma resolução”, acrescentou.

18/04/2024
Por Danilo Evaristo em Notas

Nelter Queiroz cobra recuperação de rodovias no Rio Grande do Norte

Foto: João Gilberto

A necessidade de recuperação das rodovias estaduais no Rio Grande do Norte voltou a pautar o pronunciamento do deputado Nelter Queiroz (PSDB), nesta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa. O parlamentar fez críticas ao Governo do Estado e cobrou providências urgentes por parte do Departamento de Estradas de Rodagens do RN (DER).

“Chamo a atenção para o que vem acontecendo com o DER. O governo Robinson Faria recuperou a RN-118, que liga Jucurutu a Caicó, através do programa Governo Cidadão. Acontece que há dois ou três anos essa via vem precisando de reparo e o DER não aciona a cláusula contratual que determina que a empresa que construiu a estrada proceda sua devida recuperação”, disse Nelter.

De acordo com ele, a via apresenta um “buraco em frente à Emparn” que vem causando constantes acidentes. “Que incompetência é essa do governo em não acionar o seguro e convocar a empresa? Se por acaso não tiver mais seguro, manda recuperar ainda assim para não piorar a situação”, questionou o deputado refazendo o apelo.

Na oportunidade, Nelter Queiroz cobrou também a recuperação da via que liga o município de Santana do Matos à BR-304 e da estrada “Porto do Mangue”, que liga Assu a Carnaubais, no Vale do Açu. “O povo merece respeito e vem se encorajando para criticar e vaiar esse governo que tem deixado o Estado cada vez pior”, concluiu ele.

18/04/2024
Por Danilo Evaristo em Notas

Pagamento do Garantia Safra contempla mais de 100 municípios do RN

Foto: Divulgação/Emater

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar (MDA) publicou, nesta quarta-feira (17), portaria com uma nova lista de municípios beneficiados pelo Garantia Safra. Assim, o seguro chega para mais 62 municípios do Rio Grande do Norte, beneficiando novas 12.693 famílias agricultoras.

O valor destinado neste momento foi de R$ 15.231.600,00, com contribuição de R$ 1.827.792,00 do Governo do Estado. Esses valores, somados aos da listagem anterior divulgada em março deste ano, totalizam: R$ 30.651.600,00, com contrapartida estadual de R$ 3.678.192,00. São 122 municípios contemplados, e 25.543 famílias assistidas.

O Garantia Safra proporciona a segurança alimentar de agricultores familiares que residem em regiões com risco de perda de safra, por razão de estiagem ou enchentes. As agricultoras e os agricultores familiares com renda mensal de até um salário e meio, e que aderem ao programa, têm a garantia de receber o seguro quando há frustração comprovada de 50% ou mais da safra.

O pagamento é disponibilizado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar (MDA). Mas, além da União, o fundo do Programa Garantia Safra é composto por contribuições do Estado, das prefeituras municipais, além de agricultores e agricultoras, com um pagamento de uma taxa por adesão.

“O pagamento do Garantia Safra demonstra o compromisso do Governo do RN — em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, com as Prefeituras e com as próprias famílias — com a agricultura familiar. Este programa é uma política pública fundamental, que fortalece a economia local e que, a partir do recebimento do recurso, dá uma garantia de renda mínima para as famílias rurais mesmo com frustração de safra”, afirmou o secretário do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar Alexandre Lima.

Assim como foi feito com a primeira listagem de contemplados, os agricultores e as agricultoras receberão o benefício de R$ 1.200,00 pago em uma parcela única. Os pagamentos referentes aos municípios divulgados em março já foram realizados, já dos beneficiados nessa segunda lista será iniciado ainda hoje, 17 de abril, começando pelo NIS com final 1. Em caso de dificuldades para receber, mesmo com o pagamento da taxa em dia e município contemplado, o beneficiado deve procurar a Secretaria Municipal de Assistência Social para verificar os dados do seu cadastro.

Vale lembrar que essa nova lista de municípios foi embasada no levantamento sistemático da produção agrícola realizado pelo IBGE e em laudos técnicos fornecidos pela Emater e Prefeituras. Já as cidades publicadas na Portaria do MDA de março foram selecionadas a partir dos indicadores do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).

