O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à prefeitura de Guamaré, no Rio Grande do Norte, a regularização da Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) do município, em até 90 dias. A estação opera sem licenciamento ambiental e sem monitoramento adequado da qualidade dos efluentes, com potencial risco de contaminação do complexo estuarino Galinhos-Guamaré, em área de manguezais, dunas, salinas e praias com serviços ecossistêmicos essenciais para a região.

Na recomendação, o procurador da República Higor Rezende Pessoa destaca que a prefeitura de Guamaré deve enviar imediatamente toda a documentação técnica necessária para um novo processo de licenciamento ambiental junto ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema). A estação opera sem licença desde 2020, e o último pedido foi arquivado em 2024, após o município não responder às solicitações de providências do órgão ambiental.

O MPF também requer a implementação de um programa contínuo de monitoramento da qualidade dos efluentes (brutos e tratados), com periodicidade mínima trimestral, seguindo a regulamentação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Os relatórios técnicos devem ser encaminhados semestralmente ao MPF e ao Idema. Além disso, o município deve cumprir integralmente o cronograma de manutenção da ETE, com registros acessíveis aos órgãos de fiscalização.

Outro ponto recomendado é a contratação de um estudo de capacidade de suporte e autodepuração do Rio Aratuá, receptor dos efluentes da ETE, conforme as orientações do Idema. O município tem 15 dias para informar se irá cumprir a recomendação e as medidas a serem adotadas.

Vistoria – Após visita à estação e análise técnica dos efluentes, em 2025, o Idema afirmou que é possível a persistência de irregularidades, diante da falta de licenciamento. O órgão constatou a necessidade de monitoramento constante para atestar se os efluentes estão sendo tratados de maneira eficiente de forma contínua. O Idema também reforçou que o estudo de capacidade de autodepuração do rio é essencial para avaliar potenciais danos, já que o ponto de lançamento é no estuário.

A incidência de raios no Rio Grande do Norte aumentou no primeiro trimestre deste ano. De janeiro a março, conforme levantamento da Neoenergia Cosern junto à Plataforma Climatempo, 45.377 raios atingiram o solo potiguar. A maioria, concentrada nas regiões Oeste e Seridó. Esse número representa aumento de 24% em relação ao mesmo período do ano passado e tem conexão direta como a maior frequência de chuvas nas duas regiões. Por causa das descargas atmosféricas, o volume de ocorrências vinculadas ao sistema elétrico subiu 9% no intervalo em destaque e causou interrupção pontual no fornecimento de energia para 373 mil pessoas em todo o estado.

“Estamos acompanhando de perto o aumento na incidência de raios no Rio Grande do Norte, fenômeno que naturalmente impacta o sistema elétrico. Nos últimos anos, ampliamos investimentos em todas as regiões com a instalação de para-raios e a modernização da rede com equipamentos telecomandados, aumentando nossa agilidade no atendimento às ocorrências. Além disso, reforçamos as ações de segurança com nossas equipes e a população. Seguimos preparados, atuando de forma preventiva, para garantir a confiabilidade do sistema e a segurança das pessoas”, destaca Antonio Carlos Queiroz, superintendente Técnico da Neoenergia Cosern.

Conforme o levantamento da Neoenergia Cosern, as regiões com os maiores registros de quedas de raios são o Oeste e o Seridó. Apodi lidera o ranking com 2.633 raios; seguida de Caicó, com 2.300; e de Mossoró, com 2.170 raios.

Orientações de segurança em casos de chuvas com raios

Busque abrigo tão logo veja nuvens carregadas no céu ou escute um trovão;

Evite colher frutas, legumes ou verduras, abrigar-se ou caminhar perto de árvores;

Não fique próximo a animais e nem ande a cavalo;

Não fique próximo a cercas de arame;

Não fique próximo a objetos metálicos pontiagudos como enxadas, pás e facões;

Não se abrigue debaixo de varandas, barracos e celeiros;

Não caminhe em áreas descampadas;

Não fique parado em rodovias, ruas ou estradas;

Não suba em locais como telhados, terraços e montanhas;

Não tome banho em praia, rio, açude ou piscina durante uma

tempestade;

Não utilize equipamentos elétricos ligados à rede elétrica;

Não fale ao telefone com fio ou utilizar o celular conectado ao carregador;

Não tome banho utilizando o chuveiro elétrico.

Os cofres municipais recebem nesta sexta-feira, 10, o repasse do 1º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao todo, os Municípios vão receber R$ 6.401.842.683,91, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 8.002.303.354,89.