18/04/2024
Por Danilo Evaristo em Notas

TSE vai eleger próxima presidência no dia 7 de maio

Gabriela Coelho, do R7

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai se reunir em sessão administrativa no próximo dia 7 de maio para eleger, por meio de voto secreto na urna eletrônica, os próximos presidente e vice-presidente da Corte. Tradicionalmente, o TSE é comandado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal mais antigos do TSE. Atualmente, são os ministros Cármen Lucia e Kassio Nunes Marques.

O atual presidente, ministro Alexandre de Moraes, deixa a Corte em 3 de junho.

O TSE é composto por, no mínimo, sete ministros: três são originários do Supremo Tribunal Federal, dois são do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois são representantes da classe dos juristas – advogados com notável saber jurídico e idoneidade – indicados pelo presidente da República.

Cada ministro é eleito para um biênio e é proibida a recondução após dois biênios consecutivos. O presidente do TSE é eleito entre os ministros oriundos da Suprema Corte.

18/04/2024
Por Danilo Evaristo em Saúde

Pesquisadores brasileiros trabalham para desenvolver vacina contra o vírus zika

Foto: Reprodução

Pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP), em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz de Pernambuco (Fiocruz), trabalham para desenvolver um imunizante contra o vírus zika, transmitido pelo mosquito da dengue — o Aedes aegypti.

A vacina de DNA desenvolvida pelos pesquisadores se mostrou eficaz nos testes com camundongo, induzindo a resposta imune e protegendo os roedores da infecção. “Desenhamos quatro formulações de vacina de DNA que codificam parte do complexo proteico que recobre externamente o zika. E selecionamos a que se mostrou mais eficaz”, afirmou Maria Sato, professora da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP), em entrevista ao Jornal da USP.

Além disso, as vacinas de DNA tendem a ser mais baratas e potencialmente mais eficientes do que as feitas com vírus inativado ou atenuado. A pesquisa, por sua vez, é apoiada pela Fapesp e também recebeu financiamento da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (Facepe), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), da Fundação Oswaldo Cruz e do programa da União Europeia Horizon 2020.

Ainda não existem tratamentos nem vacinas aprovados contra a doença. O zika é muito parecido com os quatro sorotipos da dengue, o que também dificulta o desenvolvimento de um imunizante.

SBT News

18/04/2024
Por Danilo Evaristo em Notas

Justiça determina que Estado do RN admita internação de idoso com AVC Isquêmico em leito de UTI

O juiz Roberto Guedes, do Plantão Diurno Cível Região I, determinou que o Estado do Rio Grande do Norte realize, em até 24 horas, a internação de um idoso de 82 anos em leito de UTI em hospital público ou privado conveniado ao SUS, onde haja vaga disponível, por meio da Central de Regulação de Leitos.

A internação é para que haja o tratamento médico indicado para o paciente, cardíaco em quadro de AVC Isquêmico e SEPSE – infecção generalizada, sob pena de multa diária no valor de mil reais. Porém, a Justiça Estadual salientou que deve ser respeitada ordem de urgência/gravidade estabelecida pela Central de Regulação de Leitos da Secretaria Estadual de Saúde.

O autor alegou que se encontra internado no Hospital Walfredo Gurgel necessitando de leito de UTI. No relatório médico constante nos autos, encontra-se prescrita a necessidade de leito de UTI dada a gravidade da saúde do paciente.

Por fim, requereu liminar para determinar que o réu ponha imediatamente o paciente em leito de UTI sob pena de multa.

Ao apreciar o pedido, o magistrado verificou que, dos fundamentos postos nos autos, efetivamente percebe-se a presença dos requisitos essenciais à concessão da tutela de urgência, eis que para se obter o decreto jurisdicional antecipado necessário, deve haver a probabilidade de que o autor tenha razão, bem como deve existir o perigo do dano caso a tutela não seja logo concedida.

E, no caso, e seguindo entendimento da jurisprudência, considerou que o perigo de dano é evidente, diante do quadro clínico de saúde do paciente, correndo risco de morte caso não receba tratamento médico necessário e a internação na UTI.

TJRN


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