No acumulado no ano, o repasse do FPM apresenta um crescimento nominal de 6,28% em relação ao mesmo período do ano anterior. Em termos reais, descontando a inflação, o crescimento é de 2,47% em relação ao ano passado.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça o alerta aos gestores municipais para que mantenham uma postura de extrema cautela e rigoroso planejamento orçamentário. “É fundamental compreender que a arrecadação federal é sazonal, o que quer dizer que muda de mês a mês, tornando a comparação isolada entre meses consecutivos uma métrica imprecisa”, alertou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

A Caern está trabalhando em uma série de melhorias operacionais em Caraúbas com o objetivo de fazer com que a água chegue com mais pressão e regularidade às torneiras da população. Através do programa Água Justa, a Companhia tem realizado intervenções estratégicas nas derivações da Adutora Zimar Fernandes para otimizar a distribuição e diminuir o tempo de rodízio na região.

Como parte dessas ações, as comunidades rurais de Poço da Baixa e Pátio da Baixa passaram a contar com um novo cronograma de abastecimento. O fornecimento de água nessas localidades agora ocorre diariamente, das 5h às 21h.

A mudança visa concentrar o volume de água nos horários de maior necessidade. Ao realizar a parada programada durante a madrugada — período em que o consumo é mínimo nas comunidades rurais — a Caern consegue aumentar a pressão no sistema, garantindo que a água chegue com muito mais rapidez e força na zona urbana de Caraúbas.

O novo cronograma foi iniciado nesta terça-feira (7), mas os primeiros resultados já foram sentidos, com um ganho significativo no volume de água que abastece a cidade, o que ajuda diretamente a reduzir os períodos de espera entre os ciclos de abastecimento. Com o resultado positivo, a previsão é que esses ajustes sejam aplicados em outras derivações da mesma adutora em breve.

A Companhia orienta aos moradores de Poço da Baixa e Pátio da Baixa que fiquem atentos ao novo horário e utilizem a água de forma consciente, priorizando o armazenamento em seus reservatórios domiciliares para o período da noite. Em caso de dúvidas, a população pode entrar em contato com a Caern pelos canais oficiais de atendimento.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) publicou um alerta de chuvas intensas para todas as cidades do Rio Grande do Norte nesta terça-feira (7). O aviso é de “perigo”, grau de severidade intermediário do Inmet, e é válido das 9h até as 23h59.

De acordo com o Inmet, a previsão indica chuvas entre 30 e 60 mm por hora ou de 50 a 100 mm por dia, além de ventos intensos que podem variar entre 60 e 100 km/h. Há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas.

O instituto orienta que, em caso de rajadas de vento, a população evite se abrigar debaixo de árvores devido ao risco de quedas e descargas elétricas, além de não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda. Também é recomendado, se possível, desligar aparelhos elétricos e o quadro geral de energia.

Em caso de emergência, a orientação é buscar informações junto à Defesa Civil, pelo telefone 199, ou ao Corpo de Bombeiros, pelo número 193.

Tribuna do Norte

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Polícia Militar intensifique a fiscalização de motocicletas com escapamentos abertos ou adulterados em Jucurutu. A iniciativa considera que o uso desses equipamentos provoca poluição sonora e prejudica o bem-estar e a saúde da população local. O documento destaca que a prática é comum em Jucurutu e ocorre com frequência durante a noite e nos finais de semana.

O MPRN fundamenta a ação no dever de proteger o meio ambiente e o sossego público. A legislação atual define que causar poluição que resulte em danos à saúde humana é crime. Além disso, o abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos que perturbem o trabalho ou o descanso de outras pessoas é considerado uma contravenção penal sujeita a punições.

Medidas

A recomendação orienta que a Polícia Militar realize a abordagem de veículos que produzam ruído excessivo. Caso seja confirmada a irregularidade, os policiais devem registrar a ocorrência por meio de um Termo Circunstanciado. O objetivo é garantir que as condutas que desrespeitam os limites de som estabelecidos por lei sejam devidamente documentadas e encaminhadas para as providências necessárias.

Os policiais foram orientados a somente realizar a liberação da motocicleta para o proprietário de forma condicionada à troca do equipamento por um modelo que siga os padrões legais. Essa medida visa assegurar que o veículo não volte a circular de forma barulhenta logo após a abordagem policial.

Além das ações de apreensão e registro de ocorrências, o MPRN solicita que sejam adotadas medidas educativas. Os condutores devem ser orientados sobre as leis vigentes e sobre as consequências de utilizar peças modificadas. O foco da recomendação é prevenir novas infrações e conscientizar os proprietários de motocicletas sobre a importância de manter os veículos com as peças originais. O MPRN acompanhará o cumprimento dessas orientações em Jucurutu.

MPRN

Na manhã de terça-feira (31), a Secretaria de Tecnologia da Informação (STIE) e a Coordenação de Eleições (COELE), apresentaram o planejamento das eleições suplementares que devem ocorrer no dia 17 de maio nos municípios de Ouro Branco e Itaú.

Ambas as eleições foram estabelecidas pela Resolução TRE-RN nº 165/2026, após cassação de prefeitos e vices por abuso de poder e condutas vedadas.

O município de Ouro Branco (23ª Zona Eleitoral, Caicó) tem 4.527 eleitores aptos a votar, e Itaú (45ª Zona, Apodi) 5.085, totalizando cerca de 10 mil eleitores.

Locais de Votação

Em Ouro Branco, três locais atenderão 14 seções:

Escola Municipal José Nunes de Figueiredo (seções 27-41)

Escola Estadual Manoel Correia (seções 21-26,61)

Creche Kleyse Medei ros (seção 69).

Em Itaú, dois locais abrigarão as 16 seções:

Escola Estadual Francisco de Assis Pinheiro (seções 77,97-100)

Escola Municipal José Porto de Queiroz (seções 19,24-31,76,101)

Segundo a STIE, serão utilizadas 21 urnas em Ouro Branco (14 Mesas Receptoras de Voto, 2 contingência, 5 reserva), e em Itaú, 23. O procedimento de carga das urnas deve ocorrer no dia 14 de maio.

Cerca de 150 pessoas estão sendo mobilizadas para trabalhar durante o pleito nos dois municípios, sendo 56 mesários em Ouro Branco e 64 em Itaú.

Votação e Diplomação

A votação ocorrerá no dia 17/5 das 8h às 17h, e a diplomação dos eleitos deve ocorrer no dia 9 de junho. Os eleitos ficarão nos cargos até 31/12/2028.

TRE-RN

A campanha RN Mais Limpo entra em uma nova fase de expansão no Rio Grande do Norte, tornando-se o primeiro estado do Nordeste a atingir 100% de cobertura para o descarte de lixo eletrônico. Com 167 municípios, até 2025 a campanha contava com 49 pontos físicos de coleta, a partir deste ano, 327 pontos oferecidos pela Rede Circulare, parceira do projeto. Os pontos estão em locais estratégicos, como correios e Jadlog, e o descarte conta com uma tecnologia de ponta, criada pela Circular Brain, capaz de integrar todo o ecossistema do descarte de eletrônicos no país, com total rastreabilidade, garantindo transparência em todo o processo.

Criada em 2021, a campanha RN Mais Limpo já processou 235 toneladas de eletroeletrônicos, o objetivo é chegar a 300 toneladas até o final do ano. “A união entre a logística reversa e a inovação tecnológica permite que o descarte seja feito de forma rastreável e segura, demonstrando que não há mais barreiras geográficas para o descarte adequado de eletroeletrônicos”, explica Livia Santarelli, gerente de Comunicação e Marketing da Circular Brain.

Para localizar os pontos de coleta mais próximos, incluindo agências dos Correios e Jadlog, basta entrar no site da iniciativa neste link https://plataforma.circulare.com.br/public/reverse-logistics/23550f08-0c50-4c54-ad92-ad05be17cce6/request . Após busca pelo CEP e preenchimento do cadastro, será gerada uma etiqueta com QR Code, que deve ser apresentada junto ao equipamento, embalado em uma caixa de papelão, no momento do descarte, tornando o processo mais simples e acessível para a população.

Com base nos dados da ONU, no Rio Grande do Norte, cada pessoa gera 11,4 kg por ano, o que representa uma produção de 39.285.209 quilos de resíduos eletrônicos. Neste cenário, a campanha RN Mais Limpo, criada pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) e do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), em parceria com Natal Reciclagem e a Circular Brain, vem se destacando pelo país, por promover ações de educação ambiental e levar solução para o descarte de resíduos eletrônicos no estado.

De acordo com a gestão do Idema, esse novo momento da RN+Limpo reflete o resultado de um trabalho de articulação interinstitucional, firmado na colaboração e inovação. “O uso da tecnologia é algo fundamental para avançarmos na preservação ambiental, conscientização e soluções acessíveis para toda a população, por isso essa parceria é tão importante e fará completamente a diferença nos avanços da campanha”, diz a coordenadora da Unidade de Planejamento, Governança, Mudanças do Clima e Educação Ambiental, Rosangela Lopes.

“A tecnologia é um instrumento fundamental para avançarmos na preservação ambiental, no engajamento social e em soluções acessíveis para toda a população. Por isso essa parceria é tão importante e trará avanços para a campanha”, afirma Marília Lima, socióloga da Caern.

Além dos pontos de coleta, também é oferecida coleta domiciliar para aparelhos de grande porte como geladeiras, máquinas de lavar, fogões, ar-condicionado, lava-louças, tanquinhos, entre outros. Para encontrar o ponto mais próximo ou agendar uma coleta, o acesso deve ser feito pelo site: https://campanhas.circulare.com.br/rn-limpo.

No horário destinado a lideranças partidárias, na sessão de quarta-feira (01), na Assembleia Legislativa, os deputados Coronel Azevedo (PL), Hermano Morais (MDB) e Eudiane Macedo (PV), se pronunciaram. Eles abordaram temas voltados à gestão estadual, educação e sustentabilidade.

Coronel Azevedo ressaltou os 90 anos da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte (ASSPMBMRN) completou, comemorados na terça-feira (31) com uma sessão solene na Câmara de Natal. “Deixo minha gratidão e meu respeito a todos”, disse o parlamentar, afirmando que a associação se consolidou como uma das mais importantes entidade representativas das forças de segurança do estado. O parlamentar também teceu críticas ao governo do estado.

O deputado Hermano Morais repercutiu um seminário sobre educação realizado no auditório da Federação das Indústrias do RN nesta terça-feira, com palestras importantes sobre o tema e sobre Inteligência Artificial. Hermano convocou os pares para que seja avaliado um ‘pacto pela educação’ na tentativa de melhorar os índices no RN. “O Rio Grande do Norte precisa evoluir muito e com urgência”, encerrou o deputado.

A deputada Eudiane Macedo comentou sobre sua visita ao município de Lagoa de Velhos, que lançou um programa de sustentabilidade, onde cada residência faz a separação do lixo e a Prefeitura organiza a coleta diversa. Eudiane explicou que uma ‘moeda’ foi criada pela prefeitura, para que a população receba a cada quantidade de lixo reciclável entregue, e com a moeda fictícia possa trocar por material de limpeza r doces. “Os doces para estimular a participação das crianças”, justificou a deputada. A moeda criada pela Prefeitura foi batizada de ‘Fabião das Queimadas’, um poeta da região.

Em 4 de outubro deste ano, mais de 155 milhões de brasileiras e brasileiros vão às urnas para confirmar, pelo voto direto e secreto, as candidatas e os candidatos que os representarão pelos próximos anos. A votação ocorrerá simultaneamente nos 26 estados, no Distrito Federal, em diversas localidades no exterior e no arquipélago de Fernando de Noronha, que escolherá representantes para o Conselho Distrital.

Em disputa estarão os cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal, senador (duas vagas), deputado federal, estadual e distrital. Os eleitores brasileiros que residem em outros países, porém, só poderão votar para presidente e vice.

Como ocorre em toda eleição, a votação é realizada no primeiro e no último domingo de outubro. Assim, se necessário, o eleitorado voltará às urnas no dia 25, data do 2º turno.

Quem pode votar? 

Nas Eleições 2026, poderão votar em qualquer turno as eleitoras e os eleitores com 16 anos ou mais que, até 6 de maio, estiverem em dia com a Justiça Eleitoral. Vale lembrar que o voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para pessoas analfabetas, maiores de 70 anos e aqueles que tenham 16 e 17 anos.

Ordem de votação 

Cada candidato ou partido político possui um número de identificação utilizado pelo eleitor na hora de votar. Ao digitar o número do candidato, o eleitor verá na tela da urna o nome, a fotografia, o cargo em disputa e a sigla do partido.

Primeiramente, serão registrados os votos referentes às eleições proporcionais e, em seguida, os relativos às eleições majoritárias, na seguinte ordem:

• deputado federal;
• deputado estadual ou distrital;
• senador (primeira vaga);
• senador (segunda vaga);
• governador; e
• presidente da República.

As telas referentes aos cargos de senador, governador e presidente exibirão, ainda, as fotografias e os nomes das candidatas ou dos candidatos a suplente e ao cargo de vice. Caso não haja concorrentes aptos a disputar determinado cargo, a urna eletrônica exibirá uma mensagem com a informação.

Em caso de eleições suplementares, de consultas populares simultâneas às eleições gerais ou, ainda, de eleição para o Conselho Distrital do Arquipélago de Fernando de Noronha, os painéis referentes aos cargos ou às perguntas serão apresentados após a votação para os cargos majoritários – ou seja, ao final da votação.

TSE

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